Os buracos que pagamos e os milhões que perdemos com a nacionalização das pensões da banca, CTT, PT,etc

Pensões dos bancários vão custar ao Estado 500 milhões/ano
Este é o encargo anual que o Estado passará a ter com os pensionistas das instituições de crédito, em resultado da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
Com a transferência dos fundos de pensões da banca, o Estado recebeu 6 mil milhões de euros.
A verba global de 6 mil milhões de euros terá como destino o pagamento das reformas de 27 mil bancários durante os próximos 12 anos, esta foi a esperança média de vida acordada durante as negociações entre o Governo, os bancos e os sindicatos, tendo em conta a idade média dos pensionistas bancários, que se situa entre 65 a 66 anos. Contas feitas, tendo em consideração o encargo anual com estas pensões e o número global de beneficiários, a pensão média dos bancários será da ordem dos 1.323 euros. Estes pensionistas têm ainda assegurado o pagamento do subsídio de férias e de Natal, ao contrário dos restantes reformados, uma vez que os bancos transferem um valor de activos para o Estado que cobre o pagamento de 14 mensalidades de pensão por ano.

Em 2011, serviram de bombeiros para apagar as contas do défice do ano. Vítor Gaspar negociou com a banca privada e passou para as contas da Segurança Social os fundos de pensões dos bancos , que valeram cerca de seis mil milhões de euros, parte deste valor para abater o défice. Agora, estes pensionistas, que recebem as pensões da Segurança Social, pesam nos confres do sistema de pensões mais de 500 milhões de euros por ano.

A passagem do fundo de pensões da banca para a Segurança Social foi uma medida extraordinária para cumprir as metas do défice de 2011, quando Passos Coelho chegou ao Governo e Vítor Gaspar era ministro das Finanças. Esses pensionistas (onde se incluem também os pensionistas do BPN, que tinha sido nacionalizado e depois foi reprivatizado) passaram a integrar o Regime Substitutivo Bancário da Segurança Social.
Segundo os dados revelados no relatório da Conta da Segurança Social, a “despesa registada com pensões do Regime Substitutivo Bancário e BPN ascendeu a 506,5 milhões de euros (menos 9,5 milhões de euros do que em 2012), representando 3,2% do total da despesa com pensões e complementos”. Estes 500 milhões de euros são um custo que sai dos impostos pagos e não da Segurança Social. De acordo com o mesmo relatório, “este regime especial é financiado por transferências do Orçamento do Estado, constituindo uma dotação específica para financiamento da referida despesa do Sistema de Segurança Social, não incluída nas dotações previstas na Lei de Bases da Segurança Social”.

Este custo de 500 milhões anuais diz respeito a “30.818 pensionistas do Regime substitutivo bancário e 38 do BPN”. O que dá um peso médio anual por pensionista de 16.204 euros.
Ainda relativamente a pensionistas, o relatório da Conta da Segurança Social de 2013 refere que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que naquele ano se aplicava aos pensionistas que recebiam acima de 1.350 euros por mês teve uma receita para o Estado no valor de 152,8 milhões de euros. A maior fatia da contribuição desta medida não saía das contas da Segurança Social, uma vez que a maior parte dos pensionistas estava isenta por receber menos que 1.350 euros.

No ano anterior, Teixeira dos Santos também já tinha transferido quase dois mil milhões do fundo de pensões da PT para baixar o défice e pagar a compra de dois submarinos. Na altura, a UTAO alertava não só para assunção de um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro, como para a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.
Além da banca e da PT, vários outros fundos foram transferidos para a CGA no passado: CTT, RDP, CGD, ANA, NAV, INCM. Resultado desta política: segundo um relatório do Tribunal de Contas do ano passado, o fundo dos CTT já se esgotou, o da CGD vale metade do que valia em 2004 e o da PT desvalorizou 12% logo no primeiro ano sob gestão do Estado.

Há um exercício relativamente fácil de se fazer. Se considerarmos os 67 mil pensionistas que passaram para o Estado vindos da banca e das empresas, e considerando que cada um terá uma reforma ligeiramente superior a mil euros, estamos a falar de um encargo adicional de cerca de mil milhões de euros por ano. É sensivelmente o mesmo valor que o Governo quer ir buscar com as três novas medidas anunciadas por Passos Coelho para reformar o sistema de pensões: a convergência, a nova taxa sobre as pensões e o aumento da idade de reforma para os 66 anos.
Se continuarmos a torrar o dinheiro dos pensionistas a pagar dívidas e a comprar submarinos, não há sistema de Previdência que aguente. E não me venham dizer que a culpa é das crianças que não nascem, dos reformados que não morrem e dos desempregados que não têm trabalho. fonte




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