06 julho, 2011

Os esquemas de Cavaco Silva. Vergonhosa lei aprovada, do financiamento dos partidos.


Usam as leis para criarem o seu próprio paraíso, à medida das suas necessidades. Leis
DIRECCIONADAS PARA O enriquecimento pessoal e ilícito mas obscuramente protegido pela lei.

O Drº Cavaco é do sistema
Cavaco Silva usa sempre aquele bla, bla apolítico: que está acima do "sistema", que está acima dos partidos, etc, etc. Mas a forma como aprovou a vergonhosa lei do financiamento partidário mostra que Cavaco está bem dentro do "sistema".
I. No último Expresso, Filipe Santos Costa disse o que havia a dizer: "a alteração à lei do financiamento político era uma vergonha para o Parlamento, e para os partidos que a aprovaram - PS e PSD. Passou a ser uma vergonha também para o Presidente da República, que promulgou uma lei cheia de alçapões, que torna o dinheiro dos partidos menos transparente"; esta promulgação "é a prova de que Cavaco continua integrado no sistema". De facto, Cavaco é um dos políticos que melhor controla o "sistema", apesar de dizer que está fora do "sistema". Do ponto de vista táctico, é brilhante.

II. O problema é que a política não é só táctica ou controlo das finanças públicas. A política, antes de
tudo, está relacionada com regras institucionais que obrigam os actores políticos a actuar com transparência. Ora, esta "nova" lei do financiamento dos partidos representa uma recusa completa da transparência institucional. Como salientou o cientista político Luís de Sousa (grande autoridade portuguesa em transparência e corrupção), esta alteração à lei do financiamento dos partidos é um "embuste", uma "vigarice legislativa", porque cria zonas "onde se vai acomodar todo o tipo de receita ilícita, sem qualquer possibilidade de fiscalização por parte da entidade de contas e financiamentos políticos". Um exemplo: a não-clarificação do que se entende por iniciativas de angariação de fundos permite o branqueamento de "malas de dinheiro". Segundo exemplo: os partidos, agora, têm a possibilidade de fazer aplicações financeiras. Isto é mais do que "eticamente reprovável". Isto é uma tanga faraónica. Os partidos a investir na bolsa com o meu dinheiro? E há mais exemplos.
III. Quando esta "nova" lei saiu cá para fora, eu ainda esperei pelo veto de Cavaco. Afinal de contas, o Presidente está ali para nos defender, para defender o regular funcionamento das instituições. E esta vigarice é um ataque às instituições. Esperei. Aguardei por um veto salvador (até porque Cavaco vetou a primeira versão desta vigarice). Azar o meu. O dr. Cavaco está sempre a falar da fraca qualidade da nossa democracia. Pois, Sua Excelência tinha aqui uma oportunidade para melhorar essa qualidade, negando - com violência - esta nova lei do financiamento partidário. Não o fez. É pena. Tal como todos os outros políticos, Cavaco pensou nos seus ganhos e perdas a curto prazo.

VIDEOS DE CAVACO SILVA

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