PT recebe 33 milhões de indemnização por contrato ilegal? Seremos burros de carga?

Felizes Coincidências? 
Quem fica a ganhar? E a perder? Alguém advinha? Mais uma prendinha para os fãs do PS.
Veja bem esta sequência de eventos e pasme... Retire as suas conclusões.
A PT receberá uma choruda indemnização de 33 milhões, e as novas operadoras, presididas pelo irmão do presidente da Autoridade da concorrência, ganharão um novo negócio limpo e lucrativo. Quem fica a perder?
O zé povinho que mais uma vez será chamado a pagar indemnizações por negócios firmados em contratos "ilegais" para os quais nunca é consultado e dos quais, mal é informado.
A troika/Bruxelas, desde 2005, obrigou a que se realizasse um novo concurso, para conceder o mercado das comunicações à concorrência,  porque foi ilegal a entrega do mercado à PT, sem que tenha havido concurso público... em 1995.
Ou seja, graças à incompetência/corrupção do governo, Bruxelas obrigará os contribuintes a pagar uma indemnização de 33 milhões por um contrato que nem deveria ser válido? Porque não se anula o contrato e ainda se obriga a PT a devolver o que ganhou graças ao monopólio ilegal de que usufruiu?
Entretanto... O mercado foi aberto à concorrência mas novamente ensombrado pela falta de isenção.
Em Agosto o governo nomeou Álvaro Santos Almeida como o novo presidente da Autoridade da Concorrência. Álvaro Santos Almeida é irmão do Presidente Executivo da Optimus. Por sua vez a Optimus está a fundir-se com a ZON.
A Optimus e a Zon acabaram de ganhar o concurso universal de comunicações.
Uma sequência de coincidências interessantes e curiosas, SÓ POSSÍVEIS NO NOSSO PORTUGAL.
Ainda não ficamos por aqui... Esta situação de ilegalidade arrasta-se desde 2005 e tem custado ao estado multas, a pagar à UE, superiores a 7 mil euros + 38 mil euros por dia até que se reponha a legalidade.
Veja os artigos em baixo... Se ainda está incrédulo, consulte as fontes...

* Zon/Optimus ganham o mercado.

18 julho 2013 - "A Optimus e a Zon ganharam o concurso universal de comunicações, segundo o qual vão prestar serviços de telefone fixo, anunciou hoje o Governo, após a reunião do Conselho de Ministros." fonte

* Irmão do presidente da optimus/zon é o presidente da autoridade da concorrência - "Polémica não afasta Álvaro Almeida da Concorrência. O irmão não é accionista, mas talvez ambicione ser.. e mesmo não sendo acccionista defenderá os interesses da empresa, como presidente. Seremos ingénuos?

"O nome escolhido pelo Governo para a presidência da AdC é irmão do presidente da Optimus.

A polémica em torno das relações familiares de Álvaro Santos Almeida - irmão de Miguel Almeida, presidente da Optimus.

"O professor não vê qualquer relevância na questão, uma vez que o irmão não é accionista de nenhuma das empresas com processos na AdC", disse ao Económico fonte próxima, sublinhando que Miguel Almeida, presidente da Optimus, em processo de fusão com a Zon, "é apenas um empregado da Sonae". "Os beneficiários das operações não são os empregados, são os accionistas", sublinha." fonte

* PT indemnizada em 33 milhões por revogação do contrato de concessão. Optimus e Zon ganham concurso para serviço universal. O novo concurso estava previsto no memorando da 'troika', pois Bruxelas já tinha levantado um processo contra o estado Português, por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público. 18 Julho 2013
Ou seja o contribuinte é lesado pois o estado decide fazer das comunicações um monopólio, favorecendo a PT e anulando a concorrência que seria benéfica para o consumidor...  E agora o consumidor paga de novo uma indemnização pela ilegalidade de se ter oferecido o monopólio à PT? Mas onde é que já se viu isto? Só mesmo gozo e abuso é que explicam esta situação.

