Advogados de defesa de Sócrates tentam proibir provas da verdade! Porque será?

EL PAIS 

Em Portugal tem sido hábito fomentar a impunidade e travar a justiça, através de esquemas que só vêm comprovar e reforçar a culpabilidade dos suspeitos. Nos mediáticos processos de suspeitas de corrupção em Portugal... existem leis que permitem proibir a verdade que prova a culpa. 

E se os portugueses fossem cidadãos mais atentos e isentos perceberiam a vergonha. Um país que aceita pacificamente que se ilibem criminosos, apenas porque é permitido impedir a justiça de funcionar e apurar a verdade.  Um país onde são os próprios governos que criam leis (RERT), para ocultar o rasto dos corruptos. Um ex primeiro ministro, que não se preocupa com a verdade mas em fintar a verdade e a justiça. Se está inocente porque quer proibir as provas? As provas apenas inocentam os inocentes e culpam os culpados. Que tem Sócrates a esconder? Não quer que o povo saiba a verdade? Quem não deve não teme. Está inocente? Que deixe a justiça usar os registos bancários.

Defesa diz que provas sobre milhões de Sócrates são “proibidas”

Recurso da defesa de Sócrates não contesta os factos, apenas alega que as provas sobre o rasto do dinheiro na Suíça não poderão ser usadas em tribunal.

"Defesa de Sócrates acusa procurador de querer usar “provas proibidas”

Advogados do ex-governante argumentam que eventuais dados enviados por bancos estrangeiros não são lícitos como prova à luz do Regime Extraordinário de Regularização Tributária, usado por Santos Silva.

Os advogados João Araújo e Pedro Delille acusam o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, de estar à espera de informação bancária com origem no estrangeiro que consideram ser “prova proibida” e, por isso, não pode ser usada em tribunal contra Sócrates.

“A prova, não se sabe qual ou de quê, que a investigação possa procurar em diligências junto de bancos e autoridades estrangeiras pode ingressar na qualidade de prova proibida, face ao que dispõem os artigos 5.º, número 5 do Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) I, II e III”, dizem os advogados no recurso.

Em causa está o envio por parte das autoridades suíças de informação bancária que poderá desvendar o circuito do dinheiro que permitia a Sócrates manter uma vida de luxo, segundo foi noticiado por vários media.

Ao reconstruir o caminho do dinheiro, os investigadores terão esbarrado em vários milhões de euros que, segundo noticiou então o semanário Sol, se encontravam depositados em contas do banco suíço UBS em nome de várias contas offshore. Estas seriam controlados pelo amigo de infância do ex-primeiro-ministro Carlos Santos Silva, empresário também em prisão preventiva neste caso.

Porém, para os advogados, que sublinham desconhecer os factos pelos quais Sócrates está indiciado, esses dados não são admissíveis em tribunal. A amnistia fiscal implica que quem transfere para Portugal dinheiro depositado no exterior ao abrigo deste regime, não pode ser alvo de processo-crime por isso.

“Nos limites do presente regime, a declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada”, referem as leis que estabelecem os regimes. 

O RERT foi criado pelo primeiro Governo de Sócrates, em 2005, e repetiu-se em 2010, no segundo Governo de Sócrates, e em 2012, já com Passos Coelho.

Em Dezembro do ano passado, por exemplo, foi arquivado o inquérito que corria há oito anos sobre a alegada corrupção no negócio de venda de dois submarinos por um consórcio alemão ao Estado português.

Num comunicado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal admitia ter sido possível “apurar o recebimento de alguns montantes [luvas]”, mas sublinhava que “sem recurso aos dados constantes do RERT não há elementos probatórios que permitam inferir quem eram os beneficiários” até porque “o RERT inviabiliza a possibilidade de incriminação a título de fraude fiscal, através do recurso  ao conteúdo do RERT”. Público

Sócrates quer travar a justiça, não inocentar-se 

"O ónus da prova do recluso 44
As mentiras têm pernas curtas e até o jornal i de hoje as detectou. O que agora falta fazer à TVI, para se exercer um contraditório que não fizeram, é remeter ao recluso 44 as perguntas que faltam para que se esclareçam estas galgas e não passem por tolos que aparentemente não se importam de ser, porque o jogo da actual direcção é outro: proteger interesses comuns aos do 44.





De resto quanto à inversão do ónus de prova já no Correio da Manhã um dos cronistas ( e que poderia ser o director de informação de uma TVI mais isenta, dentro do mesmo quadro situacionista) escrevia assim:
Fonte do artigo

Já no famoso caso Freeport a acusação foi proibida de usar um video como prova, onde os corruptores de Sócrates confirmavam que ele tinha sido corrompido.
"A Procuradoria Geral da República reagiu, a esta transmissão, garantindo que «todos os elementos vão ser levados em conta». Admitindo que o DVD não serve de prova em Portugal, a PGR disse, no entanto, que ele pode ser usado pelos procuradores ou pela polícia para averiguarem informações que possam levar a novas diligências."

No caso Face Oculta as escutas foram convenientemente cortadas à tesourada, algo nunca visto na justiça, segundo afirmam os entendidos na matéria, este acto estranho não apenas destruiu as provas, mas abriu caminho para que a defesa tenha pedido para anular todo o processo, por procedimentos irregulares da justiça. Ou seja os entendidos na justiça fazem asneira que muito convenientemente ajuda os suspeitos e ninguém os pune? É normal que a partir de agora, haja mais funcionários com poder na justiça a recorrer a estes exemplares procedimentos irregulares, porque nada lhe acontece e salvam-se 36 arguidos?
"O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, tinha considerado irrelevantes e nulas as escutas das conversas entre Sócrates e Vara e ordenou a destruição dos respectivos suportes digitais e a transcrição das conversas.
A instrução do caso Face Oculta começa em Lisboa, e irá contar com as referidas folhas recortadas por Pinto Monteiro.
A destruição das escutas foi já contestada pela defesa do arguido Paulo Penedos, que juntou um parecer do penalista Paulo Pinto Albuquerque, sustentando a nulidade dos despachos de Noronha Nascimento. Ricardo Sá Fernandes confirmou, entretanto, a intenção de recorrer para a secção criminal do STJ do último despacho do presidente do Supremo Tribunal." FONTE

• Mas temos que ter fé em Pinto Monteiro que garante que não há melhor justiça na Europa que a nossa, esqueceu-se foi de dizer para quem é que a nossa justiça é boa? Para as elites e máfia?
• Ou ainda ter fé na Ex PGR que garante que Portugal não tem corruptos.
• Ou devemos acreditar no Paulo Morais?
• Ou na OCDE?
• Ou até na organização internacional que mede a corrupção?
• Ou devemos acreditar nos factos?