Mais de 80 autarcas investigados! Impostos gastos em hot clubs, prostitutas, etc.

A compilação de crimes, deste artigo, é apenas uma gota de água no oceano, bem sabemos. Mas a intenção não é revelar apenas os crimes, mas expor também a impunidade, a reincidência, o descaramento, a imoralidade, a injustiça, o desfalque, a desonestidade, o abuso e o caos, que se apoderou deste pobre país. Um país que se transformou num paraíso para os corruptos, que sabem que podem contar com a abstenção crónica do eleitorado português, que assiste ao saque e nada faz nem tão pouco vota contra quem o saqueia... um povo manso.
O regabofe é grande mas a impunidade ajuda a que se mantenha e expanda, sem controle. A corrupção é já uma festa multipartdária... porque haverão os corruptos de se privar de roubar, se o povo não os punirá por isso?
Navegue pelos casos abaixo compilados e indigne-se com imoralidade dos que elegemos...
Mais de uma centena de autarcas envolvidos nas investigações num total de 80 processos. Penas incumpridas e sempre suaves.
A grande lista negra... Principais casos de autarcas e afins, que foram
julgados e/ou condenados em Portugal:

Câmara Municipal de Alpiarça (CDU) esbanja 600.000€ à Fundação José Relvas de cariz social, Na origem da polémica está o projecto de luta contra a pobreza. Presidente da assembleia municipal diz que o assunto e imoral

A presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça, Vera Noronha, que interveio na última reunião do executivo camarário na qualidade de munícipe, considera uma imoralidade gastar-se 80 por cento do orçamento do projecto em ordenados. O vereador da CDU, Mário Pereira, salientou que o programa proposto pela fundação “não ajuda a resolver os problemas” do concelho. A câmara, que é parceira no projecto e que concordou que fosse a fundação a assumir a gestão do mesmo, continua a não admitir que dos 525 mil euros de orçamento do projecto, ao abrigo do Contrato Local de Desenvolvimento Social, 363 mil euros sejam gastos em ordenados de quatro pessoas. Recorde-se que a pessoa proposta pela fundação para coordenar o projecto é o filho de Joaquim Garrido, candidato à presidência da Câmara da Chamusca pelo PS. Miguel Garrido foi contemplado com um ordenado base de 2.437 euros mensais durante três anos, período de vigência do projecto. O curioso neste caso é que a fundação é dirigida pela mulher do ex-presidente da Câmara de Alpiarça, actual presidente da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Rosa do Céu, que enquanto coordenador distrital do PS para as autárquicas esteve envolvido na escolha de Joaquim Garrido para cabeça de lista do partido na Chamusca. E o conselho de administração da instituição é presidido por Manuel Miranda do Céu, pai de Joaquim Rosa do Céu, e dele faz parte também Joaquim Garrido, que é empresário no concelho.

MONTALEGRE PS - Autarca de Montalegre suspeito de beneficiar família com ajustes de €5 milhões
Polícia Judiciária investiga esquema de ajustes diretos a empresas do irmão, cunhada e sobrinhos do socialista Orlando Alves, que, para contornar o regime de incompatibilidades, foram decididos pelo vice-presidente. FONTE

- PAREDE/CARCAVELOS 2014 -  PSD/CDS - João Magno, o tesoureiro da junta de Freguesia da Parede no anterior mandato e cinco funcionários daquela autarquia do concelho de Cascais foram acusados pelo Ministério Público de desvios de dinheiros públicos, para fins pessoais, da ordem dos 410 mil euros. 
A filha do ex-presidente, já falecido, terá levado mais 30 mil. O orçamento anual da junta da Parede andava pelos 760 mil euros. Em três anos, as suas receitas e despesas rondaram assim os 2,3 milhões de euros. Durante três anos desapareceram 410 mil euros. Conclusão: foi durante três anos possível desviar anualmente quase 20% da receita total da autarquia sem ninguém dar por nada.

- GUARDA 1998: - Abílio Curto (PS) Presidente da câmara, foi condenado pelo crime de corrupção passiva, no âmbito de um processo em que terá exigido a dois empresários 20 mil euros para emitir uma licença de utilização de um edifício.
Foi ainda condenado a 3 anos e 6 meses de prisão no âmbito do «caso do Matadouro», pelo crime de fraude na obtenção de subsídio. Esta pena foi reduzida em 2 anos devido a cúmulo jurídico e a título de perdão do tribunal. Saiu, após cumprir metade da pena de prisão.

- PONTA DO SOL, MADEIRA - António Lobo (PSD). Recebia dinheiro de licenciamentos

Condenado em 2007 a seis anos de prisão pela prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva para ato ilícito. O tribunal deu como provado que o ex-presidente do município recebia pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares, verbas que revertiam a seu favor. O processo, conhecido como "Lobo", remonta a 2004, quando, na sequência de uma denúncia de um promotor à PJ de que teria de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da câmara para um projeto imobiliário na freguesia da Madalena do Mar, o presidente da autarquia foi detido.- 
A pena terminaria em 2013, mas o autarca saiu em 2011, em liberdade condicional. O mesmo autarca foi absolvido em Janeiro de 2010 de um outro processo em que era acusado de burla qualificada e corrupção passiva para ato ilícito.

- MADEIRA 2000: Luís Gabriel (PSD), autarca de Santa Cruz, foi condenado a 5 anos e meio de prisão efectiva por peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Ficou ainda condenado a uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo público por um período de 3 anos. Começou a cumprir a pena em 2003, depois de esgotados todos os recursos, e saiu em 2007

em liberdade condicional.

- NAZARÉ 2007: Luís Monterroso (PS) Depois de duas absolvições em outros tantos julgamentos anulados, o ex-presidente da Câmara Municipal, foi condenado em 1ª instância a um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de participação económica em negócio no processo de adjudicação em 1990 do Plano Diretor Municipal (PDM).

- VAGOS 2007: João Rocha (PSD), que presidiu à Câmara de Vagos, foi condenado em 2007 a cinco anos de pena suspensa por corrupção, ficando obrigado a pagar 15 mil euros aos bombeiros locais.

Esta condenação data de 2007, mas o processo remonta ao início dos anos 90. Em causa, a negociação de terrenos no Areão. O coletivo de juízes deu como provado que um dos cheques, no montante de 19 500 contos, (100.000 euros) passado pelo empresário António Paula ao pai de João Rocha, destinou-se a gratificar o então presidente da câmara pelas "facilidades" dadas no negócio.