* Telefone fixo passa para as mãos da Optimus e da Zon. Cada um escolhe o negócio que mais lhe convém... ficam todos a ganhar? Há para todos.
Optimus ganhou o concurso para zona norte e centro e Zon prestará serviço de telefone fixo no Sul e ilhas. As propostas da Optimus e da Zon para prestarem o serviço universal de comunicações, que permite que o telefone fixo chegue a todo o país, totalizam quase 12 milhões de euros, segundo o Governo.
A Optimus e a Zon ganharam o concurso para a concessão de serviço de telefone fixo, com a primeira a ganhar os lotes 1 e 2 do concurso para servir as zonas norte e centro do país, no valor conjunto da proposta de 7,050 milhões de euros.
A Zon, que está em processo de fusão com a Optimus, ganhou o lote 3, que visa a região sul e ilhas, no valor de 4,921 milhões de euros.
No total, as propostas das duas operadoras totalizam 11,971 milhões de euros, montante que virá do fundo de compensação criado para financiar o serviço universal.
A PT Comunicações ganhou o segundo concurso, com uma proposta única, para assegurar os postos públicos de comunicações, com um valor de 12,333 milhões de euros.

A PT PROTEGEU-SE FEZ UM CONTRATO ILEGAL, MAS GARANTIU QUE QUANDO FOSSE APANHADA, RECEBERIA UMA INDEMNIZAÇÃO CHORUDA???? SÓ MESMO EM PORTUGAL
"A indemnização de 33,5 milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou o governante. (nota do blog:apesar de tudo conseguiram baixar a indemnização, mas O JUSTO ... seria haver condenações, dos que lesaram o país quando elaboraram o contrato)
O Ministério da Economia e do Emprego tinha anunciado, em Outubro de 2012, que tinha chegado a acordo com a PT pare revogar o contrato de concessão e que, caso a PT não vencesse o concurso do serviço público de telecomunicações, iria receber uma compensação, a qual seria obtida através de uma auditoria a realizar por um auditor independente escolhido pelo regulador Anacom e a ser paga em 2014.
No âmbito deste acordo, as duas partes comprometeram-se a aceitar valores estimados num intervalo entre os 30 e os 35,5 milhões de euros, "um valor pelo menos sete vezes mais baixo do que o custo que o serviço acarretaria, caso fosse prestado pela PT até 2025". 
( *O TAL CONTRATO ILEGAL, PORTANTO)
O acordo entre o Governo e a PT evitou ainda que a operadora de telecomunicações accionasse o resgate da concessão, prevista na lei, que lhe permitiria pedir uma indemnização.
Segundo a lei, assistia à concessionária, neste caso a PT, "o direito a uma indemnização extraordinária correspondente ao número de anos que faltarem para o termo do prazo da concessão [neste caso eram 13 anos], multiplicado pelo valor médio dos resultados líquidos apurados nos cinco anos anteriores à notificação do resgate".
O concurso estava previsto no memorando da troika, e Bruxelas já tinha levantado um processo contra Portugal por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público. fonte

*O ministério da Economia argumenta que o processo de incumprimento remonta a 2005. "Desde que tomou posse, em Julho de 2011, o atual Governo pôs em marcha um conjunto de diligências destinado a dar integral cumprimento às disposições do direito da União Europeia",(...)
De acordo com o comunicado da CE, esta considera que Portugal não respeitou a decisão do Tribunal de Justiça europeu, que exigia ao país que respeitasse as regras europeias das telecomunicações ao decidir quem deve prestar o serviço universal em Portugal. E propõe um montante global correspondente a 7 571 euros por dia, acrescidos de uma multa diária de 38 984 euros até ao momento em que as obrigações sejam cumpridas." fonte

* ACTUALIZAÇÃO:  Jun/2014 - Mais multas pelos atrasos e pela ilegalidade.
"A máxima instância judicial europeia condena Portugal a pagar um total de 3 milhões de euros e uma multa coerciva de 10.000 euros por dia do atraso por não ter executado uma sentença anterior, de 2010.
Segundo o acórdão, entre a prolação do acórdão anterior sobre a entrega  do serviço público à PT e a decisão de Bruxelas de avançar com nova ação  judicial por incumprimento "decorreu um prazo de cerca de 28 meses, que,  nas circunstâncias do caso em apreço, não pode ser considerado insignificante".

Mais favores à PT, se faz favor... 

1. UE investiga Sócrates por favorecer também a EDP em 581 milhões
2. Uma torre para a PT em Picoas? 
3. Isenções fiscais para ricos porquê e para quê? 
4. Como oferecer 750 mil novos clientes à PT/Meo?
5. Ganham bem os boys da PT?
6. E os reformados também?
7. E melhor ainda é somar dois salários na PT?
8. Albergue de politicos na PT?
9. A PT é muito solidária?

Paulo Morais, num minuto, explica o que são as entidades reguladoras.