17 junho, 2012

A impotência dos tribunais e da justiça. Sócrates trai os portugueses, e??...

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Paradoxos... é o deixa andar inconsequente.
"Há décadas que o Tribunal de Contas denuncia, arrasa, critica, acusa. Em causa está sempre o interesse dos contribuintes, lesado pelos mais variados protagonistas políticos ou entidades públicas. Qual é a consequência? Nenhuma. Ou antes, uma, bastante grave. A do encolher de ombros.
Todos os anos se liam as mesmas acusações e nada acontecia.  E aquilo que se lia nos relatórios, como acusações de graves crimes contra o interesse dos contribuintes e o bem público, foi-se transformando numa conversa jurídica inconsequente.
Chegaram então as empresas públicas e municipais e, mais importante ainda, as PPP. Num relatório de 2002, por exemplo, o TC recomenda que o Estado avalie, previamente a cada investimento, se o modelo da PPP é o que minimiza os custos para o contribuinte e que, decidida a concessão, a obra seja pormenorizadamente acompanhada. Fez-se? Claro que não.

Hoje, pelas contas à posteriori feitas pelo TC, conclui-se que a introdução de portagens agravou ainda mais o problema. Supúnhamos nós que iríamos entrar no modelo do "utilizador-pagador" - deixava de ser o contribuinte a pagar para passar a ser quem usa a estrada. Mas eis que passamos isso sim para o utilizador-pagador com ainda mais custos para o contribuinte, beneficiando as concessionárias e os bancos. Levou mais de um ano a revelar essa avaliação, tornando-a completamente inconsequente. Para que serve? Para fundamentar a comissão de inquérito parlamentar. E para que serve a comissão de inquérito parlamentar?  jornaldenegocios

TRIBUNAL DE CONTAS CENSURA SÓCRATES POR PROMOVER DÍVIDA DE 20 MIL MILHÕES DE EUROS,  não defendeu o interesse público nas PPP
Auditoria sublinha que dívida “descontrolada” gerada pelas auto-estradas pode chegar a 20 mil milhões de euros.
O governo fez uma má negociação com os privados, comprometeu a capacidade financeira da empresa Estradas de Portugal (EP) de suportar encargos futuros e, ao aceitar remunerar accionistas com valores “claramente superiores aos praticados no mercado”, não defendeu “a salvaguarda do interesse público”. Ou seja aceitou pagar rendas fixas aos accionistas.

O modelo criado por Mário Lino e Paulo Campos, responsáveis pelas Obras Públicas do primeiro governo de Sócrates, serviu para que a dívida da EP crescesse brutalmente. 
Era de 50 milhões em 2005, aumentou vertiginosamente, para 2 mil milhões de euros em 2010.

Com a fórmula inventada pelo governo de Sócrates, a EP passou a financiar-se através de uma receita própria proveniente de uma nova taxa (a contribuição de serviço rodoviário), que incide sobre os produtos combustíveis. Além disso, aquela receita permitiria ainda outra manobra- que a dívida da empresa não contasse para o apuramento do défice e da dívida pública.

Como essa receita não era suficiente para fazer frente aos encargos, o Estado resolveu introduzir portagens nas Scut. Porém, mais uma vez, de acordo com a auditoria do TC, este negócio foi ruinoso para o Estado, ou seja, as Scut continuarão a ser pagas pelos contribuintes e não só pelos utilizadores. Pois nem mesmo com este acumular de taxas se consegue pagar o que o governo negociou - comprometeu-se a pagar lucros fixos aos accionistas. Mais uma vez retirados dos nossos impostos.
Para o TC, tratou-se de um negócio de ouro, mas só para as concessionárias, poiso governo acabou por alinhar sempre no que era melhor para os privados. fonte

1 comentário :

  1. A história dá-nos algumas luzes...
    Há apenas 200 anos haviam monarquias absolutistas pela Europa. O Rei mandava e não queria incómodos.

    Com a República, tentou-se alterar a fachada, mas manter os "doces" vícios da monarquia .

    O poder - leiam algumas publicações recentes e avaliem a quantidade de ANORMAIS que nos têm governado, aconselho "Maníacos de Qualidade" da Joana Amaral Dias - assume sempre uma forte componente ditatorial.

    Os Tribunais de Contas são órgãos aos quais o poder não liga nenhuma.
    Servem - na prática - apenas para medir, à posteriori, os gastos da governação.

    Já Cavaco dizia:"São forças de bloqueio...!".

    Armando Vara, Paulo Campos e Mário Lino Soares Correia foram, e são, sopeiras para "lavagens" do José Sócrates Pinto de Sousa.

    Falar deles é sujar a língua!

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