28 maio, 2011

Políticos rejeitam regras? Não há lei anti-corrupção, porque quem faz a lei são os corruptos.

Politicos regeitam regras
Parece absurdo mas é a realidade. A corrupção politica,  é o único crime onde as leis e regras são ditadas/aprovadas pelos próprios "criminosos"?
Onde ficam os interesses dos cidadãos lesados? 
Se há falta de vontade politica para legislar uma área tão exposta a crimes, talvez seja porque há vontade politica de permanecer neste estado de impunidade. 
Eles querem o nosso voto para que os coloquemos no paraíso politico árido de vigilantes, vazio de regras, onde o enriquecimento ilícito não é punível, onde o despesismo não é crime, onde os salários não têm tecto nem cabimento, onde acumulam cargos e mais cargos, indemnizações, reformas e bónus mesmo quando apenas apresentam prejuízo? 

Noticia completa. Onde se divulga que os políticos não tem feito nada para legislar esta área.
João Cravinho considera que a «corrupção política é o principal problema de corrupção no país» e que «está à solta», não existindo ainda mecanismos e procedimentos suficientes para a evitar.
Referindo que o tráfico de influências «é a principal manifestação» da corrupção política, o autor do chamado «pacote anti-corrupção» - que foi rejeitado pelo PS - lamentou ter encontrado poucos políticos que «partilhassem esta ideia» e defendeu a criação de uma «comissão independente» para seleccionar os candidatos aos cargos políticos e públicos.
Para o ex-ministro socialista, é fundamental «a responsabilização política do Governo». «A procedimentos que obriguem à prestação de contas»

O ex-deputado apresentou três novas sugestões: em relação aos off-shores(...)
Lei-quadro da transparência
João Cravinho defendeu que, sem transparência, «a corrupção beneficiará sempre e proliferará impune», pelo que é necessária uma lei-quadro da transparência, que inclua sanções. «As violações da transparência têm de ser consideradas ofensas graves à ordem democrática e à boa governação. Temos de agir sem contemplações», incentivou.

Entre as ofensas mais graves à transparência, Cravinho destacou a negação do direito à informação pela invocação abusiva do segredo de Estado, que entende que «deve ser criminalizada», e a não entrega da declaração de rendimentos e património a tempo por parte dos políticos. «Quando as declarações não são entregues, mesmo após a notificação, não vejo como não se pode aplicar a pena de perda de mandato ou demissão», apontou.
O ex-ministro alertou que esta lei só pode avançar com a «despartidarização da Administração Pública e com a escolha dos dirigentes por mérito e competência profissional». fonte





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