12 agosto, 2015

A Junta de Benfica e os ajustes directos aos amigos do partido: PS

Em Portugal vale tudo quando se pretende fazer favores a amigos e distribuir impostos....
Quem recebe o dinheiro das obras são os amigos do partido, mas quem faz o serviço, são os escravos do centro de desemprego? E nem sequer cumprem o serviço contratado? E depois as empresas que concorrem aos concursos vem-se a descobrir que na realidade, são uma só empresa, apenas para garantir que ganham? Só visto... Mais um rol infindável de estranhas coincidências e favores, que deixam antever o desprezo pela defesa do interesse público.

Junta de Benfica entrega ajustes directos a colegas e amigos do PS
A autarquia socialista entregou três obras, no total de 134.576 euros, por ajuste directo, a duas empresas com ligações a colaboradores seus e ao PS. Parte dos trabalhos acabou por ser feita por desempregados ao serviço da própria junta.
Num dos casos, parte dos trabalhos acabou por ser feita por pessoal da autarquia. Já neste mandato, a junta contratou também, por 26.400 euros, um membro do secretariado do PS de Lisboa, que dirige as suas obras e trabalha há pelo menos uma década com um dos donos da empresa agora contratada. Um outro ajuste directo contemplou um ex-vereador socialista da Câmara de Lisboa com mais 64.800 euros.
A presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, participou na abertura do ano lectivo na escola primária do Bairro da Boavista. A cerimónia diz respeito à inauguração das obras ali efectuadas pela junta com verbas disponibilizadas pela Câmara de Lisboa - através de uma empresa a quem os trabalhos foram adjudicados por 87.828 euros.
Logo à entrada, a autarca deparou-se com um portão de ferro de grandes dimensões a rodar nos gonzos e que antes das férias mal se conseguia fechar. A sua reparação, que incluía uma intervenção em cinco metros quadrados de betão, constava do caderno de encargos da empreitada adjudicada à Reformact no fim de Julho. O trabalho feito, porém, não inclui qualquer mexida no betão e não passou pela empresa em causa: saiu inteirinho das mãos de um serralheiro desempregado que o centro de emprego pôs a trabalhar na Junta de Freguesia de Benfica e que na semana passada executou os serviços envergando uma T-shirt preta da autarquia. 

Quem fez o quê?
A Reformact já tinha saído da obra há vários dias e no local há quem garanta que a mesma pouco mais fez do que pintar o edifício e tapar alguns buracos nas paredes. O caderno de encargos, todavia, obrigava-a a picar as paredes numa área de 400 m2 e a refazer integralmente a argamassa e o reboco nesses locais.
As dúvidas sobre o que a empresa fez de facto com os 88 mil euros que recebeu, que o PÚBLICO tentou esclarecer e que vão muito para lá do portão e dos rebocos, não puderam ser esclarecidas.
Inês Drummond, que aceitou visitar o local com o jornalista, nada sabia sobre os aspectos técnicos da obra e não respondeu aos pedidos feitos para consultar os relatórios diários que a empresa e o arquitecto nomeado pela autarquia para fiscalizar os trabalhos estavam obrigados a apresentar. As múltiplas tentativas efectuadas para falar com os arquitectos Miguel Gama, o técnico designado pela junta para fiscalizar a obra, e Nuno Cortiços, sócio com 50% do capital da Reformact, empresa constituída há dez meses, também não tiveram qualquer resposta. 