- MARCO DE CANAVESES 2009: Avelino Ferreira Torres, (CDS-PP). EX PRESIDENTE, foi absolvido pelo tribunal das acusações de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão de que estava acusado no âmbito do processo «Apito Dourado». 2008, o Tribunal tinha absolvido Avelino Ferreira Torres dos crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão.

Dezanove autarcas de freguesia de Marco de Canaveses foram condenados, em julho de 2011, a três anos de prisão com pena suspensa, por terem usado dinheiro das juntas para pagar um relógio de ouro oferecido a Avelino Ferreira Torres. O coletivo de juízes considerou provado que os 19 autarcas praticaram um crime de peculato em coautoria. O relógio de ouro, avaliado em 15 mil euros, foi oferecido em novembro de 2004 ao antigo presidente da câmara numa festa de aniversário e de despedida quando Avelino Ferreira Torres já tinha anunciado a sua candidatura ao município vizinho de Amarante. 

A quinta, as obras e o 'Apito Dourado'

Foi acusado e condenado em primeira instância... Depois foi absolvido e ainda viu uma pena ser prescrita. Em 2004, foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa pelo crime de peculato e peculato de uso. Num dos processos a que respondeu em julgamento, a acusação referia que um empresário de Marco de Canaveses foi coagido por Avelino Ferreira Torres a comprar-lhe uma quinta por 350 mil euros, sob pena de não receber 1,25 milhões de euros que a autarquia lhe devia. Também foi acusado de ter utilizado bens da autarquia para realizar trabalhos particulares. Após vários anos de recursos, a pena foi considerada prescrita a 4 de maio de 2011. Foi arguido no processo "Apito Dourado" e acusado de crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão. Em março de 2009 foi absolvido.

- CELORICO DA BEIRA 2011: Júlio Santos (PS) O antigo presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) para cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses por corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.
Júlio Santos foi condenado em 2007 pelo tribunal local a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão, ficando ainda proibido de exercer cargos públicos num período de cinco anos, mas a pena foi agravada para seis anos e seis meses em resultado do recurso que interpôs.

- GAIA- Guilhermina Rego (PSD) Negócios privados de vereadora do Porto julgados
O Tribunal de Gaia inicia julgamento de um caso de fraude fiscal imputado a 22 arguidos, incluindo Guilhermina Rego, que é vereadora da Câmara do Porto, mas surge no processo pela sua actividade empresarial privada. O processo refere que só no caso da sociedade arguida António da Silva Rego, Importação e Exportação de Metais, SA, em que Guilhermina Rego ficou com 25 por cento das acções, as supostas facturas falsas terão permitido uma dedução indevida de IVA, em 2002 e 2003, no valor global de 1,7 milhões de euros. O esquema incluiu transacções intracomunitárias fictícias, envolvendo o mercado espanhol, assegura o Ministério Público, que sustenta a acusação em abundante prova pericial e documental, tendo ainda arrolado 41 testemunhas, incluindo especialistas em matéria fiscal.
Afinal foram apenas os irmãos! A vereadora da Câmara do Porto foi absolvida do crime de fraude fiscal num processo que envolve empresas sucateiras do seu universo familiar que terão lesado o fisco em 4,8 ME. Irmãos de Guilhermina Rego, António Pedro e Glória, participaram na fraude fiscal qualificada em causa no processo e condenados a 4 anos e 6 meses de prisão, pena suspensa por igual período, sob condição de pagarem as prestações tributárias em falta.
2013- O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, escolhe Guilhermina Rego para vice-presidente da autarquia.

- OEIRAS -  Isaltino Morais, PSD mantinha a presidência da Câmara de Oeiras como independente, foi detido pela PSP, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. 

As primeiras denúncias foram conhecidas publicamente em 2003. Surgem notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica que levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002.

Em junho de 2005, é constituído arguido e poucos meses depois reeleito presidente da Câmara de Oeiras. 
Em janeiro de 2006, o MP acusa-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece mais de dois anos depois. Em 2009, o Tribunal de Sintra condena Isaltino Morais a sete anos de prisão efetiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros ao fisco. Isaltino recorre e o Tribunal da Relação reduz a pena para dois anos de prisão e anula a perda de mandato. A condenação não o impede de ser reeleito dois meses depois para um novo mandato na câmara. Esgotados todos os recursos e reclamações que suspendiam a execução da pena, num total de mais de três dezenas entregues nos últimos anos em várias instâncias judiciais, Isaltino é detido em 2013.

Atualmente, encontra-se a cumprir pena na prisão da Carregueira e viu recentemente o Tribunal Constitucional recusar a hipótese de se candidatar à Assembleia Municipal de Oeiras.

- POMBAL - Vítor Leitão, desviou 500 mil euros para prostitutas. O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação, a uma pena de prisão efectiva, do ex-funcionário da Câmara Municipal de Pombal suspeito de ter desviado cerca de meio milhão de euros de uma conta da autarquia. Nas alegações finais, considerou provados os crimes de peculato e falsificação de documento de que Vítor Leitão está acusado. Denis Alves defendeu ainda que, apesar de em ambos os crimes a moldura penal permitir a suspensão da pena de prisão, o coletivo de juízes deve optar pela prisão efetiva, atendendo, também, ao facto de Vítor Leitão ter usado o dinheiro do município em mulheres e "hot clubs" e de não ter revelado arrependimento no decurso do julgamento. fonte

Confessou em tribunal (março de 2011) que transferiu o dinheiro para as contas pessoais por estar a atravessar dificuldades financeiras. Vítor Leitão, de 56 anos, explicou que se tratou de "uma fase má" da vida, em que "gastava muito dinheiro" não só a jogar, mas também em bares noturnos e casas de alterne. Num dos bares, em Alfeizerão, de que era sócio, despendeu, num período não especificado, mais de 25 mil euros. Admitiu ainda que cem mil dos 541 mil euros desviados foram gastos com mulheres.
Actualizada: Víctor Leitão transferiu, «de forma ilícita», 541.733,51 euros para a sua conta particular. Tribunal considera que o BPI permitiu o desfalque. 

