06 fevereiro, 2014

EMPRESAS MUNICIPAIS, ALBERGUES DE LUXO PARA LIXO?


O contribuinte cá está para pagar esses desmandos....
“As empresas municipais de Braga que se encontram na situação económica e financeira mais complicada são as que pagam os salários mais elevados”, escreve o Diário do Minho, apresentando vários exemplos de salários relativos a 2009 e previsões para 2010. Das cinco empresas, apenas uma dá lucro. Há quem ganhe praticamente o mesmo salário que um Presidente da República.

1. A Empresa Municipal de Habitação de Braga paga um ordenado médio mensal superior a dois mil euros a cada um dos seus 11 funcionários. Este valor não inclui eventuais suplementos por turnos, nem horas extraordinárias nem ajudas de custo nem os encargos obrigatórios com a Segurança Social. Esta empresa tem um passivo acumulado de 1,5 milhões de euros

2. Theatro Circo. Era uma empresa municipal agora é uma sociedade anónima, detida a 100% pela Câmara. Os 21 colaboradores auferem remunerações médias mensais superiores a 1.800 euros. O financiamento camarário anual ronda os 950 mil euros. O Theatro Circo, que acumula um passivo de quase 1,2 milhões de euros, gasta cerca de 50% do seu orçamento com encargos com o pessoal.

3. O Parque de Exposições de Braga (PEB) paga aos seus trabalhadores quase 600 euros a mais que o valor do ordenado mensal que recebe cada funcionário que trabalha na Câmara Municipal. O salário base mensal médio é de 1.496 euros. Ainda assim, os custos com o pessoal traduzem uma redução de 10% face ao último exercício da gestão de Jorge Cruz, como presidente desta empresa municipal. No entanto, a passagem de Miguel Corais para o lugar anteriormente ocupado por Cruz coincidiu com um aumento de 50% dos vencimentos dos administradores.

4. Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) tiveram de afectar 5,8 milhões de euros para cobrir os vencimentos base dos seus 332 funcionários. Os três (!) administradores custam 131.824 euros em salários.

5. AGERE. A empresa municipal que a Câmara de Braga privatizou 49 por cento do capital social e é a única que dá lucros. Em média, cada funcionário (são 597) teve um rendimento anual inferior a 13 mil euros, tendo auferido uma remuneração média mensal base de 924 euros. Nuno Ribeiro foi até Novembro o único administrador da Agere, uma vez que o actual presidente do conselho de administração apenas assumiu o cargo em Novembro. Mas as contas revelam que os gestores custaram, em 2009, quase 81 mil euros, o que colocou os custo mensal dos administradores nos 6.750 euros. fonte

Saiba qual o estado financeiro das empresas municipais do seu concelho
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) apresentou a actualização do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”. Algumas conclusões:
- 111 empresas municipais terão de ser extintas por não terem saúde financeira. Estas empresas representam mais de 40% do universo do sector empresarial local (SEL);
- Há mais empresas sem endividamento mas a dívida total cresceu 3,4% em 2012;
- As empresas municipais têm de cumprir estes critérios: as receitas dos últimos três anos têm de ser superiores a 50% das despesas; os apoios públicos no mesmo período têm de ser inferiores a 50% das receitas; e os resultados operacional e líquido acumulados desde 2010 têm de ser positivos. Basta que um critério não seja cumprido para que a empresa tenha de fechar. Estas empresas, por exemplo, não cumprem qualquer critério: EDEAF – Empresa Municipal de Desenvolvimento, de Alfandega da Fé, a Falcão – Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC – Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso;
- À frente das empresas mais endividadas estão a Tratolixo, a EPUL e a Indaqua Matosinhos. Aceda aqui ao relatório da OTOC actualizado

As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.
A integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa.
Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios.

Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.
Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências.
Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo. Paulo Morais

"As empresas municipais estão hoje completamente descredibilizadas.
Na sua esmagadora maioria, delapidam recursos públicos, servem para distribuir empregos pelos "boys" dos partidos e até para favorecer umas negociatas. Em apenas dez anos de existência, acumularam milhares de vícios. Chegou pois a hora de moralizar o sector empresarial local, mantendo apenas aquelas entidades que cumpram um mínimo de requisitos.
Em primeiro lugar, qualquer empresa municipal deve atingir um volume de negócios significativo. Deve ter uma carteira de clientes, pagar a fornecedores, gerar emprego, representar um factor positivo na actividade do concelho em que se integre. No contexto actual, terão razão de ser empresas municipais de habitação responsáveis pela gestão de milhares de fogos, mas já não faz qualquer sentido manter estruturas cujo objecto de negócio seja apenas um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina, como acontece por esse país fora.

