Mais um crime urbanístico, para não contrariar a poderosa EDP?

Neste video, José Gomes Ferreira faz uma referencia ao tema descrito em baixo, assim como ao poder da EDP, sobre os nossos políticos. Fundação EDP - terreno da antiga Central Tejo, actual Museu da Electricidade. 
Compilação de textos sobre o novo crime urbanístico (dos mais graves, dada a Má Fé de todo o processo). 
Apesar de estar ainda em pleno período de discussão pública, mas já foi aprovado o tapume para a ocupação do estaleiro, a CML anda a tentar a toda a pressa viabilizar mais este favor (ver propostas).

É demasiado grave. É preciso travar a todo o custo este abuso de poder, e/ou favorecimento de uma empresa privada com capitais maioritariamente estrangeiros totalmente fraudulenta e criminosa (se fosse feita uma verdadeira auditoria às suas contas todo este teatro ruía por terra).
O licenciamento da fundação EDP está todo aqui:
http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/licenciamento

Isto não é cultura... Cultura era a EDP baixar os custos, honrar as suas dívidas, produzir um bom serviço sem estragar o nosso Ambiente. 

Cultura é ter solidariedade e tentar ajudar quem precisa ( há pessoas a morrerem de frio porque não têm dinheiro para estes psicopatas novos-ricos se pavonearem e gozarem connosco com centros de "coltura"). 

Cultura é não destruir ou vender património. Cultura é não roubar nem enganar.

MUITO IMPORTANTE: Vejamos para já uma “impossibilidade” legal de toda esta falcatrua.
A parcela de terreno abrangida pela Fundação EDP está classificada na planta de condicionamentos do PDM (Servidões admnistrativas e restrições de utilidade pública I) como “Áreas desafectadas (Decreto-Lei nº75, 31 de Março de 2009)”.
Ora diz o referido decreto-lei 75/2009 no seu preâmbulo que “Nesses termos, quando os bens de domínio público marítimo não devam permanecer afectos ao uso exclusivo das águas prevê-se que possam ser reafectados. Após a reafectação, os bens em causa podem ser objecto de cedência de utilização ou de mutação dominial subjectiva, nos termos legalmente aplicáveis, salvaguardando-se sempre a natureza pública dos bens, sob pena da imediata reversão dos bens em causa para o domínio público geral do Estado.“

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2009, refere-se que:
“Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto –Lei n.º 100/2008, de 16 de Junho, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 — Transferir para o domínio público do município de Lisboa os bens identificados como área sem utilização portuária reconhecida nas plantas publicadas nos anexos I a VI à presente resolução do Conselho de Ministros, que dela fazem parte integrante, e que a seguir se descrevem:
a) Área I — área envolvente da Torre de Belém, com 52 991 m2;
b) Área II — área entre o Hotel Altis e o Padrão dos Descobrimentos, com 46 336 m2;
c) Área III — Terrapleno da Junqueira, com 95 009 m2;
d) Área IV — Cais do Sodré, com 3 068 m2;
e) Área V — Ribeira das Naus, com 24 113 m2;
f) Área VI — Matinha, com 82 193 m2.

2 — Determinar que a mutação dominial implica a transferência de todos os direitos e obrigações sobre os bens imóveis propriedade da APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., incluindo as partes das redes de esgotos, electricidade e água existentes nas áreas, ou que integram o domínio público do Estado, incluindo os direitos de utilização privativa, nos precisos termos em que foram emitidos, no seu estado actual”.
Diz o Decreto-Lei n.º 100/2008, no seu Artigo 8.º, n.º 5 diz: “A alteração da natureza pública dos bens objecto de mutação dominial subjectiva determina a sua imediata reversão para o Estado”.
Em suma, a CML pode já ter o terreno no domínio público, mas não lhe pode alterar a dominialidade sem que isso implique reversão.

RESUMINDO:
Mesmo se já conseguiram enganar a população e a Assembleia Municipal, o facto de terem adquirido o terreno para domínio público não faz qualquer diferença: eles não lhe podem alterar a “dominialidade”. E quanto à cedência, isso é impossível também: a cedência não se justifica para uma edificação de carácter permanente. Mesmo o direito de superfície é inviável já que necessitariam fazer uma desafectação. E mesmo fazendo essa desafectação, isso implicaria reversão!

O mais inexplicável à luz da Boa Fé, boa gestão e bom senso é que para esta“operação” ser feita a CML pretende comprar o terreno que foi anteriormente cedido pelo Estado em Belém para fins de serviço de energia, contrair um empréstimo de mais de um milhão de euros para depois concessionar aquele terreno para este “devaneio” pseudo cultural, (mamarracho com cerca de 14m de altura que desenquadrará ainda mais o Museu da EDP e até a Coordoaria), será um gigantesco mono para gerir e manter (pelo menos definitivamente na parte “pseudo-pública”).

É preciso também não esquecer que esta empresa agora privada descendente da ex-CRGE não honrou as suas concessões e a CML não as exigiu, falamos do crime da Av. infante Santo 58, 60 ex-Gasómetro, PP da Boavista e o terreno da Matinha, cujo terreno de aterro altamente contaminado pelo seu anterior uso, ainda oferece o bónus de ser um verdadeiro maná para os hospitais privados como futuro fabricante de doentes. Para não falarmos dos crimes urbanísticos envolvidos, refiro só o direito que a CML teria em mais valias do(s) terreno(s).

Se o objectivo da EDP é servir primeiro os accionistas (grande parte estrangeiros) e outros interessados neste negócio em vez da cidade, podem mesmo assim arranjar um compromisso e sugerir o terreno da Matinha onde vão fazer mais do mesmo que Lisboa não precisa, num terreno também adquirido e terraplanado com o dinheiro de nós todos, cedido para o fim público do serviço de energia…
Em Belém, já chegam as aberrações e inutilidades do CCB, o Novo Museu dos Coches para agora virar um pseudo DUBAI e desenquadrar o excelente edifício do actual Museu da EDP.
Já somos o “bobo da corte” dos estrangeiros com as fantochadas que estragam a nossa identidade e ainda por cima sem dinheiro para elas.

Espero que quem de direito possa resistir a mais esta anormalidade do nosso país e dos vendedores da Banha da Cobra. Senão conseguirmos travar este ultraje, não nos preocupemos que a Natureza em breve irá tratar disso, já está farta de aturar tanta idiotice dos humanos.
E mail enviado ao blog, por cidadão indignado, anónimo.
No Público... , Mais sobre o assunto, aqui... , Incumprimento da EDP

Documento: http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/VIVER/Urbanismo