PPP - a renegociação e os atestados de estupidez aos contribuintes

Nas recentes (19 Jan 2013) novidades sobre como decorrem as renegociações das PPP, noticiou-se que mais uma vez os portugueses serão tomados por parvos, e as empresas privadas vão sair, novamente, a ganhar e o estado a perder. Um crime descarado, mas não reconhecido nem travado, negociar contra o interesse nacional.

Em resumo... o estado tem que mostrar à troika que vai fazer cortes... que vai baixar a despesa. Mas os nossos governantes, malabaristas bem treinados, sabem como fazer as coisas sem ter que lesar os amigos, calar o zé povinho e mostrar serviço à troika. 

Os cortes exigidos na despesa das PPP, têm que rondar os 163 e 166 milhões de euros.
No entanto as negociações são verdadeiros atestados de estupidez aos portugueses.

Primeiro atestado de estupidez

O corte de despesas na realidade não irá afectar 100% as concessionárias privadas. Estas sofrerão cortes que apenas representam 4% dos exigidos na despesa com as PPP?? Ou seja apenas 4% dos tais 163 milhões a cortar.
Como diz Paulo Morais, as PPP são um crime, um caso de policia.

Num estado justo e democrático acaba-se com a rapinagem, não se pede aos rapinadores para reduzirem o saque.

Segundo atestado de estupidez

Os cortes de 4%, feito nas rendas dos privados, será bem compensado, porque o estado, decidiu que vai assumir as despesas da manutenção das estradas que antes estavam ao encargo das concessionárias.  E ao que parece, nós chegávamos a pagar aos privados 53 vezes mais do que o preço real?? Privados cobravam 160.000 euros por manutenção de estrada possível por 3.000
Manutenção de estradas significavam 160.000 euros/ano por quilómetro enquanto que a Estradas de Portugal fazia o mesmo trabalho por 3.000 euros.
O secretário de Estado dos Transportes admitiu que a manutenção de estradas da parceria público-privada do Baixo Tejo estava contratualizada a 160.000 euros/ano por quilómetro e que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por 3.000 euros.
Segundo Sérgio Monteiro, o caso do Baixo Tejo foi o "mais caro" que encontrou na renegociação das parcerias público-privadas, que permitiu transferir custos de manutenção de vias dos privados para a empresa pública Estradas de Portugal.
"Quando transferimos o custo de manutenção para o nosso lado, fazemo-lo tendo em conta a informação que a Estradas de Portugal tem disponível", acrescentou o secretário de Estado dos Transportes, assegurando que os trabalhos de manutenção em causa eram rigorosamente os mesmos.
... quanto a grandes reparações, também havia uma situação "inaceitável". "As grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos cada uma. Ora, a Estradas de Portugal, a informação que tem com base em dados estatísticos de gestão de mais de 10.000 quilómetros de rede [de estradas], levam a concluir que as grandes reparações não precisam de ser feitas com intervalos inferiores a 18 anos", disse, acrescentando: "o que isto é significa é que nós, por cada intervalo de 18 anos pagávamos duas grandes reparações, em vez de uma só reparação".
Sérgio Monteiro disse, ainda, que, perante este quadro, o Governo não podia deixar os custos de manutenção de estradas das parcerias público-privadas do lado dos privados.
"O que os partidos da oposição queriam era que deixássemos ficar este custo dentro dos contratos. Nós recusámo-nos a fazer isso, com base na informação estatística que existe nas Estradas de Portugal e que já existia à data [em que foram celebrados os contratos]", afirmou.
Segundo o governante, "quem tomou as decisões anteriores tem de responder por elas". CM
O zé povinho pagará a manutenção, limpeza e etc das estradas dos privados. Provavelmente e como é habitual sairemos a perder, pois os representantes das PPP sabem negociar muito bem, ao contrário dos governos. Claro que isto são tudo trocos... 

Terceiro atestado de estupidez

NÓS... Os utentes entraremos com mais 100 milhões de euros, ou 134 conforme o uso das estradas, graças a aumentos e a 15 novas portagens.
O Governo pretende, na realidade, poupar 250 milhões, sim mas 40% deste esforço sairá do lombo dos portugueses. Só através destas 15 novas portagens prevê-se que arrecadem/roubem entre 47 a 70 milhões euros.

Desde Outubro terminaram também com as isenções de portagens para o tráfego local, que resultou em um saque que rende mais 31 milhões de euros por ano.

Quarto atestado de estupidez

O presidente da Estradas de Portugal, detém acções nas empresas das PPP, com as quais está agora a renegociar contratos em nome do Estado? Deve defender as suas acções ou estado? Quem advinha? 
Ou seja ele é um dos que retira lucros das rendas das PPP, e é ele quem decide que o estado, passará a pagar a manutenção dos negócios privados das concessionárias, onde ele tem acções???