- SALVATERRA DE MAGOS: Ana Ribeiro (BE) Ministério Público (MP) acusou a presidente da Câmara, eleita pelo Bloco de Esquerda, de falsificação de documento por ilegalidades na adjudicação direta de uma empreitada, acusação que se estende ainda a um ex-vereador e um chefe de divisão da autarquia.
Em causa está uma obra realizada antes das eleições autárquicas , em que Ana Ribeiro, foi reeleita. A autarca autorizou a obra, mas só sete meses depois é que esta foi adjudicada, por ajuste direto, num contrato no valor de 124 mil euros, segundo a acusação do MP.
A única presidente de câmara eleita pelo BE, o ex-vereador com o pelouro das Obras, César Peixe, e o atual chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, Aurélio Ferreira, estão acusados, em coautoria, de um crime de falsificação de documento agravado. Os dois representantes da construtora vão ser julgados, cada um, por um crime de falsificação de documento.
Ana Ribeiro rejeita a acusação e assegura que "não foi beliscado o interesse público, nem o das populações". fonte

- MATOSINHOS. Narciso Miranda (PS) e filha são suspeitos de ter desviado 83 mil euros.  fonte

Denúncias, escutas e esquemas

Narciso Miranda, vereador da Câmara Municipal de Matosinhos e antigo presidente desta autarquia, e Joana Lima, presidente da Câmara Municipal de Trofa, viram-se envolvidos, em 2011, numa investigação da PJ no âmbito de alegados crimes económicos de corrupção. Segundo o jornal Público, Narciso Miranda é suspeito de se ter apropriado ilicitamente de dezenas de milhares de euros, apesar de o próprio ter negado as afirmações. O autarca terá sido apanhado em escutas telefónicas a conversar com Joana Lima sobre favores que pretendia que a autarca realizasse. No âmbito dessa investigação, a Polícia Judiciária deteve dois funcionários das Finanças, um jurista e um técnico, por presumível autoria de crimes de corrupção para ato ilícito e de falsidade informática.

O ex-líder da Câmara Municipal de Matosinhos foi ainda alvo de uma participação-crime feita ao Ministério Público, por suspeita de burla, num caso de desvio de dinheiro. Narciso Miranda, que presidia à Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASM), terá desenvolvido um esquema fraudulento que prejudicou o Ministério da Saúde em cerca de 63 mil euros. O escândalo foi noticiado em outubro de 2011 e, segundo a comunicação social, o alegado esquema envolvia uma médica que cedia vinhetas para receitas sem nunca ter visto os pacientes, empresas da filha e de um amigo de Narciso Miranda, que a PJ suspeitava que realizavam burlas com serviços fictícios.

- ALANDROAL: João Nabais (PS). O julgamento do ex-presidente da Câmara de Alandroal acusado de 207 crimes de peculato, com o município a reclamar quase 767 mil euros de indemnização.
Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa o antigo autarca, entre 2002 e 2009, de 117 crimes de peculato e 90 de peculato de uso.
Segundo a acusação, em causa estão alegados crimes do então autarca com dinheiros da câmara, em viagens realizadas em Portugal, a maioria para Lisboa, e no estrangeiro, ao longo de vários anos.
Neste “pacote” incluem-se as viagens a Cuba, que o município promoveu para a realização de cirurgias às cataratas a 50 idosos do concelho.
2011, João Nabais foi pronunciado para ser julgado como autor dos crimes.
O TIC considerou existirem “indícios de que o arguido actuou não na prossecução do interesse do município, mas sim dos seus interesses particulares e de projecção pessoal nas situações concretas apontadas na acusação”.
Como exemplo, o TIC alude à participação de Nabais “num número muito elevado de viagens que, em concreto, não eram aptas a trazer” vantagens para a câmara.
Segundo a acusação, na maior parte dos casos, não haveria justificação para os gastos efectuados pela câmara e, nas viagens a Cuba, para o autarca integrar a comitiva.
“Na verdade, pretendia apenas encontrar um subterfúgio que lhe permitisse deslocar-se e permanecer o máximo tempo possível, em turismo sexual”, em Cuba, pode ler-se no despacho de pronúncia do TIC.
O pedido de indemnização, de acordo com os dados de atas da Assembleia Municipal de Alandroal consultadas pela Lusa, é de 766.883,05 euros.
O ex-autarca prometeu recorrer “a todas as instâncias” para defender a sua “inocência”. fonte

- MANGUALDE 2012: Soares Marques(PSD) Presidente da câmara e o então chefe de gabinete, Ferrinho, foram constituídos arguidos, suspeitos de terem subtraído um elevado número de documentos pertencentes à autarquia e que agora foram encontrados nas suas residências. De acordo com a Polícia "com essa subtração de documentos, os dois arguidos impediram a câmara de imputar custos das obras efetuadas por administração direta e ainda que fossem instaurados processos contraordenacionais, o que fez com que estes mesmos processos prescrevessem, causando um prejuízo enorme ao município", explicou ao JN fonte da PJ. fonte
Condenado a 4 anos de penas suspensa.

- TORRES VEDRAS - O presidente da Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça, apresentou queixa  "porque detectámos irregularidades nas contas», declarou o autarca José Manuel Antunes, referindo-se às suspeitas de desvio de dinheiro e de falsificação de documentos.
O suspeito é um antigo membro do executivo, tendo renunciado do cargo como secretário que assumiu neste mandato há um mês. Entre 2002 e 2009, exerceu também a função de tesoureiro da Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça.
A situação foi detectada «há vários meses» quando o indivíduo foi visto com «um cheque com assinatura falsificada» do autarca, explicou. O suspeito não só terá falsificado a assinatura do presidente da junta em cheques, como emitia facturas falsas de colectividades e adulterava os valores de outras emitidas à junta por fornecedores, como forma de a autarquia ter um comprovativo da saída do dinheiro que desviava. fonte

- LOURINHÃ- José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia

Condenado a 24 novembro de 2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O tribunal de Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um clube de hóquei um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.

- S. M. DA FEIRA: Manuel Jesus (PSD), presidente da junta de freguesia de Canedo, e o tesoureiro António Bento, que se demitiu após o caso vir a público, já foram constituídos arguidos pelo crime de peculato.

