Os falsos argumentos para privatizar Empresas Públicas. Extorquir empresas públicas cobiçadas pelos capitalistas?

- Entre 1987 e 2008 as privatizações deram ao Estado receitas de €28 mil milhões 

- Mas a Divida Pública no mesmo período aumentou 5,8 vezes mais!

RESUMO DESTE ESTUDO 

No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiência mostrou que essas razões não eram válidas. 

Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a Divida Pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros).
Até 2013, o governo PS tinha previsto privatizar (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. É bem claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da divida pública.

Quem privatizou mais? PS ou PSD?

Ao vender empresas públicas o Estado perde uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado. No período compreendido entre 2004 e 2008, o Estado recebeu das empresas com capitais públicos que ainda escaparam à fúria das privatizações dos governos PSD, PSD/CDS e PS, de dividendos e de remunerações de capital, 2.251,1 milhões de euros. É uma fonte de lucros que os governos pretendem vender aos grandes grupos económicos. É evidente que, se o Estado abdicar desta fonte importante de receitas, o défice orçamental e a divida pública aumentarão. 

Muitas das empresas privatizadas eram uma fonte importante de receitas para o Estado. Apenas três – a GALP, EDP e PT – obtiveram lucros líquidos no período 2004-2009 que somados atingiram 13.384,9 milhões de euros. E estas três empresas valiam, em 12 de Abril de 2010, com base no valor de cotação de bolsa, 30.620,2 milhões de euros. Entre 2004 e 2008, oito grupos económicos privados, quatro deles estrangeiros, que controlam já 43% do capital da Portugal Telecom receberam desta empresa 1.330,8 milhões de euros de dividendos. Na EDP, oito grupos privados que controlam 32,96% do capital da EDP receberam 864,6 milhões de euros de dividendos. Na GALP, também entre 2004 e 2009, dois grupos económico, um parcialmente estrangeiro (Amorim energia) e outro totalmente estrangeiro (a italiana ENI), que controlam 66,68% do capital desta empresa, receberam, de dividendos, 1017,4 milhões de euros. 

Face a estes números retirados dos relatórios e contas publicados por estas empresas, as quais representam apenas uma pequena amostra das empresas privatizadas, conclui-se que as privatizações têm representado um fabuloso negócio para os grandes grupos económicos, incluindo estrangeiros, e um mau negócio para o Estado que perdeu assim uma importante fonte de receitas que poderia aliviar as dificuldades orçamentais e reduzir o défice orçamental. 

Alex Jilbeto e Barbara Hogenboom mencionam na obra colectiva Big Business and Economic Development que se assistiu nas décadas 80 e 90 do séc. XX, em muitos países a um gigantesco movimento de privatizações maciças de empresas públicas, de desregulamentação e de liberalização, iniciado nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Tatcher que depois se estendeu a muitos países com o apoio do FMI e do Banco Mundial que deixou o Estado fragilizado, submetido ao poder económico, incapaz de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentado, e que conduziu o mundo à primeira grande crise global. Portugal também não escapou àquele movimento, e os governo parece não terem aprendido nada com essa experiência e com a actual crise pois tenciona continuar a politica de privatização de empresas públicas.

Os sucessivos governos têm utilizado justificações diversas para privatizar as empresas públicas. Os argumentos utilizados pelos governos de Cavaco Silva e Guterres, assim como pelos defensores das privatizações, eram que as privatizações seriam necessárias para criar grupos nacionais competitivos, o que seria bom para o País, e para aumentar a concorrência interna o que beneficiaria os consumidores porque levaria à baixa de preços. O que efectivamente veio a acontecer foi precisamente o contrário. A maioria das empresas privatizadas acabaram parcial ou mesmo totalmente por cair sob o controlo de grandes grupos económicos estrangeiros, por um lado, e, por outro lado, os preços praticados por essas empresas em Portugal são actualmente superiores aos preços médios da União Europeia (combustíveis, electricidade, telefones, etc.). 



No PEC: 2010-2013 constava a intenção do governo de privatizar total ou parcialmente mais 15 empresas (uma parte significativa das que ainda restam). E a justificação foi que era necessário para reduzir a divida pública. Por isso, tem interesse analisar se este argumento tem alguma coisa de verdadeiro É o que se vai fazer seguidamente.

ENTRE 1987/2008 AS PRIVATIZAÇÕES DERAM AO ESTADO UMA RECEITA DE 28.039 MILHÕES €, MAS A DIVIDA PÚBLICA AUMENTOU 91.297 MILHÕES € (5,8 vezes mais) 

QUADRO I – Receitas das privatizações e evolução da Divida Pública em Portugal no período 1987/2013

