As PPP não são apenas ruinosas para o estado, pelo facto de os contratos serem negociados, com premissas que lesam os contribuintes, e recheiam bem, as contas do parceiro privado. As PPP são também uma forma de oferecer mercados apetecíveis, de forma exclusiva, a determinados grupos, que com a ajuda do estado constroem verdadeiros impérios, monopolistas e acima da lei... Com a desculpa de que o estado não possui dinheiro para fazer determinados investimentos... os privados oferecem "ajuda" , mas acaba por se verificar que na realidade os privados apenas colaboram com uma percentagem mínima, a troco do lucro máximo/total, ao mesmo tempo que se isentam de riscos inerentes ao negócio, transferindo-os para os contribuintes... essas almas penadas, nunca consultadas... ou tão pouco defendidas ou representadas. Assim se o negócio for ruinoso o contribuinte paga o prejuízo.
As PPP servem ainda para permitir que se crie um novo regime onde o patrão pode tudo e os utentes e funcionários... nada. Com uma gestão marcada pela prepotência, e arrogância dos imperadores, que se julgam donos de Portugal, desde há décadas. Começa assim a desenhar-se o estilo das novas sociedades, feitas à medida dos imperadores.
Uma inspecção do estado ao Hospital de Braga detectou irregularidades na assistência aos doentes.
Relatório elaborado pela Equipa de Gestão de Contrato ao funcionamento da parceria público-privada do Hospital de Braga aponta inúmeras irregularidades neste estabelecimento. O hospital gerido pelo Grupo Mello já foi alvo de três multas.
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| A LIGAÇÃO DO BRITISH HOSPITAL AO BPN, VEJA, NESTE LINK |
(segundo o video)
- transferência abusiva doentes e falhas de informação.
- material fora do prazo de validade desde 2008
- botijas de oxigénio no chão, sem qualquer protecção.
- Cerca de 300 cirurgias canceladas,
- a ausência de ficheiros de doentes nas novas instalações.
- Alteração de medicação
- Atrasos em tratamentos oncológicos
- Anestesistas que anestesiam mais que um doente ao mesmo tempo
- Desmarcação de cirurgias mesmo com o paciente já internado
- Abuso dos funcionários
- Recibos de vencimento com publicidade
- Director clínico é director de 7 serviços
O grupo responsável pela elaboração deste relatório acusa também a administração do Hospital de Braga de prestar “deficiente informação” e de não facultar quaisquer dados sobre a subcontratação de Serviços de Hemodiálise, Radioterapia, Serviços Ópticos e Serviços de Segurança do Hospital, encontrando-se em situação de “incumprimento contratual”.
Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, perante a Comissão Parlamentar de saúde, o ministro Paulo Macedo já firmou que não irá pôr em causa o contrato firmado com o Grupo Mello.
O Hospital de Braga admite alguns dos erros detectados durante o período de mudança de instalações, em Maio.
Foi de uma operação de logística da maior complexidade de uma enorme magnitude sem ímpar em Portugal. Não houve, um único episódio, de qualquer percalço que tenha acontecido durante esta transferencia, que tenha posto em causa o bem-estar e a saúde dos doentes. fonte
Pedido do BE
Mais um buraco de 6 mil milhões de euros nos hospitais PPP. 28 Jul, 2013
"Há 4 parcerias publico privadas na área da saúde que custam mais 6 mil milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças. Os dados estão numa auditoria do Tribunal de Contas. A avaliação concluiu que falta contabilizar os encargos relativos a 20 anos de serviços clínicos". FONTE
"António José Seguro, pede esclarecimentos ao governo depois do relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde. O documento alerta que não foram contabilizados 6 mil milhões de euros em encargos com quatro hospitais públicos.
Nas contas do governo estão apenas previstos os encargos com a gestão clínica a 10 anos, uma vez que os contratos podem ou não ser renovados. Esta tarde, o líder socialista pede transparência, ainda que concorde com a contabilização feita pelo governo sobre estes contratos." fonte
"PPP na Saúde: uma fatura sempre a aumentar
Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao setor da saúde. Em 2011, os encargos previstos totalizaram 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos.
As atuais parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde foram anunciadas em 2001, num projeto que previa a construção de dez novos hospitais, alguns de substituição, outros a construir de raiz. Numa primeira vaga seriam construídos o Hospital de Cascais, Braga, Loures, Vila Franca de Xira e posteriormente os Hospitais de Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa do Varzim/Vila do Conde.
O Estado tinha já uma experiência prévia de gestão privada em hospitais públicos. Em 1996 a gestão clínica do Hospital Amadora-Sintra foi entregue ao Grupo Mello Saúde. Essa experiência viria a terminar em 2008. O processo chegou a ser auditado pelo Tribunal de Contas e o Grupo Mello multado, tendo depois interposto recurso. Todavia, o mesmo Governo, que terminou o contrato de concessão no Hospital Amadora-Sintra, atribuiu a gestão do novo Hospital de Braga e de Vila Franca de Xira ao mesmo grupo privado.
As PPP na Saúde, ao longo dos últimos 10 anos, mostram fortes indícios de promiscuidade e conflitos de interesses entre o Estado e os grupos privados, com benefício para os últimos. São vários os decisores políticos do passado que são hoje administradores dos grupos privados desta área. Na Saúde destacamos dois: Luís Filipe Pereira, foi sempre administrador do grupo Mello Saúde, com um intervalo de três anos para ser Ministro da Saúde do Governo de Durão Barroso, tendo sido nessa fase o responsável pelas PPP na área da Saúde que mais tarde atribuíram ao grupo Mello dois hospitais públicos; Pedro Dias Alves começou por ser administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello para depois ser o responsável público pela avaliação das propostas de PPP para o Hospital de Lisboa Oriental e Algarve. Atualmente é administrador dos HPP." fonteAntigo ministro da Agricultura advertiu que "não é aceitável que um Estado democrático tenha cláusulas secretas", vincando que "não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado".
António Barreto denunciou a existência de "cláusulas secretas" nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP).
"Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP".
António Barreto limitou-se a dizer que o actual Governo, "já que as criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as cláusulas transparentes". fonte
O Hospital de Braga absorveu 41% do montante de encargos pagos pelo Estado no ano passado às PPP de saúde.
Com a maior dimensão (700 camas), representa 41% dos encargos públicos com hospitais gerados em regime de PPP”, destaca o relatório da UTAP sobre os encargos do Estado com PPP no ano passado.
Os encargos do Estado com as PPP de saúde passaram de 243,6 milhões de euros em 2011 para 326,4 milhões de euros no ano passado.
Além da saúde, existe ainda mais uma PPP, na área da segurança. Trata-se da Siresp, que exigiu do Estado encargos de 47,9 milhões de euros em 2012, mais 1% que os 47,4 milhões de euros pagos no ano precedente. fonte
- Onde e como se legitimam os contratos, ruinosos e criminosos das PPP, segundo Marinho Pinto.
- Último relatório das PPP, arrasador.
- O que deveria ser exigido, segundo Paulo Morais
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