Vara à solta
Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva. Mas continua à solta. Impunemente. Vara e Penedos, poderosos e ex-governantes, o sucateiro Godinho e seus cúmplices foram condenados à cadeia e a restituir milhões de euros. Mas ainda não cumpriram nem um dia e não devolveram nem um cêntimo. Como no jogo de Monopólio, dispõem do cartão ‘Você está livre da prisão’.
O processo ‘Face Oculta’ constitui, apesar de tudo, um avanço neste sistema de justiça desolador. A sentença proferida pelo Tribunal resultou duma ação bem conduzida pelos investigadores da Judiciária, capitaneados pelo destemido Teófilo Santiago.
A forma cuidadosa como o Ministério Público proferiu acusação é também uma das chaves do sucesso. E, finalmente, um Tribunal corajoso proferiu uma sentença inédita, condenando corruptos e traficantes de influências. E que incorpora ainda uma fortíssima censura social à permanente promiscuidade entre a política e os negócios.
Mas neste processo ‘Face Oculta’ há forças – também elas ocultas – que impedem que se faça justiça de forma cabal. Os condenados, assessorados pelos mais ardilosos advogados, vão recorrer das sentenças para instâncias superiores. Usarão todas as diligências, provocarão todos os incidentes. O processo arrastar-se-á por anos e os criminosos continuarão à solta, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo sobre as penas. Tal não deveria ser possível. A partir do momento em que uma instância judicial os condena a prisão efetiva, deveriam ser presos. Efetivamente, sem perderem, claro, a possibilidade de recurso, mas aguardando as decisões no sítio certo: a cadeia.
Há ainda um outro aspeto frustrante neste processo. Os condenados não foram obrigados a devolver à comunidade os montantes de que beneficiaram com os seus crimes. Os pagamentos a que foram sentenciados são apenas uma percentagem ridícula do que ganharam com todos estes negócios em que lesaram o Estado e empresas de capital público. Não se entende também.
Neste processo houve justiça formal, é verdade. Mas sem prisões, sem indemnizações e sem ressarcimento económico da sociedade – o que prevalece é a "face oculta" da justiça nacional: a impunidade.
Deputados e impostos
É possível aproximar os eleitores dos eleitos?
Sim, para que cada um possa conhecer o seu deputado, bastará alterar o atual sistema eleitoral, que está obsoleto, num de dois sentidos: ou criar círculos uninominais e cada círculo passa a ter o SEU deputado; ou, em alternativa, em escrutínio de lista, o eleitor vota o partido e simultaneamente escolhe o seu deputado preferido na lista.
Como evitar os permanentes aumentos de impostos?
Bastaria que o Presidente da República fizesse o que lhe compete: demitir o Governo, pois este não honra o compromisso de campanha de não aumentar impostos. Sempre que se violam compromissos eleitorais, está comprometido "o regular funcionamento das instituições democráticas", que o PR tem obrigação de assegurar.
O princípio da luz
Opaco
Diana Ferreira. A deputada comunista tomou posse, apesar de ser 13.ª na lista do Porto, onde o PC apenas elegeu dois deputados. Ultrapassou 11 camaradas. Um total desrespeito pelos eleitores, fruto da feroz disciplina comunista.
Translúcido
Cavaco Silva. Defende um debate aprofundado sobre a dívida pública, no Parlamento. Muito bem. Mas, para Cavaco, "discutir a dívida pública não significa renegociar". Pode discutir-se o tema, mas desde que fique tudo na mesma." CM
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Relativamente ao Sr. Armando Vara e demais, penso que a pena de prisão, que pelos vistos nem cumprem pois vão andar de recurso em recurso a "fintar" o sistema, penso que é um mal menor, uma vez que não foram proibidos de exercer cargos públicos e vão continuar a viver dos rendimentos que os cargos que ocuparam lhes proporcionaram, pensões, subvenções, etc. e tal.
ResponderEliminara lição é a de sempre, em Portugal o crime compensa, se fores eleito ou amigo dos eleitos
EliminarNos paises do terceiro mundo ricos não vão para a cadeia.
ResponderEliminarPara quem se preocupa que o "sistema" mude em Portugal indico que acompanhem as propostas que o partido Podemos de Espanha tem posto em marcha e a aceitação que tem tido (7% na estreia e previstos 20% na proxima).
ResponderEliminarSe queremos ter alteração do estado de coisas aqui não o vamos conseguir substituindo um "corrupto" por um "melhor", mas mudando o modo de escolha, obrigando por lei a tiraraas benesses e tachos da agenda dos eleitos.
Diante destes quadros nem acreditamos em tanta impunidade,compadrio etç...
ResponderEliminarInfelizmente a inteligência e a honra não casaram em "PORTUGAL"A prova é a forma de como funciona a justiça .
ResponderEliminarContinuam a andar pelas ruas sem que ninguém lhes faça mal, uma vergonha de povo e de País...e ainda lhes chamam doutores a essa escumalha toda...
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