Santa Casa pagou 32 milhões por edifícios que nunca usou. A máfia, o regabofe e os boys.

Os casos estranhos na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O regabofe.
Compraram um edifício de 32 milhões, que não usam e valia apenas, 18 milhões?!
A empresa a quem compraram o edifício é de Aprígio Santos, o tal que deve 150 milhões ao BPN!
As obras de 200 mil euros que não se fizeram!
Os boys que se multiplicam como coelhos!
Aumento de 10 milhões de euros com boys?
As cores partidárias dos boys e as amizades!
Os milhões de euros gastos em estranhos ajustes directos!
Dos 240 ajustes directos em 2011, apenas cumpriu a lei em 61.
Em 2012 e 2013 as infracções à lei continuam.
A impunidade e a falta de vergonha fazem crescer a máfia e o crime.

"Quatro anos depois de ter pago 32 milhões por três imóveis para aí instalar os seus serviços, por razões de segurança, a instituição desistiu da mudança e nada diz sobre os motivos nem sobre o futuro dos edifícios
Ainda há meses, o complexo adquirido pela Misericórdia de Lisboa em 2008, na Av. José Malhoa, estava rodeado de tapumes e tinha um estaleiro de obras a seu lado. Aparentemente estavam finalmente a iniciar-se as obras de adaptação da antiga sede da seguradora Bonança para ali serem instalados o Departamento de Jogos da instituição e uma grande parte dos seus serviços. De repente, o estaleiro desapareceu, sem que haja sinais de ter sido feita qualquer obra, mas nem a Misericórdia nem a empresa de construção que montou o estaleiro explicaram porquê.
No portal dos contratos públicos na Internet encontra-se, porém, o anúncio de uma adjudicação por ajuste directo e pelo valor de 200.000 euros feita em Maio deste ano à empresa Casais, a mesma que montou o estaleiro na José Malhoa e disse ao PÚBLICO não prestar quaisquer informações sobre os trabalhos ali efectuados.
O que não bate certo nesta situação é que os edifícios em causa foram comprados há quase cinco anos a uma empresa de Aprígio Santos (do clube Naval Primeiro de Maio da Figueira da Foz). A decisão de compra foi da responsabilidade da anterior direcção da Misericórdia, presidida pelo socialista Rui Cunha,(...) O projecto foi abandonado.

- Misericórdia perdeu (ou ofereceu) 15,5 milhões a alguém.
Misericórdia comprou por 32 milhões prédios que 6 meses antes custaram 18 milhões, durante o Governo de José Sócrates.
Valorização de 14 milhões ocorreu em apenas seis meses em 2008. Inquérito ordenado no primeiro mandato de Santana Lopes não detectou ilícitos criminais, mas houve muita coisa que ficou por esclarecer do último mandato do socialista Rui Cunha.
Três anos depois, já no mandato de Santana Lopes, a instituição teve de registar nas suas contas uma imparidade, por perda de valor daqueles edifícios, no montante de 15,5 milhões de euros. A média das avaliações realizadas em Dezembro de 2011 atribuiu-lhes um valor de apenas 14,6 milhões. Mais tarde, em 2013, a instituição acabou por se desfazer deles por 14,9 milhões. Público
OS BOYS - Santana Lopes faz da SCML, o clube dos amigos?
“Não se trata propriamente de uma novidade, visto que a SCML é gerida há muito, tanto pelo PSD, como pelo CDS e pelo PS, numa lógica partidária.
A mesa, composta pelo provedor, vice-provedor e três vogais, é, por via dos estatutos, nomeada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Segurança Social.
Daí para baixo, as fidelidades políticas e pessoais destacam-se tradicionalmente entre os critérios de nomeação e contratação dos quadros e dirigentes.
(...) entre 2012 e 2013, o número dos seus dirigentes cresceu 23%, passando de 190 para 233.
O PÚBLICO pediu nos últimos meses informação detalhada sobre o assunto — atendendo a que a SCML, ao contrário das restantes misericórdias do país, é tutelada pelo Estado —, mas não obteve resposta. Numa primeira fase, foi remetido para o site da instituição, onde apenas apareciam os nomes de parte dos dirigentes de topo, embora alguns deles não correspondessem a quem estava em funções. Recentemente, o site foi actualizado, mas continuam a não constar do mesmo os nomes dos dirigentes intermédios.
(...)Começando pela mesa, além de Santana Lopes, dois dos seus vogais são membros importantes do PSD: Helena Lopes da Costa, ex-deputada e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, quando Santana era presidente; e Paulo Calado, ex-vereador em Setúbal e sócio da sociedade de advogados Global Lawyers, criada por Santana Lopes.
No lugar de vice-provedor está Paes Afonso, um destacado militante do CDS que já integrou os seus

