UE promove a desigualdade. Portugal deve sair do euro?

Sumário - Conclusões
1 - Questões prévias
2 - Despolitização e falta de democracia
3 - Como surgiu o euro
4 – Um processo de constituição de desigualdades
4.1 – As desigualdades na Ibéria
5 - Portugal, o bom aluno do mestre Cavaco
5.1 – No princípio está o crédito, a especulação e a corrupção
5.2 – A utilização do crédito
5.3 – A capacidade de gerar rendimentos
5.4 - Produtividade e custos laborais
Conclusões
-Quer a entrada na UE quer a adopção do euro foram decididas pela classe política, que sempre se recusou a referendar essas questões por incurável sobranceria; e tanto pior quanto estamos convictos de que os portugueses teriam votado favoravelmente;
-Não existe um estudo quantificado que avalie os custos de uma saída do euro, apenas a procura assustada de regresso a um passado irreversível, como solução salvítica para um povo em entropia social;
-A criação do euro, como instrumento facilitador da circulação de mercadorias e capitais, teve uma longa ascendência processual, mais nítida após a criação da UEM – União Económica e Monetária;
-Para maior agilização dessa circulação foi necessário aproximar taxas de inflação, dimensões de dívida pública ou de deficit externo e conter as relações entre as várias moedas nacionais num apertado espartilho. Esse conjunto de objetivos está contido nos célebres critérios de convergência, ou de Maastricht, e no mecanismo das taxas de câmbio (MTC);

-Capitalismo é sinónimo de desigualdades entre países e dentro deles; desestrutura-os enquanto entidades nacionais e reestrutura-os em redes transnacionais de negócios utilizando como instrumentos o crédito, a dívida, as políticas fiscais e laborais, a corrupção ou meios militares em casos mais delicados;
-Enquanto projeto de acumulação capitalista, a integração europeia foi, desde o seu início, um gerador de reestruturações espaciais de rendimento, riqueza e bem-estar social, com o consequente cortejo de desigualdades geográficas e sociais. E isso, apesar de cada país-membro ter tido a sua própria moeda, a sua soberania monetária, nos primeiros 44 anos de processo integrador;
-O processo de geração de desigualdades dentro da Europa, a determinada altura, exigiu uma moeda única como instrumento, entre vários outros, de continuidade da segmentação da UE entre Centro e periferias. Porém, é simplista considerar-se ter sido a moeda única a gerar as desigualdades e o empobrecimento;
-No quadro ibérico, há alterações na hierarquia das regiões, em desfavor das constituídas em território português mas, as profundas desigualdades existentes são anteriores à introdução do euro, mantendo-se a faixa ocidental e o sul da Península como as áreas mais pobres, se se excluir Lisboa e Galiza;

-O cumprimento das obrigações de convergência de Maastricht e os apoios comunitários reduziram alguns desequilíbrios estruturais em Portugal mas, abriram portas para um recurso disparatado ao crédito (barato), em parte obtido no exterior através de um sistema bancário em euforia contagiante dos meios dos negócios e também da população;
-O volume do crédito concedido às empresas representava 2.9 meses do rendimento global em 1990, sete meses em 2009, reduzindo-se entretanto para seis meses. Por outro lado esse crédito que equivalia ao valor da FBCF em 1990 era-lhe quatro vezes superior em finais de 2013;
-Gerada pelos bancos com todo o apoio dos seus subalternos governantes constituiu-se uma cadeia de acumulação de crédito que, não podendo ser infinita nem sustentável, teria de desembocar em desastre. Os elos dessa cadeia são bancos nacionais-construtores/imobiliárias-famílias com a conivência de autarcas corruptos;
-Essa forma de aplicação do crédito realizou-se em paralelo com a construção de uma estrutura produtiva alicerçada nas cadeias transnacionais que desenham o perfil produtivo da UE e do mundo, alheias aos impactos sobre a vida das pessoas;

