30 setembro, 2013

GRUPO BES GANHA CONCURSO ONDE É O ÚNICO CONCORRENTE E TEM DIREITO A ALTERAÇÕES DE PDM


Um negócio com receita superior a 60 milhões e com terrenos avaliados por 14 milhões, vendido por 7 milhões?
Segundo os jornais de 6ª feira e Sábado, 13 e 14 de Novembro de 2009, eis alguns números que interessa serem ponto de partida para aprofundar a crítica ao processo “Demolição do Bairro do Aleixo”.

1.1 - Valor estimado do valor dos terrenos do Bairro do Aleixo: 14,8 milhões de euros.
1.2 - Valores médios de venda estimados para T3 e T4 no bairro do Aleixo: 450 mil euros(T3) e 582 mil euros (T4).
1.3 - Valor estimado do custo total da Urbanização (sem o valor do terreno): 30,7 milhões de euros.
1.4 - Valor estimado do lucro total de venda das futuras habitações (de luxo): 63,4 milhões de euros.
1.5 - N.º de habitações previstas serem necessárias para Realojamento dos actuais moradores: 300 habitações.
1.6 - Área necessária para o realojamento (300 habitações): 22.390 m2.
1.7 - Área conseguida pela Câmara noutros bairros até Novembro de 2009 para o Realojamento dos actuais moradores: 16.996 m2.
1.8 - Área que falta conseguir para realojar os restantes habitantes: 5.394 m2.
1.9 - Número total de novas habitações (de luxo) a construir: 120 habitações.
- Construir cada torre custou, 3,9 milhões de impostos.
- A demolição custará à câmara perto de 20 milhões.
- Até 2013 os privados não cumpriram as contrapartidas.


PAULO MORAIS EXPLICA OS INTERESSES DO CASO ALEIXO


"Não me parece bem que a Câmara do Porto queira entregar o Bairro do Aleixo a uma empresa envolvida como suspeita nos escândalos de corrupção da Câmara de Lisboa.
Importar a corrupção da câmara da capital para a Invicta não é uma boa política.
Se a CMP quer demolir o Aleixo pois que o faça de uma forma clara e transparente. (...)
Mas se, mesmo assim, pretendessem recuperar o capital, sempre poderiam fazê-lo da forma legal e séria, ou seja, promovendo uma hasta pública, com uma valor base de licitação de… sete milhões e meio de euros; a que todo e qualquer privado poderia ter acesso.
Entregar o ouro (terreno municipal junto ao rio) ao bandido é que não me parece bem." 
fonte

"PDM tem de ser mudado para urbanizar no Aleixo.O Plano Director Municipal (PDM) do Porto terá de ser mudado para permitir a construção do empreendimento de luxo nos terrenos do Bairro do Aleixo, que incluem a parcela ocupada pelo edifício da escola primária encerrada em 2008.
Além das cinco torres, também as antigas instalações da escola serão demolidas para dar lugar à futura urbanização com "oferta residencial destinada aos segmentos altos do mercado", a edificar pelo fundo especial de investimento imobiliário fechado cuja constituição será discutida na reunião do Executivo portuense. A Gesfimo (sociedade do grupo Espírito Santo que criará e gerirá o fundo) indicou que, embora apenas exista um conceito preliminar, o peso da habitação colectiva no futuro empreendimento será de 95%.

Em Abril, a sociedade solicitou uma peritagem ao valor dos terrenos do Aleixo. A avaliação foi de 14,8 milhões de euros, tendo por pressuposto que a Câmara do Porto alterará o uso da parcela ocupada pela escola de equipamento para habitação através de um plano de pormenor. E que, nos terrenos do Aleixo, serão criados cinco lotes para edifícios de oito pisos com 120 casas e cinco lojas. Entre as habitações, predominariam os T3 e os T4 com preço médio estimado em 450 e em 582 mil euros respectivamente. A receita prevista da venda das fracções ultrapassaria os 63,4 milhões com um custo total de construção da urbanização (sem contar com o terreno) de 30,7 milhões.
(...)É que não será só o terreno ocupado pelas cinco torres do bairro que integrará o fundo de investimento. Os 30631 metros quadrados a ceder pela Autarquia, em contrapartida pela destruição do Aleixo, dividem-se em três parcelas com classificações distintas no PDM, revisto há quatro anos." fonte

