100 milhões de euros beneficiam igreja católica, contra a lei, lesam contribuintes

 No projecto igreja do Restelo

A atribuição de Benefícios fiscais, à igreja católica, não respeita as normas democráticas impostas pela UE sobre a isenção do IVA e desrespeita as outras igrejas que não são visadas por benefícios fiscais.
Vera Jardim denunciou, "Até porque este regime de devolução existente em Portugal "é para fugir à proibição da UE de isentar a Igreja de IVA."
Os governos contornam a lei e vão contra normas europeias que protegem os contribuintes da atribuição de benefícios fiscais que signifiquem prejuízos para os contribuintes. Como não podem isentar a igreja do IVA, devolvem-lhe o IVA, que vai dar ao mesmo.
São cerca de 86 milhões do erário que deveria ficar nos cofres da nação e é devolvido á igreja, já sem contar com o que se devolve ás outras igrejas não católicas.

O exemplo do despesismo.... e do parasitismo. 
Construções megalómanas e incomodas. Começou em 2002 terminada em 2015 (actualização)

Na inauguração

"A Câmara de Oeiras, que cedeu o terreno de 2600 metros quadrados situado junto ao Dolce Vita de Miraflores e pagou um terço da obra (no total foram gastos 3,1 milhões de euros), remete explicações sobre a suspensão dos trabalhos para a paróquia. Esta, por seu lado, fecha-se em copas. “Não fazemos comentários”, afirmou o responsável pelos contactos com a imprensa. Igreja S.Francisco Xavier.

DISCRIMINAÇÃO / CONTORNO DA LEI
"Entre 2005 e 2009, o Estado devolveu quase 86 milhões de euros a instituições da Igreja Católica ao abrigo do benefício do IVA, as restantes igrejas receberam, pouco mais de 1,6 milhões de euros.
No caso da Igreja Católica, os valores devolvidos anualmente variaram entre os 12,7 milhões de 2006 até aos 22,4 milhões de 2008.
Governo anunciou querer acabar com os reembolsos do IVA às religiões e instituições não católicas, incluindo as IPSS. estimavam que representasse uma poupança de 100 milhões de euros. Vera Jardim, um dos autores da lei da liberdade religiosa de 2001, considerava mesmo a proposta inconstitucional pela discriminação religiosa que criava.
" Até porque este regime de devolução existente em Portugal "é para fugir à proibição da UE de isentar a Igreja de IVA. É um sistema um pouco esdrúxulo", disse ao PÚBLICO. fonte

OSTENTAÇÃO
"A edificar num terreno cedido a preço simbólico pela CML no tempo de Cruz Abecasis, dimensões _ 3310 metros quadrados, a Igreja de S. Francisco Xavier com a torre sineira, com uma altura de cem metros, terá no topo um miradouro servido por um elevador panorâmico.
A Igreja, atenta aos problemas quotidianos, tem «um papel insubstituível na sociedade portuguesa». A CML reconheceu-o ao oferecer 234 mil euros para o projecto. Uma ajuda para um orçamento de 4,5 milhões de euros a suportar, diz António Colimão, «pela comunidade, devotos , a que se aliarão, espera, outras «generosidades, incluindo o Governo». fonte

CONCORRÊNCIA DESLEAL
"As declarações do presidente da AAP referem-se aos benefícios fiscais às várias instituições religiosas ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e devolução do IRS, ambas retiradas na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011.
Carlos Esperança sublinha que em tempo de crise os benefícios fiscais deveriam ser retirados a todas as igrejas e não «só a algumas», pelo que exige a revogação da decisão, para que seja «reposta a igualdade» entre as várias confissões religiosas, mas também «entre todos os cidadãos». Fonte

DESPESISMO
"O Governo prevê encaixar 100 milhões de euros com a alteração aos benefícios fiscais das instituições religiosas, porque o novo Orçamento do Estado prevê que só a Igreja Católica possa pedir o reembolso do IVA.
Apesar disso, todas as instituições de cariz religioso continuarão a beneficiar da consignação de 0,5 por cento do imposto sobre o IRS, liquidado com base nas declarações anuais, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no país". fonte