"Duarte Marques diz que “ex-primeiro-ministro (Sócrates) não tem “vergonha na cara” por exigir explicações à Justiça sobre detenção de Ricardo Salgado. “A justiça devia dar explicações, mas sobre o facto de nunca o ter prendido a ele”.O texto do ex-líder da JSD surge na sequência das declarações de Sócrates, na RTP, sobre o caso BES. O socialista defendeu que ”a Justiça ganhava em explicar-nos a todos porque deteve Salgado”. “Não vi até hoje nenhuma explicação que me convencesse que era necessário deter Ricardo Salgado”, disse José Sócrates.
Ao i, Duarte Marques disse que depois de “tantos casos em que esteve envolvido já merecíamos, isso sim, uma explicação sobre o facto de nunca ter sido julgado judicialmente”." IOL
Mas claro que em Portugal há justiça e do melhor que se pode arranjar.
"Pinto Monteiro afirmou hoje que a Justiça portuguesa "não está bem", mas contrapôs que não encontra na Europa sistemas melhores.
"A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa", disse Pinto Monteiro.(...)"
Realmente melhor que isto não há. Uma justiça paradisíaca, para os corruptos, mas um inferno para os honestos. Em baixo deixo alguns exemplos de noticias sobre a justiça portuguesa.
@- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL EUROPEU: Estado português foi novamente condenado a pagar pela lentidão da justiça. 2010
@- Tribunal europeu volta a condenar Portugal com multa milionária por atrasos na justiça. Estão há 18 anos à espera de uma decisão judicial no âmbito de um processo de falência. Tribunal europeu condenou Estado a indemnizá-los por danos morais. 2013
@- Multas de €10 milhões por atrasos na justiça. O Estado português pagou, nos últimos três anos, mais de 10 milhões de euros em multas por atrasos na justiça. O valor resulta, segundo dados do Ministério da Justiça, de 85 processos que culminaram em condenação por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (35) ou em acordo entre as partes (50). 2013
@- Contra-ordenações. Uma só juíza deixou atrasar 8 mil processos. Juíza da Pequena Instância Criminal teve processo disciplinar. Terá chegado a ter no seu juízo cerca de 8 mil processos atrasados em 2010: mais que a soma dos que estavam pendentes em todos os juízos do tribunal. Dessa lista, que inclui essencialmente processos de multas de trânsito e de delitos comuns, constavam oito processos movidos pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terão estado completamente parados. Alguns terão mesmo acabado por prescrever,
como foi o caso de um processo movido pelo Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira. No fim foi-lhe atribuído um auxiliar. 2014
@- Procurador castigado por atrasar 275 processos. Alguns inquéritos arrastaram-se durante 20 meses devido a má metodologia de trabalho do magistrado.
Durante quase dois anos, um procurador-adjunto provocou o atraso de 275 processos. Pelo menos 60 desses inquéritos arrastaram-se durante um ano e houve mesmo situações em que os atrasos se estenderam até aos 20 meses. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou que o magistrado violou os deveres de zelo e foi instaurado um processo disciplinar, que culminou na punição do procurador numa pena de multa de 15 dias, suspensa por oito meses.
@- Instaurados 70 inquéritos disciplinares. Entre 2011 e o ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público – tutelado pela procuradora – geral adjunta Joana Marques Vidal – instaurou 70 inquéritos disciplinares a procuradores. O caso mais grave foi o de uma magistrada de Santa Maria da Feira, que deixou prescrever 19 processos. Artigo
@- Portugal tem a segunda Justiça mais lenta da Europa. O sistema de Justiça português consegue um equilíbrio entre o número de casos abertos e o número de casos resolvidos em cada ano, mas regista o peso de processos antigos, segundo um relatório do Conselho da Europa. Resultado: 430 dias, em média, para resolver um processo, tempo só pior em Itália.
@- A Justiça portuguesa é lenta, cara e burocrática. Há quase dois milhões de processos pendentes, a maioria cíveis e relacionados com cobranças de dívidas. Por ser caro e burocrático, o acesso aos tribunais cria cada vez maiores desigualdades, separando os que têm poder financeiro para pagar custas judiciais, advogados e recursos, dos que não têm.
Mais de dois milhões de euros foi o que o Estado gastou no julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, segundo as contas do Ministério da Justiça. O julgamento prolongou-se por quase seis anos, em 461 audiências, transformando-se no mais longo e também mais caro da história judicial portuguesa.
