29 janeiro, 2013

O grande negócio dos advogados em Portugal. Fazem a lei e enriquecem com ela?



A promiscuidade entre politica e direito, é tão óbvia que ofende.
As leis servem para facilitar o saque dos nossos impostos? 
A falta de vergonha salta à vista, os desfalques que lesam o estado, já não dão para disfarçar.
Os advogados ganham milhões pelas leis que fazem e através das leis que fazem. 

Advogados que intercalam  a sua actividade  entre a politica, a advocacia e a economia.
Representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários... enfim basta ler o que se segue, para perceber onde vivemos e entregues a quem. 

"Nos primeiros cinco meses de 2011, os contratos por ajuste directo renderam às sociedades de advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
(...)É claro que, como em todas as actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.

A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activa na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos.
Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. Só com a EP Estradas de Portugal, foi 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário, diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público (...) foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o Espírito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, (...)revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
Este ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
Fonte: O Crime | 07-06-2012
Paulo Morais, neste video, convida os corruptos a terem um pouco mais de vergonha... 

Ajuste directo. Autor da lei, Sérvulo Correia, já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos por ajuste directo. Ou seja fez a lei que o fez ficar rico?? E continua a ganhar dinheiro fornecendo pareceres sobre a lei que fez? E continua a ganhar dinheiro a defender em tribunal empresas que abusaram dos ajustes directos?
"A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. (...)
Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros 2 milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.
As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes.

O contrato mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que pagou 650 mil euros em Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias” revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos processos de contra-ordenação contra a anterior administração do Millennium BCP.
O banco central português é, aliás, um frequente utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro Vasco Vieira de Almeida, pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.
PARQUE ESCOLAR
Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de 1,1 milhões de euros, considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC. fonte

Milhares de milhões dos nossos impostos oferecidos a quem eles querem e não a quem merece ou é mais competitivo. Violando a lei e a livre concorrência e o direito de sobrevivência de outras empresas.
"95% de Ajustes Directos nos Contratos Celebrados Pelo Estado
A maioria dos contratos realizados pelo Estado em 2011, para obras e fornecimento de bens e serviços, não foi sujeita a concurso público. 
No total, foram realizados 53 928 contratos, 50 941 dos quais por ajuste directo, envolvendo fornecimentos no valor de 1,7 mil milhões de euros, de acordo com os dados do Portal da Contratação Pública. 
As estatísticas públicas revelam que, de todos os contratos assinados pelo Estado em 2011, no valor de 2,7 mil milhões de euros, apenas 2918 que correspondem a uma despesa de 952,5 milhões de euros foram realizados após concurso público, o que contraria as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas.(...)
O ajuste directo continua, assim, a ser a modalidade mais usada na contratação pública, apesar das recomendações do Tribunal de Contas, presidido pelo conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins, para que seja usada a figura do concurso público ou, pelo menos, o diálogo concorrencial nas aquisições do Estado. Os dados foram revelados no Portal da Contratação Pública: www.base.gov.pt."
Correio da Manhã | 27-12-2011

Paulo Morais denuncia a vergonha
"Poder & Associados
As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.
É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. Produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.

Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional."

Tribunal de Contas e IGF investigam ajustes directos
O número de ajustes directos suspeitos de não cumprirem as regras de contratação pública foi reduzido para 50 contratos que estão ainda a ser objecto de averiguação por parte do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças.
Este número resulta de uma lista inicial de 750 ajustes directos que foram sinalizados pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário) porque o valor comunicado ao portal base ultrapassava o limite previsto na lei para este procedimento, explicou ao i o presidente do regulador, Fernando Silva. A lista foi enviada ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que chegaram à conclusão que a grande maioria dos cerca de 750 contratos de ajuste directo assinalados entre Agosto de 2012 e Agosto de 2013, no montante de 70 milhões de euros, cumpre a lei. Falta apurar 50 casos, "o que, tendo em conta o universo de cerca de 100 mil contratos de ajuste directo comunicados ao base por ano, é materialmente pouco relevante", sublinha o presidente do INCI.
Entre as situações detectadas estão registos materialmente irrelevantes, por exemplo contratos de 75 mil euros, que ultrapassam o limite legal de 74 999, ou resultantes de notórios erros de registo. De acordo com Fernando Silva, não houve correcção dos dados comunicados pelas entidades adjudicantes. A troika exigiu na última avaliação um maior controlo e monitorização da contratação pública, tendo alertado para a existência de 250 contratos que poderiam não respeitar a lei e que, segundo dados de Janeiro, estavam a ser investigados.

