14 junho, 2012

Crime ou decisão política? Onde começa um e acaba o outro?

rousseau citação democracia crimes politica"Porque será que nunca se legislou neste sentido?
Porque será que "o legislador" imediatamente isentou de crime todo o acto praticado por políticos ou juizes no exercício de funções?
Todos entendemos que quem tem a responsabilidade de decidir, por vezes sobre montantes muitíssimo elevados, teria muita dificuldade em fazê-lo caso soubesse que no futuro, muito provavelmente, alguém lhe viria pedir justificações alegando que ele teria agido de má-fé.
Sendo compreensível que a responsabilização possa limitar a decisão, não o será menos que a irresponsabilidade, possa conduzir à tentação criminosa.
Existe, no entanto, um meio-termo que não sendo perfeito, pode limitar imenso a responsabilidade da decisão, quando pesada, ter de ser solitária: torná-la colectiva!
Se no meio judicial tal já é recorrente, com o recurso aos colectivos de juízes, em política, tal parece não ser nada simpático aos decisores. Porquê?

Se um ministro ou secretário de estado tem de propor uma decisão envolvendo montantes muito elevados, porque será que ele não solicita - e publica em Diário da República, junto ao seu Despacho - pareceres a toda a cadeia hierárquica técnica, jurídica e financeira da direcção-geral ou equiparado que se encontra envolvida no processo, decidindo posteriormente na sequência desses pareceres?
Ainda que a decisão política final seja contrária ao proposto, a argumentação será certamente muito mais justificada e compreensível do que o habitual “concordo e autorizo” sustentado apenas pelo parecer de um ou dois membros do seu gabinete pessoal!
A assumpção de tanto risco isoladamente, SÓ pode levantar suspeitas..."desabafosdeumtraido

Na Finlândia, um dos países menos corruptos do mundo, já descobriram isso mesmo, e implementaram... por cá a vontade é pouca, ou nula. Por cá todos os que legislam teimam em manter a liberdade de esbanjar e desviar os dinheiros públicos, sem limitações ou entraves. Aproveitando-se de uma lei que serve para libertar os politicos de responsabilidades excessivas e castradoras, abusam da irresponsabilidade para se tornarem criminosos descarados e impunes.
Na Finlândia... 
SEXTA: A estrutura do poder é de coligação: 

Corrupção espalha-se mais facilmente quando o poder está concentrado em apenas um indivíduo, é por isso que na Finlândia se promove a tomada de decisão através do debate e consenso. O Conselho de Ministros tem mais poder que o Presidente da República.

SÉTIMO: O princípio do livre acesso ao poder.  

A possibilidade de se tornar um membro do poder politico ou de ministérios, finlandês não está circunscrito numa elite intelectual formada em instituições educacionais concretas (como na França), nem em  pessoas que tem  a capacidade de atrair investidores de diferentes empresas para financiar suas campanhas ( EUA exemplo) ou membros de partidos e organizações políticas públicas cujo único mérito foi alcançado internamente e apenas no seu partido (caso espanhol e português) 
Na Finlândia, as posições no poder, são ocupadas  por funcionários públicos (seguindo uma escala de mérito) e cuja escalada na carreira está aberta ao conhecimento de todos os finlandeses. 

Acesse ao Artigo completo: apodrecetuga.



Carlos Moreno, juiz, concorda que se deve punir o mau uso do dinheiro público
De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal. Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos.
Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei n.o 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia.
Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, artigo 22.o n.o 3).
Como a escassez dos dinheiros públicos exige. Como a credibilidade técnica e a sustentabilidade da gestão financeira pública impõem. A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal. fonte

5 comentários :

  1. Para além do bom exemplo Finlandês temos a Suécia com uma tradição democrática já com mais de 200 anos de democracia parlamentar.Basta procurar por exemplo no youtube sobre a moralidade na vida politica e os métodos de controlo das contas públicas..

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Sim conheço o caso da Suécia, exemplar, tenho uma compilação de vídeos sobre a Suécia para publicar em breve.

      Eliminar
  2. Parabéns pelo trabalho!
    Este é o tipo de blog que congrega os sentimentos dominantes.
    Não só dos portugueses mas de toda a Europa do Sul.
    Em meu entender ele caminha para se tornar o raio orientador das atitudes de cidadania a tomar, para que muito possa melhorar nas relações do cidadão com o poder.
    O desafio está agora em divulgar as suas propostas.
    Fazê-las chegar aos portugueses que bebem noticiários, futebol e telenovelas, mas ainda não começaram a provar a net.
    Por favor, não desanimem! Os três entorpecentes sociais que referi, têm dezenas de anos de infiltração e manipulação social.
    Este blog, toda a net, ainda vai na infância.
    Este é um trabalho para o futuro porém, o derrapar das circunstâncias sociais - como nunca aconteceu no passado - pode torná-lo, instantaneamente, numa bandeira actual de esperança.
    Coragem e determinação para a manterem bem alta!

    ResponderEliminar
  3. BASTAVA O POVO SABER COMO SE VOTA CONTRA OS PARTIDOS CORRUPTOS E PORTUGAL SERIA LIMPO DA CORRUPÇÃO. VOTEM EM PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR SÓ ISSO TEM VALOR E PUNE OS PARTIDOS CORRUPTOS. Nos paises menos corruptos do mundo a democracia funciona porque as pessoas sabem votar e usam o voto, 90% votam... aqui só temos eleitores ignorantes por isso quem não funciona são os eleitores e não a democracia.
    A abstenção afinal obtém um resultado contrário, ao que pretendem os abstencionistas
    Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
    Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão mentirem para agradar. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam. Vocês não exercem o vosso dever de votar contra quem faz mal ao país. O vosso de dever e direito de punir os que lesam o país nas urnas.
    A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote.. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas, julgar e punir os partidos que há 40 anos destroem o teu país, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem contra os que mentiram, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.
    MAIS ARTIGOS SOBRE CIDADANIA E EDUCAÇÃO CIVICA, NESTE LINK, APRENDA A VIVER EM DEMOCRACIA SE QUER QUE ELA FUNCIONE::.. INFORME-SE VEJA ESTE LINK http://apodrecetuga.blogspot.pt/2015/10/percebam-que-abstencao-afinal-obtem-um.html#.WM_ogfmLTIU

    ResponderEliminar
  4. BASTAVA O POVO SABER COMO SE VOTA CONTRA OS PARTIDOS CORRUPTOS E PORTUGAL SERIA LIMPO DA CORRUPÇÃO. VOTEM EM PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR SÓ ISSO TEM VALOR E PUNE OS PARTIDOS CORRUPTOS. Nos paises menos corruptos do mundo a democracia funciona porque as pessoas sabem votar e usam o voto, 90% votam... aqui só temos eleitores ignorantes por isso quem não funciona são os eleitores e não a democracia.
    A abstenção afinal obtém um resultado contrário, ao que pretendem os abstencionistas
    Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
    Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão mentirem para agradar. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam. Vocês não exercem o vosso dever de votar contra quem faz mal ao país. O vosso de dever e direito de punir os que lesam o país nas urnas.
    A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote.. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas, julgar e punir os partidos que há 40 anos destroem o teu país, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem contra os que mentiram, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.
    MAIS ARTIGOS SOBRE CIDADANIA E EDUCAÇÃO CIVICA, NESTE LINK, APRENDA A VIVER EM DEMOCRACIA SE QUER QUE ELA FUNCIONE::.. INFORME-SE VEJA ESTE LINK http://apodrecetuga.blogspot.pt/2015/10/percebam-que-abstencao-afinal-obtem-um.html#.WM_ogfmLTIU

    ResponderEliminar