Nestes dois milhões incluem-se os gastos com juízes, procuradores e funcionários judiciais, perícias, transcrições e transporte do processo, entre outros.
Mas estes são apenas os gastos com o julgamento. O processo iniciado em 2002 foi bem mais caro, pois têm que se somar todas as despesas da investigação e do inquérito e relativas à segurança pessoal dos magistrados, do principal arguido, Carlos Silvino, e das vítimas.
@- Episódios anedóticos da justiça:
Pedido do Tribunal de Aveiro para que um dos envolvidos num determinado processo, com paradeiro incerto, fosse levantar um objecto apreendido nos autos, "uma meia cinzenta-escura de felpo com duas riscas no cano", sob pena de o objecto "ser declarado perdido a favor do Estado".
Ou o caso de o Ministério Público de Lagos ter notificado, "na qualidade de falecido", um homem que tinha morrido. Público
@- Justiça portuguesa é oito vezes mais lenta que a média na UE.
Segundo os Indicadores de Justiça da UE, com dados de 2010, em Portugal, um caso de justiça não criminal leva 1.096 dias até ser resolvido num tribunal de primeira instância (quase oito vezes mais do que os 147 da média europeia).
A análise da Comissão Europeia mostra que, neste indicador, Portugal tem vindo a piorar, uma vez que, em 2008, era de 925 dias e, em 2006, de 834 dias.
@- Idoso multado em 20 mil euros por salvar um milhafre? Quando vive com uma reforma de 250 euros e acamado? Fonte
@- Paulo Morais: "A diferença é que em Espanha, estão presos 320 autarcas presos e em Portugal estão zero..."
"Condenadas 43 pessoas no maior processo de corrupção autárquica em Espanha.
Cérebro da operação com centro na Câmara de Marbella condenado a 11 anos de prisão e 240 milhões de euros de multa."
@- Noronha Nascimento e Pinto Monteiro envergonharam a magistratura judicial ao assistirem à cerimónia laudatória de Sócrates.
Num tempo em que a memória se apaga diariamente com a avalanche ininterrupta de casos, a banalização do "escândalo" faz com que as situações verdadeiramente indignas passem despercebidas. A presença de Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e de Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, no lançamento do novo livro de José Sócrates é um desses casos.
Para quem não se lembre, aqui fica um pequeno exercício de memória. Estamos a falar de dois magistrados que fizeram tudo ao seu alcance para impedir o escrutínio judicial em tempo útil das ordens de destruição das escutas telefónicas que no entender do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro, deveriam ter levado à instauração de um processo-crime a José Sócrates.
Depois de Noronha decidir sobre a irrelevância das escutas ao telefone de Armando Vara, nas quais foi apanhado José Sócrates, Pinto Monteiro, que muito se riu com as escutas, ordenou a destruição dos CD, pelo fogo, na sede Procuradoria-Geral da República - num autêntico auto-de-fé de escutas malditas - e mandou recortar as conversas transcritas em papel. Pelo meio, assistentes e arguidos do processo (como Paulo Penedos) opuseram-se a tal destruição, interpuseram recursos, mas os dois juízes conselheiros decidiram não esperar pelo escrutínio das suas decisões. Uma decisão imprópria do Estado de direito e que muito contribuiu para o desprestígio da justiça.
Apesar de não terem resistido à luz dos holofotes da cerimónia de Sócrates, Noronha Nascimento e Pinto Monteiro ainda não têm razões para comemorar. Não só parte das escutas a Sócrates continuam nos autos do processo Face Oculta, como a parte que foi irremediavelmente destruída pode levar à anulação de todas as escutas do processo e comprometer irremediavelmente a acusação que está a ser
julgada em Aveiro - como muitos magistrados e juristas avisaram logo em 2010. Há ainda recursos pendentes.
Por tudo isto, a presença dos dois magistrados numa cerimónia laudatória de um ex-primeiro-ministro que muito beneficiou com as suas decisões judiciais envergonha a magistratura judicial. Tal só é possível num país em que os juízes são muito mal escrutinados pelos seus próprios órgãos disciplinares.
Por isso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura deveria analisar e tomar uma posição sobre esta matéria - sob pena de os restantes juízes pensarem que é normal a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial.
É nestes casos simbólicos que também se vê a importância do princípio separação de poderes. Não é só a mulher de César que tem parecer e ser honesta. Os senhores conselheiros também.
