Este artigo deixa à vista de quem quer ver, que os fenómenos que lesam os contribuintes e que preocupam todos os portugueses, não têm como causador especifico um determinado partido ou mandato. São fenómenos iniciados por uns partidos, continuados por outros e perpetuados por todos.
As pessoas insistem em continuar a enganar-se e a fingir que conseguem identificar um partido culpado e um inocente. E nunca mais chegam à conclusão óbvia, que os culpados são e foram todos os governos, e os inocentes, são todos os portugueses que constantemente são lesados por eles e chamados a pagar as asneiras e desfalques, deles.
"Por cada minuto que passa, a Segurança Social e o conjunto dos trabalhadores e aposentados são lesados em € 1903, a favor dos capitalistas mais inúteis.
O acréscimo da dívida entre 2010 e 2011 daria para aumentar em € 10.9 por cada cem euros, as pensões de velhice.
Sumário
0 – Resumo das conclusões
1 - Uma questão elementar e urgente de política e ética
2 - A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDS
O final do cavaquismo (1988/95)
Os tempos da “tralha guterrista” (1996/2001)
O dealbar do século XXI e a operação titularização (2002/2005)
O saque a céu aberto (2006/…)
3 - Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívida
0 – Resumo das conclusões
Uma questão elementar e urgente de política e ética
A Segurança Social é um fundo coletivo dos trabalhadores para a garantia de rendimentos de substituição em casos de aposentação, doença ou desemprego. Nada tem a ver com a máquina do Estado;
As contribuições pagas para a Segurança Social têm uma aplicação consignada a fins específicos da vida laboral das pessoas. O dinheiro arrecadado não pode ser utilizado pelos governos, para reduzir o deficit do Estado;
Nas mãos do partido-estado - o PS/PSD -
os trabalhadores perdem muito do seu dinheiro descontado para a Segurança Social, em favor de empresários vigaristas. E ao mesmo tempo vêem reduzir-se as prestações sociais e os seus direitos;
Não é por culpa dos trabalhadores que os capitalistas são, em regra incapazes como gestores, curtos de conhecimentos mas ávidos predadores do Estado e do que pertence aos trabalhadores;
Há uma política do partido-estado que procura descapitalizar e descredibilizar a Segurança Social para favorecer o sistema financeiro em geral e as seguradoras em particular;
A Segurança Social é um elemento de solidariedade e de coesão dos trabalhadores que evidencia o caráter global da produção, que exclui capitalistas e patrões, como entes desnecessários ao processo produtivo; a sua apropriação e desvirtuação por capitalistas e governos é um modo de destruir essa coesão solidária e substitui-la por um individualismo que enfraquece todos os trabalhadores;
A melhoria do sistema de Segurança Social passa pela reafetação do valor produzido de que os capitalistas se apossam – com o constante apoio do Estado – sacando em proveito próprio o aumento da riqueza resultante dos aumentos da produtividade do trabalho;
Faz todo o sentido, num quadro de reivindicações populares no seio de um regime de democracia de mercado, colocar como urgente a separação da Segurança Social do perímetro de consolidação das contas públicas.
A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDS
No estertor do consulado cavaquista, surge um plano Catroga para recuperar dívidas de empresários relapsos, com fracos resultados. Para tapar o buraco (com uma peneira) Cavaco inventou uma compra de € 349 M de dívida à Segurança Social por parte do Estado;
Entretanto, Cavaco em 1984/1995 havia descapitalizado a Segurança Social em € 6017 M, o equivalente às contribuições cobradas em 1995, para cobrir o deficit do Estado. Este tema nunca mereceu relevância devida por parte dos partidos e dos sindicatos;
O governo Guterres decidiu através do plano Mateus minorar a relevância da dívida e, simultaneamente, promover uma reconfiguração do tecido industrial, com a entrada de novos capitais e uma intervenção decisiva dos bancos. Se a primeira componente teve algum sucesso temporário, a segunda falharam totalmente;
Com o novo século surge no léxico diário a questão do deficit público acompanhado com a estagnação económica e o desemprego. E isso não impede a subreptícia transferência de fundos para empresários vigaristas;
O crescimento acelerado da dívida coexiste com a redução da informação pública sobre a sua composição, precisamente quando as capacidades para o seu fornecimento melhoram substancialmente. A cacofonia dos consultores informáticos e a incompetência dos dirigentes da Segurança Social provenientes da área CDS fazem parte substancial do processo;
Em 2002 entra em cena o PSD com Durão, sendo Manuela Ferreira Leite, a dona da área financeira do governo que decidiu atacar o deficit – a mando da UE - com a titularização de dívida fiscal e da Segurança Social. No que se refere a esta última, foram cedidos ao Citigroup, inicialmente, € 1995 M de dívidas por € 306.9 M;
