59.590 portugueses, vitimas de penhoras do fisco em processos de venda de imóveis, só este ano.

São centenas de milhares os casos como este ou semelhantes a este. Pessoas perseguidas pelo fisco por razões pouca justas, relacionadas com a falta de informação e ausência de uma justiça acessível a todos, por igual.
Enquanto centenas de milionários PORTUGUESES bem informados, fogem ao fisco e enganam as finanças em milhões, com a ajuda de exércitos poderosos de advogados de renome... o zé povinho é empurrado para a miséria, sem dó nem piedade e sem oportunidade de se defender, por uns tostões. Muitas vezes encurralados pelos serviços públicos e pelas finanças em vez de ajudados.
A mera falta de informação é muitas vezes a culpada porque não permite que as pessoas tenham noção de que as coisas chegaram a este ponto.
Uma viúva com 3 filhos e 2 netas arriscava ficar sem a sua humilde casinha porque durante 5 anos acumulou juros de um imposto gerado apenas porque se esqueceu de cumprir uma das diversas partes da burocracia.
Se ela tivesse roubado 43 mil milhões ao fisco como fazem os corruptos, nada lhe aconteceria... mas assim é imperdoável, roubar trocos e "sem ser por mal" ou roubar sem ter exércitos de advogados a ajudar, é crime... roubar milhões "por mal" e com ajuda de exércitos de advogados, é apenas mais um dos "negócios" sujos que minam o país e são apoiados por quem decide o futuro deste país. Estes até podem ter 10 mansões que o fisco nem uma lhes leiloa... Assim é que é. A democracia e a justiça dominada pelo capital.

Este caso teve um final feliz, porque os portugueses continuam preferir remediar os problemas em vez de lutar para mudar o que e quem os causa.
Não se pretende isentar de culpa os prevaricadores, apenas se pretende mostrar que nem todos os prevaricadores são iguais.
Porque tal como esta senhora prevaricadora, que certamente não tinha noção de que estava a cometer um crime, e não tem o direito ou o poder de se defender de uma justiça desumanizada e capitalista, existem muitos mais casos como este ou até mais graves.
São eles os casos de supostos "devedores" em vias de serem expropriados por erros do sistema, mas que não possuem o direito de se defender nem dinheiro nem força para o fazer, contra empresas apoiadas pelo fisco, por advogados, pelo estado e até pela policia.
Não deixe pois de ler estes dois artigos, um autentico pesadelo para todos, que por azar habitam em Portugal... Leia os comentários deixados nos dois artigos, de cidadãos desesperados que chegam a preferir o suicídio do que enfrentar tamanha injustiça e humilhação. Só assim perceberemos que em Portugal o estado é o maior inimigo do povo...
1º --- Mota-Engil e Grupo Mello aliados da DGCI, contra o cidadão? Multas nas portagens de 500% e 1000%? DGCI faz a cobrança? PSP ajuda ao saque? É isto um estado de direito?
2º --- Cuidado com as contas da EDP, PT, água, portagens, etc, porque os tribunais são cada vez mais uma arma contra o cidadão.

A casa onde vive com três filhos e duas netas vai hoje a leilão por uma dívida do Imposto Único de Circulação.
Ana Dias (nome fictício) deve 1.900 euros ao Fisco, de Imposto Único de Circulação (IUC), porque há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças. "Eu sei que a culpa é minha, que devia ter dado baixa dos carros nas Finanças. Mas na altura nem me lembrei disso, não tive o cuidado de pedir os papéis na sucata. Não foi por mal", justifica.

Às dívidas do IUC, não mais de 500 euros, somam-se agora as coimas avultadas. Diz que não tem ninguém que lhe possa emprestar esse dinheiro. Ana Dias tem 52 anos, é viúva e mãe de seis filhos. A casa, onde vive com três dos filhos e mais duas netas, é posta à venda hoje às 10 horas.
A notícia chegou-lhe há um mês.
Ana Dias tem o salário penhorado há cinco meses. Além disso, tem feito entregas semanais no serviço de Finanças da sua residência, de 50 ou 100 euros, conforme pode. É técnica de seca de bacalhau e ganha o salário mínimo. Antes disso estava desempregada, tal como os filhos.