Os dois autarcas, que foram detidos por terem em sua posse armas ilegais – Manuel Jesus tinha quatro pistolas e o tesoureiro duas –, são suspeitos de terem usado o dinheiro da autarquia para uso pessoal. 

Em causa está o facto de Manuel Jesus,  ter abastecido o seu carro particular diversas vezes no posto de combustível da Prisma, em Canedo, e ter passado as facturas como se tivesse usado uma viatura da junta de freguesia. António Bento aceitou todos os recibos. in CM

- TOMAR-  suspeito de tráfico de droga, com 4 arguidos, entre os quais está António Branco, ex-autarca dos Independentes por Tomar na assembleia de freguesia de Paialvo e ex-presidente da Sociedade Recreativa Curvaceirense. António Branco ficou preso preventivamente no estabelecimento prisional militar de Tomar e alguns meses depois foi para casa com pulseira eletrónica. Foram apreendidas 2,8 toneladas de haxixe avaliadas em nove milhões de euros. fonte

- SEIXAL - Alfredo José Monteiro da Costa (PCP). Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal identificou "eventuais infracções financeiras" cometidas pelo presidente, Alfredo José Monteiro da Costa, por autorizar o pagamento de despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório dos  inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério Público.

Terá de devolver 412 573 euros ao Estado se se confirmarem as "eventuais infracções financeiras" detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2008. fonte

Fiscal detido ao receber 2500 euros

Um fiscal da Câmara Municipal do Seixal foi detido, em 2010, em flagrante delito pela PJ de Setúbal quando recebia 2500 euros do proprietário de um restaurante em Fernão Ferro. Segundo o dono do estabelecimento, o dinheiro foi exigido pelo fiscal da autarquia para dar avanço ao processo de autorização de obras e para evitar que fosse realizada vistoria ao local. O funcionário, que na altura tinha 57 anos, foi suspenso de funções e responde a um processo-crime, acusado de corrupção passiva.

- TARRAFAL - O anterior presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, António Soares e líder do PAICV nessa ilha está a ser indiciado por ter vendido um terreno municipal à própria esposa em 2012. O caso foi descoberto pela actual gestão camarária dirigida por José Freitas de Brito. O terreno possuiu uma área de 311,80 metros quadrados e foi vendido por 187.080 escudos, à razão de 600 escudos o m², contrariando uma deliberação da Câmara Municipal de São Nicolau que estipulava o preço de 1.500 escudos por m² para esse local. Neste sentido, a autarquia sublinha que António Soares passou o terreno para as mãos da esposa a quase metade do preço real, lesando os cofres do município. fonte

- CARTAXO - Paulo Caldas (PS).O presidente da Câmara do Cartaxo é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e burla em concursos públicos. Julgado em processo sumário por posse ilegal de arma.

A autarquia terá entregue obras a empresas de construção civil sem obedecer a procedimentos legais. As obras terão sido realizadas em vésperas das eleições autárquicas de 2005 que ditaram a reeleição de Paulo Caldas. Além do presidente da Câmara do Cartaxo, também foram alvo de buscas empresas de construção e três ex-vereadores do PS. fonte

Pagou almoços e multa de vereador

Em 2011, Paulo Caldas, ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, foi multado em 7500 euros e condenado a devolver cerca de 25 mil à tesouraria da autarquia. O motivo eram irregularidades cometidas entre 2003 e 2004, que são quase um resumo do que é boa parte dos processos autárquicos tratados pelo Tribunal de Contas (TdC): pagamentos indevidos a uma ex-funcionária aposentada e novamente contratada, despesas de refeições não justificadas dos membros do executivo e uma multa de 500 euros do TdC que devia ter sido liquidada pelo então vice-presidente, Pedro Ribeiro, e que Paulo Caldas autorizou que fosse o município a pagar.

- ÁGUEDA - Castro Azevedo (PSD)- O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo, foi acusado de lesar a autarquia aguedense em 250 mil euros gastos no pagamento de fornecimentos fictícios de materiais, como tubos, tintas e colas... que nunca terão chegado à câmara mas que o presidente mandava pagar à empresa Unicola (gerida por Cruz Silva, ex-deputado do PSD), Castro Azevedo e Cruz Silva acabaram absolvidos do crime de peculato de que estavam acusados. O autarca regressou às funções, que tinha suspenso em 2003, mas já não se recandidatou nas eleições de 2005.

- BRAGA - Vítor Sousa (PS).Vice-presidente da Câmara de Braga e atual candidato à presidência da autarquia, Vítor Sousa está envolvido num processo que envolve um empresário de Braga e os Transportes Urbanos de Braga (TUB), na aquisição de autocarros para esta empresa municipal, entre 2000 e 2008. Vítor Sousa, que era na altura presidente da administração dos TUB, foi investigado pela PJ por um eventual recebimento de luvas de 500 mil euros. Em causa está o negócio da compra de autocarros MAN pelos TUB, que, segundo afirmou ao tribunal, o dono de uma oficina bracarense terá envolvido o pagamento de comissões (luvas). 

- FELGUEIRAS - Fátima Felgueiras (PS). A autarca de Felgueiras foi acusada de sete crimes de participação económica em negócio e de um de abuso de poderes sob a forma continuada. Avisada, em 2003, de que iria ser presa, a presidente da câmara fugiu para o Brasil, onde esteve mais de dois anos. Voltou a Portugal em 2005, sendo detida e libertada quase de imediato, ficando a aguardar julgamento em liberdade. Apesar do processo judicial, nas eleições autárquicas de 9 de outubro desse ano Fátima Felgueiras foi de novo eleita presidente do município. Em novembro de 2008 foi condenada a três anos e três meses de prisão, pena suspensa por igual período e perda de mandato, pelos crimes de peculato e abuso de poder. A autarca recorreu e acabou, em 2011, por ser absolvida de todos os crimes de que era acusada no âmbito do processo conhecido como "Saco Azul".

O Tribunal da Relação de Guimarães também confirmou a absolvição dos demais arguidos do  2,8 milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube da cidade, mas que o Tribunal de Felgueiras considerou como não provados.

processo, incluindo Júlio Faria, também ex-presidente da Câmara Municipal de Felgueiras. Em causa estavam benefícios de

- GONDOMAR - Valentim Loureiro (PSD) - 2008 foi condenado a uma pena suspensa de três anos e dois meses e à perda de mandato pelos crimes de abuso de poder e prevaricação no âmbito do "Apito Dourado" - um processo que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol português. Valentim recorreu da sentença e acabou por ser absolvido e a perda de mandato considerada inválida. 

