Corrupção mostra a sua capacidade de neutralizar a justiça, mesmo entre os poderosos.

Duelo de titans ... Corrupção versus advogados de renome e políticos no activo.
Este caso tem feito correr muita tinta, mas é apenas o exemplo dos muitos que desconhecemos. A corrupção para além de ser algo muito oculto, pois interessa aos envolvidos que assim seja, é também muito perigoso, para ser denunciado. Mesmo quando os denunciantes são pessoas com poder. Independentemente do passado ou das histórias em que Sá Fernandes esteve envolvido, foquem-se apenas neste exemplo.
Denunciar corruptos é perigoso?

" NÃO ME CALO

1. Vale a pena combater a corrupção? Para dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, não.
Como deverá uma pessoa agir para não ser perseguida nem pelo corruptor nem pela justiça? Ou foge e fica calada, ou aceita o suborno ou, se achar que isso é insuportável, denuncia anonimamente, de preferência através da internet.
Mas há uma coisa que nunca deverá fazer: assumir que denuncia a corrupção, precaver-se contra os ataques do corruptor e colaborar com as autoridades. A não ser que seja tolo e queira ser perseguido e enxovalhado.

2. Em 2006, fui contactado por um indivíduo que, telefonando sob uma identidade dissimulada, pediu um encontro particular num bar de um hotel, para tratar de assunto do interesse de ambos.
Desconfiado de uma abordagem criminosa, fui, mas gravei a conversa, para me poder defender, se o sujeito pretendesse “virar” a conversa contra mim e tentasse passar de criminoso a vítima. O que veio a acontecer e é um “clássico” nas máfias da corrupção.
A conversa era para tentar corromper o meu irmão, vereador em Lisboa. No dia seguinte, depositei a única cópia da gravação no Ministério Público. E denunciei a corrupção.
O MP pediu-me para ir a novo encontro e obter nova gravação, agora com autorização judicial. E assim foi. Tive mais duas conversas que foram prova decisiva na acusação e condenação do corruptor, a qual, finalmente, foi garantida em Janeiro passado, por um acórdão do Supremo Tribunal.

3. Esta história devia ter tido um desfecho rápido e útil – exemplar – para a prevenção da corrupção.
Todavia, a condenação do corruptor percorreu um sinuoso caminho e eu acabei a enfrentar vários processos, de natureza criminal, civil e disciplinar, contra um exército de juristas por ele contratados para proteger o seu objectivo ilícito de ficar dono do maior e mais bem situado terreno disponível para construção, em Lisboa (na ex-Feira Popular).

4. Depois de eu ser absolvido na 1ª instância e de o MP ter sustentado a justeza da decisão, fui agora condenado por dois juízes da Relação num acórdão com assinaturas ilegíveis (mas um deles já veio a público gabar-se da sua autoria), pelo crime de gravação ilícita: a que eu próprio fiz, para evitar que o corruptor pudesse convencer alguém, como tentou, de que eu é que o teria aliciado – e que imediatamente entreguei ao Ministério Público.

5. O acórdão utiliza dois argumentos. Diz que, tendo eu optado por ir ao encontro, fui eu que criei o perigo! Por outro lado, numa extraordinária ponderação de valores, não vislumbra qualquer supremacia do meu direito à honra e à defesa da verdade sobre o direito à palavra do corruptor.
Duvidam que um tribunal superior do vosso país sustente tais propósitos insultuosos para qualquer consciência cívica? Leiam o acórdão e julguem por vós.

6. Mas o mais grave é que o tribunal, para legitimar a condenação, sem pedido de ninguém e sem consultar nenhuma das provas do julgamento, decidiu alterar a matéria de facto dada como assente, invertendo o seu sentido.
Onde se lia que não fora provado que eu actuara sabendo da natureza criminosa da minha conduta – como de facto não sabia, com uma convicção partilhada por juízes, procuradores, advogados e jurisconsultos de todo o mundo (também em Portugal) –, passou a constar que eu bem sabia que estava a cometer um crime, numa decisão eivada da mais repulsiva arbitrariedade.
Nem pediram à 1ª instância a fundamentação que alegaram que faltava, nem determinaram novo julgamento, nem sequer aplicaram uma pena (remetendo tal escolha para a 1ª instância, numa singular originalidade). Parece que aquilo que importava era assegurar que o denunciante da corrupção não se ia “safar”.

