Mota-Engil e Grupo Mello aliados da DGCI, contra o cidadão?

Multas nas portagens de 1000%? DGCI faz a cobrança? PSP ajuda ao saque? É isto um estado de direito?
Quando o utente "infringe", mesmo que sem culpa, tem a DGCI para defender os interesses da Brisa, a PSP para apreender viaturas, o fisco para congelar o IRS, penhorar casas e salários!
Mas quando a Brisa infringe? A DGCI também ajuda as vitimas das suas infracções? A PSP também lhe apreende viaturas?
Este é sem dúvida cada vez mais o país dos ricos e dos fortes... a justiça não é para todos, emigrem antes de perderem o pouco que nos sobra, é esta a mensagem que recebemos todos os dias.
O estado e as elites aliados contra o povo. Veja este video perceba o perigo que é ser cidadão em Portugal.



Fisco acusado de cobranças abusivas a favor de entidades privadas. O fisco está a instaurar processos a condutores multados por terem passado nas portagens das auto-estradas sem pagar. Estas situações podem levar, facilmente, à penhora de bens, como a casa própria. Foi o que aconteceu a um cliente da Via Verde com um dívida de 80 euros, que, neste momento, já vai em 25 mil.
Não esquecer que muitas destas empresas pertencem ao Grupo BES.
Voltámos à Idade Média quando qualquer conde ou marquês cobrava pela passagem nas suas terras. O capitalismo inicialmente combateu essas barreiras mas ao tornar-se absolutamente parasitário tornou-se rentista. E o estado garante e financia o parasitismo.

Esta lei teve a sua origem em 2006 e tem sido alterada várias vezes, mantendo a "perseguição" ao utente... 
CAPÍTULO III -Regime contra-ordenacional / Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, Artigo 15.º
Competência para o processo
1 - O serviço de finanças da área do domicílio fiscal do agente de contra-ordenação é competente para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere a presente lei, bem como para aplicação das respectivas coimas. FONTE

Fisco assume despesa e serviço da cobrança de dívidas de empresas privadas? (PPP). (Lei de 2006)
O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias pediu ajuda à Direção-Geral dos Impostos para cobrar as dívidas dos utentes que não pagam as portagens.
A partir de hoje ( julho de 2011), a DGCI vai andar, também, atrás dos devedores de portagens. Através de um acordo com o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), o fisco vai passar a cobrar coercivamente as dívidas dos utentes que usufruem das rodovias sem pagarem as taxas de portagem.
Continua a caber ao InIR instaurar o processo de execução da dívida, mas agora a cobrança dos valores em dívida (taxa de portagem, coimas e custos administrativos) passa a ser feita pela DGCI. Estas infrações também vão dar origem a penhoras eletrónica de bens, nomeadamente dos veículos automóveis. Mal seja feito o registo da penhora, o processo passa de imediato para a fase de apreensão e venda do veículo. Expresso

PSP ajuda à festa... todos a bater no zé povinho?
No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças. A DGCI está a desenvolver uma parceria com a PSP para conseguir, durante estas operações de estrada, identificar os condutores com dívidas fiscais e, se for caso disso, proceder à apreensão do veículo na hora, avança hoje o "i".
A parceria terá tido início nos últimos meses de 2011 e no futuro o objectivo é manter estas operações envolvendo as duas entidades.(...) fonte

A peça que a RTP passou esta semana sobre o automobilista que começou por ter uma avaria 25 mil euros é muito importante e simbólica. Isto porque, mesmo tendo pago a dívida base depois - 80 euros transformados quase em 500 euros (a lógica de multas de mais de 500% é sinistra), seguiram-se outras multas e processos fiscais a que o automobilista já não conseguiu fugir pelo atraso dos primeiros pagamentos. E a seguir, como bola de neve, mais multas e juros em cima de multas e juros.
técnica do identificador Via Verde e acabou com uma dívida de
Aliás, isto consegue ser pior: em vez de haver um só problema, porque se trata apenas de uma fatura mensal, as Finanças emitem uma coima por cada passagem, com uma multa em cada uma, redundando neste momento 77 processos com a bonita conta de 25 mil euros! E quem quiser contestar, tem de pagar custas processuais para 77 processos diferentes!

