Governo muda a lei para poder tornar legal mais uma ilegalidade?
Em democracia é assim - primeiro viola-se a lei, pune-se o violador e repõe-se a legitimidade...
Mas em Portugal é ao contrário. Primeiro viola-se a lei, e depois muda-se a lei de forma a que a infracção esteja abrangida na lei e deixe de ser infracção. É extremamente eficaz, e serve os propósitos do violador.
Sob ameaça de haver pessoas com vontade e poder jurídico para impugnar as medidas ilegais de Passos Coelho, relativas aos cortes dos subsídios de Natal e Férias, o governo antecipa-se e muda a lei, legislam para legitimar uma ilegalidade???
Que interesses se ocultarão por trás desta mudança de lei tão conveniente e oportunamente?Foi publicada a Lei Orgânica n.º1/2012, que procedeu à segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência), designadamente os seus artigos 7.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 20.º, 23.º, 25.º e 28.º .
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09200/0246502470.pdfEsta entrevista, com o magistrado António Martins dava conta de que, apenas com a declaração de estado de emergência ou estado de sítio, é que se podia expropriar os subsídios dos cidadãos. Será que foi por isso que eles mexeram nessa mesma lei?
"- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?
Há aqui uma apropriação desse dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.
- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?
- Há, o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. (...)
Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual. " Entrevista aqui;
fonteCorte de subsídios já não é inconstitucional, basta o governo decretar estado de sitio ou de emergência. Mas o mais inconstitucional e ofensivo e de que ninguém fala foi o governo ter decidido poupar as classes mais favorecidas aos sacrifícios -
TAP;
CGD;
JUSTIÇA;
BdP!!!!! Afinal há
igualdade
selectiva???
SE PASSOS COELHO JÁ VIU QUAL É O RESULTADO DE EMPOBRECER O POVO, PORQUE IRÁ CONTINUAR? Cortando poder de compra aos trabalhadores do privado?
Portugal está a ser desmantelado. Gastam-se os últimos cartuchos, e as últimas esperanças dos portugueses esvaem-se... com sucessivos cortes nos direitos e aumentos nos impostos, o país continua a endividar-se, as despesas superam as receitas e por mais que se sacrifique o povo, a descida ao poço continua vertiginosa.
Mas o governo acredita que descobriu a cura para a crise e persiste em continuar. Foi o
mais tirano dos governos nas medidas de austeridade, isentou dos sacrificios várias classes privilegiadas que albergam amigos e colegas,
sacrificou os serviços básicos do cidadão mas mantém os luxos das elites.
Assim Portugal afunda-se de 2 maneiras;Afunda-se porque Passos Coelho decidiu destruir os "fornecedores de impostos" gerando desemprego e anulando o poder de compra. Situações que minam a saúde da economia, a fiscal, a saúde do comercio, e da industria.
E afunda mais ainda porque manteve ou aumentou os luxos e o peso do estado... porque ele, convenientemente, entendeu que cortar no peso do estado era encarecer os serviços públicos e cortar-lhe na receita. Jamais lhe passou pela cabeça, que cortar nas gorduras do estado era acabar com os luxos e abusos, com a falta de fiscalização e moral que gerem(DESTROEM) o erário público...
E eis o resultado da operação irresponsável, de quem anda no governo a fazer estágios e experiências.
"O défice orçamental do subsector Estado situou-se nos 798,6 milhões de euros em Fevereiro, mais 191% do que no mesmo mês de 2011.( continuamos a afundar) esta subida do défice deveu-se sobretudo à quebra da receita efectiva, que desceu 4,3%, e à subida da despesa efectiva em 3,5%." (3,5 equivale a 7 mil milhões de euros, entre Janeiro e Fevereiro desde ano.)
IRC desceu 46%
Imposto sobre veículos desceu 44,6%
impostos indirectos, que sofreu uma queda de 9%
IVA desceu em 1,1%
apenas as receitas com o IRS subiram 0,3% (os de sempre, que não tem hipóteses de fuga ao fisco)
Fonte Como é que o estado gastou mais 7 mil milhões em 2 meses quando afirma que se fartou de cortar?? E continua a dever a fornecedores ao ponto de os falirem.
