INVESTIGAR AS PPP É INCENDIAR ENXOFRE! EXPLOSIVO.

"Em democracia, as políticas erradas são julgadas nas urnas, mas as políticas danosas têm outro tribunal."

"Investigar PPP é incendiar enxofre: o ar torna-se náusea.

Comecemos onde isto tudo acaba: na impunidade. 

É disso que fala Pinto Nogueira. Da falta de meios nos órgãos de polícia criminal. Mas também da falta de preparação - e de empenho. Na sua própria casa, o Ministério Público. E dos magistrados que se intimidam. 

Onde mora a corrupção? 

Em todo o lado. "Sobretudo nos grandes negócios do Estado e empresas públicas". É preciso dizer mais?
É, é preciso dizer mais. Pinto Nogueira tem uma vida inteira na profissão. Pelas suas mãos passaram-lhe dezenas de processos de corrupção. Vários arguidos foram condenados. Quantos estão presos? Poucos.(...)

Num país que elege autarcas condenados, a palavra "ilegal" não incomoda muitas almas. Talvez por isso Carlos Moreno, agora jubilado do Tribunal de Contas, diga tantas vezes na praça pública o que ninguém ouvia nas sentenças. 

Vamos às PPP.
O Tribunal de Contas denunciou anexos a contratos de PPP que aumentam os encargos dos contribuintes, a favor de concessionárias e dos bancos, se determinadas contingências se verificarem no futuro.

“Para concluir que as parcerias são um crime económico, não é necessário fazer qualquer tipo de busca"  "Naturalmente que os actores que celebram um negócio que é ruinoso para o país estão, no mínimo, a incorrer num crime de prevaricação, na medida em que não estão a defender o interesse público"



Paulo Campos deixou um rasto de polémicas quando foi secretário de Estado. A concessão da Estradas de Portugal. As inaugurações milionárias de estradas em que ninguém percebia para onde ia o dinheiro. O aeroporto de Beja. A Fundação para as Comunicações, o Magalhães. E as concessões em si mesmas, demasiadas para o que a economia podia e as finanças permitiam. 

As concessões de estradas carecem de visto prévio do Tribunal de Contas, ou não podem ser adjudicadas. Com a crise financeira, os custos de financiamento dispararam. E o Tribunal de Contas começou a recusar esse visto porque, por causa do aumento das taxas de juro, a proposta final das concessões era mais cara do que a proposta inicial, o que violava o caderno de encargos. Criou-se um problema político. O impasse foi resolvido à portuguesa, uma espécie de desorçamentação. 

Os contratos voltaram aos preços iniciais e fizeram-se adendas para condições contingenciais, que não careciam de visto. Nem foram sequer vistas. Segundo o regulador das estradas, o InIR, Paulo Campos deu ordem para essa ocultação. (...) Recebemos nós a conta: mais 705 milhões de euros. 

Vamos assumir a presunção do costume. Que ninguém andou a meter dinheiro ao bolso com isto. Que toda esta loucura resulta da alucinação visível no último Governo de fazer, construir, adjudicar, inaugurar, concretizar, de fazer tudo, a qualquer custo, a qualquer preço, para agradar aos autarcas, aos eleitores, aos utilizadores, até aos ministros das Finanças que queriam mais receitas na Estradas de Portugal para tirá-la do perímetro do Orçamento do Estado. Nesse caso, as concessões foram apenas negociadas com precipitação e prejuízo futuro. Mas também a introdução de portagens nas SCUT, que obrigaram um Estado em má situação negocial dar contrapartidas a privados.

Esta presunção tem de ser mais do que o costume. Tem de ser validada. O Tribunal de Contas não é uma comissão de acompanhamento, é um tribunal. Repito: um tribunal. Como o Ministério Público, que está a investigar as PPP, é um órgão de justiça. E os crimes que está a investigar não são leves, são medonhos: corrupção, tráfico de influências, administração danosa, e participação económica em negócios. Como a Comissão de Inquérito às PPP, que está a decorrer. A corda que está ao pescoço do PS é mais grossa do que a que faz um colar ao PSD, mas esta Comissão tem a obrigação de, se encontrar indícios, acusar alguém formalmente junto do Ministério Público. 

Em democracia, as políticas erradas são julgadas nas urnas, mas as políticas danosas têm outro tribunal.
Paulo Campos pode considerar-se inocente. Mas não pode ignorar que está a ser julgado. Ou sai disto culpado ou sai disto inocente. Se não, o suspeito é outro: o Estado que não investiga nem pune. Aquele de que fala Alberto Pinto Nogueira: "A criminalidade aperfeiçoa-se, o Estado minimiza-se". Artigo original completo

Antigo ministro da Agricultura advertiu que "não é aceitável que um Estado democrático tenha cláusulas secretas", vincando que "não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado".
António Barreto denunciou a existência de "cláusulas secretas" nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP).
"Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP".
António Barreto limitou-se a dizer que o actual Governo, "já que as criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as cláusulas transparentes". fonte