Políticos evitam combate à corrupção.

Paulo Morais afirmou, que os políticos fazem de propósito: 

"As leis anti-corrupção têm sempre defeitos e erros que as tornam inviáveis e são sempre chumbadas." Video

Caiado Guerreiro, afirma que com 250 euros se podiam fazer essas leis, bastava haver vontade. 

PS chumba lei que queria colocar o enriquecimento ilícito na  lista dos crimes, Cavaco Silva, colaborou com PS. Fonte

Falta de vontade política trava combate à corrupção, conclui estudo.
“Líderes nacionais estão a demorar a passar aos actos”
Um estudo apresentado pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto em Portugal da rede global anti-corrupção Transparency International, fez um levantamento exaustivo das forças e fragilidades do país no combate à corrupção.

As conclusões apontam como principais falhas nesta área em Portugal a descoordenação de meios, a fraca especialização dos agentes judiciários e a falta de vontade política em adotar uma estratégia coerente.
A investigação revelou também que as medidas de austeridade acordadas com a Troika acarretam riscos acrescidos de corrupção. “Áreas como as privatizações, a renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação do setor da Defesa devem ser absolutamente transparentes”, sugere Luís de Sousa. “Infelizmente, a pressa com que estão a ser feitas estas operações pode esconder negócios pouco claros. Do mesmo modo, os cortes orçamentais na Justiça e na Administração Pública enfraquecem pilares fundamentais da nossa sociedade e arriscam-se a tornar funcionários e magistrados mais permeáveis a pressões ou subornos”, alerta.

Para além do diagnóstico, o estudo aponta um conjunto de medidas a adoptar para fortalecer o combate à corrupção em Portugal como, por exemplo, o reforço das estruturas de controlo dos rendimentos e conflitos de interesse dos políticos; propostas para despartidarizar o Estado e reforçar a cooperação entre organismos de prevenção e investigação; medidas para garantir mais e melhor informação pública e recomendações como a criação de uma agência especializada no combate à corrupção, com poderes e independência reforçados.
“Não basta apontar falhas. A sociedade civil tem a responsabilidade de apresentar medidas concretas que vão ao coração dos problemas. O que o «Sistema Nacional de Integridade» nos dá é um mapa de mudança, para de facto alterarmos o estado de coisas em Portugal. Este estudo é apenas o primeiro passo de um grande trabalho de mobilização social e pressão pública”, afirma Luís de Sousa."

"O presente documento de trabalho foi elaborado pela TIAC de forma inteiramente independente, a título gratuito e para benefício de todos os agentes políticos e grupos parlamentares envolvidos na discussão das propostas em apreço"

Deixo aqui um extracto do parecer da TIAC.

"(...)O actual projecto de lei alarga essa exigência de transparência para:

 Os titulares de cargos de direcção superior e equiparados da administração directa e indirecta do Estado, bem como da administração regional e local;

 Os membros da Casa Civil e Militar do PR;

 Os membros de vários gabinetes de apoio a cargos políticos.

O elenco das entidades abrangidas por esta obrigação declarativa deve ser dinâmico (podendo no futuro alargar-se a outros sectores como a justiça ou forças armadas) e ter por base  um critério assente nos poderes de decisão e gestão investidos no cargo e no risco de conflitos de interesse e de abuso de funções que lhes estão associados.

É sabido que na maioria dos casos de corrupção e criminalidade conexa, os rendimentos e património obtidos ilicitamente são dissimulados em contas bancárias offshore e registos de propriedade em nome de familiares, respectivamente. Não se compreende, por isso, que os cônjuges (ou relações análogas), ascendentes e descendentes directos não estejam abrangidos na declaração patrimonial. Actualmente, a referência às ligações familiares de 1º grau consta apenas de alguns dispositivos no que concerne o registo de interesses dos deputados da AR.

Também não fica claro o que é que se entende por “membro de gabinete” e se os assessores estão incluídos ou não nesta categoria. Importa prever de forma mais detalhada a obrigação declarativa para todos os “assessores” de gabinetes ministeriais ou outros, quaisquer que possam ser os seus vínculos contratuais no contexto das funções que desempenham, nomeadamente todos os colaboradores que sejam contratados ou nomeados directamente pelo titular do cargo público." (pg.8)

Pode consultar aqui o parecer completo.