03 agosto, 2013

A anedota da justiça portuguesa. Os obstáculos que a travam. Uma simples palavra!

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Um belíssimo artigo que ilustra bem o ridículo a que chegou a justiça portuguesa.

"Se me pedissem para resumir o Portugal de 2011 numa única palavra, eu escolheria esta: ‘oitiva'. ‘
Oi... quê?', pergunta o caro leitor, já preocupado com o estado da sua cultura geral. Não se aflija. É perfeitamente natural que não saiba o significado de ‘oitiva'. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, também não sabia o que ela queria dizer quando recebeu do Brasil um pedido de ‘oitiva a Duarte Lima' a propósito da investigação à morte de Rosalina Ribeiro. Vale a pena conhecer esta história exemplar.
Desde 2010, as autoridades brasileiras solicitaram às portuguesas uma série de diligências, entre as quais a ‘oitiva'. Todas essas diligências deram em nada. 
Confrontado com a falta de empenho do Ministério Público na resolução do caso, Pinto Monteiro deu esta desculpa ao semanário ‘Sol': por causa de tão complexo pedido, havia sido obrigado a efectuar "uma diligência informal prévia com vista a esclarecer o sentido da palavra ‘oitiva', a qual não foi conclusiva por se tratar de terminologia antiga e que mesmo as autoridades brasileiras são dissuadidas de utilizar". O pedido ficou por cumprir.
GOOGLE, SR. PROCURADOR
À falta de dicionários da língua portuguesa, o procurador-geral da República poderia ter ido ao Google. Escrevia ‘oitiva' e logo na primeira entrada (a Wikipédia) teria lido isto: "Comummente utilizada no meio jurídico. Oitiva significa audição, no sentido de ouvir. Exemplo: A oitiva da testemunha é obrigatória." A polícia brasileira queria - imagine-se - que Duarte Lima fosse ouvido
O Ministério Público perdeu-se na tradução.
Das duas, uma: ou o procurador-geral da República não sabe ‘googlar', ou sabe, mas fez-se de engraçadinho. Eu voto no engraçadinho. Pinto Monteiro estava a ironizar com a história da "diligência informal prévia". Estava a contar uma anedota de brasileiros. Estava a praticar sarcasmo judicial. Em 2011, a Procuradoria foi confrontada com o alegado assassinato de uma cidadã portuguesa por um cidadão português e decidiu que a atitude certa não era colaborar com as autoridades do Brasil, mas sim fazer piadinhas.
Eis a razão por que deve, caro leitor, fixar para todo o sempre a palavra ‘oitiva' - ela mostra de forma exemplar como a Justiça portuguesa está virada do avesso, preferindo entreter-se com rodriguinhos de treta em vez de se preocupar com aquilo que está em causa. 
Afirmou um polícia brasileiro que trabalhou no caso Rosalina: "A Procuradoria levou quatro meses para responder a um e-mail. É mais tempo do que o Cabral levou a vir para o Brasil." Isto, sim, é uma boa piada - embora dê mais para chorar do que para rir. Outro polícia acrescentou: "Aqui estamos preocupados em esclarecer o crime hediondo praticado contra uma senhora indefesa de 74 anos. Em Portugal, o formalismo sobrepõe-se à vida." Não nos poderia ter descrito melhor.

OFFSHORE DA JUSTIÇA
Independentemente da culpa de Duarte Lima, o desleixo e desinteresse com que as autoridades portuguesas acompanharam o homicídio de uma cidadã nacional em quase dois anos é sintomático da forma como quem tem poder é tratado neste País. Vivemos num offshore da Justiça: a trafulhice circula sem pagar imposto e quem conhece as regras do jogo tem probabilidades de passar pelos pingos de chuva sem se molhar.