No contexto da titularização consideraram-se prescritos ou foram substituídos por insusceptíveis de cobrança, créditos no valor de € 1359.5 M, verba que corresponde, na íntegra, a perdas da Segurança Social a favor de empresários vigaristas;
A partir de 2004 a dívida cresce mais de 20% em cada ano que passa ou 662% em todo o período; em contrapartida, o PIB e o volume das contribuições estagnam desde 2008. Uma dívida que não preocupa a troika…
Os processos executivos têm cada vez menos valores unitários e nada se sabe de prescrições ou anulações de dívidas; dívidas menores, mesmo quando provenientes de pequenas empresas são, em regra, insusceptíveis de total cobrança, uma vez que o devedor cai na falência. Por seu turno, as dívidas de maior vulto têm coeficientes de recuperação baixos e a cobrança é claramente inferior à observada na década anterior;
Continuam os planos especiais de ocasiões únicas dadas aos devedores para a regularização das suas dívidas – 2002, 2005 e 2007. E prosseguem as formas tradicionais de desvio de rendimentos da Segurança Social para os bolsos de empresários, como é o caso da omissão de trabalhadores nas declarações de remuneração ou o desvio de de verbas descontadas pelos trabalhadores para alívio da tesouraria das empresas ou conforto da vida privada dos empresários;
Nos balanços da Segurança Social é clara, pelos níveis das provisões acumuladas, a assunção de que mais de 90% da dívida com mais de um ano não será recuperada e a inexistência de dados sobre as garantias retidas pela Segurança Social prenunciam que pouco garantem da dívida constituída. Mesmo na dívida com menos de um ano, o nível das provisões mostra que mais de metade está perdida;
A concentração de esforços e a propaganda no sentido da recuperação de prestações sociais pagas indevidamente – dívidas de pouco valor resultantes de deficiências administrativas – deve-se, não só à sanha anti-social do PS/PSD, como também à maior probabilidade de recuperação;
Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívida
Medida em meses de cobrança, a dívida deixou para trás os níveis “estruturais” de 3 a 4 meses, para se situar em 6.2 em 2011;
Se a comparação se fizer entre a dívida e o volume de pensões de velhice, o peso da dívida atinge os oito meses de pensões em 2010/2011, o que não sucedia desde 1994;
Se a dívida tivesse estagnado em 2011, cada pensionista por velhice teria recebido mais € 10.8 por cada cem euros de pensão; esse valor ficou nos bolsos de um qualquer empresário vigarista, a coberto da proteção do partido-estado;
Finalmente, refira-se o papel que a esquerda do sistema tem assumido nesta questão, ignorando-a e aceitando, fiel a uma ideologia de capitalismo de estado, a integração do fundo de coletivo dos trabalhadores no aparelho do Estado português, na engrenagem do partido-estado, PS/PSD. Tentam entreter a plebe anunciando uma vasta “auditoria cidadã” como condição para exigir a renegociação da dívida junto do capital financeiro internacional; como a primeira é inexequível, a renegociação far-se-á entre o governo e a troika, mostrando-se os ilustres “auditores” como papagaios de uma mera obra de propaganda.
1 - Uma questão elementar e urgente de política e ética
Essa situação não é de hoje mas, agrava-se atualmente dada a situação de recessão e recuo civilizacional; a Segurança Social tem sido um amortecedor das crises e das dificuldades do chamado empresariato.
Pretende-se com este texto, ilustrar essa situação e apontar para uma meta essencial de teor democrático e de prevenção do roubo legalizado de que somos vítimas.
A dívida - sobretudo das empresas - à Segurança Social, constitui um verdadeiro sorvedouro de dinheiro, legitimamente pertencente aos trabalhadores e que escorre continuamente para os bolsos de empresários incapazes ou verdadeiros vigaristas. O funcionamento desse fluxo é relativamente desconhecido porque o próprio aparelho da Segurança Social, incrustado nesse gigantesco aspirador de dinheiro que é o Estado, oculta a situação.
No entanto, ele é mensurável. Em média esse roubo é de € 1000 M por ano, € 2.7 M por dia ou, € 114155 por hora. Em cada minuto que o leitor se debruçar sobre este texto, a Segurança Social e o conjunto dos trabalhadores e aposentados são lesados em € 1903.
Detenhamo-nos sobre uma questão estratégica de ordem política e ética.
Não é somente através da não cobrança de contribuições devidas, que o Estado e o partido-estado que o detém procedem a uma enorme transferência de fundos, dos trabalhadores e dos pensionistas, para empresários relapsos ou para o “mercado”. Cita-se, em seguida - e longe de pretensões de exaustão - um elenco de vias para esse objetivo: " (...) "
Continuar, para o artigo completo.
Este estudo, foi-me enviado, para eu publicar, contudo para os leitores que pretendam ir mais fundo na questão, aconselho a consulta do documento em baixo, ou a visitarem o site do autor original, com suporte de gráficos e quadros, aceda neste link.
Mais... Rui Rio, afirma conhecer procedimentos de conspiração gravíssimos que atentaram contra o interesse nacional, no que respeita aos milhões que confiamos à Segurança Social.