Mas as perplexidades suscitadas pelas relações entre a autarquia e a Refromact ultrapassam o cumprimento ou não do caderno de encargos. A empresa foi contratada por ajuste directo ao abrigo da norma que dispensa os concursos em casos de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevistos". Ora a escola estava num estado lastimável há anos e os contactos entre o consultor da junta para as obras, Miguel Gama, e a empresa de Nuno Cortiços tinham-se iniciado mais de um mês antes de o executivo da freguesia decidir, em 19 de Julho, convidá-la a apresentar uma proposta sem consultar qualquer outro empreiteiro.
O convite, enviado no dia 20, referia um valor-base exactamente igual ao que a Reformact apresentara três semanas antes num orçamento remetido a Miguel Gama e que já estivera na base da aprovação pela Câmara de Lisboa, no dia anterior (19 de Julho), de uma transferência de igual montante para a junta pagar a obra. A proposta da empresa, com o valor que já estava no orçamento, mas agora com os preços parcelares correspondentes aos itens do caderno de encargos, foi mandada nesse mesmo dia 20, sendo a adjudicação aprovada pelo executivo a 26 e o contrato assinado no mesmo dia.
De acordo com Inês Drummond, foi apenas consultada a Reformact "porque ela se dirigiu à junta e apresentou os seus serviços" e a lei permite consultar apenas uma empresa. Contrariamente ao que é habitual, porém, o júri de três pessoas que fora nomeado para acompanhar o processo não teve qualquer intervenção na apreciação da proposta, nem apresentou qualquer relatório.

Obras na piscina
No próprio dia em que foi designado para dirigir o procedimento relativo à escola e em que foi decidido pedir uma proposta à Reformact, o mesmo júri apresentou, aliás, um relatório respeitante a um outro ajuste directo em que esta empresa também foi consultada. Tratava-se de uma obra de construção civil para requalificação do hall da piscina da junta, tendo a autarquia optado, no final de Junho, por consultar três firmas, com base num estudo efectuado por Miguel Gama, através da empresa Adtempus, de que é proprietário.
Uma das consultadas foi a Reformact, com quem Miguel Gama já estava a tratar da obra do Bairro da Boavista. Outra foi a Hidro-Europa, uma empresa especializada em instalações térmicas à qual a junta adjudicara em 2011 a renovação da ventilação da piscina por 95.500 euros, e a terceira foi um empresário em nome individual. Este último não respondeu e a empreitada foi adjudicada à Reformact, conforme proposto pelo júri, pelo valor de 46.924 euros - inferior em 166 euros à proposta da Hidro-Europa.
As duas empresas não têm qualquer sócio em comum, mas na Hidro-Europa responderam ao telefone que Nuno Cortiços, da Reformact, "não está neste momento", acrescentando que ele pode ser contactado no Atelier das Picoas, uma empresa de que é sócio e cujo Número de Identificação Fiscal consta estranhamente dos contratos celebrados com a Junta de Benfica como se fosse o da Reformact.

Ligações entre arquitectos
Questionada pelo PÚBLICO acerca da forma como a Reformact surgiu na autarquia, Inês Drummond respondeu que a empresa ofereceu os seus serviços "como dezenas de outras" e garantiu que apenas conheceu Nuno Cortiços "a meio de Agosto, durante as obras da escola". De igual modo, negou saber de quaisquer relações entre o arquitecto consultor da junta e o sócio da Reformact, ou entre este e o PS.
Sucede que Cortiços fez parte de um blogue de apoio à candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa, juntamente com a própria autarca de Benfica, Miguel Gama e três dezenas de militantes socialistas. Além disso, Miguel Gama, que tem assento com Inês Drummond no secretariado do PS de Lisboa, tem ligações profissionais há mais de uma década a Nuno Cortiços.
Ambos são professores da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e trabalharam com António José Morais, um outro professor da mesma faculdade, que está a ser julgado desde esta terça-feira por corrupção no processo da Cova da Beira. Morais, que foi professor de José Sócrates na Universidade Independente, dirigiu o Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna entre 1996 e 2002, departamento onde também trabalhava o actual deputado e presidente do PS de Lisboa, Rui Paulo Figueiredo, e ao qual Gama e Cortiços estiveram ligados.
Miguel Gama, que também trabalhou com Morais no Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, foi sócio do professor numa empresa de construção civil (Lisparra) e é actualmente coordenador do PS de Carnide, do qual Morais também foi dirigente.
A contratação da Adtempus, de que Gama é sócio com a mulher, foi feita pela Junta de Benfica em Fevereiro do ano passado, ao abrigo da mesma norma que permite o recurso ao ajuste directo em caso de "urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis". O contrato contempla a prestação de apoio técnico às obras lançadas pela autarquia e tinha um valor inicial de 18.000 euros para três anos de serviço - valor que foi aumentado para 26.400 euros já este ano.
Alheio a estas relações, mas também beneficiário de um contrato com a Junta de Benfica, é o advogado Nuno Baltazar Mendes, que foi vereador do PS quando João Soares era presidente da Câmara de Lisboa. A sociedade de advogados que lidera foi contratada em Julho de 2010, igualmente por ajuste directo, para prestar serviços jurídicos à autarquia, durante três anos, por 64.800 euros.

