As PPP´s que minam Portugal, um crime impune, onde há corrompidos e corruptores.

Tribunal de Contas critica PPPs nas águas, Parcerias Público-Privadas neste sector garantem lucro excessivo a privados.

O tribunal concluiu que a maioria dos contratos "têm cláusulas que prejudicam o interesse público".
Os privados, de capital nacional e estrangeiro, gerem a água de 23% da população portuguesa. fonte
Maioria das concessões de água a privados obriga câmaras a suportar as quebras no consumo
Auditoria do Tribunal de Contas conclui que não há uma partilha do risco entre as câmaras e as concessionárias e que os contratos beneficiam sobretudo os privados.

A impunidade dos traidores que nos gerem, tem destas coisas... e a sua falta de vergonha, agrava-as.

As PPP´s são já consideradas, na sua maioria, um crime contra Portugal, portanto traição e, grave, dado que garantem mais de 50 mil milhões euros, dos nossos impostos, para os bolsos dos privados, em contratos ruinosos, onde não está defendido o interesse nacional.
Tudo foi feito para que o estado ficasse com todos os riscos e prejuízos e os privados, com todo o lucro e segurança, de uma renda fixa. Pois se baixar o lucro nas PPP, somos nós, estado que pagamos. 

Mais... os contratos foram também realizados de forma a serem inquebravéis e longos. E claro, os nossos governantes, assinaram por baixo.

Nada se faz contra os criminosos que corromperam nem contra os que se deixaram corromper, por isso, e já que o sector das estradas, hospitais e colégios, está saturado, os parasitas decidiram explorar também o sector da água. O crime compensa e isto das PPP´s é o negócio da china.

E eis que nos mesmos contornos, com o mesmo descaramento e sob os mesmo esquemas lesivos do interesse público, se está a entregar a água pública a exploradores gananciosos, através de PPP´s.
Desta forma, tal como vem sendo habitual nas PPP, e até na EDP... se os clientes não derem o lucro que os privados exigiram, ou porque baixam o consumo ou porque cada vez há mais gente a deixar de pagar, ou de ter sequer água e luz... o governo assumiu por todos nós, que estas empresas jamais podem ter prejuízo, aliás têm que ter lucro, e se não for através de clientes, será através do orçamento do estado...

Quem não gostava de um negócio assim? Não tenho clientes? Não há problema o estado paga-me o lucro?
As estradas perdem transito porque estamos falidos, mas os donos delas, vão ao orçamento buscar os nossos sacrifícios, sem qualquer problema.

Os colégios privados perdem alunos, eles arranjam formas de receber as mesmas rendas.

A EDP perde clientes, baixam os consumos, porque as pessoas poupam e estão falidas, mas quanto menos gastas, mais ela vai buscar ao orçamento do estado, e tu pagas porque ela tem que ter sempre o lucro pré estabelecido, garantido. 

Os hospitais privados... outros que tais. 

A água está também a sofrer a devastação destes predadores. 

Os impostos sobrem, disparam, ficam insuportáveis e esgotam nestas negociatas que proliferam por todo o país e se alastram a todos os sectores.
Se evitas as portagens para poupar, eles vão aos impostos compensar (lucro garantido de 14 ou 15%)

Se evitas gastar água para poupar, eles vão aos impostos rapinar (lucro garantido de 15%)

Se evitas gastar electricidade para poupar, lá vão eles aos impostos buscar.

Somos escravos de alguém que nos vende, em saldo, e sem fuga possível? 

- TODO O RISCO E DESPESAS DE INVESTIMENTO, PARA O ZE POVINHO?

Na maioria dos 27 contratos de concessão de água a privados, as câmaras assumiram a responsabilidade de indemnizar as empresas concessionárias pelas reduções no consumo face aos valores estimados no contrato, além de outros riscos relacionados com a construção e exploração dos sistemas. 

- RENDAS GARANTIDAS DE 15% DE LUCRO?

Para tentar resolver estes problemas, o organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins, recomenda a eliminação progressiva das cláusulas contratuais “que implicam a transferência de riscos operacionais, financeiros e de procura para o concedente” e uma redução das taxas internas de rentabilidade (TIR), que nalguns casos superam os 15%.

O TdC alerta que a maioria das concessões analisadas não transferiram para o parceiro privado os riscos de mercado, procura, financeiros, construção e de exploração, pondo em causa o princípio da partilha de risco que deve estar subjacente a uma parceria público-privada. E dá como um exemplo: “cerca de 74% dos contratos de concessão prevêem, expressamente, a possibilidade das concessionárias serem ressarcidas pelos municípios concedentes em relação ao caso base, no caso de se verificar uma determinada redução do volume total de água facturado e da estimativa de evolução do número de consumidores”.

- CONTAS BASEADAS EM DADOS FALSOS, A FAVOR DOS PRIVADOS, COM DESVIOS DE 20%? 

