 |
| BASTA UM CARGO NO ESTADO |
Uma aventura recheada de contornos pouco integrados na lei.
A empresa "Funchal 500 Anos" realizou os festejos dos 500 anos e ultrapassou em 75,5% o previsto.
Ficou em 6 milhões... acrescidos de 700 mil euros que foram pagos para saldar dividas posteriores.
O tribunal de contas realizou uma auditoria constatando que a empresa que foi escolhida para o serviço, Edicarte, Lda., foi seleccionada sem respeitar as normas da realização de um concurso internacional. Foram apenas "consultadas" 5 concorrentes.
Isto é um escândalo, mas o pior é o que se segue...
Constatou ainda, o TC, que o sócio-gerente da Edicarte, Lda. foi nomeado para comissário executivo da Funchal 500 Anos. Esta é uma situação de favorecimentos demasiadamente óbvia e de circulação de dinheiro público num circulo fechado de interesses. Uma situação muito irregular... Comissário executivo da contratante e sócio-gerente da empresa contratada??? E 6 milhões de euros do povo metidos no meio disto!!!
Centenas de auditorias do TC, revelando crimes contra a nação e o erário público, mancham as noticias do nosso dia dia, contudo tem sido um trabalho inútil e um lançar de areia para os olhos, pois o TC apenas pode constatar e assistir ao saque, a justiça permanece inerte perante o descaramento, os julgamentos nunca chegam. Fica a faltar sempre o final "feliz" da história... para as vitimas e o final infeliz para os criminosos.
"O montante gasto pela empresa municipal Funchal 500 Anos para comemorar o quinto centenário da cidade foi 75,5% superior ao previsto no seu estudo de viabilidade, refere hoje o Tribunal de Contas.
... a que acresceu uma “transferência adicional” de quase 700 mil euros, o ano passado, para “liquidar o passivo remanescente da empresa”, extinta a 30 de Junho de 2010.
....considerando que a adjudicação “deveria ter sido precedida de um concurso público internacional e não de uma consulta a cinco entidades”.
A auditoria considera, ainda, que a nomeação do sócio-gerente da Edicarte, Lda. para comissário
executivo da Funchal 500 Anos - embora o cargo não conste dos estatutos da empresa municipal nem da legislação aplicável -- “não salvaguarda suficientemente o princípio da imparcialidade que impõe que a actuação da Administração seja objectiva, isenta e equidistante dos interesses em presença” Fonte
Sem dúvida que esta Edicarte nunca irá falir, tem um cliente fiel com recursos inesgotáveis, o Zé Povinho. Basta ir ao site do governo onde se publicam as despesas públicas para perceber que a Edicarte tem sempre negócios, como se constata no documento em baixo, copiado do site do Governo.
Para consultar detalhes dos contratos, basta clicar no sinal + na última coluna do quadro.
Fonte: SITE DO GOVERNO
Constatou ainda, o TC, que o sócio-gerente da Edicarte, Lda. foi nomeado para comissário executivo da Funchal 500 Anos. Esta é uma situação de favorecimentos demasiadamente óbvia e de circulação de dinheiro público num circulo fechado de interesses. Uma situação muito irregular... Comissário executivo da contratante e sócio-gerente da empresa contratada??? E 6 milhões de euros do povo metidos no meio disto!!!
Centenas de auditorias do TC, revelando crimes contra a nação e o erário público, mancham as noticias do nosso dia dia, contudo tem sido um trabalho inútil e um lançar de areia para os olhos, pois o TC apenas pode constatar e assistir ao saque, a justiça permanece inerte perante o descaramento, os julgamentos nunca chegam. Fica a faltar sempre o final "feliz" da história... para as vitimas e o final infeliz para os criminosos.
"O montante gasto pela empresa municipal Funchal 500 Anos para comemorar o quinto centenário da cidade foi 75,5% superior ao previsto no seu estudo de viabilidade, refere hoje o Tribunal de Contas.
... a que acresceu uma “transferência adicional” de quase 700 mil euros, o ano passado, para “liquidar o passivo remanescente da empresa”, extinta a 30 de Junho de 2010.
