As PPP continuam a arruinar o estado. Ninguém as consegue deter?

A Troika, através de auditorias, deixou a descoberto mais um saque descarado dos (des)governantes que há décadas nos enganam e servem as grandes empresas privadas, lesando os portugueses e o estado.
Apesar de ser do conhecimento geral a inconstitucionalidade de contratos das PPP, o descaramento prossegue pois as empresas favorecidas, teimam em não abdicar das rendas de milhões, asseguradas em contratos ruinosos para o estado, inteligentemente redigidos para as enriquecer e proteger, precisamente, caso um dia tudo fosse descoberto.
O estado é portanto prisioneiro de contratos realizados por exércitos de advogados que, certamente, garantiram que em qualquer circunstancia o estado sairia a perder e os privados a ganhar. 
A troika exige que se acabe com os desvios de dinheiro do estado, que possam colocar em risco a capacidade dos portugueses para pagar os juros e a divida. Mas não tem sido fácil... Há 2 anos que o governo se debate com as negociações e os resultados são os de sempre. Os portugueses permanecem sem defesa, e os interesses instalados sobrepõem-se ao interesse nacional.

Paulo Morais
"As parcerias público-privadas (PPP) estão a arruinar as finanças do estado. A defesa do interesse colectivo obriga a uma acção incisiva e urgente, que comece por suspender de imediato todo e qualquer pagamento aos concessionários de PPP. De seguida, há que resgatar o estado destes negócios ruinosos.
Antes de mais, proceda-se à verificação da legalidade dos acordos de parceria celebrados. Alguns não terão mesmo qualquer validade, a fazer fé nas palavras do presidente do Tribunal de Contas, que diz ter sido ludibriado pelo governo de Sócrates, através da ocultação de contratos. Ora, como é sabido, contratos públicos nunca podem ser secretos. Não tendo o visto do Tribunal competente, são nulos e não vinculam quaisquer compromissos financeiros por parte do Estado.

Relativamente aos contratos juridicamente válidos, há que proceder à sua apreciação em termos económico-financeiros, tarefa aliás bem simples. Para cada caso, bastará determinar o valor actualizado do contrato e compará-lo com o que resulte de uma avaliação independente da infra-estrutura a que diz respeito. A partir daqui, uma vez quantificado o prejuízo infligido ao erário público, o governo dispõe de três opções.
A primeira consiste numa renegociação que coloque os níveis de rentabilidade dos investimentos na ordem dos seis ou sete por cento e rejeite os valores de agiotagem em vigor, que representam o dobro ou o triplo.
Uma segunda possibilidade seria a expropriação por utilidade pública dos equipamentos, calculando-se o montante da indemnização em função da avaliação independente referida. As rendas a pagar aos financiadores da operação seriam muito menores do que as que hoje são extorquidas pelos concessionários. Há ainda uma terceira opção, que se resume à ampliação dos prazos de cada contrato. Neste modelo, os privados deverão partilhar, equitativamente, as receitas das concessões com o estado, que, desta forma, passaria a receber rendas, em vez de pagar.
Este processo negocial tarda. Já não se aguenta mais esta ruinosa inacção do governo, nem se tolera a sua vil submissão face aos detentores das PPP." cmjornal

Nas PPP a rebaldaria é total. Nos últimos dados que temos publicados pelo Governo diz-nos que contas já feitas e pagas de 2011, nas PPP rodoviárias, por ex., o desvio foi de quase 900 milhões de euros. O desvio é maior que o custo. Quer dizer que em 2011 a redução salarial na Função pública, o aumento de impostos, etc, foram direitinho para o bolso do Sr. António Mota da Mota Engil e seus associados. Isto é poupar? Aliás no memorando de entendimento estava previsto uma renegociação das rendas das PPP. O que nós assistimos é que as PPP são verdadeiramente um negócio criminoso na medida em que representam uma bomba atómica nas finanças públicas durante 30 anos, representam encargos anuais de dois mil milhões de euros(...) Ao mesmo tempo que o Estado retira salários aos seus funcionários, retira pensões e reformas dá de gorjeta em 2011 oitocentos e tal milhões de euros a três grupos económicos (...). [Paulo Morais em entrevista no Canal Q, aqui publicada em video]

Antigo ministro da Agricultura advertiu que "não é aceitável que um Estado democrático tenha cláusulas secretas", vincando que "não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado".
António Barreto denunciou a existência de "cláusulas secretas" nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP).
"Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP".
António Barreto limitou-se a dizer que o actual Governo, "já que as criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as cláusulas transparentes". fonte

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