órgãos nacionais. No tempo de Rui Cunha, para lá dele próprio, não havia outros socialistas de relevo na cúpula da Misericórdia.
Por outro lado, em lugares-chave encontram-se agora pessoas como Helena do Canto Lucas, directora de Gestão Imobiliária, Irene Nunes Barata, directora de Aprovisionamento, e Teresa Paradela, subdirectora do Património, todas muito próximas do provedor. A primeira entrou como jurista para a EPUL no mandato de Santana Lopes na Câmara de Lisboa, em Setembro passado, integrou a lista do PSD à Câmara da Figueira da Foz, da qual Santana foi presidente entre 1998 e 2002. É casada com um advogado que partilhou com ela e com Santana Lopes um escritório em Lisboa, além de ser sócio deste na imobiliária Espaço Castilho.
A segunda foi directora do Departamento de Apoio à Presidência da Câmara de Lisboa no mandato de Santana. A terceira, além de arquitecta do quadro da câmara da capital, tem sido candidata a vários órgãos autárquicos em listas do PSD.
Entre os nomes conhecidos como próximos do provedor está também Lídio Lopes, antigo vice-presidente da Câmara da Figueira e até há pouco líder histórico da concelhia local do PSD, que ocupa as funções de subdirector do Departamento de Qualidade e Inovação.
Em postos chave aparece igualmente Anabela Sancho, directora Operacional do Departamento de Jogos, que é casada com o antigo ministro do Turismo e dirigente do CDS Telmo Correia, o do Escândalo do Casino-Estoril-Sol.
Também a mulher do deputado centrista João Gonçalves Pereira, Joana Lacerda, desempenha funções na direcção de Aprovisionamento.
Ainda do lado do CDS encontra-se o nome de João Duarte Gomes, presidente da concelhia de Torres Vedras, que surge frequentemente como testemunha dos contratos celebrados com fornecedores pela directora de aprovisionamento.
Por outro lado, na direcção do Gabinete de Auditoria Interna está Maria de São José Louro, uma advogada muito ligada ao vice-provedor Paes Afonso, com o qual partilha as quotas da empresa de consultoria Think Global.
Muito notada foi também a entrada para a SCML de Eduarda Napoleão, uma antiga vereadora da Câmara de Lisboa, que veio com Santana da Câmara da Figueira da Foz. Depois de uma breve passagem pela instituição, entrou no Fundbox, uma sociedade gestora de fundos imobiliários, onde é responsável pela reabilitação urbana e em cujo capital a Misericórdia tem uma pequena participação.
Entre outros, o Fundbox gere o fundo Santa Casa 2004, onde está uma parte do património imobiliário da instituição.
Entre os administradores não executivos do Fundbox esteve, desde 2006 até Janeiro deste ano, Ricardo Amantes, um gestor que foi substituído no lugar de director de gestão imobiliária e património por Helena do Canto Lucas. Logo a seguir, assumiu as funções de director da Coporgest, uma imobiliária participada pelo Grupo Espírito Santo, que tem o antigo líder do PSD Marques Mendes como administrador, e que em 2012 fez uma importante permuta de edifícios com a Santa Casa.

OS TACHOS PARA EMPRESAS
A SCML tem contratos com as duas mais importantes empresas de comunicação do país: a LPM e a Cunha Vaz & Associados, para além de a Misericórdia de Lisboa possuir a sua própria direcção de Comunicação e Marketing com vários assessores de comunicação.
Com a LPM, a Santa Casa já celebrou desde o final de 2012 três contratos de assessoria de comunicação, um dos quais ainda em vigor, no valor total de 252.000 euros (cerca de 10.000 por mês).
Justificação: ausência de recursos próprios. Um desses contratos foi assinado em Novembro de 2012, por ajuste directo como os outros, tem um valor de 126.000 euros e foi adjudicado ao abrigo de uma norma legal que não permite ajustes directos superiores a 75.000 euros.
No caso da Cunha Vaz, foi outorgado, também por ajuste directo e por ausência de recursos próprios, um contrato de 22.050 euros em Janeiro deste ano. O contrato refere que o seu objecto principal consiste, entre outras coisas, em “elevar os níveis de influência junto de um conjunto de jornalistas estratégicos para o Departamento de Jogos (DJ)”; criar através de “uma relação de proximidade com os órgãos de comunicação social (...) barreiras a cenários de crise”; e “permitir notícias focadas nos interesses do DJ e da SCML”. Apesar de este contrato se referir expressamente ao DJ, a Cunha Vaz trabalha directamente com o provedor. Este conta também com a colaboração de Alexandre Guerra, um assessor de imprensa que até há pouco estava no gabinete dos vereadores do PSD na Câmara de Lisboa.”  Público