O major respondeu por outro processo: o da Quinta do Ambrósio, um imóvel localizado em Fânzeres, que foi vendido em 2001 a Laureano Gonçalves (advogado e amigo de Valentim Loureiro), por um milhão de euros. Em 6 dias, o imóvel deixou de ser Reserva Agrícola Nacional e a 21 de março foi celebrado um contrato-promessa de compra e venda com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, que menos de um ano depois viria a comprar o terreno por 4 milhões de euros.

Em 2011, Valentim começou a ser julgado, acusado de um crime de burla qualificada em coautoria. Além de Valentim, foram também pronunciados José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia, e o advogado Laureano. O negócio, segundo a acusação, teria rendido aos arguidos três milhões de euros. A 2 de fevereiro de 2012, o tribunal de Gondomar absolveu Valentim por falta de provas. Segundo os juízes, não se provou o alegado "esquema ardiloso" para ludibriar a proprietária. Ainda assim, o coletivo disse não parecer "curial que a câmara sirva de agência imobiliária".

- CASTELO DE PAIVA - Paulo Teixeira (PSD), vendeu terrenos que não lhe pertenciam.

Mais uma história rocambolesca a envolver terrenos e autarcas. Em 2008, Paulo Teixeira, então presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, foi a tribunal acusado de ter vendido terrenos da autarquia local como se fossem seus. Os factos remontavam a 1985, altura em que a família de Paulo Teixeira vendeu à Câmara de Castelo de Paiva um terreno que se destinaria ao novo recinto da feira local. Segundo a acusação, os terrenos mantiveram-se inscritos nas Finanças em nome da família. E, 12 anos depois, quando foi eleito presidente da autarquia, Teixeira não cancelou o registo nas Finanças e reinscreveu os terrenos em nome da família na Conservatória do Registo Predial, para poder voltar a vendê-los, em 99, à empresa Paiva/Marco, por 22 500 euros. A argumentação da acusação não convenceu o juiz, que considerou não ter ficado plenamente documentada a existência física da faixa de terreno em questão e... absolveu o autarca.

- CELORICO DA BEIRA -Júlio Santos (PS). As contrapartidas e as obras municipais

2011, foi detido pela Polícia Judiciária para cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses. O antigo autarca de Celorico da Beira (1993-2002) tinha sido condenado a 18 de junho de 2007 por dois crimes de corrupção passiva para ato lícito - terá recebido contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras municipais - por um crime de branqueamento de capitais e por um crime de peculato; para o coletivo, o autarca apropriou-se "de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares", de cerca de 22 mil euros. Sobre o crime de abuso de poder, foi salientado que "tinha por hábito convidar pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas suportadas pelo orçamento camarário".

- COIMBRA - Luís Vilar (PS). Vereador dos 'favores' à Bragaparques

1997 e 2009, Luís Vilar ficou na história de dois dos maiores casos de corrupção julgados nas últimas décadas em Coimbra. Em ambos acabou condenado. Primeiro, em 2010, a três anos e meio de prisão (com pena suspensa) , por corrupção passiva para ato lícito, abuso de poder, angariação de fundos não identificados para campanha eleitoral e tráfico de influências, no processo Bragaparques, em que estava acusado de favorecer a empresa nos negócios da construção de um parque de estacionamento e um edifício de escritórios, na Baixa da cidade. Já este ano, recebeu nova condenação (quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva), por ter servido de intermediário no negócio de venda irregular do edifício dos CTT de Coimbra (que no mesmo dia fora comprado pela empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e vendido por 20 milhões...)

- FIGUEIRÓ DOS VINHOS- Carlos Lopes (PS) - O Tribunal Coletivo da Sertã deu como provada a obtenção de financiamento ilícito para a campanha das autárquicas de 2005 em Figueiró dos Vinhos e condenou (no início deste ano) o antigo deputado socialista Carlos David Lopes a 11 anos de prisão efetiva. O autarca - atualmente vereador naquele município - já tinha sido absolvido destes mesmos crimes num primeiro julgamento realizado em novembro de 2011 em Figueiró dos Vinhos, mas o MP recorreu e o Tribunal da Relação de Coimbra ordenou a sua repetição na comarca da Sertã.

Carlos Lopes já apresentou recurso. Em causa está uma investigação na qual o autarca socialista é acusado de obter financiamento ilícito para a campanha eleitoral junto de construtores, a troco de eventuais favores enquanto deputado. Carlos Lopes também é acusado de utilizar verbas da autarquia para pagar contas da campanha eleitoral e de falsificar a contabilidade do partido.

- LOURINHÃ- José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia

Condenado a 24 novembro de 2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O tribunal de Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um clube de hóquei um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.

- MONTIJO - Jacinta Ricardo (CDU). Pagar contas com IRS dos funcionários. 

Foi condenada, em maio de 2001, por ter retido descontos (IRS) dos funcionários, alegando que precisava de dinheiro para pagar os salários da autarquia. Por esse crime de peculato de uso, a antiga presidente da Câmara Municipal do Montijo foi condenada a uma pena de 15 meses de pena de prisão suspensa e ao pagamento de uma indemnização cível de cerca de 25 mil euros.

- NAZARÉ- Luís Monterroso (PS). Adjudicação do PDM e a estada em Lisboa. 

Foi condenado, em 2007, a um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de participação económica em negócio no processo de adjudicação, em 1990, do PDM local. Na leitura do acórdão, a juíza considerou que o então presidente da Câmara Municipal da Nazaré terá obtido vantagens patrimoniais na adjudicação do PDM à empresa Gabinete de Estudos e Projectos, Lda. A justificar esta conclusão está o alegado pagamento de estadas num hotel em Lisboa e a cedência de um automóvel para seu uso.

- OURÉM - Paulo Fonseca (PS) . Tentou iludir o tribunal. 

O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, foi condenado pelo tribunal da cidade por litigância de má-fé por ter tentado iludir o tribunal num processo de execução de dívida, ao dar uma morada de Lisboa. O juiz considerou que Fonseca e a mulher quiseram fazer atrasar o processo tentando que este fosse remetido para um tribunal de Lisboa e, por isso, aplicou-lhes uma multa de cerca de mil euros.