A farsa da luta dos corruptos, contra a corrupção
Paulo Morais expõe a nossa fraca justiça
Alguns artigos sobre a (in)justiça em Portugal, do melhor que há no mundo, como diz o outro
Etc etc etc etc etc
como foi o caso de um processo movido pelo Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira. No fim foi-lhe atribuído um auxiliar. 2014
@- Procurador castigado por atrasar 275 processos. Alguns inquéritos arrastaram-se durante 20 meses devido a má metodologia de trabalho do magistrado.
Durante quase dois anos, um procurador-adjunto provocou o atraso de 275 processos. Pelo menos 60 desses inquéritos arrastaram-se durante um ano e houve mesmo situações em que os atrasos se estenderam até aos 20 meses. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou que o magistrado violou os deveres de zelo e foi instaurado um processo disciplinar, que culminou na punição do procurador numa pena de multa de 15 dias, suspensa por oito meses.
@- Instaurados 70 inquéritos disciplinares. Entre 2011 e o ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público – tutelado pela procuradora – geral adjunta Joana Marques Vidal – instaurou 70 inquéritos disciplinares a procuradores. O caso mais grave foi o de uma magistrada de Santa Maria da Feira, que deixou prescrever 19 processos. Artigo
@- Portugal tem a segunda Justiça mais lenta da Europa. O sistema de Justiça português consegue um equilíbrio entre o número de casos abertos e o número de casos resolvidos em cada ano, mas regista o peso de processos antigos, segundo um relatório do Conselho da Europa. Resultado: 430 dias, em média, para resolver um processo, tempo só pior em Itália.
@- A Justiça portuguesa é lenta, cara e burocrática. Há quase dois milhões de processos pendentes, a maioria cíveis e relacionados com cobranças de dívidas. Por ser caro e burocrático, o acesso aos tribunais cria cada vez maiores desigualdades, separando os que têm poder financeiro para pagar custas judiciais, advogados e recursos, dos que não têm.
Mais de dois milhões de euros foi o que o Estado gastou no julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, segundo as contas do Ministério da Justiça. O julgamento prolongou-se por quase seis anos, em 461 audiências, transformando-se no mais longo e também mais caro da história judicial portuguesa.
Nestes dois milhões incluem-se os gastos com juízes, procuradores e funcionários judiciais, perícias, transcrições e transporte do processo, entre outros.
Mas estes são apenas os gastos com o julgamento. O processo iniciado em 2002 foi bem mais caro, pois têm que se somar todas as despesas da investigação e do inquérito e relativas à segurança pessoal dos magistrados, do principal arguido, Carlos Silvino, e das vítimas.
@- Episódios anedóticos da justiça:
Pedido do Tribunal de Aveiro para que um dos envolvidos num determinado processo, com paradeiro incerto, fosse levantar um objecto apreendido nos autos, "uma meia cinzenta-escura de felpo com duas riscas no cano", sob pena de o objecto "ser declarado perdido a favor do Estado".
Ou o caso de o Ministério Público de Lagos ter notificado, "na qualidade de falecido", um homem que tinha morrido. Público
@- Justiça portuguesa é oito vezes mais lenta que a média na UE.
Segundo os Indicadores de Justiça da UE, com dados de 2010, em Portugal, um caso de justiça não criminal leva 1.096 dias até ser resolvido num tribunal de primeira instância (quase oito vezes mais do que os 147 da média europeia).
A análise da Comissão Europeia mostra que, neste indicador, Portugal tem vindo a piorar, uma vez que, em 2008, era de 925 dias e, em 2006, de 834 dias.
@- Idoso multado em 20 mil euros por salvar um milhafre? Quando vive com uma reforma de 250 euros e acamado? Fonte
@- Paulo Morais: "A diferença é que em Espanha, estão presos 320 autarcas presos e em Portugal estão zero..."
"Condenadas 43 pessoas no maior processo de corrupção autárquica em Espanha.
Cérebro da operação com centro na Câmara de Marbella condenado a 11 anos de prisão e 240 milhões de euros de multa."
@- Noronha Nascimento e Pinto Monteiro envergonharam a magistratura judicial ao assistirem à cerimónia laudatória de Sócrates.
Num tempo em que a memória se apaga diariamente com a avalanche ininterrupta de casos, a banalização do "escândalo" faz com que as situações verdadeiramente indignas passem despercebidas. A presença de Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e de Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, no lançamento do novo livro de José Sócrates é um desses casos.
