NÃO VOTEM EM CORRUPTOS VOTEM CONTRA A CORRUPÇÃO: Banco de Portugal contrata 2 assessorias jurídicas por 3 milhões, em ajuste directo? Só um assessor recebe 300€/hora?

Banco de Portugal contrata 2 assessorias jurídicas por 3 milhões, em ajuste directo? Só um assessor recebe 300€/hora?

Banco de Portugal num só dia, contratou 2 assessorias jurídicas por 3 milhões de euros, sem abrir concurso público.
O regabofe dos ajustes directos continua. Uma lei muito conveniente, que criaram para poderem oferecer os negócios do estado, chorudos a quem bem lhes apetece e onde possuem interesses.
Várias auditorias do Tribunal de Contas denunciam o excessivo recurso aos ajustes directos, mas o Tribunal de Contas existe apenas para constatar a corrupção e não para a deter, ou condenar.
O Banco de Portugal possui um departamento jurídico próprio, no entanto não disponibiliza a informação do número de juristas que alberga. É portanto secreta a informação? Mas apesar de sustentar um departamento jurídico, ainda tem que recorrer a assessorias jurídicas, externas? Milionárias? Já para não falar que com tanta assessoria jurídica e tanto jurista, esta entidade "regulatória", não conseguiu evitar que Portugal fosse vitima de gigantescas e sucessivas fraudes bancárias, que se desenrolaram e agigantaram durante anos e anos, à vista de tantos, menos do Banco de Portugal?
A pagarem assessores jurídicos a 300 euros à hora, e não detectam ilegalidades? Nem infractores?
O contrato com a Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL exige pagamento base à hora:
Sócio sénior: 300€,
Sócio e counsel: 250€
Associado coordenador: 180€
Associado: 160€
Associado júnior: 130€

Ajuste directo do Banco de Portugal a Sociedade de Advogados, de 1,5 milhões de euros a entidade única e sem concurso público?
"CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA BANCO DE PORTUGAL, (...) neste ato representado pela Diretora do Departamento de Estabilidade Financeira, Senhora Dra. Adelaide Cavaleiro, e pelo Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos, Senhor Dr. Jose Queirós, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 32.2 do Regulamento de Aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas e da Comissão de Compras (NAP/2002/007);

Imagem (print) do site de despesas do Governo,
mais recentes contratos com a empresa referida.

e VIEIRA DE ALMEIDA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L., com sede em Avenida Duarte Pacheco (...) neste ato representada por João Vieira de Almeida, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, e por Jorge Bleck, na qualidade de Vogal do Conselho de Administração;
- Considerando que foi lançado um procedimento de ajuste direto com convite a uma única entidade para celebração de um contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica em processo de resolução de instituição de credito;
- Considerando que por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, tomada em 1 de dezembro de 2014, foi adjudicada a proposta da VIEIRA DE ALMEIDA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. para a prestação de serviços de assessoria jurídica e aprovada a minuta do presente contrato;
E celebrado o presente contrato, nos termos das seguintes clausulas:
(...)
Clausula 2ª - Preço contratual
1 - Pela prestação dos serviços referidos na clausula anterior, o BANCO DE PORTUGAL obriga-se a pagar a VIEIRA DE ALMEIDA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. os seguintes preços base (este é apenas o preço base, fora os bónus)* unitários por hora de trabalho:
a) Sócio sénior: 300€
b) Sócio e counsel: 250€
c) Associado coordenador: 180€
d) Associado: 160€
e) Associado júnior: 130€
(...)
Clausula 3ª /Prazo - O contrato reporta os seus efeitos a 1 de agosto de 2014 e a sua duração não excederá os 3 anos (poderá ser 3 meses, 4, 6, só regula o tempo máximo?)*, nos termos previstos no nº4 do Caderno de Encargos. Cópia do contrato
Ajuste direto no site do governo
* Notas do blogue

IMAGEM DO SITE DE DESPESAS DO GOVERNO, Pesquisa "Ajustes directos/Banco de Portugal"