- PORTIMÃO- Luís Carito (PS). Engoliu provas.
O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador Jorge Campos, Lélio Branca, administrador da empresa municipal Portimão Urbis, e dois empresários, Artur Curado e Luís Marreiros, foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento e participação económica em negócio. Os crimes em causa estão relacionados com a atividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas, nomeadamente a empresa de formação profissional da companheira do vice-presidente, que tinha como objetivo formar funcionários, o que nunca veio a acontecer.

O caso teve origem em denúncias anónimas em 2011 que davam conta de que o megaprojeto Cidade do Cinema, onde seriam investidos mais de três mil milhões de euros, na realidade, nunca tinha saído do papel. A Câmara de Portimão, a mais endividada do País, já terá investido mais de 700 mil euros em estudos e consultoria.

As denúncias dão ainda conta de viagens efetuadas a Los Angeles para reunir com atores e reuniões na Índia durante a visita que Paulo Portas fez ao país para conquistar investimento. Ouvido pelo juiz Carlos Alexandre a 21 de junho, o "vice" da Câmara de Portimão, suspenso de funções, está desde 5 de julho em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, enquanto os outros arguidos saíram em liberdade, mas tiveram de pagar uma caução de 20 mil euros cada um. O facto de ter engolido um papel durante as buscas da PJ pesou na aplicação da medida de coação.
Uma teia de interesses beneficiou de milhões de euros que, à margem da lei, saíram dos cofres da Portimão Urbis - uma empresa da Câmara de Portimão, autarquia com dívidas de cerca de 169 milhões de euros.
Os inspetores da PJ, encontraram o rasto de avultadas entradas e saídas de dinheiro - um verdadeiro carrossel de movimentos bancários em que entravam uma série de empresas privadas, algumas sem bens materiais nem empregados. O esquema da circulação de dinheiro é de tal forma complexo que os investigadores ainda estão a analisar a documentação apreendida. As autoridades admitem que houvesse ligações a paraísos fiscais.
O autêntico ‘Cavalo de Troia' deste assalto à Portimão Urbis, é a empresa Picture Portugal, de Luís Varela Marreiros e Artur Curado - os dois homens de negócios detidos pela PJ, juntamente com o vice-presidente da câmara, Luís Carito, o vereador Jorge Campos e o diretor-geral da Portimão Urbis, Lélio da Branca.
Os cinco suspeitos foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre. Luís Carito ficou em prisão preventiva.
A Picture Portugal - que prestava serviços ao município no âmbito do projeto Cidade do Cinema, que pretendia levar para Portimão a produção de filmes - atuava em parceria com outras empresas, propriedade de Curado ou de Marreiros, por onde o dinheiro circulava. Algumas dessas empresas tinham sede no edifício da Portimão Urbis. A Polícia Judiciária acredita que a Picture Portugal cobrou à Portimão Urbis pelo menos dois milhões de euros em estudos. O projeto da Cidade do Cinema arrasta-se desde 2009 e não saiu do papel.
O dinheiro tinha origem na câmara municipal, de que Luís Carito era vice-presidente com a tutela das Finanças, e chegava à Picture Portugal e às outras empresas de Marreiros e Curado através da Portimão Urbis - onde Carito e Jorge Campos fizeram parte de conselho de administração, assim como Lélio da Branca, que integrava os quadros da empresa municipal quando foi detido. fonte

- PORTO - Nuno Cardoso (PS). O amigo dos clubes de futebol

Foi condenado, em junho de 2009, a três anos de prisão com pena suspensa por crime de prevaricação. A pena deve-se ao facto de, em 2001, o antigo presidente da Câmara do Porto ter assinado um despacho que perdoou uma coima ao Boavista por o clube ter iniciado em 1999 e 2000 a construção de prédios em dois lotes de terrenos nas imediações no Bessa, anos antes de obter as correspondentes licenças.

Nuno Cardoso foi ainda julgado por suspeita de ter lesado o erário público em pelo menos 2,5 milhões de euros no negócio de permuta do Plano de Pormenor das Antas, mas em 10 de novembro de 2010 foi absolvido do crime de participação em negócio, juntamente com três responsáveis do FC Porto e dois antigos técnicos do município.

- SANTA CRUZ, MADEIRA - Luís Gabriel Rodrigues (PSD). Da burla à falsificação

Condenado em 2000 a cinco anos e meio de prisão efetiva por peculato, burla qualificada agravada e falsificação de documentos. O autarca madeirense também ficou impedido do exercício de qualquer cargo público por um período de três anos. Só em 17 de novembro de 2003, depois de esgotados todos os recursos, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz se apresentou na cadeia para cumprir pena. Após cumprir dois terços da pena, saiu em liberdade condicional.

- SANTARÉM - Rui Barreiro (PS). O empréstimo para o clube

A Câmara Municipal de Santarém suportou na íntegra um empréstimo de 30 mil euros que o Clube Desportivo Amiense contraiu junto do Montepio Geral em 2004. O assunto foi para tribunal e três ex-autarcas foram condenados pela "prática a título de negligência de uma infração financeira". O ex-presidente da Câmara de Santarém Rui Barreiro foi condenado a uma multa de 1800 euros e dois vereadores do PS, que na altura tinham pelouros (Manuel Afonso e Joaquim Neto), terão de pagar mil euros de multa cada.

- CANTANHEDE - João Moura (PSD) Realização de despesa pública ilegal - na contratação de trabalhos a mais do que estava inicialmente previsto numa empreitada.
João Moura, e dois vereadores da maioria social-democrata fazem a adjudicação, por ajuste direto, de obras de mais de 400 mil euros, como trabalhos a mais da empreitada de construção do Parque Desportivo de Cantanhede. Tudo porque a meio das obras é que foi decidido mudar o projeto, construindo um campo de golfe e alterando o formato dos relvados de futebol.

SANTANA, MADEIRA - Carlos Pereira (PSD). As casas que deveriam ser armazéns

Antigo presidente da Câmara de Santana foi condenado, em dezembro de 2012, a quatro anos e quatro meses de prisão suspensa pelo mesmo período, pela prática de dois crimes de prevaricação. Em causa está o licenciamento de casas de habitação na Fajã da Rocha de Baixo, quando só poderiam ser licenciados armazéns agrícolas. É que esta zona do Norte da ilha da Madeira está classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera. Sete meses antes, Carlos Pereira já tinha sido condenado a três anos e meio de prisão, também pela prática do crime de prevaricação, num processo relacionado com a construção de um campo de ténis numa unidade hoteleira privada, com financiamento público. A pena ficou também suspensa.