"Orgulho-me da transparência"
"Se há alguma coisa de que me orgulho, é de ter trazido mais transparência a todos os processos de contratação da junta", afirma Inês Drummond. A autarca diz que tem tentado "optimizar os procedimentos", conseguindo "baixar os preços". Quanto à escolha das empresas, afirmou: "Consultamos empresas com quem já trabalhámos e das quais temos referências positivas." E por que é que para a Boavista contactaram apenas uma? "Consultámos a que se nos apresentou." (lol)

Empresa ligada a Conde Rodrigues
A Junta de Benfica adjudicou, também em Julho, uma obra de 23.485 euros a uma empresa de que é consultor o ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues (PS) - com o qual Miguel Gama trabalhou no Ministério da Justiça. A empreitada prende-se com a substituição de quadros eléctricos e foi adjudicada à Electrotejo por menos 515 euros do que o preço proposto por outra empresa - mas por um valor bastante superior ao informalmente proposto por outros fornecedores.
Na sequência de várias consultas, a junta solicitou um orçamento à Electrotejo, uma firma de Almeirim, que avançou um valor da ordem dos 40.000 euros. Mais tarde, porém, formalizou uma proposta substancialmente mais baixa (23.485 euros), a qual acabou por ser escolhida.
Inês Drummond começou por garantir ao PÚBLICO que não teve qualquer contacto com Conde Rodrigues, lembrando-se depois de que tinha tido uma reunião com ele, "há cerca de um mês", em que o ex-secretário de Estado lhe apresentou uma proposta - "que não foi aceite" - de serviços de auditoria da empresa Deloitte, de que também é consultor.
Quanto à Electrotejo, assegurou ignorar que ele tivesse relações com esta empresa. Uma administradora da firma admitiu, todavia, uma ligação a Conde Rodrigues, que o próprio confirmou depois. "Presto consultoria à Electrotejo, mas na área das relações com a banca." Quanto aos quadros eléctricos, garantiu que nem sabia que a empresa tinha apresentado uma proposta à junta. "O que não quer dizer que alguém não tenha invocado o meu nome sem o meu conhecimento", frisou o ex-candidato a juiz do Tribunal Constitucional. PÚBLICO

Câmara de Lisboa contratou mais de 800 mil euros de marketing com Vítor Tito
O PS continua sem revelar o autor dos polémicos cartazes retirados das ruas. Vítor Tito, publicitário do Porto e administrador da BBZ, empresa de publicidade e marketing desmentiu ser o responsável.
O PÚBLICO sabe, no entanto, que a relação deste empresário com o actual secretário-geral do PS António Costa e com a Câmara de Lisboa tem alguns anos.

Um ex-dirigente nacional do PS, que solicitou o anonimato, confirmou ao PÚBLICO a colaboração de Vítor Tito, a título individual, em campanhas políticas do PS.
Ao site do Observador, que também se referiu a este assunto, Vítor Tito assegurou que a BBZ “nunca, mesmo nunca, teve qualquer contrato de colaboração ou de prestação de serviços com qualquer partido ou organização partidária”. E acrescentou não ter facturado “um cêntimo a qualquer organização política ou partidária”.