-O financiamento das empresas portuguesas está ancorado no crédito bancário, sendo baixa a parcela de capitais próprios, resultando daí dificuldades de gestão, planeamento, juros mais elevados e alargamento de prazos de pagamento a fornecedores, com reflexos negativos na rendabilidade;
-A produtividade do trabalho em Portugal apresenta um crescimento relativamente regular há cerca de 20 anos, sem sofrer efeitos perniciosos da adopção do euro ou da crise económica;
-Os custos do trabalho baixam com a crise nos dois países ibéricos, como consequência dos ditames da troika, das introduções capciosas dos governos para favorecer a competitividade dos capitalistas e da eficácia do apaziguamento social estabelecido nas instâncias de concertação social.

1 - Questões prévias
Portugal foi incluído na zona euro no âmbito do protagonismo do “bom aluno” em 1999, com a circulação da moeda a iniciar-se em 2002. Em certos meios da política à portuguesa e após o início da intervenção da troika, fala-se da necessidade de o euro deixar de ser a moeda corrente em Portugal e ainda de o país sair da UE. Ambas as propostas têm um caráter eminente político e resultam de visões do mundo e do futuro que revelam interesses económicos de certos setores sociais ou do simples instinto reacionário e nacionalista, que cavalga de modo explícito as diversas ondas patrioteiras e xenófobas que se evidenciam na Europa, perante as insuficiências e as austeridades provenientes do propalado projeto europeu.

Perante a calamidade social em curso e no capítulo do euro podem colocar-se vários cenários, cada qual com uma certa probabilidade, por mais inverosímil que seja, como nos esclarece o teorema de Heisenberg:
·       Continuidade do euro como moeda nacional
·       Retorno a uma moeda nacional
o   Por iniciativa governamental portuguesa
o   Por iniciativa das instituições da UE
o   Por abolição do euro como moeda transnacional

2 - Despolitização e falta de democracia
Quer a adopção do euro, quer a integração europeia, nenhuma dessas opções foi objeto de uma consulta popular, referendária, pela sua relevância. Nem essas questões foram objeto de funda reivindicação popular, tendo em conta a grande despolitização[1] reinante, a qual prossegue a tradição salazarista, após um interregno libertador de 19 meses em 1974/75, enquanto o poder estatal se reorganizava. Essa despolitização é, também induzida pela classe política, distanciada do povo, que se considera como casta superior e que concede de quatro e quatro anos a possibilidade de a ralé viver a ilusão de que escolhe os seus representantes.

Admitindo a hipótese de um referendo, a verdade é que o regime político blindou a sua efetivação que não sob o seu aval, prevenindo-se assim contra qualquer atitude do povo que contrarie a tendencial despolitização. Na realidade só a arrogância da classe política impediu que o povo se mostrasse favorável ao enterro definitivo do isolacionismo salazarista, com uma maior ligação aos países vizinhos, já iniciada com a imensa emigração dos anos 60 e 70.

Propomos em seguida, um momento de diversão sobre a sacrossanta Constituição (CRP), no capítulo do referendo.
“Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular” (nº 1, artº 10º da CRP) de modo a subalternizar aquela expressão às conveniências do mandarinato e às dos meios empresariais e financeiros que lhes pagam ou, de onde emanam. Por seu turno, o nº 1, artº 115º designa que um referendo será decidido pelo PR, mediante proposta da AR ou do governo, órgãos que, em regra e por mero acaso… têm a mesma origem e raramente são dissonantes. O mesmo artigo (nº2) abre à plebe a iniciativa de um referendo que será apreciada pela AR que lhe configurará a prosa; e é esta ou o governo quem decide se o tema a referendar é questão de “relevante interesse nacional” (nº3), dado o consenso na classe política sobre a infantilidade dos eleitores, tomados como aptos apenas no exato momento da colocação de uma cruz no boletim de voto.