Quinto atestado de estupidez

O fiscalista Caiado Guerreiro estranha que as PPP sejam  renegociadas pelos mesmos que traíram os portugueses e beneficiaram as concessionárias, nos contratos anteriores, aceitando contratos ruinosos para o estado português. 
E sugere ... Se o governo quisesse realmente renegociar as PPP sem lesar de novo o estado, bastava copiar os contratos de países civilizados e íntegros que há anos utilizam as PPP. Se o governo quisesse mostrar honestidade nas suas práticas, não recorria a escritórios de advogados portugueses que já estiveram envolvidos das negociações ruinosas anteriores.
Caiado Guerreiro afirma que as PPP ou foram negociadas por alguém deficiente ou criminoso. ARTIGO COMPLETO

Medina Carreira, neste video apresenta uma solução rápida, para o saque das PPP.
Paulo Morais também...
"Na hora de proceder a cortes, exige-se que esta redução atinja os privilégios e as rendas atribuídos aos mais poderosos e não seja feita à custa de mais sofrimentos infligidos ao povo. Até porque ao nível dos privilégios há muito por onde cortar.Comecem, de uma vez por todas, por reduzir os custos das parcerias público-privadas (PPP), desde logo as rodoviárias. Não é admissível que se continuem a garantir, apenas pela existência e disponibilidade de uma qualquer autoestrada, rentabilidades anuais de dezassete a vinte por cento aos concessionários privados. E muito menos se admite que no fim de cada ano estes sejam ainda compensados com bónus milionários... por causa da baixa sinistralidade."Paulo Morais

Não há quem trave os gananciosos parasitas do estado, exigem sempre sair a ganhar. O esforço, vai cair no mesmo de sempre, o otário, o contribuinte, que vota mas não tem quem o defenda ou quem o represente, quando se trata de o proteger dos exploradores do povo. 

O contribuinte e eleitor, que não passa disso mesmo, é um mero descarregador de votos e de impostos, valorizado apenas nesse momento e desprezado como cidadão, como trabalhador, como pai ou mãe de família, como ser humano, como idoso, como doente, como estudante, como jovem, etc... 

Quando é que percebemos isso? 

Extractos da noticia original 

"Portagens. Utilizadores vão pagar mais 100 milhões para Estado poupar 260.

O plano apresentado à troika em Novembro, em que o governo explica como pretende alcançar poupanças anuais da ordem dos 250 milhões de euros a partir de 2013, mostra que quase 40% dessa meta resulta de um aumento de receitas com portagens.

Estes proveitos adicionais foram estimados entre quase 100 milhões de euros e 134 milhões de euros, consoante a economia anual com as concessões rodoviárias ascenda a cerca de 260 milhões de euros ou a 300 milhões de euros, se se atingir o valor máximo de poupanças.

Olhando com mais detalhe para a repartição destas receitas verifica-se que a maior fatia vem da medida mais polémica: a introdução de 15 novos pontos de cobrança em dez lanços de ex-Scut e outras concessões. Esta possibilidade, que o governo ontem admitiu estar em cima da mesa, deverá gerar uma receita adicional entre os 47 e os 70 milhões de euros anuais. Dividindo a fatia entre ex-Scut e portagens reais, o maior esforço é novamente pedido aos utilizadores das antigas auto-estradas sem custos para os utilizadores que circulam em vias localizadas na orla litoral a norte: entre 30 e 46 milhões de euros.

ESTRADAS AFECTADAS PELAS NOVAS PORTAGENS

Os mais penalizados serão os que utilizam a concessão Norte Litoral: com 17 a 26 milhões de euros de receita adicional, resultante da introdução de sete novos postos de cobrança na A27 e na A28 no eixo que serve Viana do Castelo. Quem circula na Costa da Prata será chamado a pagar mais 12 a 19 milhões de euros com a instalação de quatro pórticos.

As três concessões com portagem real deverão gerar um proveito adicional de 17 a 24 milhões de euros por ano. É novamente o Norte o maior contribuinte, com a reintrodução de cobrança na A3, entre Porto e Maia, que deve permitir receber 11 a 15 milhões de euros. Seguem-se os dois novos pontos de cobrança na única auto-estrada a sul afectada, a A16 da Grande Lisboa. A proposta de introdução de portagens em Alcabideche/Linhó e Ranholas/Lourel irá apanhar o tráfego entre Sintra e Cascais. Estão ainda previstas mais portagens na concessão Norte e Grande Porto, mas com impacto mais baixo na receita.