Já com a câmara de Lisboa, a BBZ de Vítor Tito trabalhou. De acordo com os dados públicos disponibilizados no site Base.gov.pt, a câmara municipal da capital celebrou, entre Dezembro de 2008 e Outubro de 2014, 16 contratos por ajuste directo com a BBZ. A prestação de serviços na área do marketing e publicidade rendeu à empresa de Vítor Tito um total de 818 mil euros nesse período de tempo. 

AJUSTES DIRECTOS QUE O VÃO DEIXAR ABISMADO
  1. Os ajustes directos de Santana Lopes e PSD
  2. Entre 2008 e 2012, gastaram 9 mil milhões de euros, em ajustes directos
  3. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, opta quase sempre pelo ajuste directo
  4. Ajustes directos, transferem 695 milhões do estado, para "amigos"!?
  5. As compras militares dispensam sempre concurso público??
  6. Governo gasta 5 milhões de euros em material anti-motim
  7. Deputados que enriquecem empresas onde trabalham
  8. Os ajustes directos a empresas amigas de politicos e ex politicos
  9. Os favores ás empresas são pagos com bons cargos
  10. Sócrates "vende" 24 barragens à EDP sem concurso Público?
  11. Marinho Pinto critica os ajustes directos 
  12. Exemplo de contratações de boys por ajuste directo
  13. Advogados criam a lei e beneficiam dela
  14. Parque escolar e o regabofe dos ajustes directos
  15. Madeira. 3 milhões em enfeites de Natal... e ajustes directos em família.
  16. Saúde faz ajuste directo a empresa de ex-dirigente, criada um mês antes!
  17. Campeão da Madeira dos ajustes directos
  18. Mais exemplos para engordar os ajustes directos
  19. Exemplo de como dividem os ajustes por várias parcelas
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  21. 5 milhões para advogados...directos
  22. Empresas fantasma ganham 47 obras por ajuste directo
  23. Para facilitar o roubo, mudaram a lei. 
  24. Ajustes dão sempre mais dinheiro ao fornecedor.
  25. Viva a promiscuidade.. 
  26. Os Ajustes do Paulo Portas!? 
  27. Os pequenos regabofes.
  28. Este adjudica-se a ele próprio!!!
  29. E para terminar com algum humor e secar essas lágrimas, reveja aqui o video do "Gato Fedorento" que explica o ridículo dos ajustes aos amigos e família, sempre em prejuízo do estado. E assim facilmente se percebe porque em Março de 2011, os corruptos aumentaram os limites dos ajustes directos em 600%. Que a troika obrigou a baixar.

9 comentários :

  1. É indispensável votar, para que gente desta não volte a ter lugar, a volta do tacho público. Acredite que esta malandragem, nos dá muito mais prejuizo, do que o lucro que podem ter, do modo como fazem as coisas; mas não deixe de votar para que eles não voltem. Não ache que a unica corrupção que faz mal é a dos outros, Toda é de erradicar com afinco.

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  2. Muito bom blogue, este seu.

    (Pelos vistos, foi um dos que escapou às minhas constantes pesquisas por publicações de jeito, na blogosfera portuguesa...)

    Mas, só uma correcção - quanto às citações incluídas na fotografia colocada em cima e à direita do artigo.

    Há quem ache que é no voto (ou seja, no acto de passar cheques e cartas em branco a desconhecidos) que está o problema, em si (e não apenas quando se vota mal). E que, é no não ser capaz de tomar posições pessoais e deixar que sejam uns outros poucos a decidir por todos que está a cobardia.

    Votar em eleições, na dita democracia representativa, é estar meramente a escolher quem irá decidir por nós. E, quando os outros decidem por nós, não é de estranhar que decidam a favor dos seus interesses e em detrimento dos nossos.

