As rendas das PPP favorecem também os partidos, por isso permanecerão intocáveis

A fabulosa carreira de Sérgio Monteiro, gestor, e Sérgio Monteiro, secretário de Estado.
Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP.



Atentemos, a este propósito, no relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que nunca soubemos nas duas auditorias solicitadas pela ministra Maria Luís Albuquerque.
Um contrato Swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à altura de um consórcio privado, gerou perdas de 152 milhões de euros. Pior. Que esse mesmo contrato, foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim todos os prejuízos decorrentes dessa operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado. Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso mesmo. Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.
Esta dança das cadeiras, verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspetiva a ingenuidade das preocupações da Olívia patroa e da Olívia costureira. Mas aqui, nesta história, somos todos nós que pagamos as decisões de Sérgio Monteiro, secretário de Estado, a propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor.

Diz o secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe e não desmente que seja ruinoso, mas que se limitou a assinar e nunca o negociou. Assinei mas não negociei é o novo fumei mas não inalei. Já percebemos que há quem no Governo pareça ter aprendido com o BES: a culpa, ainda nos vai dizer, é do porteiro e não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão.
O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Nada no processo dos contratos Swap foi transparente. A começar pelo óbvio. Pelo menos quatro gestores responsáveis por esses contratos ruinosos transitaram dessa linda experiência para o governo PSD-CDS. Dois foram demitidos. A partir daí tudo foi conduzido pelo Governo com um único propósito, resguardar a atual ministra das Finanças, envolvida até ao pescoço em contratos ruinosos na Refer.

Políticos sem ideologia, transitam de governo em governo 


Uma discussão semântica entre contratos tóxicos ou exóticos, documentos desaparecidos, contratos alterados à última hora, tudo foi feito para proteger a ministra, verdadeira juíza em causa própria. Tudo foi feito para resguardar a ministra e, percebe-se agora, Sérgio Monteiro.
Há menos de um ano garantia Sérgio Monteiro na comissão de inquérito aos Swap, que não existia nenhum desses contratos especulativos nas PPP.
Mais disse ainda o secretário de Estado. "Ainda que houvesse [um 'swap' especulativo], o risco era do parceiro privado. O parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse 'swap' especulativo". Afinal o contrato existia, era o TGV, e o que Sérgio Monteiro se esqueceu de dizer é que o risco era privado até Sérgio Monteiro o ter passado para a esfera pública, e o cêntimo que ninguém iria pagar transformou-se em 152 milhões de euros.
Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP. Esta duplicidade cúmplice resume três anos e meio de Governo. Tudo exige a quem tem salários médios de 800 euros, mas depois parte e reparte para garantir aos privados a melhor parte. Diz que é esta milionária dança das cadeiras que PSD e CDS chamam “ética na austeridade”.Declaração na Assembleia da República em 14/1/ 2015

PS diz que Sérgio Monteiro é "Bola de Ouro" das PPP em Portugal, insistindo que o Governo deve apresentar explicações sobre as poupanças nas renegociações destes contratos.
O senhor secretário de Estado esteve em todas as PPP. Do lado dos bancos, foi administrador de um consórcio numa PPP e agora está do lado do Estado muitas vezes a negociar com o seu antigo patrão. E, por isso, o senhor secretário de Estado é que se devia concentrar nas poupanças que não fez", declarou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo à agência Lusa.
O parlamentar falava depois de Sérgio Monteiro ter afirmado que o Governo continua "determinado em aprofundar" as poupanças nas PPP e apelado ao PS para que use "parte das energias que gasta nas críticas" no apoio aos cortes dos encargos.

"O PS, ao contrário do secretário de Estado, consegue fazer duas coisas ao mesmo tempo: denunciar aquilo que o Governo não faz e apresentar propostas, ideias, soluções. E o PS apresentou uma proposta para que o esforço das concessionárias fosse alargado e certamente continuará a apresentar propostas nesta matéria", sublinhou Rui Paulo Figueiredo.
Para o socialista, o executivo "concentra-se tanto na propaganda" que não conseguiu "um cêntimo de poupança" nesta área.
Rui Paulo Figueiredo pede ao secretário de Estado dos Transportes que concentre energias "no trabalho que tem de fazer em vez de fazer politiquice e números de demagogia".
O Ministério da Economia divulgou na terça-feira um comunicado depois de o PS ter exigido explicações do Governo sobre as poupanças atingidas até ao momento com a renegociação das PPP e ter reclamado a presença do executivo no parlamento para falar sobre o assunto.
Citado no comunicado, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações afirma que "o Governo continuará determinado em aprofundar as poupanças já realizadas e insta o PS a depositar apenas uma parte das energias que gasta nas críticas no apoio aos cortes permanentes dos encargos com as PPP".
Sérgio Monteiro reitera "o objetivo de redução estrutural de cerca de 33,5% em pagamentos do Estado com PPP, o que corresponde a cerca de 2.500 milhões de euros nas concessões ex-SCUT e de cerca de 4.900 milhões de euros nas subconcessões, num total de 7.400 milhões de euros durante a vida dos contratos".
Esta redução, lê-se no comunicado, "será feita independentemente da vontade do PS que, tendo apresentado uma medida em sede de Orçamento de Estado para 2014, defendia as concessionárias e os seus acionistas privados e prejudicava o Estado e todos os contribuintes ao propor poupanças muito inferiores àquelas preconizadas por este Governo".
O Ministério da Economia afirma ainda no comunicado que o executivo "repudia a estratégia de desinformação que tem sistematicamente vindo a ser desenvolvida pelo PS" sobre este assunto e considera "insólito" que seja do partido responsável pela criação dos encargos com PPP rodoviárias "que sistematicamente vêm os ataques à estratégia do Governo" para reduzi-los.
No sábado, o jornal i noticiou que a renegociação das PPP rodoviárias não ficou fechada a tempo de permitir a implementação da totalidade dos cortes de 300 milhões de euros nos pagamentos do Estado anunciados para o ano passado.