O problema é que, alerta o TdC, as projecções adoptadas nos contratos quanto ao crescimento populacional e quanto às capitações apresentam “em muitas dessas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios”. Com a agravante de estas estimativas terem sido aprovadas sem serem postas em causa pelos municípios. Em regra, a previsão da água consumida e facturada está entre 10% e 30% abaixo dos valores estimados no contrato de concessão, refere o relatório, dando como exemplo as concessões de Barcelos, Paços de Ferreira, Paredes, Carrazeda de Ansiães e Marco de Canavezes, localidades onde “os consumos efectivos estão abaixo do previsto em mais de 20%”.

Perante projecções e estimativas que se revelaram “sistematicamente optimistas”, nota o TdC, “o risco de o concedente assumir um encargo permanente e insustentável é elevado”.

- ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE LESANDO O INTERESSE PÚBLICO

Mas não isenta de responsabilidade as câmaras. Dos sistemas auditados,  95% não forma objectivo de qualquer estudo de viabilidade económica e financeira por parte do municípios. E “na generalidade dos contratos de concessão não existiram evidências de qualquer preocupação, por parte dos municípios concedentes, com a análise de risco e de sustentabilidade dos potenciais impactos financeiros associados a eventuais cenários adversos das concessões”. Isso levou a que os interesses financeiros e dos próprios utilizadores não fossem devidamente defendidos.

- APESAR DAS RENEGOCIAÇÕES, NUNCA SE FAVORECEU O CONSUMIDOR

O tribunal refere ainda que as cláusulas dos contratos relacionadas com o reequilíbrio financeiro revelaram-se “demasiado abertos” e não permitiram “identificar de forma clara e objectiva os eventos elegíveis” para accionar esse mecanismo. O TdC  revela ainda que todas as concessões foram alvo de reequilíbrio ou de alterações contratuais , contudo, isso nunca levou a qualquer redução do tarifário em benefício dos consumidores.

- EM APENAS 10 CÂMARAS, JÁ SAÍRAM DO ORÇAMENTO 93,3 MILHÕES AOS QUAIS SE DEVEM SOMAR AS TARIFAS.

Olhando para os encargos públicos com as concessões, o TdC conclui que até Junho de 2013, as concessões da Figueira da Foz, Ourém, Barcelos, Batalha, Fundão, Alcanena, Setúbal, Paços de Ferreira, Santa Maria da Feira, Carrazeda de Ansiães e Fafe custaram 93,3 milhões de euros.

- O TDC... RECOMENDA (??) QUE PAREM DE ROUBAR?... VERGONHA!! 

O TdC faz um conjunto de recomendações ao Governo e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Uma das prioridades é que em sede de revisão ou de negociação contratual, as partes envolvidas acordem a redução das TIR accionistas, quando estas sejam superiores a 10%. O TdC entende que o actual quadro orçamental e económico não é compatível com taxas de rentabilidade que oscilam entre os 9,5% em Cascais e os 15,5% em Campo Maior. Os constrangimentos orçamentais que os municípios enfrentam também levam o tribunal a aconselhar uma reavaliação dos “ambiciosos planos de investimento assumidos por alguns municípios”.

Recomenda-se ainda a criação de mecanismos de partilha de benefícios, com os utentes e os concedentes, “em especial, os resultantes da descida programada, para os próximos anos, em sede de IRC” e a eliminação progressiva de cláusulas contratuais que implicam a transferência de riscos operacionais, financeiros e de procura para a câmara.

- QUEM TERÃO SIDO OS PARTIDOS QUE PERMITIRAM ESTES CRIMES? 

A primeira concessão de um sistema municipal de distribuição de água ocorreu em Mafra, em 1994, depois disso outras se seguiram. A última foi assinada em 2011 e concessionou a distribuição de água na cidade do Fundão. Baseado no artigo do Público. 



O DESCALABRO DAS PPP, E OUTROS CONTRATOS CRIME

1. Mais sobre as PPP da água.
2. PPP negociadas e renegociadas por criminosos ou deficiente
3. As PPP da educação, e as contrapartidas não cumpridas
4. Compilação de reportagens que denunciam a roubalheira das PPP
5. Última investigação às PPP, resultados assustadores
6. 50 mil milhões só nas rodoviárias?
7. Buraco nas PPP da saúde.
8. Os contratos criminosos que os governos assinam
9. No poder local também já estão a ser usadas 

CONTRATOS FINGIMENTO. (contrapartidas não cumpridas) 

1. O caso da EDP
2. O caso das PPP
3. Bairro do Aleixo
4. Grupo Bes e os Submarinos
5. O caso da Fundação do Magalhães
6. Pacheco Pereira denuncia
7. O caso dos submarinos

CONTRATOS PEDRA (e duram ... e duram)

1. Lusoponte
2. EDP
3. As PPP
4. Barragem do Tua... 75 anos?
5. Sócrates vende em saldo, os rios aos privados?
6. EDP rendas fixas de mais de 3 mil milhões
7. Cortes de Passos Coelho nas PPP´s
8. Entidades reguladoras??? Piada?