08 fevereiro, 2012

Engenharia financeira engana deficit e oculta a destruição do SNS.


cortes no SNS escondidos

Os desfalques que vem sendo realizados, pelos governos, ao SNS ao longo dos anos, é apenas visível aos mais atentos. Quer ver?
É fácil de compreender que face ao agravamento da situação financeira do SNS; perante a falência técnica em que já se encontram muitas empresas públicas de transportes colectivos (CP, Metro, REFER, etc); continuar a investir em auto-estradas de tráfego reduzido, em TGVs, etc é, a nosso ver, dar provas de ainda não ter percebido a verdadeira situação em que o País se encontra, é arrastar os portugueses para ainda maiores sacrifícios, porque ninguém pode ter a falsa ilusão de que tudo isto se faz sem um preço e sem sacrifícios ainda maiores para a esmagadora maioria dos portugueses.

Mais do que nunca é necessário uma utilização rigorosa dos recursos escassos do País naquilo que é essencial para defesa do bem estar da maioria da população (SNS, empresas públicas de transportes colectivos, apoio aos atingidos pelo desemprego, aos pensionistas com reformas de miséria)o que é evidente que não está a suceder.
Numa situação destas, assistir como tem acontecido, ao crescimento escandaloso dos lucros dos grupos económicos, à situação daqueles que apresentam sinais exteriores de riqueza mas que continuam impunemente a não pagar os impostos devidos, à prescrição de milhões € de dividas ao fisco, e à fuga e evasão em larga escala por falta de meios para fazer uma fiscalização eficaz e uma recolha atempada de impostos, nomeadamente de trabalhadores, cujo número continua a reduzir-se devido à obsessão do défice, é chocante em relação a um governo cujo 1º ministro diz defender o Estado Social.
Os prejuízos acumulados dos hospitais públicos já atingem 1341 milhões €, estando a ser utilizados para reduzir o défice orçamental.

Uma das formas de destruir o SNS é através do seu estrangulamento financeiro.
É isso o que tem feito os governos. O estrangulamento financeiro do SNS pelos governos de Sócrates foi feito através de transferências do Orçamento do Estado para o SNS cada vez mais insuficientes para cobrir as despesas do SNS e dos Hospitais EPE. Em 2010, as transferências do OE para o SNS foram, em termos reais, inferiores às de 2005 em 196,3 milhões €. A preços de 2010, o SNS recebeu em 2010 menos 216 milhões € do que em 2005.
Se isto fosse feito, continuando os hospitais públicos integrados no sector público administrativo, os prejuízos destes hospitais aumentariam automaticamente o défice orçamental. 
Para evitar isso, Sócrates transformou os hospitais públicos em hospitais empresa (Hospitais EPE), passando assim a serem entidades jurídicas autónomas, o que determina que os prejuízos acumulados neles já não contam para o défice orçamental, embora estejam a provocar a degradação do SNS.
No período compreendido entre 2003 e o 1º Semestre de 2010, os Hospitais EPE (Hospitais empresa) 
acumularam 1.764,9 milhões € de prejuízos resultantes da prestação de serviços de saúde à população. Isto significa que o OE transferiu menos 1.764,9 milhões € do que esses hospitais tiveram de suportar de custos pela prestação desses serviços. 
Esta situação sofreu um agravamento significativo em 2010. No 1º semestre de 2010, os prejuízos dos Hospitais EPE (216,39 milhões €) foram superiores aos do período homólogo de 2009 (85,27 milhões €) em 153,8%. 

E a justificação dada para enganar a opinião pública pelo Ministério da Saúde de que “a aprovação tardia do OE2010 não permitiu a contabilização total dos proveitos” (no fim do 1º semestre o OE2010 já tinha sido aprovado há vários meses) nem a do presidente da APAH que a ADSE devia aos Hospitais 300 milhões € (Diário Económico de 4.9.2010), explicam tecnicamente este aumento significativo dos prejuízos, já que a contabilidade dos hospitais EPE regista como proveitos a totalidade que estes hospitais têm direito a receber pelos serviços prestados no 1º semestre cujos custos foram imputados a esse período, e não o que efectivamente receberam (os hospitais empresa não utilizam a contabilidade orçamental que regista apenas entradas e saídas de dinheiro).

