FAM: fundo de 650 milhões para ajudar as câmaras que mais mal gastaram os nossos impostos?

Os que melhor geriram o dinheiro público sentem-se injustiçados.

Estradas esburacadas. Parques de skate às moscas. Operações às cataratas em Cuba. Centro cultural com salas para centenas de pessoas em localidade de 7000 residentes.

Saneamento básico de 3º mundo...

Apenas para ganhar votos, esbanjam-se os impostos em megalomanias. 

Vale Geão em Vila Nova de Poiares, distrito de Coimbra. "Mas há casas, nas aldeias, onde é necessário retirar a janela [sic] para colocar as mangueiras, atravessar a sala de jantar e limpar a fossa", assegura o trabalhador que faz a extração. Aqui, apenas 20% do município está coberto por esgotos - a maioria da população, até mesmo na sede do concelho, depende do trator da Câmara para a cíclica limpeza das fossas. Os que as têm chegam a pagar mais pelo serviço do que os cinco euros mensais cobrados na fatura da água aos que têm esgotos.

Um dos municípios mais desequilibrados do ponto de vista financeiro, com cerca de 20 milhões de euros em dívida, Vila Nova de Poiares é um local sui generis. Tem piscina municipal, centro cultural, parque de desportos radicais, uma imponente "Alameda" onde se realizam eventos ao ar livre, uma enorme cruz no centro da localidade, um jardim com estátuas que evocam profissões tradicionais da região e um sem número de outras coisas vistosas. Mas não tem saneamento básico. Em média, cada um dos 7200 habitantes deve 2776 euros mas a Câmara só recolhe receitas de 890 euros por munícipe. Por isso, quase todos os impostos locais e taxas estão no máximo. Para Alfredo Pinto, do PCP de Coimbra, falta apurar as responsabilidades da antiga gestão. "Porque no fundo, é o povo que paga o descontrolo das câmaras".
Face à situação, este é um dos primeiros municípios a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, o programa do Governo para acudir às autarquias falidas. "Não estamos a fazer qualquer tipo de investimento ou quaisquer obras. Só temos os trabalhadores necessários à manutenção dos serviços mínimos essenciais. Poupamos até na luz: a partir das cinco horas, cortamos a iluminação pública", nota o presidente da Câmara, João Henriques, eleito pelo PS em 2013, depois de 37 anos de gestão do social-democrata Jaime Marta Soares.

Em 2011, os inspetores das Finanças notaram que a informação contabilística do município era insuficiente, subestimando o passivo e inflacionando os resultados. Segundo a auditoria, o município "violava todos os limites legais de endividamento". O documento notava ainda que o recurso ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, de 2009, ao abrigo do qual o município obtivera 4,6 milhões de euros, tinha resultado na "duplicação do endividamento em montante significativo". Entre 2007-09, sublinham os inspetores, "assistiu-se a uma prática sistemática de realização de despesas acima da efetiva capacidade financeira". Por isso, em 2010 o município teve de recorrer a um financiamento de longo prazo de 7,3 milhões de euros junto de um sindicato bancário. (...)
Em entrevista ao jornal i, Jaime Marta Soares, atual presidente da Assembleia-Geral do Sporting, não reconheceu qualquer responsabilidade embora tenha governado Poiares quase quatro décadas. "Soubemos fazer uma gestão com engenharia financeira para responder aos nossos compromissos", justificou-se. Nesse mesmo artigo, gabava-se: "Mesmo que duplique a população, todas as infraestruturas em Poiares estão preparadas para 40 ou 50 anos."
Na verdade, nas próximas cinco décadas grande parte delas não vão ser usadas: os três centros educativos do concelho custaram 4,8 milhões de euros e só têm 15 das 25 salas em utilização. A piscina municipal coberta, construída em leito de cheia e cuja cave, no inverno, inunda, está fechada e o tanque principal rachou. A "Alameda" de três hectares onde se realizam eventos ao ar livre fica às moscas. O parque radical (skating) é usado aos fins de semana. As terraplanagens na serra do Bidoeiro, onde o anterior presidente pretendia construir um aeródromo, não passam de uma carecada num monte deixado ao abandono. E as quatro grandes salas do centro cultural têm neste momento uma exposição de um pintor francês, Noel Fignier, que vive no concelho, e ocupa apenas o hall de entrada.