"Este monstruoso processo começou no governo Sócrates quando a lei autorizou o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres - e agora as Finanças - a cobrar multas de 500% a quem não pagasse uma portagem ou scut dentro do prazo, e 1000% a quem não pagar o processo na fase da multa dos 500%. Qualquer incumprimento de prazo (por exemplo, férias de agosto) e já não há volta a dar: é um inferno. No caso deste automobilista, os custos já vão em 25 mil euros a partir de algo que, na base, tem apenas origem no dia a dia de uma pessoa que mora em Valongo e faz um lanço de portagem de pouco mais de um euro de cada vez para ir trabalhar.
Isto pode acontecer a qualquer pessoa que sempre tenha pago as suas contas e que, apenas por uma vez, tenha um problema. Em circunstâncias normais, uma empresa de que se é cliente a vida toda e a quem sempre se pagou as contas, não executa o cliente por uma falha. Mas a Brisa, Ascendi, etc. fazem isto de forma sinistra porque são monopolistas.
E pior: não teriam este poder se não contassem com a máquina fiscal a cobrar as suas faturas. Um privilégio extraordinário! Muito obrigado ao grupo Mello e à Mota-Engil que conseguiram, com o seu fortíssimo poder de lóbi, pôr as Finanças a fazer o que qualquer empresa privada sonharia: ter o poder de impor multas de 500 e 1000% à mais pequena falha ou a penhorar o credor logo de seguida." JN
Supostamente, não é num estado de direito que se protegem os cidadãos, dos monstros poderosos e das corporações que tentam extorquir lucro de forma criminosa e enganosa? Pois perante a questão temos que admitir que Portugal já não defende um estado de direito, nem os seus cidadãos.
Todas as frentes estão cobertas, o cidadão infractor, mesmo que inocente, vitima de um erro, como é o caso do video, não tem fuga ou defesa possível...
Esta situação do video não é única... eu própria já paguei 600 euros por uma multa de 70 euros, porque cada vez que reclamava e tentava explicar o erro, a conta aumentava, e acabei por desistir e pagar quando chegou aos 600 euros... é uma realidade com que não deveríamos ter que viver, esta tortura que é perceber que a justiça não nos pode valer, mesmo quando temos direitos e razão.
A Brisa que pertence ao Grupo Mello, deve estar a lucrar muito com os erros que ela própria provoca mas que nós pagamos e a DGCI pactua com este crime público, à vista de todos! É um jogo sujo em que a Brisa sai sempre a ganhar, e o utente a perder.

Cobrança coerciva de portagens gera milhares de impugnações
O sistema de cobrança coerciva aplicado pelas Finanças à falta de pagamento de portagens por parte dos contribuintes está a dificultar a sua contestação e a ‘encher’ os tribunais de pedidos de impugnação.
Este processo, de cobrança coerciva, pode implicar, a retenção da devolução de impostos ou a penhora de depósitos bancários, salários ou outros bens. Acresce ainda o facto de que cada portagem não paga pelo contribuinte gera (no mesmo dia ou com poucas horas de diferença) um processo autónomo por parte da concessionária, seguido de um processo por parte da administração fiscal.
Ou seja, um contribuinte individual ou empresa que passe 20 portagens sem pagar, vai ter 20 processos de cobrança coerciva (com custos administrativos e coimas para cada um) e se quiser pedir a impugnação, tem que apresentar 20 contestações sobre as quais vai pagar 20 taxas de justiça.

QUEIXAS: Continuemos a nossa luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.
Assuntos e problemas sobre a Via verde, pórticos, scuts, portagens, autoestradas, multas, tribunal, penhoras, dgci e fisco, faça a sua queixa no site da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

E ANDAMOS NÓS A PAGAR TUDO ISTO EM DINHEIRO E RECURSOS
Notificada por 24 multas, vai ser defendida por 24 advogados
Caso insólito aconteceu a uma jovem natural de Viana do Castelo. Por cada multa, foi instaurado um processo. A Segurança Social atribuiu-lhe, no total, 24 advogados.
Bruna Alves garante que não conduz o carro em questão desde 2012. Mas este não é, de todo, o aspeto mais surpreendente deste caso. Quando a contribuinte decidiu contestar as coima e pedir apoio judiciário na Segurança Social, teve de preencher 24 requerimentos, tendo-lhe sido atribuídos 24 advogados.
“Tive de pedir 24 requerimentos, que fui para cara preencher. A resposta foram 24 advogados”, contou à RTP Informação, questionando: “Porque é que eu tenho de fazer 24 requerimentos se só quero um advogado, que conteste as multas todas de uma vez?”.
A estação pública conta que cada multa tinha o valor inicial de dois euros, mas que, somadas as 24 coimas, o valor global atinge agora os 1.700 euros.