- SILVES- Isabel Soares (PSD). Viga d'Ouro sem condenação

A presidente da Câmara Municipal de Silves e dois ex-vereadores eram acusados pelo MP de abuso de poder devido a obras no município sem concurso público, no valor de cerca de 5 milhões de euros. Mas o tribunal de Portimão (em abril de 2012) não aceitou a acusação e mandou arquivar o processo. Os factos remontam ao período entre dezembro de 2004 e julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste direto, à empresa Viga d'Ouro, obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

- SINTRA- João Justino (PSD). Mansão de 5 pisos que resiste à demolição

Presidente da Câmara de Sintra, João Justino, eleito como independente pelo PSD em 1989, foi destituído (em 92) das suas funções pelo tribunal administrativo, após várias sindicâncias à sua gestão na câmara. Uma das situações mais polémicas foi a de uma mansão de 5 pisos que construiu junto a Colares, violando as normas urbanísticas (mais do que duplicou os dois pisos aprovados pela câmara e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais). A moradia teve ordem de demolição do Ministério do Ambiente em 2002, mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a decisão.

- SINTRA- Edite Estrela (PS). Publicações abusivas

O Tribunal de Sintra condenou, em janeiro de 2004, a ex-autarca de Sintra a 133 dias de prisão ou a uma multa de seis mil euros por abuso de poder e não respeitar o dever de imparcialidade e neutralidade. Edite Estrela foi julgada por ter ordenado a publicação e distribuição de uma revista, um boletim e uma carta descrevendo as atividades da autarquia em período de pré-campanha eleitoral nas autárquicas de 2001, tendo o tribunal considerado que a carta era manifestamente de carácter eleitoralista.

- SOURE - João Gouveia (PSD). Empregou um secretário 'fantasma'

O caso deu que falar nas ruas de Soure, em 2011, tal como causara falatório em 2005, a troca de partido do presidente da câmara, João Gouveia: três vezes eleito pelo PSD, recandidatou-se em 2005 e em 2009 pelo PS.
Gouveia foi acusado de ter nomeado como secretário do vereador Américo Nogueira o ex-vereador Aurélio Leite... sem que este alguma vez tivesse exercido funções como tal. A acusação defendia que a Leite "nunca foi pedido ou esperado que exercesse quaisquer funções de secretário do vereador", até porque "sempre manteve, em exclusividade, a sua atividade profissional de restauração" no estabelecimento de que é proprietário, recebeu 15 mil euros de remuneração ilegal. Porém, no final do julgamento do caso do secretário "fantasma", em julho de 2012, o trio acabou absolvido do crime de peculato de que estava acusado.

-VALENÇA- Mário Pedra (PSD). Corrupção e falsificação. Presidente da Câmara Municipal de Valença foi condenado em 1992 a dois anos e meio de prisão efetiva por crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos.

-VILA VIÇOSA- Miguel Patacão (CDU). Os maus fundos comunitários

Acusado de utilização irregular de fundos comunitários destinados à zona industrial da localidade, o ex-presidente da Câmara de Vila Viçosa foi condenado a novembro de 1995 a cinco anos e seis meses de prisão. Cumpriu seis meses de prisão, uma vez que lhe foram perdoados quatro anos (beneficiou de amnistias). A 15 de dezembro desse ano, foi absolvido do processo em que era acusado de falsificação de atas da câmara.

- VILA VERDE - António Cerqueira (CDS-PP)

Condenado em 2001 a cinco anos de prisão efetiva pela prática de três crimes de peculato, três de falsificação de documentos e um de abuso de poder pela prática ilegal de atos administrativos, designadamente a despromoção de funcionários que não eram da sua confiança. António Cerqueira era acusado da prática de 11 crimes, entre eles por ir à caça no Alentejo com o carro oficial da câmara e com motorista e por ter realizado deslocações particulares com ajudas de custo. Em 1997, Cerqueira já havia sido condenado a 21 meses de prisão por burla e falsificação de documentos, pena que foi suspensa por quatro anos.

-VILA DO PORTO, AÇORES -Alberto Costa (PS). 

O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto respondeu em tribunal às acusações de crimes de peculato e falsificação de documentos, mas foi absolvido. O caso remonta a 2001, quando a câmara contratou uma empresa de construção para remodelar quatro escolas. Da obra sobraram 44 mil euros (na altura em contos) que alegadamente foram utilizados indevidamente, o que não ficou provado.

- TAVIRA - Macário Correia (PSD)

No verão de 2012, o Supremo Tribunal Administrativo condenou o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato. Em causa estão mais de uma dezena de licenciamentos de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira, casos ocorridos entre 2005 e 2009, por violação das normas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve e do PDM. Um dos casos caricatos prende-se com o licenciamento de uma piscina na freguesia de Santa Catarina, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM, facto que, juntamente com a área de implantação da mesma exceder o inicialmente previsto, levou a chefe de divisão do Departamento de Urbanismo a dar parecer desfavorável. Mas Macário aprovou o licenciamento da piscina com o argumento de que fazia "parte do Plano Municipal de Proteção Civil".

Menos de uma semana após a sentença que lhe ditou a perda de mandato, Macário foi notificado de um outro processo. Em causa estão alegadas ilegalidades urbanísticas cometidas já na autarquia de Faro ao abrigo dos Estudos de Conjunto, um instrumento de gestão urbanística considerado ilegal quando usado para contornar regras do PDM.

- VENDAS NOVAS- José Filipe Barradas (CDU). Pagamento indevido a funcionários aposentados que voltaram a assumir funções na autarquia foi o que valeu a , ex-presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, a condenação do Tribunal de Contas em 2010. O dirigente teve de devolver 5000 euros aos cofres da autarquia alentejana, por ter pago por inteiro os salários de uma secretária e de um impressor de artes gráficas, que já se encontravam a receber a pensão da Caixa Geral de Aposentações (e por isso só poderiam receber um terço do ordenado). Barradas alegou que fora o advogado da autarquia a garantir-lhe a legalidade de tal pagamento, mas isso não evitou a condenação.