Objeto do Contrato	Preço contratual	Publicação	Adjudicante	Adjudicatário

Serviços de assessoria jurídica - DES000215ADC	1.500.000,00 €	18-02-2015	Banco de Portugal	Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Serviços de assessoria jurídica - DES000315ADC	1.500.000,00 €	18-02-2015	Banco de Portugal	Allen & Overy LLP
Aluguer de Circuitos Fibra-Ótica dedicados (DarkFiber) - DOI017714ADR	13.464,00 €	13-02-2015	Banco de Portugal	AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunic., S.A.
Estruturas e partes de estruturas - DSACL002215ADR	6.750,00 €	13-02-2015	Banco de Portugal	Metalcário - Construções, Lda.
Pacote de software para gestão de sistemas - DOI020814ADR	19.953,27 €	13-02-2015	Banco de Portugal	Compta - Infra-Estruturas e Segurança, S.A.
Serviço de Transporte, Mudanças e distribuição de documentação - DSACL056614ADC	800.000,00 €	13-02-2015	Banco de Portugal	CTM - Logística, Mudanças e Transportes, Lda.
Equipamento de elevação para a Agência de Braga - DSACL091414ADR	32.396,00 €	13-02-2015	Banco de Portugal	Schmitt-Elevadores, Lda
Aquisição e manutenção do software Tom Sawyer Perspectives (versão .NET)...	74.976,00 €	13-02-2015	Banco de Portugal	Tom Sawyer Software
Manutenção e suporte técnico ED-4800 - DOI008814ADR	38.950,00 €	06-02-2015	Banco de Portugal	NOVABASE IMS Infrastructures & Managed Services, S.A.
Serviços de arquitetura, engenharia e planeamento - DSACL106214ADR	25.000,00 €	06-02-2015	Banco de Portugal	Gonçalo Byrne, Arquitectos, Lda
Jornais - DSACL072014ADR	22.546,70 €	06-02-2015	Banco de Portugal	Financial Times, Ltd
Sistema de gestão de bases de dados - DOI018314ADC	100.061,32 €	06-02-2015	Banco de Portugal	Novabase Business Solutions - Soluções de Consultoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, S.A.
Equipamento de rede - DSACL004514ADR	14.080,00 €	06-02-2015	Banco de Portugal	Inok Consulting, S.A.
Serviços de gestão do projeto do Museu do Dinheiro -...	30.000,00 €	06-02-2015	Banco de Portugal	I.MUSE - Associação
Supervisão de projecto e documentação - DSACL096914ADR	70.000,00 €	26-01-2015	Banco de Portugal	Francisco M. Providência Designer, Lda.
Manutenção e Suporte Técnico para Plataforma de Backups - DOI008714ADR	60.660,00 €	26-01-2015	Banco de Portugal	Cesce - Soluções Informáticas, S.A.
Serviços de assistência em matéria de software - DOI021114ADR	57.480,00 €	26-01-2015	Banco de Portugal	MSFT - Software para Microcomputadores, Lda.
Automóveis de passageiros - DSACL097814ADC	39.796,75 €	26-01-2015	Banco de Portugal	Caetano Baviera - Comércio de Automóveis, S.A.
Manutenção e reparação de periféricos - DRH032114ADR	28.660,65 €	20-01-2015	Banco de Portugal	Elo - Sistemas de Informação, Lda.
Serviços de desenvolvimento de software - DSACL099014ADR	34.075,00 €	20-01-2015	Banco de Portugal	Mental Factory - Soluções de Comunic. Multimédia
Automóveis de passageiros - DSACL103214ADR	31.725,58 €	20-01-2015	Banco de Portugal	Soauto - Comércio de Automóveis, S.A.
Pacote de software para gestão de sistemas - DOI021514ADR	8.221,99 €	15-01-2015	Banco de Portugal	Informantem - Informática e Manutenção, Lda.
Manutenção e Suporte Técnico de Tape Library - DOI019614ADR	66.700,00 €	15-01-2015	Banco de Portugal	Compta - Emerging Business, S.A.
Papel para impressão - DET031214ADC	1.277.249,40 €	15-01-2015	Banco de Portugal	Real Casa de La Moneda
Manutenção e Suporte Técnico à central de Dealing - DOI022614ADR	21.386,64 €	15-01-2015	Banco de Portugal	Grupes - Telecomunicações, Lda

-Em 2011- "O Banco de Portugal contratou, por ajuste directo sem consulta a outras entidades, dois escritórios de advogados para processos judiciais, no valor de 1,3 milhões de euros (650 mil euros cada um). A sociedade de advogados Sérvulo & Associados e a sociedade Vieira de Almeida & Associados. Foi ainda realizado um contrato de 193 mil euros com o escritório Simões Correia Associados." fonte
-Marinho e Pinto, defende que a norma seja o concurso público "com regras e cadernos de encargos transparentes" e estranha que o Estado nunca reclame dos honorários pagos às sociedades de advogados. A actual lei estabelece limites: o primeiro-ministro pode utilizar 7,5 milhões de euros num ajuste directo, um ministro pode gastar até 3,7 milhões, enquanto um director-geral pode ir até aos 750 mil euros. DN

-Outro escândalo... o código da contratação pública foi feito pelo escritório do Dr Servulo Correia, e só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7 milhões e meio de euros. Mas mais corrupto ainda é que estes escritórios intervém de forma inconstitucional no processo legislativo, executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, e o presidente da república permanece sereno, continua a ignorar o seu trabalho. Paulo Morais em video

- Mais escandaloso ainda - "Advogado Sérvulo Correia, autor do Código dos Contratos Públicos, vai defender a Parque Escolar num caso de ajuste directo chumbado pelo TC.
Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas considera ilegal." Artigo com as fontes

Artigos que complementam o tema, Banco de Portugal e Sociedades de advogados

8 comentários:

Anónimo06 março, 2015 15:34
"...Portugal num só dia, contratou 2 assessorias jurídicas por 3 milhões de euros, sem abrir concurso público."
Isto talvez será pela razão que o Banco de Portugal não e uma instituição publica mas privada.