Outra situação que está também a contribuir para agravar a situação financeira do SNS é a crescente privatização dos serviços públicos de saúde, através da aquisição cada vez maior de serviços a empresas privadas devido à redução do pessoal da saúde e ao abandono de serviços e equipamentos, já pagos. 
Entre 2007 e 2010, as despesas com pessoal no SNS (inclui também Hospitais EPE) diminuíram em 7,9% (passaram de 4.116 milhões € para 3.793 milhões €; só no 1º semestre de 2010 foram inferiores às de idêntico período de 2009 em 25 milhões €).
Mas no mesmo período (2007/2010) as despesas com a compra de produtos farmacêuticos, materiais de consumo clínico e outros materiais de consumo cresceram 22,2% (passaram de 2.694 milhões € para 3.290 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, aumentaram em 142 milhões €), 

As despesas com aquisições de serviços a empresas privadas subiram 7,4% (passaram de 1.794 milhões € para 1.927 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente a idêntico período de 2009, aumentaram em 47 milhões €). Esta situação está a contribuir também para agravar a situação financeira do SNS e dos Hospitais EPE e a degradar os serviços públicos de saúde, mas a dar milhões € de lucros a empresas privadas.
Perante a degradação da situação financeira do SNS a solução de Sócrates foi reduzir pessoal, cortar nas despesas dos serviços e aumentar a percentagem dos preços dos medicamentos paga pelos portugueses, que é já das mais elevadas dos países da União Europeia, portanto reduzir o acesso e tornar mais cara a saúde em Portugal, enquanto a de Passos Coelho é obrigar uma parte significativa dos portugueses a pagar duas vezes os serviços de saúde (através de impostos e por meio de taxas elevadas que cubram os respectivos custos). 

Estas duas soluções são, na pratica, muito semelhantes, já que obrigam os portugueses a pagar mais pela saúde (mas muito mais com a proposta de Passos Coelho) e quem não tem dinheiro não teria acesso à saúde.
SÓCRATES REDUZIU AS TRANSFERÊNCIAS DO OE PARA O SNS A FIM DE REDUZIR O DÉFICE 

Quadro 1 – Transferências anuais do Orçamento do Estado para o SNS
ANOS
Transferências 
do OE para o 
SNS Milhões €
Variação anual das transferências do OE para o SNSAumento anual 
do IPC
2005 ( E)7.634,02,3%
2006 ( E)7.636,70,0%3,1%
2007 ( E)7.674,80,5%2,4%
2008 ( E)7.900,02,9%2,8%
2009(E)8.200,03,8%-0,8%
2010 (O) (*)8.188,9-0,1%0%(1º sem.)
Aumento 2005-2010+7,3%+10,1%
Valor das transferências de 2010 a preços de 20057.437,7
(*) Para ser comparável com os anteriores deduziu-se a parcela que, até 2009, era transferida directamente para os subsistemas dos trabalhadores da Administração Pública e que a partir de 2010 passou directamente para o SNS; em relação a 2010, não se considerou o aumento do IPC pois no fim do 1º semestre foi nula
Fonte: Relatório OE 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010

Em 2010, diferentemente do que tinha acontecido nos anos anteriores, as transferências para pagar as despesas de saúde dos funcionários públicos (ADSE, Defesa Nacional e Administração Interna) foram incluídas nas transferências directas para o SNS (até 2009, inclusive, o OE transferia uma verba para estes serviços do Estado, e depois eram eles que tinham de pagar ao SNS.
Em 2009, essas transferências directas para a ADSE, e para os serviços de saúde das forças armadas e das forças de segurança totalizaram 509 milhões de euros). Portanto, para que os dados de 2010 fossem comparáveis com os dos anos anteriores tivemos de retirar às transferências do OE2010 para o SNS aquela importância.