Devem extinguir-se aquelas que não são mais do que serviços administrativos municipais mascarados, como é o caso das que apenas emitem licenças ou autorizações de construção.
Por último - e esta é a questão central! - uma empresa deve sobreviver se gerar lucro e não necessitar de subsídios ou indemnizações compensatórias. Uma empresa municipal à qual seja atribuída, por exemplo, a gestão de um parque habitacional, deve garantir que as receitas provenientes das rendas pagam a conservação e manutenção dos edifícios e das habitações, a gestão dos condomínios e os próprios custos de gestão.
As empresas municipais que cumpram as condições acima devem dispor de uma gestão profissional, não podem acolher "boys" partidários e obrigam-se a entregar os seus lucros anualmente aos municípios, para além de manterem e valorizarem o património que têm sob a sua responsabilidade.
Cumprindo estes critérios, o sector empresarial municipal ficará reduzido a menos de dez por cento, mas Portugal ficará menos pobre. E mais sério."
FONTE

Os tachos apetitosos não podem acabar... vale tudo para manter o poder de distribuir tachos
Limitação de mandatos. Autarcas arranjam esquema para 'fintar' lei
O esquema é simples: presidentes das juntas, que tenham cumprido já três mandatos, candidatam-se como número dois para depois chegaram à liderança graças à renúncia ou à delegação de funções pelo cabeça de lista, avança o Jornal de Negócios.
As autárquicas são das eleições que mais obrigam à criatividade, em especial depois da entrada em vigor da regra da limitação de mandatos.
A nova forma de contornar a lei passa por os presidentes da junta, que já tenham três mandatos no currículo, candidatarem-se como número dois da lista subindo depois ao topo através da renúncia ou da delegação de funções do cabeça de lista, que no esquema funciona como uma espécie de fantoche.
“Tenho a coragem de assumir que o número um da lista só vai a votos para me permitir subir a esse lugar”, conta o presidente da junta de Ferreira de Aves, eleito pelo PSD, ao Jornal de Negócios. Curioso é o facto de neste caso o cabeça de lista ser a sua mulher.
Em Carnide, o actual autarca da CDU não espera que o número um da lista renuncie, mas está a contar que delegue em si as funções a tempo inteiro.
Tanto uma situação como outra são ‘fintas’ à limitação de mandatos que podem ser consideradas fraude à lei. FONTE

E para fintar os tectos salariais
O interesse pelas empresas municipais reside no facto de estas terem sido criadas para escapar aos limites impostos (também nos salários) às entidades "estritamente" públicas. Um caso simples é o da Empresa Municipal de Águas do Porto: substituindo o SMAS, que era gerido pelo vereador com o pelouro do ambiente (que por essas funções não via o seu salário reforçado, a Empresa Pública passou a entregar ao director e seus dois ou três assessores/adjuntos, um total de mais de 200 mil euros por ano, a que se somavam automóvel, telemóvel e outros benefícios. Assim vale a pena.
E em Braga os escândalos
  1. Braga e o estranho caso dos passes sociais
  2. A filha de Mesquita Machado expropriada?
  3. O caso das luvas no TUB
  4. Os 43 milhões de euros em relvados
  5. Os laços familiares
  6. A incompetência e a piscina de milhões.
  7. O caso Bragaparques
  8. Mais despesismo em Braga

2 comentários :

  1. continua tudo igual, ou pior, porque em Portugal , habituaram-se a ter um salario, nao e o mesmo que emprego, como nao ha petroleo, e escudos, ja faltou mais para que os priveligiados da maquina do estado, se juntem ao zé povinho.

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  2. os pulhas que fazem dos lugares de decisão uma central de distribuição de benesses como dinheiro dos outros deviam ser presos-isto digo eu que tenho a mania de dizer coisas;na verdade os eleitores até lhes deviam ergueruma estatua pois andam há quarenta anos a votarem nesses palhaços -e segundo consta nas proximas eleiçoes não vão faltar a chamada -o holandinho nacional anda animado que vai ganhar,mais que não seja um país menos individado que deixou o confrade socrates quando foi filosofar para Paris.

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