Porém, o nº 4 do mesmo artigo, exclui do referendo as alterações à Constituição e questões de caráter orçamental, tributário ou financeiro, que caberão assim à AR, aos partidos e, particularmente aos do governo que deterão a maioria em S. Bento; isto é, para parte significativa dos assuntos de relevância particular na vida das pessoas, estas não têm direito de decidir.

Com invulgar magnanimidade democrática a CRP concede a possibilidade de se referendarem convenções internacionais mas, exclui, certamente pela sua irrelevância, aspetos relativos à paz e às fronteiras (nº5), que só a classe política, em seu alto saber, poderá analisar e decidir. Por seu turno, o artº 295º abre a possibilidade de referendo “sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia” mas, a sua realização encalharia nos meandros constitucionais para jamais se realizar. O Memorando de Entendimento (vulgo, da troika) tem redesenhado a vida da esmagadora maioria, por vontade expressa dos partidos do “arco da governação” que, nesse âmbito se sobrepuseram aos interesses da esmagadora maioria do povo, sem sequer admitirem – até para sua salvaguarda – um referendo. Finalmente e para terminar este momento divertido sobre a CRP, sublinhe-se que o texto constitucional atribui ao PR um papel incontornável quanto a referendos, transpondo para a figura a tradição monárquica de legitimidade inapelável; a CRP não contém condições para a sua deposição e, mesmo que possa ser acometido de senilidade ou doença mental incapacitante, não podem os eleitores referendar a sua substituição.

Como em várias ocasiões temos afirmado há em Portugal uma questão política central que se prende com a democracia, a organização política e o modelo de representação, para além, naturalmente, do seu substrato económico, capitalista. A manutenção do statu quo é o cerne do entendimento tácito existente na classe política.

Como nenhum governo baseado no “arco da governação” irá procurar sair do euro e, menos ainda da UE; como na oposição da esquerda do sistema ou se tem a mesma posição do descolorido “arco” ou se defende tais saídas para efeitos de fidelização eleitoral; e ainda porque a hipótese de referendos está bloqueada, considera-se afastada uma iniciativa para qualquer daquelas saídas. Como é evidente, a expulsão ou qualquer condicionamento para Portugal, por iniciativa da UE, assim como o desmantelamento da zona euro ou da UE têm uma possibilidade baixa de acontecer mas, maior do que uma iniciativa lusa.

Para mais, nem sequer há um estudo quantificado e comparativo das opções de continuar ou sair do euro, o mesmo sucedendo relativamente à UE. O livro de João Ferreira do Amaral revela uma opção política e alguns dos seus contornos mas, não avança minimamente na quantificação que, não é fácil e exigiria certamente uma equipa dedicada, No entanto, o livro tornou-se uma bíblia para gente defensora da saída, pois uma situação social desastrosa é sempre susceptível de gerar saudosismos dos “bons velhos tempos”, sebastianismos. Preferimos, para já, avaliar o papel do euro no descalabro económico e, subsequentemente social, bem como apurar relações de causa-efeito.

3 - Como surgiu o euro
A adopção do euro foi preparada e conduzida gradualmente durante mais de uma década, a partir do Acto Único de 1987, quando se tornou claro que a expansão da então CEE teria de incluir a total ausência de obstáculos para a circulação de mercadorias e capitais no seu espaço, sendo peça essencial para o efeito, a criação de um sistema monetário, no âmbito de uma UEM – União Económica e Monetária.
O Acto Único é detalhado e aprofundado no Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) que lhe acrescentou a preocupação essencial com a construção de uma infraestrutura global de transportes que desse suporte físico a esse mercado alargado e que permitisse as trocas entre um Sul, produtor de bens agrícolas e de consumo, sol e praia, com envio preferencial para o Norte e, um Norte, vocacionado para a química, o material de transporte, maquinaria e conhecimento, com destinos internos e sobretudo, exteriores ao espaço comunitário. Poucos anos depois, com a criação de uma periferia a Leste, à designação de Norte preferimos tratar por Centro.