Ajustes directos, o poço sem fundo, de promiscuidade que esgota os  nossos impostos.

7 comentários :

  1. "George Orwell, os personagens fortes, traçados a carvão por um vigoroso desenhista de personalidades, a trama seca e crua e o tom de sátira sombria garantiram a entrada precoce de 1984 no restrito panteão dos grandes clássicos modernos.
    Algumas das ideias centrais do livro dão muito o que pensar até hoje, como a contraditória Novafala imposta pelo Partido para renomear as coisas, as instituições e o próprio mundo, manipulando ao infinito a realidade."

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  2. A corrupção continua e continuará!

    O escravo de serviço do Sócrates - Silva Pereira - veio lançar fogo sobre o A. Seguro num momento em que este via a sua alternativa a ser aplicada pelo governo:mais tempo, menos juros.
    António Costa apresenta-se como o cavalo de Tróia de Sócrates.
    Ao contrário de se assumir como um lider forte capaz de acabar com a corrupção, Costa vende-se a Sócrates muito provavelmente garantindo-lhe a perenidade dos seus interesses.

    Prova disso, são os cães de Sócrates todos a ladrar a Seguro: além do já referido, Paulo Campos, Vieira da Silva, Santos Silva, enfim todos os que nos conduziram à desgraça estão unidos à volta de António Costa para acabar connosco.

    Que fazer?


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    1. BASTAVA O POVO SABER COMO SE VOTA CONTRA OS PARTIDOS CORRUPTOS E PORTUGAL SERIA LIMPO DA CORRUPÇÃO. VOTEM EM PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR SÓ ISSO TEM VALOR E PUNE OS PARTIDOS CORRUPTOS. Nos paises menos corruptos do mundo a democracia funciona porque as pessoas sabem votar e usam o voto, 90% votam... aqui só temos eleitores ignorantes por isso quem não funciona são os eleitores e não a democracia.
      A abstenção afinal obtém um resultado contrário, ao que pretendem os abstencionistas
      Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
      Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão mentirem para agradar. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam. Vocês não exercem o vosso dever de votar contra quem faz mal ao país. O vosso de dever e direito de punir os que lesam o país nas urnas.
      A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote.. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas, julgar e punir os partidos que há 40 anos destroem o teu país, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem contra os que mentiram, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.
      MAIS ARTIGOS SOBRE CIDADANIA E EDUCAÇÃO CIVICA, NESTE LINK, APRENDA A VIVER EM DEMOCRACIA SE QUER QUE ELA FUNCIONE::.. INFORME-SE VEJA ESTE LINK
      http://apodrecetuga.blogspot.pt/2015/10/percebam-que-abstencao-afinal-obtem-um.html#.WM_ogfmLTIU

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  3. O que fazem 10 advogados no fundo do oceano?


    Resposta: Um bom começo!


    Beijo

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  4. Boa!

    Os advogados, a dita comunicação social, os juízes... VIVEM DO CONFLITO!

    Por isso, a lei terá de ter bastantes buracos. Para facilitar o conflito.
    Por isso, é que cada juíz pode dar a sua sentença. Para haver recursos.

    Por isso é que a jurisprudência é um incómodo!
    Por isso é que o detector de mentiras é outro incómodo!

    Quanto mais confusão, melhor. Quanto mais "sangue" melhor.

    Mais "útil" esta gente é à sociedade.
    Mais "pareceres" são necessários.

    MUITO MAIS GANHAM!

    Ou por que é que acham que os julgamentos se arrastam anos e anos?
    São os nossos impostos que pagam toda esta "festa".


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  5. temos memoria curta

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    1. Memória, talvez. Mas bolso curto, de certeza!

      Sobre memória: Ainda me recordo quando os juízes recebiam pela letra E no estado... como qualquer outro técnico superior.

      Da noite para o dia, descobriram que eram um órgão de soberania logo, poderiam ganhar tanto como o presidente da república.

      Montaram um sindicato... a festa começou e dura, dura...

      Aguardo serenamente o aparecimento dos sindicatos dos outros órgãos de soberania: assembleia, governo e presidente da república...

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