Duarte Lima seria mais um a ficar enxuto se a sua história pessoal - o homem pobre que vira rico, o barão do PSD caído em desgraça, o benfeitor da leucemia suspeito de um bárbaro homicídio - e os pormenores do crime - as provas reunidas (e divulgadas) pela polícia brasileira são avassaladoras - não fossem tão fascinantes para jornais e televisões. A Procuradoria preferia certamente estar a apanhar banhos de sol numa praia do nordeste brasileiro, mas o País abria a boca de espanto diante da possibilidade de Lima ficar toda a vida sem ter de responder por indícios tão fortes.
Era chato. E como era chato, a justiça justiceira acordou. Numa daquelas coincidências tão grandes que mereciam um lugar no Guinness Book, eis que Duarte Lima é apanhado nas malhas do processo BPN, acabando detido no âmbito de uma investigação de branqueamento de capitais que envolve a compra de terrenos na zona de Oeiras destinados à construção (depois suspensa) das novas instalações do IPO (local, recorde-se, onde Lima ajudou a salvar gente suficiente para alcançar o Céu).

O homem que corria o risco de continuar a sua vida a passear alegremente por Portugal, mesmo que fosse condenado à revelia no Brasil, por causa da falta de acordos de extradição entre os dois países e de bizantinas dificuldades na transposição de sentenças, é subitamente apanhado em casa devido um processo paralelo. 
A justiça, como bem sabemos, é suposto ser cega. Mas a portuguesa gosta de espreitar por debaixo da venda. E assim, Duarte Lima acaba transformado na nossa versão manhosa de Al Capone, o mafioso de Chicago que acabou preso por fuga ao fisco. Pode tudo isto ter sido um mero acaso e a esta minha conversa não passar de má-língua travestida de teoria da conspiração? Poder, pode. Mas o facto do caso BPN andar a arrastar--se há anos sem efeitos visíveis e a comunicação social ter sido convocada para assistir ao circo da detenção só adensa as suspeitas. Os caminhos da justiça portuguesa são como os do Senhor. Misteriosos."  João Miguel Tavares (fonte)

A injustiça da justiça em Portugal
A justiça já apenas um negócio de ricos
Ministra da Justiça dá exemplo
Justiça com privilégios injustos
Justiça e desespero
Noronha de Nascimento o exemplo que vem de baixo.
Os cegos da justiça
Adiado até à impunidade
Luxos na justiça
Justiça só para estúpidos
Na justiça também há quem roube
E quem seja ligeiramente condenado

5 comentários :

  1. O QUE SIGNIFICA “SER GOVERNADO”?

    Ser governado significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não tem o direito, nem a sabedoria, nem a virtude… Ser governado significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogado em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, recomendada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida.

    Submeter-se ao governo significa consentir em ser tributado, treinado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; tudo isso em nome da utilidade pública e do bem comum. Então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados. Isso é o governo, essa é a sua justiça e sua moralidade! … Oh personalidade humana! Como te pudeste curvar à tamanha sujeição durante sessenta séculos?

    Aquele que botar as mãos sobre mim, para me governar, é um usurpador, um tirano. Eu o declaro meu inimigo.

    -Pierre Proudhon

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  2. Esta classe que demonstra P:Monteiro não é para qualquer um. Só os expoentes da Brigada das Colheres que não necessitam de mostrar que sabem fazer e fazem seja o que for pois avaliação de resultados é coisa que os eleitores nem a eles próprios querem aplicados quanto mais aos queridos lideres em quem votam religiosamente há trinta anos.!! haja papa para por no tacho público e a Brigada vai continuar a florescer. Não viram o negociador Crato a burrada que fez!!

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  3. Excelente comentário.
    Fiquei sensibilizado na medida em que toda a minha vida lutei contra essa maneira de ser e obrigado a conviver.
    Não se trata aqui de um conflito de ego mas sim de uma pertinente e fundamentada recusa de ser obrigado a viver face ao que de mau, durante sessenta séculos e somente com os seres humanos, continua a persistir. Que diabo de evolução é esta?!

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  4. No caso do Pinto Monteiro e sua equipa não é só formalismos... É mais obediência... Não se esqueçam que o Balsemão e clda. Apadrinharam na rectaguarda os crimes destes duartes limas e afins, pois estes ajudaram a pôr o País de joelhos como a máfia internacional queria para ser mais fácil nos dominar e roubar, daí o esconderem-se nestas artimanhas e incompetências calculadas. Acreditem e investiguem porque estes não são verdadeiramente castigados.

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    1. Cada vez fico mais chocado com o desenrolar dos acontecimentos. Haverá alguém, honesto, capaz de meter alguma ordem nisto?

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