FACTOS:
É necessário alterar o actual PDM para permitir a construção deste novo empreendimento nos moldes em que ele se propõe ( prevalência de habitação), pois que este terreno na situação actual está classificado nas suas 3 parcelas de forma distinta:
1 - “Área de edificação isolada com prevalência de habitação colectiva” ;
2 - “Área de Equipamento Existente” ( escola primária )
3 - “Área de Protecção de Recursos Naturais”.
Assim, as três parcelas terão que ser “Área de edificação isolada com prevalência de habitação colectiva”, logo ficarão valorizadas.
 – A CRÍTICA: – Quantos de nós, cidadãos, tivémos ao longo das nossas vidas, a benesse e o privilégio de vêr a Câmara da nossa cidade alterar as leis que regulam a construção na cidade em nosso próprio benefício, quando marquisamos o nosso terraço para ampliar o T2, quando abrimos mais uma janela para iluminar o quarto mais pequeno lá de casa, quando ampliamos a cozinha e o PDM não deixa?
Nunca! Nem esperamos que a Câmara o faça. E já sabemos que qualquer pequena alteração pode significar muita burocracia, um ou dois projectos de Licenciamento, aditamentos, projecto encravado nos serviços, telefonar para saber porque é que o processo não anda, etc... “ É a vida” dizemos!
Mas não: “Não é a Vida”! A implacável lei que a Câmara faz, cumprir com excesso de zelo aos “pequenos” particulares é a mesma volátil e suave lei que a Câmara prontamente, servilmente, feudalmente se disponibiliza no imediato a alterar - PDM incluido - em benefício dos “grandes”
particulares. 
“ Sim senhor, Sim Sôtor, alteramos o PDM á medida da sua vontade, para que nada lhe falte, sôtor! Obrigado sôtor! Nem um milhão de euros de lucro se pode perder. Maldito PDM Socialista, um impecilho para o desenvolvimento, Sôtor...” 

Mude-se então PDM para agradar ao Espírito Santo do Banco e para todos irmos embora para casa mais depressa: Afinal, em tempo de “crise” para os outros, quem ousaria deitar ao “Rio” 120 apartamentos de luxo para vender a 450 mil euros ou 582 mil euros, num total de lucro estimado em 63,4 milhões de euros.
Como qualquer lucro só vem depois de dinheiro investido, não há bela sem senão. O BES deverá investir 30,7 milhões de euros.
E como nisto de capitalismo apoiado pelo Estado Português ( CMP) não há senão sem bela, a bela da oferta da Câmara ao capitalista é o mágnifico terreno com vistas para o Rio. Muitos querem e poucos conseguem. É vêr os “poucos” de empreendimentos que se degladiam nas franjas da marginal Portuense por ter mais um m2 de terreno, quando ás vezes nem sequer há terreno: O exemplo dos edificios em “tripa” voltada para o precipício ao largo da Ponte da Arrábida nos antigos terrenos da Secil são disto “eloquente exemplo”.

Assim sendo, e com o apoio do Estado, também eu seria capaz de encher discursos a favor do livre mercado quando por trás faço favores ao investidor e pela frente mudo PDMs a seu bel-prazer, mercado pouco livre.
E que dizer de Concursos só com um “concorrente” no Portugal de sempre?
Também não são nenhum drama, acontecem ás centenas: “ Concurso” passou a ser a palavra sinónimo de “compadrio consentido e legalizado”, “compadrio oficial”. Neste apenas o BES concorre ( e ganha, claro! Quem diria?)...  Pedro Figueiredo

(...)Paulo Morais diz discordar do facto de a autarquia "querer entregar o Bairro do Aleixo a uma empresa envolvida como suspeita nos escândalos de corrupção da Câmara de Lisboa". A visada é a Gesfimo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário.
O consórcio composto pela Gesfismo e pela Espart - Espírito Santo Participações Financeiras, duas empresas do Grupo Espírito Santo, foi o único a apresentar-se ao concurso público aberto pela câmara para encontrar um parceiro privado na criação de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), que deverá gerir o processo do Aleixo.
A câmara quer que o consórcio proceda à demolição do bairro, entregando-lhe o direito de construir nos terrenos onde hoje estão as cinco torres da urbanização camarária. Em contrapartida, o consórcio (que terá entre 70 a 90 por cento do FEII, ficando o município com o resto) fica obrigado a construir habitações de raiz e a reabilitar outras para realojar os moradores do Aleixo. Segundo a revista do município, "a adjudicação [do processo ao consórcio] será feita até ao final do Verão".
Contactada pelo PÚBLICO, a Gesfimo garante, em resposta escrita (oriunda de um e-mail da Espart), que "a mesma não esteve, nem está, envolvida em qualquer processo directa ou indirectamente relacionado com suspeitas de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa, sendo totalmente falsas quaisquer insinuações em sentido contrário".
(...)Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Morais não quis alongar-se no tema, dizendo apenas que "é uma decepção" que a autarquia entregue processos à Gesfimo ou, como esteve quase para acontecer com o Mercado do Bolhão, à TramCroNe (TCN), também alvo de várias investigações. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir a Câmara do Porto." fonte