Testemunhos de utentes deixados no artigo do video, e provam que este é um grande negócio para as PPP e mais uma injustiça contra o cidadão.
Afonso Vilariça o visado no video, esclarece que:
Sendo eu o lesado da reportagem, devo acrescentar alguns dados importantes em complemento à peça para esclarecer. Assim poderei informar cabalmente este caso.
1º O identificador ficou com problemas técnicos e uns bons dias após receber SMS da Via Verde foi substituída bateria;

CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR

2º O identificador em causa acompanha-me há 12 anos e naturalmente não foi a 1ª vez que teve problemas técnicos, tendo sempre sido cobrada a respectiva taxa de portagem na conta bancária;
3º Quando recebo o pedido de cobrança coerciva das taxas de portagem pela Via verde, faço o cruzamento com o extracto que mensalmente sempre recebi com as cobranças do mês e verifico que no mesmo minuto e no identificador em causa é pedida cobrança já paga numa parte das passagens. Resulta que não liquidei e reclamei por escrito para a Via Verde para corrigirem a situação, anexando toda a prova correspondente;
4º Uns meses depois recebo resposta sobranceira e prepotente da Via verde, a dar 8 dias para liquidar.
Maria • 
Estou a passar pelo mesmo e já paguei mais de mil euros e continuo a pagar à medida que elas vão caindo nas Finanças, porque a base de dados que a ascendi consulta é a do registo do carro (com 18 anos), que não é a mesma morada do cartão de cidadão do proprietário do veículo. E estou a descobrir isto da maneira mais dura! E como nunca recebi qualquer notificação, agora desaba tudo ao mesmo tempo! Sei exatamente como se sente indignado e revoltado este senhor! Se sei!
Maria  Mestre •
A ascendi pesquisa a morada do proprietário na base de dados da Conservatória do Registo Automóvel (geralmente moradas desatualizadas (aquando da compra do veículo). Quando passa para as Finanças, a pesquisa é efetuada na Base de Dados da Autoridade Tributária /Finanças (IRS) e aí, geralmente, a morada está atualizada! Daí que só nesta fase, quando os montantes passam a ser elevados (a coima, as custas do processo...), é que as pessoas tomam conhecimento do real problema e dos montantes astronómicos que surgem a partir de uns "tostões"!!!
Mikos • 
Passei por isso,é realmente uma forma de extorquir, ganhar dinheiro fácil,o Estado em Portugal não é pessoa de bem. O Crime anda a solta.Ladrões...
João Almeida •
Só para esclarecer que apesar de serem 77 processos, esses podem ser apensos num só e o contribuinte terá de apresentar apenas uma impugnação. A taxa de justiça tem um valor de acordo com o montante total dos processos. Esta reportagem tem algumas incorreções, mas de facto é caricato chegar-se a este ponto por um erro que afinal parece ser da brisa e não da AT.
Maria  Matos • 