Quadro 2 – Prejuízos anuais apresentados pelos Hospitais EPE 



ANOS
RESULTADOS – Milhões euros
OPERACIONAIS
LÍQUIDOS
2003 – HSA-175,00-125,90
2004 – HSA-169,40-91,20
2005 – HSA/HEPE-122,10-0,60
2006 – HEPE-293,99-273,85
2007 – HEPE-194,95-142,55
2008 – HEPE (*)-293,94-212,78
2009 – HEPE (*)-302,09-278,04
2010 – HEPE (1º semestre)-213,43-216,39
SOMA 2007-2010-1.764,90-1.341,30
(*) Não inclui HEPE Hospital Fernando da Fonseca
Fonte: Evolução de elementos económico financeiros dos Hospitais HEPE- ACSS, Relatório nº1 /2007 do Tribunal de Contas, 2008; SNS - Execução Financeira, 2008, 2009 e 1º Sem.2010

Para poderem continuar a funcionar estes hospitais tiveram de utilizar verbas destinadas a investimento para pagar despesas correntes, através do chamado Fundo de Apoio aos pagamentos do SNS criado pelo governo de Sócrates e financiado com dinheiro do capital estatutário dos Hospitais EPE, e por meio do endividamento significativo dos hospitais à industria farmacêutica. É por esta razão que, em Junho de 2010, as dividas do SNS às farmacêuticas atingiam 869 milhões de euros (586 milhões €, eram dívidas com mais de 90 dias), sendo as dividas dos hospitais de gestão empresarial (EPE) 749 milhões €, e as das unidades do sector público administrativo (SPA), que contam para o défice orçamental, apenas de 119 milhões €.

A CRESCENTE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS PELO SNS ESTÁ A AGRAVAR AINDA MAIS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SNS

Quadro 3- Aumento das despesas do SNS por rubricas (SPA + HEPE) 




RUBRICAS DE DESPESA
TOTAL (SNS+Hospitais EPE) – Milhões euros
Variação

2007-2010
2007
2008
2009
1ºSem 2009
1º Sem2010
2010(P)
Despesas com Pessoal4.1164.0493.9171.9221.8973.793-7,9%
Produtos farmacêuticos + materiais consumo clínico + outras materiais de consumo2.6942.8233.0071.5031.6453.29022,2%
Fornecimentos e serviços externos1.7941.9002.0599179641.9277,4%
Fonte- SNS - Execução económico – Financeira - Dez2008, Dez2009 e 1º Semestre 2010

Apesar das criticas feitas pelo Tribunal de Contas, de que a forma como são apresentadas as contas do SNS não permite fazer uma análise fundamentada da sua situação, já que os valores do SNS e dos Hospitais EPE não eram consolidados (são apresentados separadamente), o governo persiste no mesmo erro, certamente com o objectivo de ocultar à Assembleia da República e à opinião pública as consequências da politica que tem seguido em relação ao SNS.
Por isso, tivemos que somar os valores do SNS e dos Hospitais EPE por rubricas de despesa para se poder ficar com uma ideia da verdadeira situação financeira do SNS. Fonte




1 comentário :

  1. CARISSIMO(A) COMPANHEIRO(A) DE LUTA TENHO SEGUIDO OS SEU ESPAÇO E ADMIRO A SUA CORAGEM,MAS AGRADEÇO QUE FAÇA UMA PASSAGEM PELO J.NOTICIAS E NO ESPAÇO DE OPINIÃO DO POVO VEJA O QUE MUITOS POR LÁ OPINÃO,ESTÁ CERTO QUE DEVEMOS EXPOR A NOSSA INDIGNAÇÃO MAS É O QUE MENOS SE VÊ.UNS OFENDEM OUTROS E OUTROS OFENDEM UNS E ASSIM VAI O POVO EXPRESSANDO A SUA INDIGNAÇÃO.É ASSIM QUE O POVO GOSTA,POR TUDO ISSO ADMIRO O SEU BLOG ESTE DIZ TUDO APODRECE TUGA. UM ABRAÇO

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