"Estado poupou 133 milhões de euros em salários na função pública nos primeiros dois meses do ano. In
CM "Disparou o número de alunos que abandonaram o ensino superior.
sapo "Vários hospitais públicos estão a deixar de fornecer ceias aos profissionais de saúde que se encontram a fazer urgência. A crise e o programa de ajustamento económico-financeiro têm sido invocados para justificar a medida."
sol.sapo "150 alunos deixaram o Politécnico da Guarda por falta de dinheiro"
fonte "Prejuízos dos hospitais da Covilhã aumentaram 700%. Segundo Miguel Castelo Branco, o salto nos prejuízos deve-se, em parte, à extinção de verbas por parte do Ministério da Saúde e que em 2010 ascenderam a 11 milhões de euros."
fonte "Mais vitimas da austeridade irracionalmente criminosa de Passos Coelho".
Fonte "O governo aperta o cerco, descobriu formas de poupar muito dinheiro, sacrificando vidas. É crime?
fonte Pico de mortes entre idosos. Será que o governo considera os idosos as gorduras a cortar?
fonte Etc, etc...
Como é que conseguiu baixar a receita, já sabemos... Destruindo a economia e a classe trabalhadora. Mas parece que o massacre vai alargar-se, com a perseguição agora aos trabalhadores do privado. Quem sustenta a economia? Nada... É mesmo para acabar com o que falta?
- "Falências de restaurantes: pelo menos 1 fecha por dia. Só nos primeiros dois meses do ano registaram-se 52 insolvências no sector" agenciafinanceira O Banif vai avançar com um despedimento colectivo que deverá abranger 300 funcionários. Fonte
- "Os representantes sindicais dos trabalhadores da Makro foram ontem confrontados com o anúncio, pela empresa, da intenção de rescindir os contratos com todos os trabalhadores." fonte
- "Quase duas mil empresas fecharam só em Janeiro." fonte
- "Bosch despede 120 trabalhadores em Braga" fonte
- "A PSA Mangualde decidiu pelo encerramento do terceiro turno na sua fábrica portuguesa, o que equivale ao despedimento de 350 pessoas, que vão deixar a empresa no final deste mês. dinheirodigital
- "A empresa fornecedora de produtos médicos PMH acusa o Estado de não cumprir com o pagamento de dívidas. A empresa portuguesa pode entrar em insolvência nas próximas semanas. Cerca de 500 postos de trabalho podem estar em risco se isso vier a acontecer." Fonte
- "A empresa, com pólos de produção em Penafiel e Samora Correia acusa o Estado de falta de pagamento de dívidas, que são já superiores a 7 milhões de euros." fonte
- "Mais uma empresa que fecha portas em Famalicão. Os trabalhadores da têxtil Fersoni estão à porta da fábrica, ainda à espera de receber os salários em atraso." fonte
- "A Manuel Nunes & Fernandes II, Lda, empresa do sector da distribuição alimentar sedeada no concelho de Odivelas, com mais de três décadas, fechou portas e deixou cerca de 400 trabalhadores no desemprego." fonte
- "Uma empresa por dia fecha portas no Norte. Todos os dias encerra as portas, pelo menos, uma empresa do setor da panificação na região norte, num cenário que é "dos mais desoladores que existiu" fonte
- Estoril Sol faz despedimento colectivo de 38 pessoas. fonte
- A Agência Nacional para a Qualificação enviou às escolas orientações para extinguirem os centros novas oportunidades, através de despedimento colectivo. fonte
Etc etc ...
Já antes tinha aqui publicado
um artigo que resumia algumas opiniões de vários especialistas, incluindo prémios Nobel, que mostravam que as medidas aplicadas em Portugal eram redutoras, destrutivas e irreversíveis. Acrescento
ainda um vídeo que de forma muito lúdica e em 2 min, explica que despojar de poder económico, um povo/classe média é assinar a sentença de morte da economia.
Mais
tristes resultados das medidas do governo, que insiste em não perceber que cortar gorduras do estado não é cortar aos magros mas aos gordos.
A desculpa para cortar subsídios da Função Pública foi que eles ganhavam mais 15% que os privados... e agora como ficamos? Sem desculpa??? A incoerencia de meninos criados e
formados em discotecas e bares... Só nos calha disto na rifa e nós votamos neles? Relvas, Socrates, Cavacos, Barrosos, Teixeiras, etc venha o diabo e escolha...
