MAIS UM CRIME NAS PPP, 500 MILHÕES SAIRÃO DO ERÁRIO PÚBLICO?

Alguém avisou que a metro sul do Tejo era "um buraco para o Estado", mas os políticos ignoraram e prosseguiram?!!!
Quando os decisores públicos sabem que os projectos não vão ter tráfego suficiente para serem sustentáveis, viáveis e muito menos lucrativos, mas mesmo assim avançam, porque sabem que estes investimentos/negócios, são uma forma legal de colocar o povo a pagar rendas ás construtoras ou transportadoras.

Quando os decisores públicos assinam contratos, apesar de serem avisados que são um "buraco para o estado, estamos perante uma grave traição.
Escandaloso mesmo é que tem estado a decorrer o inquérito ás PPP, (o tal exigido pela Troika, já que os nossos governos, nunca o fizeram pois a intenção deles não é defender o interesse nacional, investigar políticos corruptos, ou reduzir o saque aos contribuintes), e a investigação esta num impasse pois não consegue identificar quem assinou os contratos ruinosos com a Metro Sul Tejo? Nem conseguem identificar o partido ou o mandato, em que se perpetuou o crime? Que raio de país é este? Não estão no contrato as assinaturas dos responsáveis? A protecção aos corruptos é assim tão sofisticada?

Citações das noticias sobre a matéria... 
1- "O PSD acusa o ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres de ter estado na génese de um contrato em que "quer andem quer não andem passageiros, o Estado paga à concessionária do MST", sendo que a infra-estrutura "custou 22 milhões de euros por quilómetro".

O antigo ministro das Obras Públicas João Cravinho recusou-se hoje a assumir a paternidade da parceria público privada (PPP) do Metro Sul do Tejo, uma das que a maioria PSD/CDS considera mais ruinosa.

O ex-ministro frisou que assume todas as responsabilidades relativas à concessão rodoviária do Oeste, mas que em relação ao Metro Sul do Tejo (MST) apenas lançou o concurso internacional um mês antes de sair do Governo, a 28 de Outubro de 1999 e que o contrato de concessão foi assinado três anos depois, em Julho de 2002, pelo então ministro Valente de Oliveira, do Governo de Durão Barroso. (...) O PSD vai pedir à comissão de inquérito parlamentar às (PPP) para serem enviadas perguntas aos ex-ministros do Equipamento Social Ferro Rodrigues e José Sócrates para apurar responsabilidades quanto à negociação do Metro Sul do Tejo." Lusa/SOL

2- "Presidente da Barraqueiro alertou Governo que metro sul do tejo era "um buraco para o Estado"

"Antes de assinar contrato, eu transmiti que era um buraco para o Estado", disse hoje Humberto Pedrosa, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) sobre o metro sul do tejo.
Em resposta ao deputado do PSD Adriano Rafael Moreira, o presidente do grupo Barraqueiro acrescentou que chegou a dizer ao secretário de Estado que "fazia muito bem se não assinasse o contrato de concessão" do metro sul do tejo.
Humberto Pedrosa admitiu que as empresas [de estudos de tráfego], "hoje mais habilitadas a fazê-los do que na altura, talvez tivessem que ser responsabilizadas" por "um erro de 50%"." DN

Existem rumores, (que parecem cada vez mais reais, pelas coincidências) de que as empresas de estudos de tráfego, eram instruídas para que os resultados finais dos estudos, indicassem sempre que havia o dobro do tráfego, para se obter permissão para construir e avançar com os negócios das PPP. Não era necessário preocuparem-se se na realidade não ia haver tráfego, nem tão pouco preocuparem-se com o prejuízo, porque os privados, precaveram-se e elaboraram contratos, que os governos assinaram, onde o estado era obrigado a pagar o tráfego previsto, (pelas tais empresas) mesmo que ele não existisse. Permitindo aos privados, ficar a receber rendas fixas do estado. Para além das rendas fixas, também as indemnizações compensatórias serviriam para transferir milhões do estado, para os privados. 

Como se pode ler no artigo em baixo, -  está na hora de o estado se sentar e pagar o que está no contrato... Caso não houvesse tráfego... os privados vão receber as rendas, que não só cobrem os prejuízos, mas também garantem lucros. Prejuízos, que provavelmente todos conheciam desde que se projectou o negócio... por isso os contratos bem claros, previamente assinados.

3- "Depois de o Governo ter procedido à recente extinção do Gabinete do Metro Sul do Tejo e de ter passado as respetivas competências para a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, juntamente com a Rede Ferroviária Nacional (Refer), (...) Mesmo assim, o Governo procedeu recentemente ao pagamento de indemnizações compensatórias que estavam pendentes e que, no segundo semestre de 2010, chegaram a colocar em risco a manutenção dos seus serviços.
Em termos de encargos para as gerações futuras, o Metro Sul do Tejo é "porventura o projeto mais grave neste momento", afirma Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas  "O Estado aceitou projeções de tráfego completamente irrealistas, ao validar e acordar com a concessionária um tráfego de 80 mil passageiros diários. A realidade veio demonstrar que o tráfego efetivo não ia além de 35 mil passageiros. Este surrealista erro de previsão está a custar aos contribuintes cerca de €8 milhões anuais, com tendência para crescer nos próximos anos", acrescenta." Expresso

4- Em 2011. "Conforme previa o contrato de concessão estabelecido entre o Estado e o agrupamento privado liderado pelo grupo Barraqueiro, as duas partes deveriam reavaliar o negócio caso as receitas previstas não fossem atingidas ao fim dos primeiros três anos de operação desta PPP . Um cenário que se concretizou." fonte  (Que novidade?????)
Ou seja mais uma vez negoceiam de forma a que o estado fique com o risco e o prejuízo? Se desse lucro certamente teriam retirado o estado do negócio, mas como foi um fracasso, ofereceram ao estado??? Onde é que é permitido negociar desta forma? Apenas onde o lesado é analfabeto? 

5- "O valor total das responsabilidades do Estado aproximar-se-á dos 500 milhões de euros, quando contabilizados os encargos com o défice de tráfego nos próximos 20 anos (140 milhões), os investimentos na rede (283 milhões) e no material circulante (55 milhões) e ainda as compensações por todos os investimentos de capital e juros de suprimento efectuados pelo privado, cujo montante a concessionária não revelou." 
Este é exactamente o cenário actual. «Com efeito», lê-se no relatório, «verificou-se que o tráfego real em 2009 e em 2010 representou 28,1% e 33,2% do limite mínimo da banda de tráfego de referência. O mesmo sucede com as previsões da concessionária para 2011, que prevêem um tráfego de 36,3% do limite mínimo da banda de tráfego».  ( que estranho os estudos falharem tão descaradamente????) 
(...)«É objectivo do Governo terminar o processo de renegociação ainda este ano», respondeu o governante, por escrito. O secretário de Estado admite que um dos pontos centrais da renegociação será «reduzir os encargo que recaem sobre todos os contribuintes». Uma visão partilhada por José Luís Brandão, da Barraqueiro. 
Para isso deverá ser reduzida a banda de tráfego de referência – 80 mil passageiros diários –, pois o Estado paga 7,5 milhões por ano em indemnizações compensatórias devido à diferença entre este tráfego estimado e tráfego real. Um aumento dos preços será inevitável. " Fonte

7,5 milhões ao ano, garantidos ao privado... mais um negócio interessante para os contribuintes! A decisão de pagar estes milhões aos privados, tem por base os tais estudos - "Devido à diferença do tráfego estimado e o real" E é assim que por causa de um mero estudo de tráfego, se decide assinar um contrato ruinoso para os portugueses. 

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