- Oliveira do Bairro - Ex-autarca dirigia empresa... e recebia subsídio de desemprego no valor de 1.048 euros mensais.
As Finanças estão a investigar o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Joaquim Barros, por suspeitas de receber, simultaneamente, o subsídio de desemprego e o salário que recebia por dirigir uma empresa de betão, conta o Jornal de Notícias.

- MONCHIQUE - (PS) Autarca esconde rendimentos há 16 anos e nada lhe acontece?
Desde 1998, António Mira, ex-vice-presidente da Câmara de Monchique só entregou uma vez a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. No ano passado, António Mira foi acusado pelo Ministério Público de ter praticado 11 crimes: sete de peculato e quatro de falsificação de documentos, na forma continuada.
Segundo a acusação, "o arguido apropriou-se de quantias monetárias no total de, pelo menos, 332 744,94 euros pertencentes ao município".
O atual presidente da Câmara de Monchique, Rui André, diz que já foram apurados novos dados – e que o valor em causa poderá ser muito superior.

LISBOA/São Domingos de Benfica- PSD- Rodrigo Gonçalves Silva, e quatro outros arguidos começam a ser julgados por corrupção, crime alegadamente cometido em adjudicações de obras, em 2005, "adjudicou três empreitadas de obras do edifício-sede" da Junta a uma empresa da qual é sócio-gerente um dos arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data da adjudicação", nomeadamente quanto a existência de alvará e documentos comprovativos de regularização da sua situação perante as Finanças e a Segurança Social.
Como contrapartida pela escolha de tal empresa, o arguido principal [ex-presidente da Junta] recebeu 6.930,30 euros, que lhe foram entregues em numerário através de um outro arguido com funções públicas, tendo ainda como intermediário um familiar próximo [pai do antigo autarca e igualmente arguido]", acrescenta a acusação.
Daniel Silva, eleito pelo PSD, é pai de Rodrigo Gonçalves Silva e atual presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa. Rodrigo Gonçalves Silva é atualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e deputado na Assembleia Municipal da capital.
O MP acrescenta que ficou ainda indiciado que um quinto arguido, enquanto representante da associação de moradores da freguesia local, "recebeu indevidamente vários subsídios para a realização de obras num jardim infantil", sendo estas, orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa e sem contrato. DN
O MP requereu a aplicação ao principal arguido da pena acessória de proibição do exercício de todas e quaisquer funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços. Foi ainda requerida a declaração de perda a favor do Estado das quantias pecuniárias objeto dos crimes imputados.
Rodrigo Silva está a ser julgado num outro processo nas Varas Criminais de Lisboa por ter alegadamente agredido um antigo autarca da junta vizinha de Benfica com socos e pontapés, em 2009, por questões políticas. Domingos Pires era à data dos factos presidente da Junta de Freguesia de Benfica, eleito pelo PSD, estando atualmente aposentado. /Lusa

- TREMEZ 2005/2009 - O executivo que geriu a Junta de Freguesia de Tremez no mandato 2005 - 2009 vai começar a ser julgado no Tribunal de Santarém num processo-crime que se reporta a quase 200 mil euros em obras realizadas sem qualquer procedimento concursal e sem cabimentação orçamental.
Diamantino Duarte, Jorge Almeida e Henrique David, que foram respetivamente o presidente, o tesoureiro e o secretário deste órgão, estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e recebimento indevido de vantagem.
Em causa, estão sete empreitadas que o executivo mandou realizar nos meses que antecederam as eleições autárquicas de 2009, e que geraram uma dívida de cerca de 192.500 euros que ficou por pagar.
Recorde-se que Diamantino Duarte voltou a candidatar-se nesse ano a mais um mandato à frente da Junta de Freguesia, mas acabou por perder as eleições para Maria Emília Santos, que deu conta destes procedimentos ilegais às autoridades poucos meses após ter tomado posse.
Todas as obras - arranjos e pavimentação de estradas e arruamentos, e beneficiação de jardins públicos - foram entregues por ajuste direto a empresas convidadas pelo executivo da Junta, sem qualquer concurso ou consulta pública limitada, e à revelia da Câmara de Santarém, na altura gerida pelo PSD de Francisco Moita Flores, que apoiou a candidatura de Emília Santos.
Segundo o MP, a execução das empreitada gerou uma enorme dívida, e houve mesmo uma das empresas - a Munditerras, responsável por três das sete obras - que conseguiu penhorar as contas da Junta de Freguesia através de uma ação judicial.
Tendo em conta o período em que foram mandadas realizar, o MP considera que as obras serviram propósitos eleitoralistas, e pede ainda uma indemnização cível aos três arguidos no valor da dívida total.
Na contestação que apresentaram ao processo, Diamantino Duarte e Henrique David sustentam que as ilegalidades detetadas pela acusação não preenchem os tipos de crime pelos quais vão ser julgados, sobretudo o peculato, uma vez que garantem nunca se ter apropriado de dinheiro ou qualquer outra coisa em proveito próprio. (e em proveito de amigos que depois satisfazem o tal proveito próprio?) 

- GUIMARÃES - Dois deputados da Assembleia Municipal de Guimarães estão acusados pelo Ministério Público de corrupção. Cobraram 188 mil euros pela entrada de vários idosos no Centro Social de Guardizela.

São 11 os arguidos envolvidos num alegado esquema que consistia em cobrar quantias entre cinco e 20 mil euros pela entrada de cada idoso no Lar de Guardizela, em Guimarães. De acordo com o Ministério Público (MP), entre 2008 e 2010, Manuel Silva e Arminda Soares, ambos enquanto presidentes da instituição, solicitaram dinheiro em contrapartida pela admissão de utentes.
Os restantes nove arguidos são ou foram membros da direção do Centro Social e tiveram conhecimento da prática, diz a acusação. Os pagamentos eram tratados como donativos e entravam na conta do Centro. Só que, segundo o MP, esta prática é proibida pelo protocolo entre o Estado e esta instituição particular de solidariedade social, pois o lar já recebe mais de quatro mil euros, mensais para esta finalidade.

FONTES: SMMP - Lusa/SOL  - asjp., CM,  Público- Fonte porto24 - Noticias ao minuto
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