António Costa ajuda a promover a Galp com obra de 465 mil euros, paga pelo contribuintes

Ponte ciclável e pedonal sobre a Segunda Circular vai servir para quê?
A obra foi concebida só para ligar Telheiras aos edifícios em que a empresa que paga dois terços do custo tem a sua sede.
A obra vai custar à Câmara de Lisboa 465 mil euros  — ficando os restantes 900 mil a cargo do grupo Galp. Para assegurar uma saída às bicicletas que atravessarão a ponte para sul, a autarquia está agora a fazer um troço de ciclovia que lhe custará 236 mil euros e ligará ao Estádio Universitário, replicando uma pista, quase paralela, construída há dois anos em Telheiras.
O PÚBLICO perguntou por escrito ao vereador José Sá Fernandes, se a Câmara possui algum estudo sobre a procura potencial da nova ponte, por peões e ciclistas, mas não obteve resposta. Nem a essa, nem a outras questões.
A criação da ponte laranja tem sido genericamente bem acolhida pelos utilizadores de bicicletas, embora haja quem tenha dúvidas sobre a sua utilidade, localização e prioridade. Ao nível político, a obra, nos termos em que foi negociada com a Galp, contou, em Março passado, com os votos contra de todos os vereadores da oposição (PSD, CDS e PCP).

Ambas as obras, a ciclovia e a ponte que a liga à sede da Galp, por cima da Segunda Circular, bem como a repavimentação da pista ciclável do Campo Grande, seriam suportadas pela Fundação Galp.
Mais tarde, em Setembro de 2011, quando o projecto foi apresentado publicamente, a nota de imprensa divulgada pela Galp continuava a dizer apenas  que a ponte iria “completar a ligação entre a ciclovia de Telheiras e as Torres de Lisboa, onde se encontra a sede da Fundação Galp”. Nessa altura foi anunciado que o seu custo seria de 1,2 milhões de euros, nada se dizendo quanto à participação do município no investimento.
Implícito ficou, e assim foi noticiado, que a Galp pagaria tudo. O presidente da Câmara, António Costa, também nada disse sobre o financiamento.
O que ficou também por esclarecer foi que alternativa restaria aos ciclistas que passassem a ponte  — a não ser voltar para Telheiras, ou envolverem-se no trânsito automóvel.

O segredo do financiamento foi revelado em Março de 2013, quando a câmara aprovou um novo protocolo que revogou o de 2009 e diz que a obra custa, afinal, 1 milhão e 365 mil euros — 900 mil a cargo da Lisboagás (Galp) e 465 mil por conta do município. Nos considerandos refere-se que no Plano Director Municipal está prevista “uma rede de mobilidade suave (...) com especial destaque para os modos pedonal e ciclável”. O lugar que a ponte terá nessa rede é que continuou por esclarecer.
quando a Câmara e a Galp anunciaram o início da fase final da obras, surgiu finalmente uma explicação: este projecto “estabelece a ligação entre o Campo Grande, Benfica e o Estadio Universitário, numa extensão ciclável contínua de cerca de 9 km que contribui para alargar a malha da rede de ciclovias, promovendo assim a mobilidade sustentável na cidade”, lê-se num comunicado da Galp.

Para perceber esta afirmação é preciso ir ao local e consultar o mapa das ciclovias de Lisboa que a Câmara tem no seu site. Na realidade, “a ligação entre o Campo Grande, Benfica e o Estado Universitário” já existe desde que em 2011 a Fundação Galp concluiu a ciclovia de Telheiras. A pista segue pela Rua Fernando Namora e transpõe a Segunda Circular, através de um ponte pedonal e ciclável, perto da Escola Alemã, entrando depois no Estádio Universitário. O que agora se vê no terreno é que há um pedaço de ciclovia em construção, desde as Torres de Lisboa ao estádio, ao longo da Rua Tomás da Fonseca, que replicará o percurso existente do outro lado da Segunda Circular, ainda que com menos curvas e atravessamentos. O que a nova ponte vai assim permitir é unir a ciclovia de Telheiras a este novo troço de pista, sendo para isso necessário construir 200 metros de pista que a liguem à Rua Fernando Namora e que ainda não estão em obra.

O troço da Tomás da Fonseca foi projectado no Verão de 2012  e aprovado por Sá Fernandes com um custo de 236 mil euros. Até então, o traçado das ciclovias previstas não incluía esse percurso de 727 metros.
Certezas e dúvidas
Entusiasta da nova ponte mostra-se José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta. “É uma infra-estrutura para pessoas, imprescindível para quem anda a pé, na medida em que reduz as distâncias entre as duas margens da Segunda Circular”, afirma. “Se a Câmara fez um bom ou um mau negócio com a Galp isso é outra coisa”, comenta, sublinhando que acha a obra “uma mais valia para a cidade”.

Com uma perspectiva distinta, João Barreto, professor do Instituto Superior Técnico e membro da Mubi -Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta, tem reservas. “Qualquer passagem sobre a Segunda Circular é sempre vantajosa”, observa. Mas questiona: “Há aqui um custo para o erário público que me deixa dúvidas sobre se esse investimento é prioritário para a generalização dos modos suaves, [até porque] há muitas intervenções simples e baratas que são muito importantes e falta fazer em Lisboa”. João Barreto diz igualmente que tem “muitas dúvidas em relação ao lugar desta ponte numa estratégia global de ciclovias”.

A este respeito, Nunes da Silva, anterior vereador da mobilidade, defende a obra com um dado que não consta em nenhum documento público, nem sequer a nível de estudos. “A ponte vai permitir fechar a malha das ciclovias com uma ligação a Sete Rios pela Estrada da Luz, que está em projecto.” O actual deputado municipal não hesita, porém, em afirmar que “não era necessário fazer uma ponte com aquela dimensão e aqueles custos.” E acrescenta: “Face ao que é necessário fazer em matéria de pistas cicláveis acho que era preferível não gastar esse dinheiro num único elemento da rede e usá-lo no alargamento da rede”.

Do lado da oposição camarária, Carlos Moura, do PCP, considera “absurda” a prioridade dada a este investimento face às múltiplas situações urgentes que se vivem na cidade. “A ponte acaba por ser uma publicidade directa à companhia petrolífera, usando as suas cores em frente à sua sede, mas paga em parte pela Câmara”. Por parte do PSD, o ex-vereador Vítor Gonçalves diz também que o seu voto contra se prendeu, sobretudo, com o facto de a ponte “ser uma coisa promocional de uma empresa em que a Câmara põe meio milhão de euros”.
Falta saber como é que os utilizadores, mormente os peões com mobilidade reduzida, vão reagir a algumas das características da obra, como a extensão de 400 metros, incluindo as rampas de acesso. Polémica poderá ser também a inclinação dessas rampas, que chega nalguns pontos aos 7,6%, só possível graças a um regime de excepção que permite ultrapassar o máximo legal de 6%, sem ir além dos 8%. Público

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“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa
Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa que devia ser totalmente financiada pela Fundação Galp Energia, o qual não foi cumprido e tivera uma derrapagem em relação ao orçamento inicialmente previsto.
Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 mil euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber:

- quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009;
- quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto;
- qual a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009;
- quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás; qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia; qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa;
- qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante

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