Por seu turno, a criação do Fundo de Coesão financiou uma orgia de obra pública em Portugal, com a introdução de engenharias financeiras do tipo “project finance” que vieram a derivar nas célebres PPP; é o tempo do forte entrosamento entre o PSD/PS e o setor da obra pública, sujeito a um processo de concentração, ainda hoje lembrado no nome da Mota-Engil; para o efeito seria preciso mão-de-obra barata e obediente, sendo atraídos, centenas de milhar de imigrantes, brasileiros e do Leste europeu, fugidos os últimos aos efeitos do desmoronamento do capitalismo de estado.

Para a UEM propôs-se uma concretização faseada. Até final de 1993, a total liberalização dos movimentos de capitais, a peça ideológica fulcral no pensamento liberal e da financiarização; depois, até ao fim de 1998 a aplicação dos célebres critérios de convergência (ver abaixo); e, finalmente, a partir de 1999 o parto dos gémeos uterinos, o euro e o BCE, este tendo como único objetivo o controlo da inflação, como determinado pela Alemanha, em atenção à sua experiência dos anos 20 mas, sobretudo, porque a inflação não convém nada a um sistema financeiro sobredimensionado, dado que a erosão do poder aquisitivo da moeda desvaloriza o rendimento dos credores e beneficia os devedores.

Os critérios de convergência, ou de Maastricht foram, sumariamente:

• Inflação que não supere em mais de 1.5% a média dos três estados com os mais baixos indicadores;
• Deficit orçamental não superior a 3% do PIB
• Dívida pública não superior a 60% do PIB
• Participação no SME - Sistema Monetário Europeu, substituído na terceira fase por um MTC – Mecanismo de Taxas de Câmbio;
• Taxa de juro de longo prazo que não supere em mais de 2% a média observada nos três países com menor inflação.
• O capitalismo, por inerência gera desigualdades

4 – Um processo de constituição de desigualdades
Quanto maiores e mais diversificados são os espaços geográficos, mais estratificados e desiguais acabam por se tornar, acentuando, pois a constante criação de desigualdades inerente ao capitalismo e favorecendo os processos de re-hierarquização de territórios e suas populações. A transnacionalização das economias, articulada pelas multinacionais e pelo sistema financeiro conduz a uma maior concentração dos poderes de decisão a nível global através de aparelhos de estado, de super-estados e instituições internacionais de enquadramento. Nesse contexto, tenderão a reduzir-se as possibilidades de políticas regionais, de proximidade, com a desestruturação dos espaços geográficos utilizando-se para o efeito, instrumentos como o crédito, a dívida, as políticas fiscais e laborais, a corrupção ou meios militares em casos mais delicados.

As desigualdades no quadro da UE nasceram com a sua fundação, enquanto factor de concentração de capitais, instrumento de acumulação capitalista e elemento de vanguarda da globalização reiniciada após a II Guerra. Em 1979[2] apontava-se que “a persistência de desequilíbrios regionais ameaça até mesmo o próprio funcionamento do próprio mercado comum”; que “o alargamento agravará ainda mais essa ameaça”; e que “o desequilíbrio regional tomará proporções bastante maiores, devido às disparidades” entre os países então candidatos e os nove associados desde 1973. Projetava-se com apreensão uma extensão da CEE de nove para doze e atualmente a UE já engloba 28 países, sem que a gula esteja saciada, como se vê atualmente na Ucrânia.

Com data pouco posterior e com maior detalhe[3] apresentavam-se os saldos das balanças comerciais na CEE para o período 1973/81 que transcrevemos abaixo:

O mesmo documento refere que o Mezzogiorno italiano detinha então uma capitação do rendimento correspondente a 60% da média nacional contra 57% em 1958, que a Ligúria tinha um rendimento 2.5 vezes superior ao da Calábria e que esta assistia a rendimentos cinco vezes superiores aos seus nas regiões de Hamburgo, de Paris ou Bruxelas. Na ocasião, o sul da Itália seria a área mais periférica da CEE que passaria a contar com a companhia da Grécia em 1981 e de Portugal e Espanha em 1986.

