28 agosto, 2011

60 milhões de euros em pareceres e outras abstrações.

milhões em pareceres deputados
"O Governo prevê gastar 60 milhões de euros em «estudos, pareceres, projectos e consultadoria» em 2011. (...) apesar de o próprio Governo contar com serviços jurídicos nos ministérios e fundos autónomos."fonte

Preocupante... Apesar de estarmos a pagar aos funcionários que existem nos quadros do estado para estas funções, o estado ainda tem que desembolsar mais dos nossos impostos para externos.
Preocupante ainda são as afirmações de um ex-politico, que deixam antever o destino destes 60 milhões.
"Paulo Morais acusou os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou." aqui
Pareceres e estudos... são no fundo uma forma de oferecer dinheiro (do povo) a uns "sortudos" advogados, para eles legalizarem os "crimes" (contra o povo), leis que os políticos precisam e encomendam à medida.
Segundo Paulo Morais neste video, outro exemplo é a forma como legislam só possível em Portugal e África. Os advogados fabricam leis com buracos e erros e passam a vida a dar pareceres sobre leis que eles fizeram mal.

Por exemplo, um escândalo... o código da contratação pública foi feito pelo escritório do Dr Servulo Correia, e só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7 milhões e meio de euros. Mas mais corrupto ainda é que estes escritórios intervém de forma inconstitucional no processo legislativo, executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, e o presidente da república, continua a ignorar o seu trabalho.
Exemplo estudos e pareceres:
- Deve-se ou não legalizar o financiamento dos partidos?...
83 milhões/ano para financiar as demagogias politicas. Pagamos o parecer que ao que parece serviu para pagarmos mais ainda...
O próprio Paulo Morais chama de "vergonhosa a lei do financiamento dos partidos".

Outros exemplos de leis e pareceres que eles tem aprovado... Certamente mais complexos, mas simplificando ficaria assim...
- Que lhe parece oferecer reformas vitalícias, aos políticos, de 4000 euros, ao fim de poucos anos de descontos? Sim...
- Que lhe parece oferecer subsidio de reintegração aos políticos quando andam a trocar de poleiros? Sim...
- Que lhe parece oferecer um ordenado de luxo a todos os chefes e deputados e ainda um bónus por se apresentarem ao serviço? (Chama-se subsidio de presença que pode ascender a 500 euros por cada vez que apareçam pelo serviço ou em reuniões). Sim ...
- Que lhe parece dar indemnizações milionárias aos gestores públicos, mesmo aos que se despedem? Sim
- Que lhe parece o intercâmbio de cargos públicos com familiares, acha que se deve proibir? Nãooooo...
- Legalize aí também a possibilidade de ter vários cargos em simultâneo seja no público ou no privado. Ok....
- Ah e já agora escreva aí umas frases que permitam aos políticos e afins, acumular reformas com outros subsídios e salários. Ok
- Meta-me também aí um parecer que pareça favorável um novo aeroporto, é que a malta comprou 6000 hectares de terras na zona para valorizar, e agora não vamos ficar de mãos a abanar! Pois...
- Bem se se lembrar de mais alguma forma discreta de enriquecer a malta... avise que o orçamento para pareceres é para ser gasto.

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