Sociedades de advogados e a promiscuidade nas privatizações

Neste artigo conheça alguns trechos do livro "Os Facilitadores". Livro que revela e sistematiza as listas de clientes das maiores sociedades de advogados, as interligações políticas e empresariais (desde o recrutamento de ex-políticos ou políticos no activo até à acumulação de cargos de administração em grandes empresas), as participações no âmbito da produção legislativa ou da actividade regulatória, entre outros elementos. E onde entram os grandes escritórios e o dinheiro de todos nós?
“Ajustes directos, contratos swap, PPP (nos sectores da saúde, educação, águas, resíduos, vias rodoviárias e ferroviárias, etc.), privatizações de empresas públicas, concessões e subconcessões, contratos de exploração a meio século, auto-estradas com portagens virtuais, rendas excessivas no sector energético, mais-valias decorrentes da venda de gás natural não partilhadas com os consumidores, aumentos das taxas nos aeroportos nacionais, direitos adquiridos sobre pontes e aeroportos que ainda não foram construídos, indemnizações devidas por causa de projectos adiados, ou mudanças de sede fiscal para a Holanda ou para a Zona Franca da Madeira...
Quase todos estes contratos, negócios e direitos adquiridos foram assessorados, intermediados, aconselhados, estruturados, facilitados pelas principais sociedades de advogados que operam em Portugal. As que mais facturam. Quer do lado do Estado, em representação do interesse público, quer do lado do sector privado, defendendo os interesses empresariais dos respectivos clientes. Ou em ambos os lados, muitas vezes em simultâneo, por entre indícios de conflitos de interesses”. 

Os Facilitadores
«Acelerar privatizações e concessões
Das referidas interligações entre Marques Mendes e Passos Coelho, o Governo em funções e o PSD resulta – aparentemente – um canal de informação privilegiada que, não raras vezes, extravasa para o seu comentário político na televisão.
“Eu julgo que o Governo vai fazer é uma coisa, que é acelerar privatizações e concessões, no domínio dos transportes e noutras áreas, que é uma receita adicional, para evitar ir ao bolso das pessoas”, previu Marques Mendes na TVI24, na noite de 27 de Agosto de 2012, quando já exercia as funções de consultor na Abreu Advogados.
Por coincidência, cinco dias antes tinha sido noticiado que a empresa brasileira Amil desistira do processo de privatização em curso do Grupo HPP - Hospitais Privados de Portugal, da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
[...]
Entretanto, no dia 8 de Outubro de 2012, a empresa norte-americana UnitedHealth Group (UHG) anunciou a aquisição de 90% do capital social da Amil, concretizando um negócio avaliado em cerca de 9,92 mil milhões de reais (perto de 3,24 mil milhões de euros).
Não obstante a mudança de proprietário (em Outubro) e a notícia que dava conta de uma eventual desistência do processo de privatização do Grupo HPP em Portugal (em Agosto), o facto é que a Amil acabou mesmo por comprar os hospitais da CGD (em Novembro do mesmo ano de 2012). Em suma, mais uma privatização concluída, “para evitar ir ao bolso das pessoas”, como explicou Marques Mendes.
[...]

A Abreu Advogados assessorou o negócio, em representação dos interesses da empresa compradora: a Amil. Recorde-se que Marques Mendes, consultor da Abreu Advogados, cerca de dois meses antes da concretização do negócio, no âmbito do seu programa de comentário político na TVI24 (na noite de 27 de Agosto de 2012), previu que o Governo iria “acelerar privatizações”. A mudança de proprietário da Amil a meio do processo de venda do Grupo HPP não terá constituído um entrave relativamente a esse sentido de aceleração.
[...]

A questão que se impõe: enquanto consultor da Abreu Advogados, Marques Mendes esteve – ou não – directamente envolvido no processo de privatização do Grupo HPP, o qual foi comprado pela Amil?
“A Abreu Advogados foi a sociedade responsável pelo apoio jurídico ao Grupo Amil no processo de aquisição de 100% do capital social da HPP - Hospitais Privados de Portugal à Caixa Seguros e Saúde. A assessoria implicou o trabalho concertado de várias áreas de prática de direito como o societário, fusões e aquisições, concorrência, regulação fiscal e público. A equipa da Abreu responsável foi liderada pela sócia Inês Sequeira Mendes e envolveu ainda os juristas Miguel Teixeira de Abreu, Duarte de Athayde, Manuel de Andrade Neves, Luís Marques Mendes, António Pina e Alexandra Courela.”»
[in "Os Facilitadores", págs. 59-64].

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Video de apresentação do livro de Gustavo Sampaio, "Os Facilitadores"