As grandes desigualdades quanto às estruturas económicas, níveis de desenvolvimento, e interesses, já evidentes entre os primeiros 15 membros da UE, iriam certamente aumentar com os futuros alargamentos que se configuravam, sobretudo a Leste, em meados da década de 90.

Recordamos que em todo este período, todos os países integrantes da CEE, tinham as suas próprias moedas, os seus bancos centrais e as suas soberanias monetárias que provocam tantas saudades em sectores da direita xenófoba (Front National, Aurora Dourada por exemplo) como da extrema esquerda das forças reacionárias (PCP, seus satélites ou o grego KKE, também por exemplo).

4.1 – As desigualdades na Ibéria
Esta pulsão inevitável para a geração de desigualdades, observa-se também em espaços nacionais, como se pode observar, no caso do espaço ibérico.

Na primeira coluna verifica-se que o País Basco, a região mais rica da Península, apresenta um rendimento duplo do observado na portuguesa região Norte, a mais pobre das 26 que constituem os dois países ibéricos; e que, no espaço luso a mesma região Norte regista apenas 2/3 do rendimento calculado para a região de Lisboa. Salta à frente dos olhos que esta situação é o espelho da pulsão exportadora encomendada por meios empresariais poderosos aos governos. Como é possível que a principal região exportadora portuguesa seja a mais pobre da Ibéria e uma das mais empobrecidas da UE? Esta situação revela os baixos salários que constituem a norma da região (particularmente) e a presença dos ditosos “empresários do Norte”, fautores históricos de subdesenvolvimento e para os quais um poder corrupto batizou uma artéria do Porto de Avenida AEP!

Realça-se ainda que entre as oito regiões mais pobres da Península, seis são em território português, só se destacando Lisboa, na primeira metade da hierarquia.

Em 1999, comparando o PIB em paridades de poder de compra, por habitante, a região mais pobre da Ibéria era a Extremadura, tendo o Norte português passado a ocupar essa posição em 2010, degradando-se também as posições relativas das regiões Centro, Alentejo e do Algarve, comparativamente a Ceuta e Madeira. As regiões portuguesas que terão melhorado este indicador global são a Madeira, Lisboa e Açores. São ainda de destacar, no campo das desigualdades de crescimento, os elevados aumentos da Madeira, da Extremadura, dos Açores e da Andaluzia e a sua modéstia nas regiões insulares do estado espanhol.

Regressando de novo à problemática do euro, sublinha-se que a nova moeda iniciou o seu curso, em simultâneo, para toda a Península e que subidas e descidas das várias regiões nas duas classificações consideradas e em cada um dos países, mantêm Portugal como país desigual muito desigual, com Lisboa no quinto lugar e a Madeira em nono, em 2010 no capítulo do PIB em paridades de poder de compra, por habitante; e mantêm quatro das sete regiões nos cinco lugares correspondentes às regiões mais pobres da Península, uma situação um pouco pior do que em 1999. Não se descortina aqui responsabilidades especificas da moeda única mas, dos resultados de uma maior integração económica no seio da Europa, desregrada e refletindo as re-hierarquizações em curso, entre o Centro e as periferias e, por consequência no seio das últimas.

5 - Portugal, o bom aluno do mestre Cavaco

A fama de um Portugal como bom aluno nasceu do cumprimento de Maastricht, atapetado com a entrada de fundos comunitários, com a construção de infraestruturas (autoestradas, Expo/98, Ponte Vasco da Gama…) que não evitaram o aumento do desemprego, privatizações para abate da dívida pública, desvalorizações do escudo mais ou menos paralelas com as da peseta enquanto ocorria a aproximação das taxas de juro a longo prazo, com as taxas alemãs. ....... 

Para continuar a ler este artigo, que se prolonga por diversos e interessantes gráficos, até ao ponto 5.4,  siga este link para o blog original. 
Um blog onde Vítor Lima compila diversos estudos sobre o estado da nação. 

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