As afinidades...
1. Em Dezembro de 2011, FERNANDO PAES AFONSO (CDS), contratou SUZANA FERREIRA para Directora-geral do Departamento de Jogos da Santa Casa, cargo que foi propositadamente criado porque nunca existiu.
2. Esta senhora trabalhava como Directora de Comunicação e Marca da Caixa Geral de Depósitos onde auferia um vencimento de cerca de 8.500 euros.
3. O contrato então oferecido na SCML incluía uma proposta de vencimento superior ao que recebia na CGD contra a genuína vontade de Pedro Santana Lopes.
4. Os valores em causa originaram estranheza e indignação no governo que contactou o próprio
Provedor para indagar da veracidade dos rumores.
 5. Confirmados os valores, foram dadas ordens para baixar o salário para montantes menos disparatados.
6.  Apesar da redução de salário “oficial”, Suzana Ferreira aceitou o cargo.
7.  Na verdade, não teve qualquer diminuição nos valores que aufere mensalmente, já que o diferencial entre os montantes inicialmente propostos e os que oficialmente recebe como salário são compensados através do pagamento de despesas diversas e da concessão de regalias e benefícios.

Os amigos... não param de chegar
Nas últimas semanas, o provedor da Misericórdia de Lisboa escolheu três ex-jornalistas para lugares de direcção na Santa Casa.
-Rui Teixeira Santos, uma controversa figura da imprensa portuguesa, assumiu na semana passada as funções de coordenador dos gabinetes de Estudos e Planeamento e de Auditoria Interna da Misericórdia de Lisboa. O antigo jornalista, que é licenciado em Direito, foi director e proprietário do Semanário — um jornal que fechou em 2009 com dívidas aos trabalhadores, nove anos depois de a sua falência ter sido decretada em tribunal com os credores a reclamarem cerca de 25 milhões de euros.
Nos últimos anos, depois de várias experiências empresariais em diferentes ramos, tem-se dedicado ao ensino no grupo da Universidade Lusófona, instituição na qual se doutorou em Ciências Políticas, em 2008, com uma tese intitulada “Economia Política da Corrupção - O Caso dos Estados Lusófonos”.
No quadro da recondução da equipa dirigida por Santana Lopes, decidida pelo Governo no mês passado, foi também nomeado António Carneiro Jacinto, antigo jornalista do extinto semanário O Jornal e da SIC, entre outros, e antigo assessor de imprensa de Mário Soares na Presidência da República. Carneiro Jacinto assumiu as funções de director do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social e ainda de presidente operacional do Banco de Inovação Social (BIS) e presidente do Conselho Executivo do Fundo BIS.

Estas estruturas de apoio à economia social tinham sido criadas há dois anos por Maria do Carmo Marques Pinto, uma especialista na área cuja comissão de serviço a Mesa decidiu não renovar. Até agora, Carneiro Jacinto era director do Gabinete de Relações Internacionais da Santa Casa, um serviço criado no ano passado e para o qual foi convidado por Santana Lopes.
O antigo jornalista, que foi administrador do instituto responsável pela promoção do comércio externo português, protagonizou também uma polémica, em 2006, quanto ao título de licenciado em direito que constava da sua biografia de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal nos EUA e cuja autenticidade a Universidade de Lisboa desmentiu.
-Igualmente nomeada no mês passado foi a nova directora do Departamento de Comunicação, a antiga jornalista da RTP Rita Tamagnini, que durante vários anos desempenhou as funções de assessora de imprensa de Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças de José Sócrates.
No caso do Gabinete de Auditoria Interna, a sua anterior directora, Maria de São José Louro, pertence aos quadros da Misericórdia pelo que, segundo a directora de comunicação, vai “exercer funções na Escola Superior de Saúde de Alcoitão, reforçando o quadro de direcção”. O gabinete passará a ter um novo director, que ainda não foi nomeado. Entre os seis técnicos que actualmente integram o Gabinete de Auditoria conta-se Diogo Agostinho, um jovem economista, blogger, comentador do Expresso e apoiante de Santana Lopes, que foi contratado há poucos meses. Público

OS AJUSTES DIRECTOS, A AMIGOS?