    E, este simples estar a escolher, de x em x anos, quem irá decidir por nós, é uma muito má ideia. Pois, incentiva ao desinteresse pelas decisões que são, consequentemente e depois, tomadas. (Pois, se não vai ser o comum cidadão a decidir, porquê interessar-se este pelos assuntos em causa? Para julgar os políticos que foram eleitos? Não se preocupem. Pois, a cada 4 anos há uma boa parte da população que se renova. E, é só uma questão de tirar do activo os políticos que estejam demasiado "queimados" e trocá-los por outros que estejam mais "frescos".)

    O problema está nas pessoas que a tudo obedecem, de modo acrítico, e que não questionam - e nunca se rebelam contra - a autoridade. E, se tivéssemos uma qualquer forma de democracia (pelo menos mais) directa, nunca teriam as coisas chegado ao estado a que chegaram...

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    1. É no estar sempre à espera que venha um qualquer "D. Sebastião", que resolva todos os problemas e que todos venha salvar, que está o problema...

      Têm de ser as próprias pessoas que são afectadas, sempre que possível, a tomar a rédea da sociedade e a resolver os problemas que existem.

      Pois, caso contrário, haverá sempre políticos profissionais dispostos a enganar as pessoas - e este tipo de problemas irá repetir-se eternamente.

      Já um político eleito, dos muito poucos que são honestos, dizia:

      "...ask not what your country can do for you, ask what you can do for your country."
      --- John F. Kennedy

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    2. A forma de mudar isso é votando contra os que impõem a democracia representativa e a favor dos que propõem democracia directa. Partidos que defendem democracia participativa:
      *--PDR - Partido Democrático Republicano (Video) - defende mudanças na lei eleitoral e democracia participativa e o recurso ao referendo. Defende a possibilidade de os cidadãos poderem candidatar-se em listas próprias a todos os órgãos políticos. Expresso
      *--NOS - Nós, Cidadãos! Moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, mediante a separação entre política e negócios, aprofundamento da democracia participativa.
      *--PEV – Partido Ecologista "Os Verdes"- Artigo 3º (Democracia Participativa e Descentralização)

      *--PTP/AGIR – Partido Trabalhista Português- o aprofundamento da democracia participativa.
      *--B.E. – Bloco de Esquerda - democracia participativa, como uma forma avançada de participação política que permite romper com a casta que colonizou, e parasita, o sistema representativo
      *-- O LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia participativa, inclusive através da realização de eleições primárias abertas para escolha dos seus candidatos; e democracia deliberativa, como processo inclusivo
      *--MPT – Partido da Terra - a essência da vida política dos cidadãos deve ser a participação direta e ativa,
      *--P.H. – Partido Humanista - propomos: Reduzir os requisitos legais para as propostas de lei da iniciativa de grupos de cidadãos. Permitir a existência de candidaturas independentes a todos os órgãos. Promover a realização de referendos
      *--PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA - visam
      democracia participativa
      *-- O novo partido +Democracia Participativa (+DP) "democracia, mais avançada, que permita, que os cidadãos participem mais nos assuntos que lhe dizem respeito, à sua rua, ao seu bairro, à sua comunidade". Público

      ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/05/partidos-portugueses-que-propoem.html#ixzz3ihd5U7zD

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    3. "Democracia participativa", em que "os cidadãos participem mais nos assuntos que lhe dizem respeito", não é o mesmo que "democracia directa"...

      O modelo de que falo, não é um em que as pessoas têm apenas mais umas palavras a dizer e em que podem votar em mais alguns referendos.

      Quando falo em "democracia directa", falo em eliminar os supostos "representantes" dos nossos interesses - e falo nas pessoas decidirem directamente, em assembleias, o que fazer, segundo propostas oriundas delas próprias. (Não estando eu a falar de assembleias em que apenas decidem estas se querem alinhar, ou não, com o que os seus líderes/supostos representantes lhes vão repetidamente propondo.)

      "Democracia participativa", pelo que vejo de alguns dos partidos que são listados - que são também eles claramente controlados pelo poder estabelecido (como o "Bloco de Esquerda", o "Livre" e quaisquer imitações do espanhol "Podemos") - será apenas uma maneira de criar uma *ilusão* de maior participação cívica, com repetidos referendos e afins, em que as escolhas já estão, à partida, limitadas aos interesses de quem as criou (que são os líderes/supostos representantes de tais movimentos).