"Nas Finanças, o que me dizem é que como não tenho hipóteses de pagar me vão vender a casa". A "casa" é na verdade um pequeno casal, situado numa colónia agrícola, o que significa que também todo o terreno será vendido. Ora, nesse terreno está ainda construída a casa do sobrinho de Ana Dias, incluída no lote em venda. A casa vai hoje a leilão, avaliada em 19.500 euros, dez vezes mais do que a dívida que tem com as Finanças.
Ana Dias é apenas uma dos 59.590 contribuintes portugueses a quem o Fisco já iniciou processos de venda de imóveis este ano. Tantas quanto as iniciadas nos dois anos anteriores - 27.995 em 2013 e 27.902 em 2012 - e mais do dobro das marcações de venda de veículos (27.745) realizadas este ano.

Segundo a própria Autoridade Tributária e Aduaneira, em resposta ao Tribunal de Contas, "a marcação de vendas é o mais eficaz instrumento de coerção do ponto de vista da cobrança das dívidas em execução fiscal". No entanto, uma vez iniciado o processo, não existe forma de o suspender. A suspensão só é possível com o pagamento de 20% do montante em dívida (suspende a venda por 15 dias) ou com a abertura de um processo em tribunal. Aliás, a partir de 2015, os contribuintes que tenham processos fiscais em tribunal até 5.000 euros deixam de poder recorrer das decisões dos tribunais tributários de primeira instância. O limite era até agora de 1.250 euros, e é assim alargado para os 5.000 euros pela lei do Orçamento do Estado para 2015. O montante pode parecer irrisório, mas por bem menos existem casas a serem penhoradas e vendidas, como o caso de Ana Dias ilustra.

Mas o caso de Ana Dias ilustra ainda uma outra realidade. Em resposta enviada ao Diário Económico, há cerca de um mês, a Autoridade Tributária negava que as famílias mais carenciadas fossem alvo de penhoras e vendas de imóveis, uma vez que a sua situação económica as isenta de IRS e IMI. "Cerca de 53% das famílias portuguesas estão isentas do IRS e mais de 1,2 milhões de prédios urbanos estão isentos do IMI, sendo que neste universo, cerca de 800 mil contribuintes não pagam IMI porque possuem rendimentos baixos", avançava a AT. No entanto, a penhora de imóveis acontece hoje não apenas por dívidas de IRS ou IMI, mas também de Imposto Único de Circulação, de IVA ou IRC. Neste último caso, os bens pessoais de muitos empresários e gestores têm respondido por dívidas de pequenas empresas.
O Diário Económico questionou o Ministério das Finanças sobre este caso concreto e sobre a sua actuação nestas situações que integram o combate à fraude e evasão fiscal, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição. D.E.
Em 24 horas, um movimento que surgiu no Facebook, num grupo de técnicos de oficiais de contas, angariou 1900 euros para pagar a dívida que uma viúva, de Ílhavo, tinha ao Fisco. A casa da família foi salva. JN

Veja ainda este artigo para perceber a dimensão do caos.
Claro que há muitos responsáveis pelas suas dividas, mas quantos serão os inocentes?
Por todo o lado se encontram cidadãos a denunciar as injustiças que envolvem este tipo de justiça cega que só afecta quem não tem dinheiro para se defender. Quantos são ainda os que acumulam dividas ao fisco e juros, porque possuem pequenas empresas a quem os clientes não pagaram os produtos e serviços? São muitos os casos em que tropeço todos os dias incluindo de pessoas que escrevem ao blog, a pedir ajuda.
Mais um exemplo da miséria que se alastra. 
E finalmente um artigo sobre a corrupção que envolvia as penhoras.
O GRANDE NEGÓCIO DAS PENHORAS, AGENTES FICAM COM O DINHEIRO QUE PENHORAM!


TESTEMUNHO DE MAIS UMA VITIMA DAS EMPRESAS PROTEGIDAS PELA DGI. 



Cobrança coerciva de portagens gera milhares de impugnações
O sistema de cobrança coerciva aplicado pelas Finanças à falta de pagamento de portagens por parte dos contribuintes está a dificultar a sua contestação e a ‘encher’ os tribunais de pedidos de impugnação.
Este processo, de cobrança coerciva, pode implicar, a retenção da devolução de impostos ou a penhora de depósitos bancários, salários ou outros bens. Acresce ainda o facto de que cada portagem não paga pelo contribuinte gera (no mesmo dia ou com poucas horas de diferença) um processo autónomo por parte da concessionária, seguido de um processo por parte da administração fiscal.
Ou seja, um contribuinte individual ou empresa que passe 20 portagens sem pagar, vai ter 20 processos de cobrança coerciva (com custos administrativos e coimas para cada um) e se quiser pedir a impugnação, tem que apresentar 20 contestações sobre as quais vai pagar 20 taxas de justiça.