25 junho, 2013

Arquivadas suspeitas de corrupção, mesmo com 77 mil euros em casa!!




Neste video Paulo Morais, explica como os crimes de urbanismo servem para enriquecer os que detêm o poder, lesando o estado. Paulo Morais explica 3 formas de ganhar muito dinheiro neste sector muito convenientemente, desprotegido pela lei, onde se conseguem obter margens de lucro semelhantes ás do tráfico de droga... sem risco, pois em Portugal, e como podem ver no video em baixo, confirma-se que não existe lei que consiga punir estes crimes.

Este artigo relata mais um caso de impunidade de bradar aos céus...
Foi provado que houve favorecimentos, que houve avanço da obra, que houve infracções ao PDM, que houve telefonemas onde se falava dos favores... mas não conseguiram provar que houve recebimento de dinheiro e portanto... ficamos assim!!??
"Na casa do director do urbanismo foram encontrados mais de 72 mil euros em dinheiro vivo, mas suspeitas de corrupção foram arquivadas pelo DCIAP.
O presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, e José Silvério, construtor civil que foi mandatário das suas campanhas para a autarquia, falaram ao telefone sobre a entrega de cheques como contrapartida para a câmara aprovar, como pedia Silvério, a construção da Urbanização do Neudel, na freguesia da Damaia. As escutas telefónicas foram transcritas para o processo que investigava desde 2002 suspeitas de corrupção entre funcionários da Câmara da Amadora e construtores civis. (...)
Além disso, na casa de António Clemente da Silva, arquitecto que então dirigia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia e outro dos arguidos do processo, foi encontrado um documento que sugere que este “recebeu dinheiro de Jorge Silvério” e ainda “uma avultada quantia de dinheiro” – 72 250 euros e mais mil contos (ou seja, mais cinco mil euros) - que os investigadores suspeitam estar ligada à aprovação da urbanização Moinho da Vila Chã. Isto porque foram encontrados na Pauguifer, sociedade de construções de que Paulo Guilherme era sócio, um documento que assinalava “gratificações arquitecto Clemente” respeitante à emissão de dois cheques, em Agosto e Setembro de 2000, ambos no valor de 500 contos. O dinheiro nunca foi transferido directamente para a conta de Clemente da Silva. Os dois cheques foram levantados, mas por pessoa cuja identidade não se conseguiu apurar.
Apesar de todos estes indícios, as suspeitas de corrupção passiva, prevaricação e abuso de poder que caíam sobre o presidente da Câmara da Amadora e outros funcionários da autarquia, e as suspeitas de corrupção activa que recaíam sobre alguns empreiteiros da Grande Lisboa, acabaram arquivadas a 22 de Dezembro do ano passado. No despacho final de encerramento de inquérito, a que o i teve acesso, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Antonieta Borges e Ricardo Matos sustentam que “nos casos em apreço não se reuniram elementos suficientes para que, legitimamente” fosse possível “imputar a prática dos assinalados crimes a cada um dos nomeados arguidos”.

Ou seja, apesar de ter ficado provado que “Joaquim Raposo e António Clemente da Silva exararam despachos e informações cujo teor se não conformava com o Plano Director Municipal (PDM) da Amadora, nem com regime legal aplicável, determinando a aprovação” de projectos de loteamento “contendo situações ilegais”, como o do Neudel ou o de Vila Chã, não foram encontrados indícios suficientes que mostrassem “a existência de um acordo que tenha definido a entrega de bens e valores” aos responsáveis da Câmara da Amadora “como compensação pelos actos que os mesmos praticaram no âmbito das suas intervenções no licenciamento” daqueles projectos. Resumindo: os seus actos “objectivamente são violadores da lei” mas os investigadores não conseguiram concluir se foram praticados em troca de contrapartidas.
As suspeitas começaram a ser investigadas em 2001, depois de uma denúncia, e continuou com a intercepção de comunicações telefónicas. Ao todo, foram constituídos 24 arguidos, entre funcionários da Câmara Municipal da Amadora, construtores civis e responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Entre 2004 e 2005, a Polícia Judiciária fez várias buscas nas residências e gabinetes de Joaquim Raposo, vereadores e empresários da construção civil do concelho e apreendeu computadores e documentos".fonte

Como diria, o fiscalista Caiado Guerreiro, neste video,  em Portugal, nem filmando um acto corrupto se conseguiria condenar os corruptos.
Ou como diria Sá Fernandes, não vale a pena denunciar a corrupção, sobre a impunidade do caso de Domingos Névoa.
Ainda sobre o caso de Domingos Névoa, eis um artigo que expõe o ridículo da justiça.

Corrupção urbanística em Portugal não é crime?


Exemplos de bons negócios 

4 comentários :


  1. Santo Agostinho disse

    "Quando se elimina a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões?"



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  2. Se alguma coisa o Seguro fez de bem até agora, foi travar mais mandatos aos dinossauros autarcas do PS.
    Claro que os próximos candidatos terão prometido muito de continuidade mas, pelo menos, não se gozou pública e frontalmente, com a lei que pretende libertar populações dos votos manipulados e concentrados por favores de empregos, urbanizações, licenciamentos, prometidos aos mesmos, sempre e eternamente aos mesmos.



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  3. ja quando da autarca multada ao domingo os crentes e cheios de fé eleitores da Amadora tiveram uma analise a "massa" de que são feitos os seus votados autarcas. Aposto que nas proximas eleições ou talvez antes lá vão eles exercer o inabalavel direito a culparem a merkl do que esta mal...perdão enganei-me np teclado, queria dizer de votarem com razao e apoiados nos factos reais. Deus os abençoiem.

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  4. A corrupção urbanistíca em Portugal, não é crime?????!!! Como é isso possível e quem contínua a pactuar com esta insólita situação? Quantos ganham com isso? O que faz a sociedade para combater este estado de coisas? Estamos fartos desta bandalheira!!!

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