      Esse tipo de partidos/movimentos são apenas mais uma fórmula criada pelo poder estabelecido, para arrebanhar (e controlar) as pessoas que estão descontentes com o status quo. E, a sua ligação ao poder estabelecido, já foi até denunciada por um conhecido investigador, que dá palestras no Parlamento Europeu, na Assembleia Nacional da Venezuela, no Vaticano etc.

      http://blackfernando.blogs.sapo.pt/o-movimento-podemos-e-uma-criacao-da-78127

      Não digo que toda a gente que cria este tipo de movimentos esteja controlada. Pois, acredito na sinceridade de, por exemplo, Marinho Pinto.

      Mas, ou são todas as propostas oriundas de qualquer pessoa que faça parte de tais movimentos, ou não se pode falar em "democracia directa"...

      (Ou seja, quando se começa a falar em "referendos" e afins, não é de "democracia directa" que se trata o modelo em causa.)

      E, a maneira que concebo eu (e muita gente) de lutar por tais modelos de verdadeira democracia directa, não é "votando" em supostos "representantes" - mas, sim, construindo tais modelos alternativos na sombra do modelo ("representativo") que temos, até se chegar a um ponto em que o antigo é simplesmente suplantado ou substituído pelos novos.

      E, se querem também exemplos práticos do que falo, olhem para como funciona (e sempre funcionou) a CNT espanhola, aqui ao lado:

      https://pt.wikipedia.org/wiki/Confederação_Nacional_do_Trabalho

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    4. Pode explicar como funciona essa maravilha? É que isso não passa de um delírio inconcretizavel. Não é exequível uma democracia directa. Quer por imperativos de complexidade das decisões a tomar, quer por constrangimentos de tempo útil. O problema não reside na nossa forma de representação. Reside sim nas pessoas. Os países nórdicos têm modelos semelhantes aos nossos e funcionam. Além do mais, actualmente temos várias experiências e projectos de democracia relacionados com o poder local, em particular no âmbito das juntas. O mais incrível é que a participação dos cidadãos nesses movimentos é quase nula.

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    5. E os antigos gregos também não tinham complexas decisões a tomar (por exemplo declarar uma guerra) e não se reuniam para deliberar através de democracia directa ? O problema reside sim na forma de representação, pois que quem deliberou as formas de representação do povo, também deliberou as leis que a regem, ou seja, sempre a favor dos Oligarcas e de maneira a que o povo tenha sempre as mãos acorrentadas.

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    6. O seu exemplo revela ou muita ingenuidade ou muita desonestidade intelectual. A esmagora maioria da população nao votava por serem escravos, metecos ou do sexo feminino. A menos claro que queira repristinar este modelo. Nesse caso a democracia directa passa a ser muito funcional. Resta saber quem vão ser os cidadãos.

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  3. Não generalizando como é óbvio, o português está sempre á espera que os outro resolvam o que a si lhe compete resolver. Pelo menos em parte ou grande parte.
    Quantas manifestações é que os lesados do ex-BES já fizeram frente á residência do Ricardo Salgado?
    Mas estão TODOS ou quase todos á espera que o BP ou o governo lhes resolva a situação.
    Exigir profundas alterações ao sistema penal e judicial. Quantas manifestações já houve?
    Exigir novos métodos de contratação para lugares públicos. São sempre os primos dos filhos do tio da avó que está num partido politico. Quantas manifestações já se fez?
    Tinha uma longa estrada de denuncias para percorrer, mas vou descansar á sombra de uma palmeira -no país onde vivo não há azinheiras...
    È verdade! O problema reside nas pessoas.
    Sobretudo naquelas pessoas cujo um palito nas suas mentes lhes parece um eucalipto.
    Então o melhor é deixar tudo como está. Continuar a limpar os dentes com a unha ou com um fósforo.


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