O "...pagar cheio de razão..." é habitual no nosso país, sobretudo nos tipos de processos que começam com penhora, ao invés de começarem pela citação. 
Maria • 
Comigo passa-se exactamente o mesmo. Há 3 anos que o processo que tenho se arrasta nos tribunais. Convém explicar aos mais incautos que isto NÃO é uma divida fiscal. É uma divida cobrada pela administração fiscal. São coisas completamente diferentes. Portanto, não sendo dívida fiscal, a administração fiscal não tem o direito de congelar rigorosamente nada. Reembolsos de IRS, por exemplo. tenho-os todos congelados. Nesta altura o valor ultrapassa já os 6 mil euros. E, apesar de o processo estar em tribunal - o que trava qualquer execução até à decisão do mesmo - continuo a receber notificações das finanças, informando-me que existem dívidas fiscais em meu nome. Julgo que já somos algumas dezenas de lesados. Proponho desde já. porque não a criação de um movimento que consiga ter força suficiente para explicar à administração fiscal que a lei está a ser mal aplicada, ou mal interpretada, como quiserem. Estou inteiramente à disposição para qualquer iniciativa que diga respeito a este assunto!
Cristina Magalhães. 
Estou a passar pelo mesmo, com 7 multas de 0,55 cêntimos transformadas e 7 processos distintos, No meu caso, paguei as portagens em questão, apenas a matrícula não coincidia com o identificador (era do meu último carro) é só expediente vergonhoso deste Governo!
Lomumba.
Quando se diz "este governo" deve dizer-se o governo de Portugal pois comigo uma situação exactamente idêntica aconteceu em 2008. Por esse motivo deixei de usar Via Verde, foi a única solução para evitar estas situações abusivas. Via Verde, jamais.
Silva  A J Carvalho • 
Eu também tentei pagar dentro do prazo que é estipulado, fui várias vezes aos CTT para fazer o pagamento e o que me foi dito foi sempre o mesmo:" as portagens ainda não estão a pagamento, estão atrasadas" e passado varias vezes de lá ir, disseram-me que já não podiam ser pagas ali que agora tinha que aguardar por uma notificação, que iria para a minha habitação. Mas quando veio passado uns meses, veio com vários zeros à frente. Será que sou eu que estou ERRADA???? que não cumpro os meus deveres?? nunca deixei de pagar as minhas responsabilidades!!!
Helder Cunha •
Também mais uma vitima deste roubo sou pioneiro na via verde quando aderi não havia portagens virtuais nem scuts há 14 anos mais precisamente em 2001 decidi fugir de Lisboa e fui viver para uma cidade de província passados 4 anos como não necessitava da via verde nem de automóvel vendi o em 2004 o automóvel. Passados dez anos muitos anos qual o meu espanto recebo em casa uma notificação das finanças para pagar portagens com coimas de duas passagens em portagens virtuais em 2012 do valor 0.50 cêntimos mais coima de 25,00 mais despesas de processo nem total de 125,00€ cada passagem valor total 250,00€ duma viatura que já não é minha há dez anos.
Luis Sobrado •
Estou a passar pelo mesmo, de 0.20€ tenho dez processos de 150€ cada um ou penhoram-me o ordenado! Quando tentei pagar não existia nada em cobrança e posterior as datas recebi notificações em casa e paguei agora tenho mais dez e nunca recebi notificação alguma. Como se costuma dizer incha tuga
Lomumba • 
Tive um problema com o meu identificador que pontualmente não funcionava, quando a situação se tornou recorrente fui saber o que se passava e tive que pagar um preço exagerado por umas pilhas novas. A partir dessa data começaram a chegar-me diversas notificações de multas de portagem, enviei cartas a explicar que a situação se devia ao estado das baterias do identificador que eu próprio já tinha ido resolver, o identificador nem sequer tinha aviso do estado da bateria para que eu pudesse ter detectado o que estaria a acontecer. As respostas ignoravam pura e simplesmente a minha explicação e a cada resposta correspondia um aumento da dívida. Não tive outra solução senão pagar o valor das multas com os juros exorbitantes e nunca mais usei a Via Verde, na verdade só uso auto-estrada em último recurso. Infelizmente, em situações de autoritarismo de procedimentos, como foi o caso, é a única resposta que podemos dar.
Quem gere a Brisa?? Sabem?
Grupo Mello... É preciso acrescentar mais alguma coisa???
Pereira • 
Caros companheiros estou solidário convosco pois já paguei uma de 0,65 cêntimos que me custou 175€ .Porque esses senhores para não chamar o que toda a gente pensa da Ascendi .Eu com 6 carros no mesmo nome com moradas actualizadas e foram mandar para um 7º carro que tinha a morada antiga de á 12 anos atrás.Mas o pior disto é que a AT cobra logo de despesas 120€ .Para instaurar processo . Isto lamento que esteja a acontecer pois estamos num Pais de Vergonha e Partidos do mais corruptos que podem haver.
Tenho uma Empresa mas estou seriamente a pensar mudar a sede para outro Pais é triste mas não dá para aguentar mais isto estamos num Pais ao saque. Assim com cobranças destas vale a pena ter empresas em Portugal ora se o cliente não paga a AT cobra. Fixe não é mas só para esses artistas que já foram do Governo que estão todos em Empresas publico privadas. Finalizando estamos feitos aqui em Portugal .
Comissão de lesados clientes e utentes da Brisa, SCUTS e autoestradas, veja nos comentários das vitimas.

E por falar-se em desequilíbrios de poder, um caso de mercado gritante: no verão passado comprei um pacote de roaming de dados de 1 GB à TMN para usar na Europa. Decidi colocar o telemóvel com o contador a zero para me aperceber quanto iria gastar em dados porque, em 2013, tinha comprado o mesmo pacote e supostamente deveria receber uma mensagem dizendo: o seu plafond esgotou. Mas não recebi. Quando cheguei, a TMN queria que pagasse uma elevada conta de dados! Portanto, para evitar a mesma situação, neste último verão, eu próprio queria perceber quanto iria gastar. Resultado: o pacote chegou ao fim em dados recebidos 3G e somava 600 MB - apesar de ter comprado 1GB. Onde estavam os restantes 40%? Explicação: efeitos de retorno entre operadores-roaming, blá-blá-blá, e tudo está certificado na Anacom, e afinal é o contador do iPhone que está errado. Mas, está errado como? Como é que o telefone onde entram os dados pode estar viciado, fazendo um desconto a meu favor? E o problema não é a TMN: a Zon, por seu lado, consegue dar tarifários contraditórios pelo telefone, não registar pedidos, demorar três semanas a direcionar corretamente uma portabilidade etc...
A questão é em relação aos gigantes do mercado, cada vez mais poderosos e sós, é esta: confiamos em quem?" fonte