(...)" O concurso público aberto pelo município para a criação do FEII foi ganho pela Gesfimo, do Grupo Espírito Santo, que se previa ser constituído com um capital de seis milhões de euros, tendo como principais participantes Vítor Raposo, a Espart - Espírito Santo Participações Financeiras, SA, e o município.
Vítor Raposo entrou em incumprimento e a Câmara decidiu-se pela entrada do ex-treinador e empresário António Oliveira no negócio.
O fundo, designado Invesurbe, está agora "totalmente estabilizado", com os investidores Câmara do Porto, Espart e António Oliveira, a deterem, respectivamente, 30, 33 e 37% das participações no capital.(...)" Lusa/SOL

"O PS formalizou o seu apelo através de um documento realçando, nomeadamente, que, "no próximo dia 12, a cidade vai abater ao seu património mais 3,9 milhões de euros que se somam a outros 3,9 milhões que, há cerca de um ano, também ficaram reduzidos a pó em menos de cinco segundos", com a demolição da primeira torre.
"Podemos, assim, dizer que o Porto, mesmo em tempo de crise profunda, se dá o luxo de, sem pestanejar, consumir, em apenas um ano, qualquer coisa como cerca de 7,8 milhões de euros. E assim acontecerá mais três vezes se, entretanto, nada em contrário for decidido", apontam os socialistas portuenses.
Pelas contas do PS, a operação Aleixo custará "quase 20 milhões de euros" aos cofres municipais, "ou seja, terá reduzido a pó, cinza e nada 10% dos últimos orçamentos anuais" da câmara municipal.
Acresce, para os socialistas, que as contrapartidas anunciadas pela demolição daquele bairro social não se concretizaram.
"Não há coisa nenhuma e estão a ser utilizadas casas de outros bairros sociais para realojar as pessoas que saem do Aleixo, tapando assim a entrada de outras pessoas", disse ainda Correia Fernandes.
O vereador, que é arquiteto, explicou à agência Lusa que "aquele bairro já é de uma fase em que se construiu muito bem e não era propriamente um bairro camarário ou para pessoas insolventes". fonte

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5 comentários :

  1. Igual a Lisboa, a Gesfimo está em todas. O Hospital da Luz que chegou a ser "estudado" na sindicância teve recentemente mais uma ajudinha com a possibilidade da construção de um parque subterrâneo projectado e permitido de propósito para os meninos, e que se lixe o PP da zona, qual é o problema do não cumprimento? Eles "comem tudo e não deixam nada", ninguém lhes faz frente. O Costa e o Rio são dois bonecos dos mesmos interesses.

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  2. A Gesfimo ou o Bes tanto faz, são responsáveis por várias das monstruosidades que se estão a permitir em Lisboa. E sim é verdade que a Gesfimo está ou já esteve ou devia estar a ser investigada, quer pela pseudo torre do Foster no aterro da Boavista, onde um terreno municipal foi vergonhosamente vendido permitindo o índice máximo numa zona em que deveria ser o oposto. Mas o caso da Matinha em que já foram feitas várias denúncias, tem sido esquecido. Quando não é a Gesfimo é outro nome qualquer mas a origem do cancro é a mesma.

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  3. Num país minimamente democratico organizavam-se manifestações massais para impedir este tipo de atividades abusivas e criminosas.
    Há muitos anos atrás participei em algumas do género nos Países Baixos. Por aqui apesar dos casos serem muito mais graves, essa luta ainda é embrional e muito provávelmente transformar-se-á abortiva em curto espaço de tempo. O que fazem os tradicionais ''patriotas'' em relação a isto?Não haverá sangue novo com mente lúcida, consciente , responsável e corajosa que ponha um termo a estas aberrações neste país?

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    1. As máfias apoderaram-se de tudo, mesmo das mentes, através das TV´s , das escolas, das universidades, etc.. a maçonaria e os politicos estão por todo o lado, comentam economia, comentam corrupção, são professores nas universidades, dão palestras enfim... dominam tudo e todos.

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