7. Este acórdão alcança objectivamente dois fins fundamentais: a) intimidar quem quiser denunciar a corrupção; b) humilhar o denunciante concreto deste caso, voz demasiado incómoda.

8. Mas eu não me rendo. Poderão os juízes ameaçar-me com novos processos, como um deles já fez. Poderão prender-me. Mas não me calarão.
A justiça é o mais precioso dos valores da vida em comunidade. Não pode estar nas mãos de gente desta. Por isso, continuarei este combate. Pela minha dignidade e por quem confia em mim. Pela justiça portuguesa, incluindo pela grande maioria dos juízes portugueses. Pela decência na sociedade portuguesa."
Ricardo Sá Fernandes

É esta a corja que nos governa, protegem sempre e a todo o custo, vergando a mais importante de todas as instituições democráticas - a justiça-  para permitir a impunidade dos que lesam o povo, e a punição para os que ousaram desafiar este estado de sítio.

actualizado28 Mai, 2012, 

Crime de corrupção de Domingos Névoa prescreveu, o crime de corrupção a que foi condenado Domingos Névoa no caso Bragaparques. O homem que denunciou o caso, o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, já apresentou recurso. fonte

QUANDO OS CONDENADOS SÃO OS QUE DENUNCIAM

A corrupção, nem filmada se consegue provar, Sá Fernandes gravou, mas foi condenado por gravar e os gravados prescreveram??? 

actualizado 18 set,2013

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pelo advogado.
Em declarações ao DN, Sá Fernandes adianta que vai apresentar queixa-crime contra juízes que o condenaram.
Condenado por uma gravação ilícita de uma conversa particular mantida com o empresário Domingos Névoa, no âmbito do "caso Bragaparques", o advogado Ricardo Sá Fernandes viu o Supremo Tribunal de Justiça rejeitar o seu recurso e confirmar a condenação. fonte
actualizado fev/2014 
Bragaparques. O Ministério Público foi impedido, ontem, pelo juiz Rui Coelho, de questionar Domingos Névoa sobre o possível financiamento ao PSD. Segundo o Jornal de Notícias, o empresário vai voltar a ser chamado para responder sobre as supostas transferências de verbas de que o Ministério afirma ter registo.  Rui Coelho, não permitiu, na audição de ontem, que o Ministério Público colocasse questões relacionadas com um suposto financiamento de 20 mil euros na campanha do PSD, por entender que “extravasam o processo”. fonte

ACTUALIZAÇÃO::: out/2014. Todos absolvidos
O Tribunal Central de Lisboa absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, acusados de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito do processo Bragaparques. Em causa estaria o suposto favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.
  Para o tribunal, os arguidos não agiram "em conjunto e em conluio" para "beneficiar o particular" (Bragaparques), acrescentando que, numas situações houve "clara de falta de prova" e outras "dúvidas", aplicando-se, neste caso o princípio de "na dúvida absolve-se". sic

O presidente da Bragaparques garante que não fez donativos para a campanha que elegeu Carmona Rodrigues para a Câmara de Lisboa. A questão foi levantada esta manhã durante o julgamento da troca de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Domingos Névoa diz que não houve qualquer ilegalidade e que, a haver suspeitas, em vez de Carmona Rodrigues, teria de ser Santana Lopes a sentar-se no banco do réus. sic

A câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões de  euros à Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque  Mayer, de acordo com a proposta que o presidente da autarquia vai apresentar  na próxima reunião.
  António Costa anunciou na terça-feira que chegou a um "acordo global"  com a Bragaparques e que o iria apresentar na próxima reunião de câmara.
Na proposta que vai à reunião de câmara, datada de hoje e a que a agência  Lusa teve acesso, pode ler-se que o acordo "prevê a restituição à sociedade  Bragaparques - Estacionamentos, S.A. e à sociedade P. Mayer S.A. as quantias  desembolsadas a título de preço e encargos fiscais e administrativos, atualizados  pelo índice de inflação, na aquisição daqueles terrenos". SIC