PRIVILÉGIOS DE ALGUNS, QUE TODOS PAGAMOS? 
Vila Real de Santo António onde o social-democrata Luís Gomes há três mandatos governa a autarquia, também uma das mais endividadas do País (ver mapa).
"Grandes festas, projetos megalómanos e uma gestão que beneficia os privados estão na base do elevado endividamento da Câmara Municipal", acusa José Cruz, vereador eleito pela CDU em Vila Real de Santo António. "O presidente da Câmara trata a cidade como se tivesse 200 mil pessoas [o concelho tem 19 mil habitantes]", critica o eleito comunista. Segundo José Cruz, a dívida do município será atualmente de 79 milhões de euros, à qual se deve juntar a da Sociedade de Gestão Urbana, no valor de 48 milhões de euros. Para estes níveis de endividamento, nota José Cruz, foram gastos "milhões em festas, com artistas como David Brisbal e Rita Pereira". David Murta, do PS, garante "que a dívida não cresceu por causa de investimento em insfraestruturas: a requalificação da frente ribeirinha ficou por fazer e o parque empresarial não saiu do papel".
Mas Luís Gomes, ouvido pela VISÃO, contraria estes dados. "A dívida da Câmara é de 58 milhões de euros e a da Sociedade de Gestão Urbana é de 28 milhões de euros", assegura o edil. Qualquer que seja o valor certo, o município está incluído no grupo dos superendividados. Mas como foi beneficiário do Programa de Apoio à Economia Local, não será forçado a recorrer ao FAM. "Só o faremos se as taxas de juro nos forem favoráveis", garante Luís Gomes. "Baixámos a nossa despesa em 40%, agora temos uns tostões e até queremos antecipar o pagamento de algumas dívidas", nota Luís Gomes. "Mas nunca desistiremos das nossas políticas sociais abrangentes", acrescenta o presidente.
Uma dessas políticas consistiu no envio de idosos para tratamentos às cataratas em Cuba. Segundo o Tribunal de Contas, entre 2007 e 2009 a autarquia gastou 640 mil euros com 220 pacientes. Num relatório de 2009, o Tribunal considerou o programa "ilegal" e notou que as operações em Portugal custariam 1900 euros enquanto foram pagos 2900 euros por paciente em Havana. "As pessoas esperavam quatro anos por uma consulta e seis por uma operação", contrapõe, hoje, o presidente da Câmara. O envio de pacientes para Cuba foi entretanto cancelado, mas um programa semelhante foi criado com uma unidade de saúde privada, que hoje gere uma clínica instalada no pavilhão desportivo municipal.
No município algarvio existem outros programas sociais. As famílias carenciadas recebem um cesto de alimentos mensal. Os que não podem pagar a renda recebem um cheque da câmara. A alguns são também pagos medicamentos e reduzidas as tarifas da água. E os idosos têm dois centros de dia, as Casas do Avô, nas quais podem fazer fisioterapia, aprender informática ou encenar peças de teatro. Por estranho que pareça, isso criou um problema à Misericórdia local. "Ficámos com metade das pessoas que costumávamos ter porque os centros de dia da Câmara são grátis", diz o provedor, Joaquim Aguiã, que assegura que as dívidas que a autarquia tinha para com a instituição estão a ser pagas.
"Antes os municípios não cuidavam das contas porque havia sempre um novo programa para os sanear. Agora, não será assim - o FAM e as suas regras vieram para ficar", garante o secretário de Estado António Leitão Amaro. Será?

GOVERNO CRIA FUNDO DE 650 MILHÕES PARA AJUDAR OS MAIS ENDIVIDADOS, OU SEJA, PREMIAR OS QUE MAIS ESBANJARAM?

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) é o instrumento criado para fazer face aos 1,8 mil milhões de euros de dívida das 43 câmaras mais endividadas do País - destas, 20 estão no grupo das superendividadas (ver mapa). O Fundo, com 650 milhões de euros, foi subscrito a meias pelos municípios e pelo Estado central.
"Ao criarmos este programa, acabamos por criar uma rede de segurança para todos os municípios. Será vantajoso também para os que não precisem do dinheiro, pois com esta rede os juros dos empréstimos têm tendência para diminuir. É uma espécie de seguro de crédito", realça o governante.
A grande diferença para o programa de ajustamento da República é que o FAM prevê a negociação com os credores. (...) "Se os contribuintes fazem este esforço, é natural que os credores também o façam e, se calhar, é melhor receber 70% agora do que 100% daqui a três anos", sublinha.
"Sem o FAM, os municípios perdem a autonomia - alguns não teriam sequer dinheiro para pagar salários", defende António Leitão Amaro. O município de Aveiro foi dos primeiros a assegurar um financiamento de urgência ao abrigo do FAM, precisamente para pagar os ordenados dos 760 funcionários. "Sem a ajuda de emergência [de cerca de 11 milhões de euros], não poderíamos pagar aos funcionários", testemunha Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro, eleito em 2013 por uma coligação PSD-CDS.
Com 70 mil habitantes, Aveiro é a única capital de distrito entre os 20 municípios mais endividados. A autarquia deve cerca de 150 milhões de euros, a maioria à banca. Anualmente, tem receitas na ordem dos 40 milhões. Algumas dívidas a fornecedores têm mais de 10 anos. "Para nos pormos em ordem, vamos precisar que o FAM nos empreste entre 70 a 90 milhões de euros", estima Ribau Esteves. Parte desse dinheiro, defende o presidente, deve ser canalizado para o programa de rescisões amigáveis com trabalhadores do município, pois a autarquia "precisa de metade do atual número de trabalhadores".(...) Visão

SITE DO GOVERNO COM DESPESAS de Vila Real de Santo António. De notar que só as despesas natalícias, demonstram que os excessos continuam. 