Os automobilistas estrangeiros são outro alvo do plano para obter mais receita, com estimativa anual entre 6 e 17,8 milhões de euros, na sequência da adopção de meios mais eficazes de cobrança. O reforço da fiscalização aos pagamentos e do combate às infracções poderá trazer mais 15 milhões de euros.

A única medida já no terreno, desde Outubro, é o novo regime de descontos nas antigas Scut, que acabou com as isenções para o tráfego local e generalizou os descontos de 15% a todos os utilizadores. O valor adicional esperado é de 31 milhões de euros por ano.

Do lado dos custos, a factura deve diminuir entre 163 e 166 milhões de euros, mas a redução da remuneração accionista das concessionárias, calculada em 12 milhões de euros, representa 4% do corte máximo. 

Há contudo outras medidas, como a redução de grandes reparações e maior eficiência na cobrança, que juntas pesam 90 milhões, que terão efeito nas receitas das concessões. O novo modelo de regulação, com a diminuição da qualidade de serviço, pesa 65 milhões.

O governo reafirma que os portugueses vão pagar menos 250 milhões de euros em 2013(...)." FONTE


Mas estranhamos que enquanto uns definham enterrados na crise, outros, empresas habituadas a ganhar dinheiro com o estado português, expandem-se gloriosas, para países amigos do estado português... tudo sem sombra de suspeita.  

"A construtora Soares da Costa ganhou mais duas empreitadas em Angola, no valor de 39 milhões de euros." FONTE

VIDEO E DESCRIÇÃO DE UM EXEMPLO DE RENEGOCIAÇÃO, 

"O Partido Socialista diz que a renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), que está a ser promovida pelo Governo, vai afinal trazer mais despesa e prejuízo.
Exemplo: A nova auto-estrada Transmontana, construída sobre o IP 4, foi uma das PPP objeto de renegociação para reduzir custos. O consórcio privado mantém a concessão entre Vila Real, Bragança e a fronteira de Quintanilha, mas o IP 4, Amarante-Vila Real, e a variante de Bragança regressam à administração direta da Estradas de Portugal (EP), que fica responsável pela respetiva manutenção.
O Governo, a administração da empresa pública e o consórcio privado sentaram-se à mesa para calcular a contrapartida.
Quanto deverá o Estado poupar por assumir despesas de conservação e manutenção antes a cargo dos privados? 

A Estradas de Portugal propôs um redução de custos de 68,7 milhões de euros, mas o consórcio privado liderado pela Soares da Costa e Globalvia só aceitava reduzir ganhos de 38 milhões, e conseguiu impor o seu ponto negocial: o acordo fechou nos 36,4 milhões de redução de custos para o Estado.
O PS exibiu ontem documentos internos da EP, datados de dezembro e janeiro, para denunciar que o Estado ficou, afinal, a perder, porque vai gastar mais nas obras de manutenção daquelas estradas do que os tais 36 milhões que deixará de pagar aos privados por esse serviço.
O presidente da Estradas de Portugal responde às críticas do PS garantindo que vai conseguir reduzir custos operacionais e com essas obras, tornar o acordo virtuoso. António Ramalho garante que a renegociação beneficia os consumidores.
A comissão parlamentar ficou ainda marcada por outro assunto polémico: o facto de o presidente da EP deter ações de empresas com as quais está agora a renegociar contratos em nome do Estado. O PS acusou o gestor público de violar a lei das incompatibilidades, por ter ações na Soares da Costa, Santander e Brisa, empresas com interesses na PPP renegociadas. António Ramalho acabou por prometer vender todas as ações." Aqui a fonte e o VIDEO

Já agora, a transposição para a realidade

"Os troços de autoestrada que eram pouco lucrativos estavam a incomodar a concessionária que perdia dinheiro pois as portagens não faziam entrar dinheiro que os satisfizesse.
Paulo Campos resolveu-lhe o problema: passou a pagar à Ascendi, por estradas que não custavam um cêntimo ao Estado, 1,864 milhões em rendas fixas, recebendo 1,267 milhões de portagens. Para isso mudou o Código da Contratação Pública e entregou depois (ou antes, não se sabe) a feitura do contrato a um escritório de advogados... ligado às construtoras.
O resultado foi um rombo de 597 milhões anuais na despesa pública que você, leitor, e eu estamos agora a pagar à Ascendi, que é da Mota-Engil e do BES." ARTIGO COMPLETO: 

Antigo ministro da Agricultura advertiu que "não é aceitável que um Estado democrático tenha cláusulas secretas", vincando que "não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado".
António Barreto denunciou a existência de "cláusulas secretas" nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP).
"Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP".

António Barreto limitou-se a dizer que o actual Governo, "já que as criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as cláusulas transparentes". fonte