20 fevereiro, 2012

Ajustes directos, transferem 695 milhões do estado, para "amigos"!?

políticos enriquecem ilicitamente
Paulo Morais já tinha alertado para a lei dos ajustes directos aprovada em 2009, uma forma descarada de oferecer dinheiro do estado, a empresas amigas, afim de receber delas favores pessoais
Este é o quadro promiscuo alimentado pela nossa justiça, feita refém dos interesses pessoais dos políticos e amigos.
Os ajustes directos são apontados como factor potencializador da concorrência desleal, pelos que vivem na pele esta realidade. São utilizados, por quem detém o poder público de decidir, para ajudar a enriquecer empresas "amigas afortunadas" em prejuízo das outras. 
Supostamente as empresas favorecidas, posteriormente terão de retribuir a ajuda, com cargos, dinheiro e favores.
Como neste caso, favoreceu uma empresa que posteriormente lhe ofereceu um cargo top.
Os ajustes directos são um negócio sujo onde o estado sai sempre a perder e os intervenientes privados, a ganhar. Mas em Portugal tudo consegue ser legislado e legitimo, logo que sirva os interesses das pessoas certas. 
Desta forma é fácil prever o destino das empresas, as "afortunadas" ascenderão com negócios lucrativos e monopólios, e as outras irão desistindo de lutar contra a maré, arrastadas para a ruína, pela injustiça levada a cabo pelo próprio estado.

O descalabro continua sem que nada o possa deter... 
Obras de 695 milhões fogem a concurso.
Câmaras e empresas municipais acusadas de favorecimento.
Mais de 11 500 obras públicas foram adjudicadas em 2011 através de ajuste directo, o que representa um total de 695,828 milhões de euros. Os números são semelhantes nos dois anos anteriores. Aliás, desde que, em 2009, entrou em vigor a lei, que abre a porta aos ajustes directos feitos pelas câmaras, empresas municipais e poder central, que foram atribuídos directamente 37 350 contratos, num universo global de 40 077 obras.

Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), fala em favorecimento e diz que várias empresas de construção estão em risco de encerrar e que tais medidas são desleais.
"Mais de 90% dos contratos estão a ser feitos por ajustes directos. Ora numa fase em que a construção civil está parada isto é desleal. Devia haver mais transparência e todos os construtores deviam ter oportunidades. As câmaras tem duas ou três empresas que favorecem de forma sistemática", explicou o presidente da associação. Para além da lei que permite os ajustes directos, a AICCOPN adverte ainda para a falta de transparência nos concursos públicos. A associação tem feito chegar cartas a várias câmaras, onde alerta para irregularidades. É o caso da obra do Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua, de Santa Maria da Feira, ou do futuro Parque do Cerdal, em Oliveira de Azeméis. Em causa está o facto de as candidaturas aos concursos públicos terem uma série de condicionantes consideradas ‘impraticáveis' para a maioria.

"No acesso aos concursos as autarquias fazem uma série de exigências como, por exemplo, que o construtor tenha já tido quatro obras de grande envergadura. Os concursos estão a ser desvirtuados, não há transparência. Existem boas empresas que se vêem sem trabalho por causa destas imposições que só um grupo muito limitado consegue cumprir", disse.

FAMALICÃO EXIGE NEGÓCIOS DE 50 MILHÕES
A AICCOPN tem vindo a alertar para várias irregularidades. Entre os vários concursos com ilegalidades está a obra relativa à Construção do Parque Cidade de Vila Nova de Famalicão. A autarquia exigia que todos os construtores que pretendessem aceder ao concurso tivessem nos últimos três anos um volume de negócios superior a 50 milhões de euros.
Em Cabeceiras de Basto o mínimo exigido para o concurso do Centro Escolar de Refojos II era dez milhões em negócios.
 Fonte  ( Irónico!!! Só falta colocarem o nome das empresas a quem irão oferecer o contrato.)

Para melhor se entender a dimensão do saque desbaratado neste buraco sem fundo, eis mais alguns exemplos que o poderão esclarecer ou mesmo assustar... 