Na auditoria ás contas da SCML, foi criticado o abuso do recurso aos ajustes directos, uma forma de ajudar com contratos chorudos, mais uns "boys, externos"? Apesar de em 2013 os ajustes directos já terem o tecto máximo de 75 mil euros, por imposição da troika, pois antes, era 200 mil euros.
Ao lado, a cópia do site.
 
Abuso do recurso aos ajustes directos com consulta a um único fornecedor.

Pelo 5º ano consecutivo, o conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) mostra-se preocupado com a sustentabilidade da instituição. Desta vez, porém, os auditores vão mais longe do que nunca e dizem que a sua “sustentabilidade futura” pode estar em causa.
Finalmente, as contas do ano passado, divulgadas há duas semanas no site da Misericórdia com um resultado operacional negativo de 8,7 milhões, devido em grande parte a um aumento de 10 milhões nos custos de pessoal, mereceram um claro cartão amarelo do conselho de auditoria.
Em matéria de pessoal, refere-se que no último ano os efectivos passaram de 4832 para 4988 (mais 3,2%). Sublinhado pelos auditores é também o facto de entre os novos contratados estarem 52 técnicos superiores e 43 dirigentes.

SANTANA RECUSA MOSTRAR AUDITORIA
À imagem do que sucede há muitos anos, o parecer dos auditores não foi divulgado com o relatório de 2013, o qual foi colocado no site da instituição no dia 17 de Julho, após vários pedidos do PÚBLICO. Formalmente requerido a Santana Lopes no dia seguinte, o acesso ao documento foi recusado. “Como entidade privada que é, a SCML não está sujeita à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos”, foi a resposta.
CONTRATAR EMPRESAS AMIGAS?
Além da preocupação com a sustentabilidade da instituição, o texto enfatiza o crescimento do número de funcionários e “o peso relevante dos ajustes directos no total das contratações realizadas” — sendo que mais de 60% deles foram feitos com consulta a um único fornecedor. Público
JÁ NEM DISFARÇAM A POUCA VERGONHA
Contratos da Misericórdia de Lisboa na área da Saúde levantam suspeitas e originam inquérito interno.
Empresas ligadas a um conhecido militante do PSD de Lisboa ganharam nos últimos três anos um lugar significativo entre os fornecedores da Santa Casa. Por vezes, as empresas consultadas pertencem às mesmas pessoas. Algumas vendem simultaneamente serviços de telecomunicações, fraldas descartáveis e mobiliário.  A Misericórdia de Lisboa adjudicou, desde 2012, pelo menos 18 contratos públicos, num valor próximo dos dois milhões de euros, a um conjunto de dez empresas quase todas acabadas de constituir.
Todas elas eram estreantes enquanto fornecedoras da instituição e todas elas pertencem a pessoas que têm participações cruzadas nessas e noutras empresas, frequentemente sedeadas nos mesmos locais.
“Eticamente inaceitável”
Um ano antes, em Abril de 2012, um outro contrato chama a atenção entre os cerca de 600, com um valor global próximo dos 170 milhões de euros, que a SCML celebrou e que foram publicados nos três anos que Santana Lopes leva de mandato. Trata-se de um contrato de 23 mil euros entregue por ajuste directo, em Abril de 2012, à firma Axentel - Comunicações. Objecto: ajudar a SCML na “qualificação e descrição técnica dos materiais necessários à abertura da Unidade de Cuidados Continuados da Aldeia de Juso”, no concelho de Cascais.

Passados dois meses, a mesma empresa especializada em telecomunicações foi convidada pela Misericórdia a apresentar uma proposta para fornecer mobiliário para fins médicos, aparelhos para fisioterapia, cadeiras de rodas e outros materiais do género para equipar a mesma unidade de Cuidados continuados. No início desse ano, o seu objecto social tinha sido alterado por forma a contemplar negócios deste tipo.
Além da Axentel foram convidadas mais duas empresas: a Segmentglobo e a Elísio Paulo & Azevedo. A primeira tem sede na Herdade de Montalvo, um condomínio de luxo situado perto da Comporta, e um dos seus dois sócios, Afonso Viola, é também dono da Axentel. O outro sócio é Fernando Catarino, um engenheiro reformado da Portugal Telecom, figura destacada dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas) e do PSD de Lisboa.
A Elísio Paulo & Azevedo está sedeada em Vila Nova de Gaia, trabalha em canalizações e ar condicionado, e disse ao PÚBLICO nunca ter sido convidada pela Misericórdia de Lisboa.
As duas únicas empresas que apresentaram propostas, a Axentel e a Segmentglobo, tinham assim um sócio em comum: Afonso Viola. O negócio foi entregue à Axentel, cuja sede se situa em Lisboa, no Largo João Vaz, tal como muitas das empresas ligadas às mesmas pessoas. O valor da adjudicação, por ajuste directo, foi de 188.388 euros e o contrato foi outorgado a 11 de Julho — um dia depois da inauguração oficial da unidade de cuidados continuados que recebeu o nome da antiga provedora Maria José Nogueira Pinto.