Rendas das PPP incluem rendas para partidos. Afirma neste video, Ventura Leite ex deputado PS .Existe um grupo de elementos corruptos nos governos que se mantêm fixos, independentemente do partido que governa, eles estão sempre lá.


O secretário de Estado dos Transportes diz que em 2008, enquanto funcionário da Caixa Geral de Depósitos, sugeriu à Estradas de Portugal e ao Estado que não seria sustentável assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias.
Sérgio Monteiro revelou esta sexta-feira, no Parlamento, que essa sugestão foi feita no âmbito de um projecto de empréstimo à Estradas de Portugal e que, embora a empresa tenha acabado por não contratar esse financiamento, o Estado entendeu na altura que havia condições para que a despesa com parcerias público-privada (PPP) rodoviárias fosse ainda maior.
O Governo de então, liderado por José Sócrates, recusou a sugestão para não gastar mais de 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias a 30 anos e acabou por assumir encargos superiores a 11 mil milhões, sublinha Sérgio Monteiro.

Em 2008 o actual secretário de Estado era director na Caixa Geral de Depósitos e nessa qualidade era membro da financeira CREDIP, uma instituição pública, detida pela Caixa e pela Parpública, a quem a Estradas de Portugal pediu uma de análise financeira com vista a um empréstimo.
Essa análise concluiu que não seria sustentável para o Estado, através da Estradas de Portugal, assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias.
Sérgio Monteiro revela que o Estado respondeu: “não se preocupem connosco, nós sabemos o que fazemos, porquê limitarmo-nos a 7,5 mil milhões de euros. Se nós quisermos contratar mais, contratamos”.
Para o Partido Socialista, que governava na altura, o actual secretário de Estado, então funcionário da banca comercial, concordava, em 2008, com o modelo de financiamento das parcerias público-privadas rodoviárias, acusa o deputado Manuel Seabra.
“O senhor acreditava no modelo, porque um gestor bancário responsável que não acredite no modelo não pode pôr 7,5 mil milhões de euros à disposição do cliente”, argumenta o deputado socialista.
Numa longa audição na comissão parlamentar de inquérito às PPP, o secretário de Estado dos Transportes revelou ainda que os encargos com essas parcerias serão de 0,8% do PIB do país este ano, e mais de 1% por cada ano, até 2016, e sobretudo em parcerias público-privadas, que são estradas e auto-estradas pelo país fora.

VIDEO: Sócrates campeão do mundo das PPP, empenhou o país 


Sócrates rejeitou renegociar PPP O Estado deve "renegociar os contratos existentes e evitar, no futuro, um esquema de pagamentos em que o seu esforço financeiro esteja distribuído de forma desequilibrada". Esta é uma das recomendações do relatório sobre as parcerias público-privadas entregue em Abril de 2011 ao Governo de José Sócrates pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, em que participou o actual secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. No relatório do "Grupo de Trabalho para a reavaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões", agora revelado e a que o CM teve acesso, os signatários, em que também consta o professor do ISEG Avelino de Jesus, que se veio a demitir em choque com o anterior Governo, escrevem que o documento foi "desenvolvido nos dois primeiros meses de mandato" e é "por natureza,incompleto". O Grupo de Trabalho foi constituído em Janeiro de 2011 e extinguiu-se em Março do mesmo ano, queixando-se os relatores da falta de informação do Governo, nomeadamente das Finanças. Apesar disso, o Grupo de Trabalho ainda chegou a conclusões sobre o trajecto Poceirão-Caia da Rede de Alta Velocidade, entretanto chumbado pelo Tribunal de Contas, atribuindo à obra encargos para os parceiros públicos com a concessão em 1,4 mil milhões. Escreve-se ainda que "a comportabilidade orçamental não foi avaliada, não tendo sido apresentada nenhuma análise do enquadramento do projecto na programação financeira do Sector Público". O Grupo de Trabalho é ainda muito crítico sobre a falta de vistos prévios nas PPP, sobretudo no que diz respeito às concessões rodoviárias, afirmando-se ser essencial que "a fiscalização prévia/visto do Tribunal de Contas incida desde logo sobre as minutas dos contratos". 

CONTRATO DO TGV BLINDADO CONTRA CANCELAMENTO

 Ainda sobre o TGV Poceirão-Caia, o Grupo de Trabalho assinala que "as conclusões da análise económica e financeira do presente contrato apontam para aquilo que no acordo estabelecido com a concessionária se designa por ‘adiamento ou ‘cancelamento’ por iniciativa da entidade pública". Porém, sublinha-se a dificuldade da aplicação, uma vez que "não prevê o contrato nem a lei nenhum instituto jurídico aplicável à situação presente que se designe de ‘cancelamento’". CM

Para conhecer mais factos sobre a vergonha das PPP

1. Lista de video sobre a corrupção vergonhosa que se mantém nas PPP
2. A renegociação das PPP é uma farsa, cortam as rendas, mas assumem mais despesas para o estado
3. Renegociação das PPP, um sucesso... para os donos de Portugal.
4. Emmerich Krause, Professor emérito estuda os contratos públicos, e ridiculariza os portugueses
5. Paulo Morais explica mais um caso de políticos multicolor, Maria Luís Albuquerque.