6 comentários :

  1. Não há nenhuma autoridade que investigue os Ajustes Directos que são feitos na Câmara de Condeixa-a-Nova e que ultrapassam largamento o que é imposto por lei!?! É tão simples investigar: www.base.gov.pt

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    1. Infelizmente a sensação de impotência de um povo desesperado por justiça, é algo que revolta até o mais pacato ser. Todos temos conhecimento de actos levados a cabo por governantes que nos revolvem as entranhas e nos fazem questionar mil vezes a quem recorrer? A quem pedir ajuda? A quem fazer queixa? A quem denunciar? Como parar com isto? Porque não tem eles vergonha de ser assim? Como é possível, por mais que roubem nunca lhes chega, querem sempre mais? Como pode a justiça não ver? Não agir? Não existir??
      Infelizmente não temos onde nos queixar nem de Condeixa a Nova, nem do BPN, nem da ministra da justiça, nem do governo e das suas ilegalidades... Infelizmente as coisas estão de tal forma viciadas que eles conseguiram criar um habitat de plena impunidade, onde podem circular tranquilos, saquear, gerir criminosamente, gerir com incompetência, corromper, vergar a lei... tudo sem que nada os possa deter...
      Há coisas fantásticas não há?

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    2. Se analisarmos a História, verificaremos que os estados nasceram por acção de forças militares que ao longo dos séculos se foram impondo a outras.
      Ao formar um estado, nenhum príncipe ou general levou em consideração as potencialidades ou fraquezas económicas futuras dos territórios que conquistava e definia.
      Desde a Idade Média até ao final do século XIX, o que valorizava os territórios eram o seu potencial agrícola, a proximidade aos rios ou ao mar e a localização militar estratégica.
      Os Conceitos como globalidade, mobilidade, comunicações ou energia, hoje decisivos, não eram equacionados, porque não existiam.
      Parece irracional que sejam ainda esses os pressupostos que definem as fronteiras.
      Parece irracional que se pretendam eternizar, estados concebidos com lógicas de centenas de anos – quando não existiam estradas, comunicações ou transportes rápidos - se hoje, tudo mudou?
      Quem, mais ganha por existirem estados?
      - Chefe de estado, governo, deputados, funcionários públicos e militares.
      Todos eles com um agradável nível de vida, com origem nos impostos que sobre nós lançam e nos obrigam a pagar.
      Será por isto que o patriotismo nos é incutido logo nas mais tenras idades?

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  2. Telma Rodrigues - estudante de ensino superior23 fevereiro, 2012 21:51

    Eu sei que não tem nada a ver com o assunto, mas como é que estes "políticos, presidentes, ou simplesmente lambe botas", ainda não se lembraram de começar a controlar o dinheiro que "dão" aos estudantes de ensino superior. Pois, existem muitos deles que tem que abandonar o ensino porque não tem dinheiro, e outros que recebem 3000€ para comprar telemóveis, calças de marca, e ir de férias. Não me estou a queixar, mas eu se quiser um telemóvel tenho que trabalhar para o poder ter, enquanto que uns, falsificam uns documentos para poderem ter "a sopa dos pobres". Que comecem a pedir faturas para todo o dinheiro que entregam, e tudo o que não for devidamente justificado que o devolvam, ísto tanto dá para bolsas, como subsídios, pensões e tudo mais, investiguem, afinal, há tantos polícias quem Portugal para quê?!

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    1. Mesmo que se investigue a justiça não resolve nada. Neste momento o país está em auto-gestão. Quem pode serve-se quem não pode assiste a este revoltante saque aos impostos dos portugueses. Seja pelos políticos ou pelas incompetências que eles cometem no que toca à gestão e implementação de medidas.

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  3. Porque não se investiga a origem de tantos custos em estudos de planeamento urbanístico em Oliveira de Azemeis?Um deles, uma parte da rede viária estruturante principal construída, parece só ter servido os interesses de alguns ilustres desta cidade.As vendas por metro quadrado foram exorbitantes em alguns troços. O restante, que não é pouco, continua sem fim à vista. Outros negócios com estranhos contornos sobre vendas de terrenos para a Staples, novo centro comercial Plazza e outros de menor monta, parece terem só trazido benefícios a algum particular e imobiliária. Tudo isto somado gerou uma enorme dívida no erário publico.Das queixas formuladas por partidos da oposição nada se sabe e a comunicação social local parece estar totalmente alheia a tudo isso. Impera por alí um profúndo e incómodo silêncio.

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