Comissário executivo da contratante e sócio-gerente da empresa contratada???

BASTA UM CARGO NO ESTADO

Esta é mais uma atitude de despesismo típica do reino de Alberto João Jardim - A Madeira em todo o seu esplendor.

Uma aventura recheada de contornos pouco integrados na lei.
A empresa "Funchal 500 Anos" realizou os festejos dos 500 anos e ultrapassou em 75,5% o previsto.
Ficou em 6 milhões... acrescidos de 700 mil euros que foram pagos para saldar dividas posteriores.
O tribunal de contas realizou uma auditoria constatando que a empresa que foi escolhida para o serviço, Edicarte, Lda., foi seleccionada sem respeitar as normas da realização de um concurso internacional. Foram apenas "consultadas" 5 concorrentes.
Isto é um escândalo, mas o pior é o que se segue...

Constatou ainda, o TC, que o sócio-gerente da Edicarte, Lda. foi nomeado para comissário executivo da Funchal 500 Anos. Esta é uma situação de favorecimentos demasiadamente óbvia e de circulação de dinheiro público num circulo fechado de interesses. Uma situação muito irregular... Comissário executivo da contratante e sócio-gerente da empresa contratada??? E 6 milhões de euros do povo metidos no meio disto!!!
Centenas de investigações do TC, revelando crimes contra a nação e o erário público, mancham as noticias do nosso dia dia, contudo tem sido um trabalho inglório, pois o TC apenas investiga, e os julgamentos nunca chegam. Fica a faltar sempre o final "feliz" da história...

Para os que gostam de ir até à fonte, aqui ficam extractos da noticia.
"O montante gasto pela empresa municipal Funchal 500 Anos para comemorar o quinto centenário da cidade foi 75,5 por cento superior ao previsto no seu estudo de viabilidade, refere hoje o Tribunal de Contas.
... a que acresceu uma “transferência adicional” de quase 700 mil euros, o ano passado, para “liquidar o passivo remanescente da empresa”, extinta a 30 de Junho de 2010.
....considerando que a adjudicação “deveria ter sido precedida de um concurso público internacional e não de uma consulta a cinco entidades”.
A auditoria considera, ainda, que a nomeação do sócio-gerente da Edicarte, Lda. para comissário executivo da Funchal 500 Anos - embora o cargo não conste dos estatutos da empresa municipal nem da legislação aplicável -- “não salvaguarda suficientemente o princípio da imparcialidade que impõe que a actuação da Administração seja objectiva, isenta e equidistante dos interesses em presença”  Fonte