Fundo de Apoio Municipal é obrigatório para os municípios em ruptura financeira e que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita corrente liquida... os bancos precisam de dinheiro!

O FAM é obrigatório para os municípios em rutura financeira e que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita corrente liquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à receita.

"O município tem de preparar um programa de ajustamento municipal que deverá apresentar ao FAM que o analisa e o aprova ou não", explicou à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Local (SEAL), António Leitão Amaro, realçando que este novo programa é uma solução "permanente, estrutural e definitiva" para que daqui para a frente os casos de endividamentos dos municípios sejam resolvidos.

Para dotar já este fundo de recursos financeiros, o Estado adianta 650 milhões de euros a título de empréstimo, mas espera ser reembolsado, porque a partir de 2015 e durante cinco anos, a administração central e o conjunto dos 308 municípios vão contribuir para capitalizar o FAM.

MAIS TACHOS? NOVOS CARGOS - FISCAIS DE AUTARQUIAS 

O Fundo de Apoio Municipal irá ‘dar a mão’, a partir de 1 de janeiro de 2015, às autarquias que apresentam um cenário de bancarrota. Até aqui, foram 19 os municípios identificados nesta situação, com especial enfoque para quatro: Aveiro, Nazaré, Vila Nova de Poiares e Portimão.

Ora, para monitorizar a aplicação do auxílio pecuniário de que as Câmaras Municipais irão usufruir foi criada uma comissão executiva, composta por três elementos: um presidente e dois vogais, cujos vencimentos foram equiparados aos gestores públicos de topo.  5.480 euros, enquanto os restantes membros da comissão ganharão 4.380 euros por mês, sendo que uma fatia de 40% do salário é consignada a despesas de manutenção.

Contas feitas, o montante total averbado à fiscalização dos municípios em dificuldades ascenderá a mais de 14 mil euros mensais.

E OS QUE NÃO GASTARAM ACIMA DAS NOSSAS POSSIBILIDADES?

João Cepa, presidente da Câmara de Esposende, criticou o acordo firmado entre as autarquias e o Governo, porque é "uma grande injustiça perante os municípios que fizeram sacrifícios". "É um acordo particularmente injusto para quem fez esforço para não ter dívidas", lamentou o autarca.

"Tenho pena de não ter dívidas", sublinha. "Se calhar até vou ter de pedir desculpa aos meus munícipes por não ter contraído dívidas e por não ter feito determinados investimentos", prosseguiu. "Não temos nenhuma compensação por termos sido rigorosos", criticou o autarca, que diz que esta é uma prática habitual. "A determinada altura arranja-se sempre uma solução para quem não cumpre."

Cepa também critica a posição da ANMP neste processo. "Apresentou-se perante o Governo claramente de calças na mão", destacou, além de ter recuado em muitos dossiês. "Depois de acertar a linha de financiamento, já aceita a lei dos compromissos, já aceita o cancelamento de verbas do QREN, já aceita tudo", enumerou.

Também o presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, criticou o acordo. "Lamento que aqueles que cumpram sejam, agora, prejudicados em termos daquilo que têm vindo a fazer. Parece que não se reconhece e valoriza os cumpridores e, em alternativa, criam-se soluções e apoios apenas para as autarquias que fizeram mais do que lhes era financeiramente possível", salientou Valentim Loureiro, citado pela Lusa.

Mais exemplos de despesismo e má gestão, que sustentamos e legitimamos. Porque um povo ignorante elege os incompetentes e corruptos que mentem melhor e prometem mais.

1. As 10 câmaras mais endividadas
2. As romarias? 
3. O caso da piscina de Braga.
4. O caso do Pavilhão de Portugal
5. O caso dos candeeiros do Siza Vieira
6. O caso do pombal escolar
7. O caso da casa de cinema
8. O caso do pavilhão de Viana
9. O caso das pistas para carros 
10. O auditório de Viana 
11. As piscinas da Azambuja
12. Piscina dos Olivais. 
13. Novo edifício da Policia Judiciária em Lisboa. A segunda tentativa.
14. Piscinas sem nadadores, só para fazer dinheiro?
15. Parque empresarial... sem empresas? 
16. O despesismo do poder local
17. Relvados de Braga
18. Império de Braga
19. Luxos de Braga
    
20. As birras 
21. O abuso
22. O abuso continua
23. Vinhos, festas e afins 
24. Festas e festejos 
25. O caso da Madeira
26. O exagero
27. Enriquecer amigos
28. Aeroporto de Beja, ás moscas
29. Madeira, e as obras milionárias
30. António Costa, o demolidor, arrasa tudo e todos.
31. Mais uma recente obra para abandonar?
32. Castanheira do Ribatejo, a estação ás moscas
33. Lamego e o exemplar Pavilhão que sobreviveu só até à inauguração
34. Coimbra e o exemplar despesismo.
35. Mais estádios ruinosos