Fraudes e indícios de corrupção na Grande Reportagem da SIC sobre o Grupo Privado de Saúde Sanfil.
Este é o quarto maior grupo privado de Saúde em Portugal, sendo detido por cinco famílias da região de Coimbra: Amaral Dias, Mira, Fânzeres da Mota, Serpa Oliva e Cardoso. O seu administrador é Henrique Amaral Dias que acumula cargos de administrador em 27 empresas.
A facturação deste Grupo registou um grande crescimento a partir de 2007 com o programa SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia),
programa que visa encaminhar doentes para cirurgia nos hospitais públicos para os privados por alegada incapacidade do SNS.
Este grupo que facturava 4 milhões em 2001, passou a facturar 44 milhões, em 2012??Video original.
Entre 2008 e 2012 a Sanfil, foi o mais procurado operador do SIGIC, tendo sido responsável por 17.000 operações, o equivalente a 13,5% de todas as operações realizadas ao abrigo deste programa. Como referência, o segundo operador com mais operações realizou menos 7.000 operações. Também é de assinalar que durante este período, o Grupo contava somente com 2 blocos operatórios e 30 camas.
Após a emissão desta reportagem, o Ministro da Saúde Paulo Macedo decidiu enviar o caso à IGAS para proceder a averiguações acerca da gestão do SIGIC e da separação entre o exercício da medicina pública e privada.
A reportagem focou os pontos que se seguem:
@ - Fraude com a ADSE
A Sanfil facturou indevidamente à ADSE medicamentos e equipamentos em colonoscopias e endoscopias, comparticipados em 80% pela ADSE e facturados aos doentes os restantes 20%.
Após averiguação dos medicamentos e equipamentos em causa com profissionais do sector, foi concluído que os medicamentos nunca poderiam ter sido utilizados nesse tipo de intervenções e que as pinças de cirurgia facturadas são equipamento reutilizável, logo não passível de facturação. Nas facturas existentes ainda se detectou que o mesmo equipamento aparece facturado com preços diferentes. Tudo isto para receber do estado, dinheiro que não se gastou. Há quanto tempo e quantas vezes fazem isto? Não se sabe, a reportagem apenas se focou num caso.
Confrontada com esta situação a Administração diz ter encontrado o responsável, alguém de confiança e com uma posição alta no Grupo, garante que lhe instaurou um processo disciplinar e que vai creditar o valor de 69.000€ aos lesados.(!!)
Independentemente do processo disciplinar esta situação é um crime evidente que deveria ser tratado pelo Ministério Público.
A restituição do dinheiro, que não se chega a compreender se é o total ou se é só a parte dos 20% referentes aos doentes, nem como o ADSE aceitará o dinheiro sem qualquer reacção, não iliba a Sanfil.
@@ - Funcionamento sem licença de um TAC
O Grupo manteve em funcionamento um equipamento de TAC sem a devida licença emitida pela Administração Regional de Saúde (ARS).
Confrontado com este facto a Sanfil justificou-se com um Decreto de 2009, que segundo a Sanfil esse decreto exigia apenas ser necessário comunicar a existência do aparelho. No entanto, os equipamentos previsto no referido Decreto não contemplam o TAC devido à radiação envolvida.
O serviço de TAC foi suspenso, após a investigação da SIC, sem qualquer justificação, estando o caso a ser investigado pela ARS desde Dezembro de 2013.
@@ - Aquisição do Centro Hospitalar São Francisco em Leiria barato e limpo
Em Dezembro de 2012 o Grupo adquiriu por 4,1M€ o Centro Hospitalar São Francisco no seguimento do processo de privatização do BPN, sem herdar qualquer das dívidas do Centro.
Ao assumir a gestão o Grupo procedeu à demissão em bloco da equipa de enfermagem que foi substituída por pessoal com pouca experiência e recém licenciado, assim como de outros quadros médicos, situação já noticiada
no Jornal de Leiria.
@@ - Concorrência desleal e investimentos em perigo?
A Idealmed e a Clínica Particular, candidataram-se ao programa SIGIC para colocarem ao serviço do SNS as suas instalações médica e assim dar mais liberdade de escolha aos doentes. O estado paga despesas fixas por cada tipo de cirurgia quando encaminham os doentes para hospitais privados. Mas como a entrada destas clínicas/hospitais traria concorrência à Sanfil até então inexistente, o processo arrasta-se há mais de um ano de forma inexplicável.
No entanto, aquando da reportagem estas empresas aguardavam resposta à 13 meses e 7 meses respectivamente.
Após a SIC ter contactado a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), estas empresas foram convidadas para uma reunião onde lhes foi comunicado que os processos seriam concluídos em breve. Contudo, ambos os processos teriam de ser submetidos ao visto prévio do Tribunal de Contas, que no caso da Idealmed só aconteceu 11 meses depois da entrada do processo.
O responsável do ARSC não quis ser entrevistado.
@@ - Os facilitadores?
-- Rita Cristóvão foi contratada em 2013 como Directora de Operações da Sanfil.
Até então era quadro na Autoridade Central de Sistemas de Saúde (ACSS) com o pelouro do SIGIC.
Conflito de interesses com o principal fornecedor de cirurgias. O principal fornecedor de cirurgias ao Grupo Sanfil é o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra. Por coincidência, várias pessoas com ligações estreitas ao Grupo ocupam posições relevantes no Hospital:
-- José Martins Nunes, antigo Secretário de Estado da Saúde do XII Governo Constitucional liderado por Cavaco Silva
, Presidente do Conselho de Administração desde 2011 e director do serviço de anestesiologia e coordenador do bloco operatório central desde 2005. Em 2011 pertenceu ao grupo técnico criado pelo XIX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho
, para a Reforma Hospitalar.
Foi durante vários anos colaborador da Sanfil, embora não seja encontrada qualquer referência a tal no seu Curriculum. É contudo possível encontrar uma ligação à Sanfil,
neste link.
José Martins Nunes foi convidado de honra no jantar de Natal de 2012 sa Sanfil, semanas antes da Sanfil adquirir o Centro Hospitalar São Francisco.
-- João Manuel da Serpa Oliva, membro de uma das famílias, é deputado do CDS com mandato suspenso e foi até Outubro de 2008 chefe do serviço de ortopedia do Hospital.
-- Joaquim Mira, outro membro das famílias, foi oftalmologista no Hospital até se aposentar em 2012.
-- Alfredo Fânzeres da Mota, outro membro das famílias, é o director de urologia e transplante renal.
Mas segundo Henrique Amaral Dias, não passa tudo de uma coincidência...
Isto traz-nos à memória o famoso caso dos colégios privados, que também padece de muitas... demasiadas coincidências...