Fundos de pensões: mais uma "swapada" tuga sem responsáveis. Governos jogaram com o dinheiro das pensões.

TRANSFERÊNCIA DAS PENSÕES DA  BANCA, PARA O ESTADO?
MAIS UMA VEZ O GOVERNO NÃO ACAUTELOU NEM PROTEGEU O INTERESSE PÚBLICO. MAIS UMA VEZ O GOVERNO NÃO DEFENDEU O ESTADO. MAIS UMA VEZ FAVORECEU O PRIVADO.



Fundos de pensões: mais uma "swapada" tuga sem responsáveis.
A segurança social tem jogado - e perdido - mais de 3 mil milhões de euros em produtos tóxicos em paraísos fiscais. Depois dizem que não há dinheiro para as pensões...!
Quando agora se pretende tirar aos reformados uma percentagem das suas pensões e reformas, rendimentos esses legitimamente expectáveis porque descontados durante uma vida inteira de trabalho, é preciso perguntar o que aconteceu aos fundos da banca e dos CTT-TLP, mais tarde PT, e também onde foram investidos os fundos das pensões ao longo dos últimos anos.

Porque bem sabemos que, pelas últimas contas que vieram a público, já se tinha perdido qualquer coisa como 3 mil milhões de euros em produtos tóxicos de investimento de alto risco.
Quer dizer: o estado tem sucessivamente "jogado" e perdido, nos mega casinos dos paraísos fiscais, o dinheiro dos fundos de pensões, dos quais já desapareceu um terço do montante existente actualmente e que é de cerca de 11 mil milhões de euros.
E eu, pessoalmente, não acredito que exista realmente nem sequer um décimo disso.
Portanto há que apurar quem jogou - e não devia ter jogado - com o dinheiro dos contribuintes portugueses, em mais uma "swapada" tuga pela qual, como sempre, não há responsáveis. Visão

A segurança social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mesmo com a reforma de Vieira da Silva, que ajusta a idade de aposentação à esperança média de vida, o sistema continua a não ter fundos suficientes para pagar aos actuais pensionistas. A culpa, dizem, é porque vivemos cada vez mais anos e nascem cada vez menos crianças, o que faz com que sejam cada vez menos os trabalhadores no activo a contribuir para cada vez mais reformados. Na actual conjuntura, é justo dizê-lo, o desemprego também ajuda a desequilibrar o sistema, já que são menos os trabalhadores a descontar. E mais dinheiro é exigido à Segurança Social que, além das pensões, tem mais encargos com as prestações sociais.

Mas esta explicação está longe de contar a história toda. A falência do actual modelo é muito por culpa dos sucessivos governos que, ao longo dos anos, foram despejando para a Caixa Geral de Aposentações os fundos de pensões de empresas públicas e da banca. O esquema é conhecido e já é usado desde 1996 quando Sousa Franco passou o fundo de pensões do BNU para o Estado. A ideia é sempre a mesma: as empresas entregam ao Estado os activos dos seus fundos de pensões (obrigações, acções e ‘cash') e o Estado usa esse dinheiro para pagar dívidas no curto prazo e para baixar artificialmente o valor do défice. Em contrapartida, a CGA fica responsável pelo pagamento, durante décadas, das reformas desses trabalhadores.

Vítor Gaspar também usou este esquema em 2011, quando transferiu 5,993 mil milhões das pensões dos bancários para a Segurança Social. O Governo usou uma grande parte do dinheiro para pagar dívida das empresas públicas, das autarquias e dos hospitais públicos. Mas assumiu a obrigação de pagar a 27 mil pensionistas, durante os próximos dez a 12 anos, qualquer coisa como 500 milhões por ano. Por isso é que este ano introduziu a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que vai render 420 milhões) e, por isso, é que no próximo ano quer substituir a CES pela polémica Contribuição de Sustentabilidade (que também vai render 436 milhões ao ano).
No ano anterior, Teixeira dos Santos também já tinha transferido quase dois mil milhões do fundo de pensões da PT para baixar o défice e pagar a compra de dois submarinos. Na altura, a UTAO alertava não só para assunção de um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro, como para a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.

Além da banca e da PT, vários outros fundos foram transferidos para a CGA no passado: CTT, RDP, CGD, ANA, NAV, INCM. Resultado desta política: segundo um relatório do Tribunal de Contas do ano passado, o fundo dos CTT já se esgotou, o da CGD vale metade do que valia em 2004 e o da PT desvalorizou 12% logo no primeiro ano sob gestão do Estado.
Há um exercício relativamente fácil de se fazer. Se considerarmos os 67 mil pensionistas que passaram para o Estado vindos da banca e das empresas, e considerando que cada um terá uma reforma ligeiramente superior a mil euros, estamos a falar de um encargo adicional de cerca de mil milhões de euros por ano. É sensivelmente o mesmo valor que o Governo quer ir buscar com as três novas medidas anunciadas por Passos Coelho para reformar o sistema de pensões: a convergência, a nova taxa sobre as pensões e o aumento da idade de reforma para os 66 anos.
Se continuarmos a torrar o dinheiro dos pensionistas a pagar dívidas e a comprar submarinos, não há sistema de Previdência que aguente. E não me venham dizer que a culpa é das crianças que não nascem, dos reformados que não morrem e dos desempregados que não têm trabalho. fonte

Segurança social
(...)É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES ).
Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado.
Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo , caso perca o seu carácter “excepcional”.

Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado ), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis , por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa . A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar.
No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe , ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado.
Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável.

Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança. FONTE

Sócrates para esconder e adiar o resgate, também lesou a Segurança Social
"Para começo de conversa, convém dizer que esta é mais uma mentira de Sócrates e do governo. Em Março, vários órgãos de comunicação social afirmaram que o Fundo de Estabilização da Segurança Social estava a comprar dívida pública portuguesa - quando já ninguém queria participar nesse teatrinho de Sócrates. O governo, claro, desmentiu. *Agora, é publicado o despacho que confirma este facto. O governo mentiu. O governo mexeu de forma irresponsável nas nossas reformas.
Sócrates e Teixeira dos Santos sabiam que comprar dívida portuguesa (ou grega, ou irlandesa) é um acto de altíssimo risco, mas, mesmo assim, não hesitaram em colocar em risco as reformas futuras. Se a dívida portuguesa entrar em reestruturação, nós, portugueses, vamos perder muito dinheiro. Reestruturar a dívida significa não pagar parte da dívida aos credores (20%? 50%?). Ou seja, os credores ficam a arder. Ora, neste cenário, quem fica a arder olimpicamente são os portugueses, são as pensões de reformas dos portugueses. Se isto não é trair o povo, então o que é trair o povo? Para manter o seu teatrinho suicida (" Portugal não precisa de ajuda, eu não coloquei Portugal na bancarrota"), Sócrates arrombou as nossas futuras reformas. Numa irresponsável fuga para a frente, o primeiro-ministro usou o dinheiro da nossa segurança social para financiar uma estratégia sem sentido, que visava apenas salvar a sua face. Isto é a destruição objectiva do tal Estado Social." Fonte
*25 Maio 2011- É oficial. O Fundo da Segurança Social foi colocado à disposição de uma gestão mais "eficiente" da dívida pública.
A confirmação da interferência do Governo na política de gestão do Fundo consta de um despacho de Teixeira dos Santos publicado em Diário da República, quase dois meses depois de se ter noticiado que a Segurança Social foi uma das entidades a socorrer a dívida pública portuguesa.

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