Para quem não se lembre, aqui fica um pequeno exercício de memória. Estamos a falar de dois magistrados que fizeram tudo ao seu alcance para impedir o escrutínio judicial em tempo útil das ordens de destruição das escutas telefónicas que no entender do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro, deveriam ter levado à instauração de um processo-crime a José Sócrates.
Depois de Noronha decidir sobre a irrelevância das escutas ao telefone de Armando Vara, nas quais foi apanhado José Sócrates, Pinto Monteiro, que muito se riu com as escutas, ordenou a destruição dos CD, pelo fogo, na sede Procuradoria-Geral da República - num autêntico auto-de-fé de escutas malditas - e mandou recortar as conversas transcritas em papel. Pelo meio, assistentes e arguidos do processo (como Paulo Penedos) opuseram-se a tal destruição, interpuseram recursos, mas os dois juízes conselheiros decidiram não esperar pelo escrutínio das suas decisões. Uma decisão imprópria do Estado de direito e que muito contribuiu para o desprestígio da justiça.
Apesar de não terem resistido à luz dos holofotes da cerimónia de Sócrates, Noronha Nascimento e Pinto Monteiro ainda não têm razões para comemorar. Não só parte das escutas a Sócrates continuam nos autos do processo Face Oculta, como a parte que foi irremediavelmente destruída pode levar à anulação de todas as escutas do processo e comprometer irremediavelmente a acusação que está a ser
Por tudo isto, a presença dos dois magistrados numa cerimónia laudatória de um ex-primeiro-ministro que muito beneficiou com as suas decisões judiciais envergonha a magistratura judicial. Tal só é possível num país em que os juízes são muito mal escrutinados pelos seus próprios órgãos disciplinares.
Por isso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura deveria analisar e tomar uma posição sobre esta matéria - sob pena de os restantes juízes pensarem que é normal a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial.
É nestes casos simbólicos que também se vê a importância do princípio separação de poderes. Não é só a mulher de César que tem parecer e ser honesta. Os senhores conselheiros também.
A farsa da luta dos corruptos, contra a corrupção
Paulo Morais expõe a nossa fraca justiça
Alguns artigos sobre a (in)justiça em Portugal, do melhor que há no mundo, como diz o outro
- Também temos a melhor ministra da justiça da Europa?
- Também temos os melhores tribunais da Europa, ao serviço dos corruptos
- Temos a melhor justiça da Europa, contra o estado,
- A nossa justiça fiscal também é a melhor do planeta?
- Somos também o top 1 a destruir provas
- Somos os maiores a usar a justiça contra o povo e a favor dos ricos
- Os nossos justiceiros de luxo, são do melhor que há?
- Justiça portuguesa a melhor a tratar burlões
- Temos a melhor justiça para estúpidos, da Europa
- Somos os mais generosos da Europa, com a justiça
- Video -Peritos garantem que Portugal não tem corrupção! Mudou de nome?
- Salvos pela tesoura. Destruir provas, para proteger os acusados
- Marinho e Pinto expõe troca de favores entre Noronha de Nascimento e Sócrates?
- Esqueçam a justiça, o BPN, as PPP, os submarinos, a democracia e Portugal.
- Temos a justiça mais rápida do mundo, a condenar condutores de carroças
- A nossa justiça é a maior a pagar rendas
- A mais eficaz do mundo
- A mais perspicaz
- Multa de 7 mil euros por prejuízos de 545 milhões de euros
- Temos a mais mole justiça para corruptos
Etc etc etc etc etc
Pinto Monteiro juntamente com Cândida Almeida e Noronha Nascimento foram, supostamente, os actores que mais contribuíram para a descredibilização da justiça e ao mesmo tempo mais Auxiliaram e Protegeram os corruptos dos políticos e governantes.
ResponderEliminarHaja vergonha. Sinto nojo desta gente parasita, indecente que apenas tem olhos para a ganância e para o seu umbigo.
Não se aproveita um ,estes jotas não passam de aspirantes a mais do mesmo !
ResponderEliminarÉ só para lembrar a alguns que andam distraídos que a justiça é apenas o principal poder neste país e é um poder NÃO eleito democraticamente. Além disso também há pouca transparência na justiça, assustador! Há alguns hipócritas que falam em democracia, que falam no 25 de Abril, mas acham normal numa democracia o principal poder NÃO resultar de eleições. Haja respeito!
ResponderEliminarDetesto dize-lo mas a unica solucao e voltarmos a Ditadura
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