No dia seguinte foi publicado um decreto que adapta o Código dos Contratos Públicos às directivas da União Europeia e ao memorando de entendimento com a Troika, assinado um ano antes. A nova lei, que entrou em vigor no mês seguinte, fez descer de 200 mil para 75 mil euros o valor máximo autorizado nos ajustes directos para aquisição de bens e serviços.
Através do seu Departamento de Comunicação, a SCML diz que “cumpriu escrupulosamente” a lei em vigor e que o convite à empresa de Gaia constitui “um lapso dos serviços, dadas as suas áreas de actividade”.
Já quanto ao facto de ter adjudicado o mobiliário à empresa que fez o levantamento das necessidades, a SCML admite que “não considera eticamente aceitável” tal situação, mas insiste em que “a lei foi respeitada”. Para continuar e conhecer os contornos vergonhosos desta máfia, siga este link

A OCULTAÇÃO DA VERGONHA -
(Dos 240 ajustes directos em 2011, apenas cumpriu a lei em 61)
"16. De acordo com pesquisa efetuada no site www.base.gov.pl (portal dos contratos públicos), constatamos que, relativamente aos ajustes diretos realizados em 2011, a SCML apenas publicitou 61 do CMRA e mais 2 outros.
Nos termos do n° 2 do art." 127° do Código dos Contratos Públicos, aquela publicitação " ...é
condição de eficácia do respetivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos".
Assim, existindo ajustes diretos contratados em 2011 por outras entidades do universo SCML (segundo informação da direção de aprovisionamento e até agosto de 2011 tinham sido realizados 240 ajustes diretos) impõe-se a correção urgente desta omissão, atentas as consequências, do seu incumprimento."  Página dos relatórios de contas e auditorias à SCML /Parecer do Conselho de Auditoria 2011

APESAR DE A LEI PROIBIR, desde 2012, AJUSTES DIRECTOS SUPERIORES A 200 MIL PARA OBRAS, E 75 MIL PARA SERVIÇOS, O REGABOFE CONTINUA. (Consulta ao site do governo dos ajustes directos superiores a 900 mil euros)

Objeto do Contrato	Preço contratual	Publicação	Adjudicante	Adjudicatário
Aquisição de serviços de suporte técnico e desenvolvimento dos sistemas...	1.000.000,01 €	25-11-2014	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	Accenture - Consultores de Gestão, S.A.
ANO_2011_MAIO - Fornecimento de Bilhetes de Lotaria Instantânea	1.131.398,00 €	30-05-2014	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	Scientific Games Internacional Inc.
ANO_2009 - Prestação de serviços de transporte entre o Departamento...	1.076.205,14 €	02-04-2014	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	CTT Expresso
Aquisição de serviços de Suporte Técnico ao desenvolvimento dos sistemas...	1.000.000,00 €	03-02-2014	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	ACCENTURE, Consultores de Gestão SA
Aquisição de Licenciamento Oracle para o Portal de Jogos Multicanal...	936.775,64 €	03-02-2014	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	Oracle Portugal -Sistemas de Informação, Lda.
Prestação de serviços de Segurança Privada, de Recepção e Monitorização...	915.124,21 €	30-12-2013	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	Charon
Obras de Requalificação/Remodelação a levar em efeito nos espaços do...	997.946,51 €	03-09-2013	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	António S. Couto - Construções e Obras Públicas

850 mil euros para o lixo 
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) recebeu da Comissão Europeia 850 mil euros (80% do financiamento) para um projeto que visava dar formação a 200 pessoas para que, posteriormente, criassem a sua própria empresa.
O projeto ‘United at Work’ (UAW) foi lançado em 2013 mas chegou ao fim apenas com 40 participantes e sem que fosse criada uma única empresa.
De acordo com o Público, a formação decorreu durante o período de um ano e contou múltiplas desistências assim que os participantes (jovens até aos 30 anos e séniores entre os 50 e os 65) se aperceberam que não teriam direito a qualquer bolsa ou apoio financeiro.

- Santa Casa vai gastar mais de meio milhão em estudos de mercado
- Uma denúncia sobre o abuso das negociatas da SCML

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