....considerando que a adjudicação “deveria ter sido precedida de um concurso público internacional e não de uma consulta a cinco entidades”.
A auditoria considera, ainda, que a nomeação do sócio-gerente da Edicarte, Lda. para comissário
executivo da Funchal 500 Anos - embora o cargo não conste dos estatutos da empresa municipal nem da legislação aplicável -- “não salvaguarda suficientemente o princípio da imparcialidade que impõe que a actuação da Administração seja objectiva, isenta e equidistante dos interesses em presença” Fonte
Sem dúvida que esta Edicarte nunca irá falir, tem um cliente fiel com recursos inesgotáveis, o Zé Povinho. Basta ir ao site do governo onde se publicam as despesas públicas para perceber que a Edicarte tem sempre negócios, como se constata no documento em baixo, copiado do site do Governo.
Para consultar detalhes dos contratos, basta clicar no sinal + na última coluna do quadro.
data
|
Adjudicante
|
Adjudicatário
|
link | ||
Festival de Órgão da Madeira 2014 e 2015 - V...
|
173.600,00 €
|
29-07-2014
|
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Unipessoal, Lda.
|
|
Festival Raízes do Atlântico 2014 e 2015 - XV
e...
|
77.980,00 €
|
02-05-2014
|
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Unipessoal, Lda.
|
|
Festival de Música da Madeira 2014 e 2015 -
XXXV...
|
266.319,00 €
|
10-04-2014
|
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Unipessoal, Lda
|
|
Festival de Órgão da Madeira 2012 e 2013 -
III...
|
170.900,00 €
|
04-12-2013
|
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
|
Edicarte, Edição e Comércio de Arte, Unipessoal, Lda
|
|
PAQ. 92/2013 - Prestação de Serviços de
conceção do projeto,...
|
25.000,00 €
|
22-10-2013
|
Município de Viseu
|
Edicarte Unipessoal Ldª
|
|
Contrato para a prestação de serviços de
concepção do Modelo...
|
14.750,00 €
|
02-04-2013
|
Município do Funchal
|
Edicarte, Lda
|
|
Serviços de organização do Evento Forum Civitas
2011.
|
40.475,65 €
|
10-10-2012
|
Município do Funchal
|
Edicarte - Edição e Comercio de Arte, Lda
|
|
Concepção coordenação e controlo da Festa da
Cultura da Cidade...
|
28.000,00 €
|
09-05-2012
|
Município do Funchal
|
Edicarte Lda
|
|
Concepção, organização, produção operacional e
acompanhamento de todo o evento...
|
525.000,00 €
|
26-05-2011
|
Secretaria Regional da Educação e Cultura
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Lda
|
|
Festival de Órgão da Madeira 2010 e 2011-I e
II...
|
190.000,00 €
|
03-09-2010
|
Secretaria Regional da Educação e Cultura
|
Edicarte-Edição e Comércio de Arte, Lda
|
|
Prestação de serviços de concepção coordenação
e execução das comemorações...
|
43.500,00 €
|
09-08-2010
|
Município do Funchal
|
Edicarte, Lda.
|
|
Serviços de concepção, organização, produção
operacional e acompanhamento de todo...
|
169.000,00 €
|
14-05-2010
|
Secretaria Regional de Educação e Cultura
|
Edicarte-Edição e Comércio de Arte, Lda
|
|
O contrato tem por objecto a prestação de
serviços de...
|
32.500,00 €
|
21-04-2010
|
Município do Funchal
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Lda.
|
|
Organização da II Conferência Internacional do
Funchal e outros serviços...
|
50.000,00 €
|
03-11-2009
|
Município do Funchal
|
EDICARTE - EDIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTE, LDA
|
|
Apresentação, gestão, organização e coordenação
do programa relativo à comemoração...
|
50.000,00 €
|
18-08-2009
|
Município do Funchal
|
EDICARTE - EDIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTE, LDA.
|
|
Aquisição de serviços de organização,
acompanhamento e realização do programa...
|
69.500,00 €
|
07-05-2009
|
Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Secretaria Regional de
Educação e Cultura do Governo Regional da Madeira
|
Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Lda.
|
Fonte: SITE DO GOVERNO