Muito importante realizar e que a maioria dos bancos centrais são instituições privadas, quer dizer que não são controladas pelo governo do seu pais mas sim pelo banco central dos bancos centrais, Bank of International Settlements (BIS) com sede em Basel, que por si e uma instituição privada.

Mesmo que o Banco de Portugal seja uma instituição publica, estaria sob um regime especial - http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_p%C3%BAblico
"São institutos de regime especial: as universidades e escolas de ensino superior politécnico, as instituições públicas de solidariedade especial, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, as regiões de turismo, o Banco de Portugal e os fundos que funcionam junto dele, as entidades administrativas independentes, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e o Fundo de Garantia Financeira da Justiça por aquele gerido."

E se isto não for suficiente para actuar independentemente do nosso governo ainda temos o famoso tratado da UE assinado aqui na nossa capital, mais conhecido pelo tratado de Lisboa, o articulo 130 diz (peço desculpa mas nao encontro a versão em português):
"When exercising the powers and carrying out the tasks and duties conferred upon them by the Treaties and the Statute of the ESCB and of the ECB, neither the European Central Bank, nor a national central bank, nor any member of their decision-making bodies shall seek or take instructions from Union institutions, bodies, offices or agencies, from any government of a Member State or from any other body. The Union institutions, bodies, offices or agencies and the governments of the Member States undertake to respect this principle and not to seek to influence the members of the decision-making bodies of the European Central Bank or of the national central banks in the performance of their tasks."

O que basicamente diz que o Banco de Portugal pode fazer o que entender, o governo não tem qualquer controlo das decisões tomadas no Banco de Portugal.

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Anónimo07 março, 2015 11:27
Há uma tendência em criticar apenas o poder eleito democraticamente, mas há outros poderes piores, os não eleitos. Alguns desses poderes não eleitos democraticamente parecem ser poderes divinos, não podem ser criticados e a sua palavra é sagrada.
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Alfredo Nogueira17 março, 2015 23:59
http://www.contratacaopublica.com.pt/jurisprudencia/portuguesa/tribunal-de-contas/Acordao-n-392010-de-3-de-Novembro-de-2010-da-Subseccao-da-1-Seccao-do-Tribunal-de-Contas-proc-n/563/
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Unknown20 novembro, 2015 10:47
http://sites2you.com/

Eu tive emigrado 8 anos na Irlanda e tenho que vos dizer que a única coisa que a politica Portuguesa consegue e fazer com que os Portugueses tenham vergonha de serem Portugueses quando estão fora do Pais.
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Maria 21 abril, 2018 21:40
BASTAVA O POVO SABER COMO SE VOTA CONTRA OS PARTIDOS CORRUPTOS E PORTUGAL SERIA LIMPO DA CORRUPÇÃO. VOTEM EM PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR SÓ ISSO TEM VALOR E PUNE OS PARTIDOS CORRUPTOS. Nos paises menos corruptos do mundo a democracia funciona porque as pessoas sabem votar e usam o voto, 90% votam... aqui só temos eleitores ignorantes por isso quem não funciona são os eleitores
A abstenção afinal obtém um resultado contrário, ao que pretendem os abstencionistas
Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão ou porem o Marinho Pinto como cabeça de lista, por exemplo. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam.
A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote. Também é por vossa culpa que os extremistas estão a ganhar terreno, e pela mesma razão. É fácil pôr os fanáticos a votar. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas dos partidos, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem de acordo com o que acham ser a melhor solução, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/10/percebam-que-abstencao-afinal-obtem-um.html#ixzz4b1OdNPET

Acesse a Postagem Original: http://apodrecetuga.blogspot.com/2014/09/ex-ministra-da-educacao-de-socrates.html#ixzz5DLF1Vy00
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Olá caro leitor, obrigada por comentar... sei que apetece insultar os corruptos, mas não é permitido. Já não podemos odiar quem nos apetece... (enfim) Insultem, mas com suavidade.
Incentivos ao ódio, à violência, ao racismo, etc serão apagados, pois o Google não permite.

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