OS MITOS E AS MENTIRAS POLITICAS SOBRE O “ESTADO SOCIAL”

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-"Ministro das Finanças diz que pode faltar dinheiro para pagar as reformas" 10/01/2006
-"Campos e Cunha: Teixeira dos Santos ou mentiu ou foi incompetente" 03.11.2010

Segundo o artigo que se segue, o resgate foi baseado em mentiras. 
A acrescentar ás supracitadas mentiras, no passado, do PS somam-se as actuais do PSD, que escutamos todos os dias.

EXTRACTOS DO ARTIGO DO ECONOMISTA EUGÉNIO ROSA 
Mitos e Mentiras ( PS & PSD? )
 (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; 
(2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; 
(3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. 
Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais. 

1 - Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas.
Qual seria então o interesse em mentir? (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!) 

2 - Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. 

3 - Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91).
O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% .
Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. 

O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.
A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.

SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES? 
Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde)

RUBRICAS	2011 Milhões €	2012 Milhões €	2013 Milhões €
Receitas Fiscais (impostos)	40.352,3	38.583,8	41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)	20.926,9	19.383,6	20.114,5
TOTAL (da Receita)	61.279,2	57.967,4	61.591,0
Despesas com Pessoal	19.425,7	16.661,4	17.285,9
Prestações sociais (inclui SS, CGA, e saúde)	37.623,9	36.851,9	37.628,9
TOTAL (da despesa)	57.049,6	53.513,3	54.914,8
SALDO (Excedente)	+ 4.229,6	+ 4.454,1	+ 6.676,2

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças

Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS,(...)
A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE? 
Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB 

PAÍSES	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
UE- 27 países	44,8	46,2	46,6	47,2	46,8	46,8	46,3	45,6	47,1	51,1	50,6	49,1
Zona Euro	46,2	47,2	47,5	48	47,4	47,3	46,7	46	47,1	51,2	51	49,5
PORTUGAL	41,6	43,2	43,1	44,7	45,4	46,6	45,2	44,4	44,8	49,8	51,3	49,4

Fonte: Eurostat
Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública. 

EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE 
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira. 
Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011 

PAÍSES	Em % do PIB	Em euros/habitante.	% em relação a Portugal
UE27	7,3%	1.843 €	168%
UE17	7,4%	2.094 €	191%
Bélgica	7,9%	2.655 €	242%
Dinamarca	8,4%	3.607 €	329%
Alemanha	7,0%	2.232 €	203%
Irlanda	7,5%	2.660 €	242%
França	8,3%	2.530 €	231%
PORTUGAL	6,8%	1.097 €	100%

Fonte: Eurostat

Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.
A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE
Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.
Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011

PAÍSES	Em % do PIB	Em euros/habitante	Valor per-capita % em relação a Portugal
UE27	19,6%	4.932 €	169%
UE17	20,2%	5.716 €	196%
Bélgica	19,5%	6.577 €	226%
Dinamarca	25,2%	10.892 €	374%
Alemanha	19,6%	6.215 €	214%
Irlanda	17,3%	6.117 €	210%
França	23,9%	7.306 €	251%
PORTUGAL	18,1%	2.910 €	100%

Fonte: Eusrostat

Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE 
Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.
Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011 

PAÍSES	Saúde	Educação	Proteção Social	TOTAL
UE27	14,9%	10,9%	39,9%	65,7%
UE17	14,9%	10,1%	40,7%	65,7%
Bélgica	14,8%	11,6%	36,6%	63,0%
Dinamarca	14,5%	13,5%	43,8%	71,8%
Alemanha	15,5%	9,4%	43,3%	68,2%
Irlanda	15,6%	10,9%	35,9%	62,4%
França	14,7%	10,8%	42,6%	68,1%
PORTUGAL	13,8%	12,9%	36,7%	63,4%

Fonte : Eurostat

Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?

Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar.

Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.
06/Abril/2013-  O artigo original encontra-se aqui,  http://resistir.info/ , este é apenas um resumo.

(Gostava apenas de acrescentar, aquilo que eu penso. Pelo que tenho visto (como se vê neste video), Medina Carreira refere a insustentabilidade do estado social, mas num futuro próximo. Não defende que se deve cortar, mas sim reformar o estado social. Rever a idade da reforma e refazer as fórmulas, adaptadas à nova realidade com que todos os países se debatem: as pessoas vivem cada vez mais anos e há cada vez menos jovens e mais idosos. Isto é um facto. E conhecer os dados acima referidos, respeitantes ao passado e ao presente, não anula esta realidade futura nem a precavê. Medina inclusive afirma que condena os cortes, pois os governos em vez de reformarem o estado social, cortam, quando as pessoas menos esperam.  

Aliás como todos sabemos a França, Alemanha, e outros países, lutam neste momento também para conseguir ampliar a idade da reforma etc. Porque sabem que é insustentável no futuro.Será que o texto deste economista contradiz Medina? Ou será que este texto se refere à sustentabilidade do presente e passado, e as teorias de Medina são apenas em relação ao futuro?
Talvez seja eu que esteja a ver mal. Ambos os intervenientes do video concordam que a insustentabilidade, neste momento do estado social neste momento, é devida aos desvios do dinheiro para outros buracos não previstos, por exemplo, para as PPP, porque o governo não sabe escolher o que é prioritário e o que não o é.)