ANO	Receitas das  privatizações em Milhões €	DIVIDA PÚBLICA Milhões euros  Milhões euros	GOVERNOS (que privatizaram)
1987	4,8	19.049,4	Cavaco Silva /PSD
1988	9,1	22.629,6	Cavaco Silva /PSD
1989	393,4	25.866,6	Cavaco Silva /PSD
1990	845,8	30.631,8	Cavaco Silva /PSD
1991	875,8	38.307,8	Cavaco Silva /PSD
1992	1.564,0	39.091,9	Cavaco Silva /PSD
1993	401,1	44.753,9	Cavaco Silva /PSD
1994	938,3	49.081,6	Cavaco Silva /PSD
1995	1.814,2	54.379,0	Cavaco Silva /PSD
1996	2.415,2	57.332,8	Guterres/PS
1997	4.324,6	54.920,8	Guterres/PS
1998	3.853,2	55.485,2	Guterres/PS
1999	1.607,9	58.695,0	Guterres/PS
2000	3.344,5	61.746,4	Guterres/PS
2001	555,6	68.404,1	Guterres/PS
2002	260,4	75.301,0	Barroso-PSD/CDS
2003	164,0	78.852,9	Barroso-PSD/CDS
2004	953,0	84.026,5	Barroso-PSD/CDS
2005	647,7	94.842,5	Sócrates - PS
2006	1.469,6	100.573,6	Sócrates - PS
2007	1.440,6	103.700,8	Sócrates - PS
2008	157,0	110.346,6	Sócrates - PS
Receitas Totais privatizações 1987-2008	28.039,6
Aumento Divida 1987/2008, em % e em Milhões €		479,3% ( +91.297,2 Milhões €)
2013 (Previsão: 89,8% do PIB, PEC:2010/2013)		163.860	Sócrates - PS(?)
Receitas Privatizações previstas, 2010-2013	6.000,0		Sócrates - PS(?)
Receitas Totais Privatizações, 1987/2013	34.039,6
Aumento Previsto Divida Pública, 1987/2013 (%)		+760,2%
Aumento Divida Pública 1987-2013, em Milhões €		+144.810,6

Fonte: Divida Pública: 1987/1996 : Relatório OE1997; 1997/2008: Eurostat; 2009/2013: PEC:2010-2013 

Receitas das privatizações – Sector Empresarial do Estado - Direcção Geral do Tesouro - MFAP 

Apesar destes resultados, e de ser claro que não é através da venda, muitas vezes aos desbarato, de empresas públicas a grandes grupos económicos que se resolve o problema da divida pública, o governo de Sócrates avançou com o PEC:2010-2013, COM a intenção de proceder a uma nova vaga de privatizações. Pretendia arrecadar mais 6.000 milhões de euros. 

O quadro seguinte, com dados da publicação "Sector Empresarial do Estado " da Direcção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças revela que as empresas públicas, apesar das privatizações maciças, ainda são uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado. 

QUADRO II – Dividendos e remunerações de capital estatutário recebidos pelo Estado das empresas com capitais públicos 

ANO	Milhões euros
2004	482,7
2005	120,2
2006	532,8
2007	556,3
2008	559,0
SOMA	2.251,1

                                         Fonte: Sector Empresarial do Estado -2005-2009 - Direcção Geral do Tesouro 

Para que fique claro como tem sido utilizadas as empresas publicas que foram privatizadas, vamos analisar três casos paradigmáticos: EDP, GALP e PT. O quadro seguinte construído com dados constantes dos seus Relatórios e Contas mostra de uma forma clara como elas estão a ser utilizadas pelos grupos económicos para acumular riqueza. 

QUADRO III – Lucros Líquidos e capitalização bolsista da EDP, GALP e PT

ANOS LUCROS LÍQUIDOS - milhões € EDP GALP PT 2004 271,6 331,1 623,0 2005 1.971,1 442,0 654,0 2006 940,8 754,8 866,8 2007 907,3 776,6 741,9 2008 1.212,0 116,9 576,1 2009 1.168,0 347,0 683,9 SOMA LUCROS LÍQUIDOS (2004/2009) 6.470,8 2.768,4 4.145,7 CAPITALIZAÇÃO BOLSISTA (Valor da empresa calculada com base na cotação da bolsa de 12/04/2010) 11.866,2 11.232,3 7.521,7 Fonte: Relatórios e Contas -2004/2009, e informação disponível no "site de cada empresa Em seis anos, os lucros líquidos da EDP somaram 6470,8 milhões de euros; a GALP, no mesmo período, obteve 2.768,4 milhões de euros de lucros líquidos, e a Portugal Telecom 4.145,7 milhões de euros. Só estas três empresas que foram privatizadas deram, no período 2004/2009, lucros líquidos que somaram 13.384,9 milhões euros. Por esta pequena amostra fica-se já com uma ideia clara da importância como fonte de receitas para o Estado que eram estas empresas. E elas são apenas três de um conjunto grande de empresas públicas que foram privatizadas pelos governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso, Sócrates e Passos Coelho. Basta lembrar toda a banca e seguradoras, com poucas excepções, que foram também privatizadas que constituem actualmente para os grupos económicos, incluindo estrangeiros, um instrumento importante de exploração e de acumulação de riqueza. Só a PT distribuiu aos seus accionistas, no período 2004/2009, dividendos no valor de 3102,2 milhões de euros. E cerca de 43% desses lucros foram parar às mãos de apenas 8 grupos económicos, sendo metade estrangeiros. QUADRO IV – Lucros da PT no período 2004/2009 distribuídos, sob a forma de dividendos, aos grupos económicos PRINCIPAIS ACCIONISTAS (grupos económicos) % Capital da PT pertencente aos grupos económicos Dividendos recebidos pelos grupos económicos Milhões € Dividendos recebidos por grupos estrangeiros Milhões € Telefónica (Espanhola) 10% 310,2 310,2 Brandes Investments 7,52% 233,3 233,3 Grupo BES 7,99% 247,9 Ongoing S. Inv. 8,74% 271,1 Grupo Visabeira 2,01% 62,4 Black Rock 2,35% 72,9 72,9 Controlinvest 2,28% 70,7 Norges BanK 2,01% 62,4 62,4 8 GRUPOS PRIVADOS 43% 1.330,8 678,8 CGD 7,30% 226,5 Fonte: Relatórios e Contas da PT e informação disponível no seu sítio web Portanto, oito grandes grupos económicos privados, sendo quatro estrangeiros, receberam dividendos da Portugal Telecom no valor de 1.330,8 milhões de euros (deste total 678,8 milhões de euros de dividendos foram recebidos por grupos económicos estrangeiros). O accionista Estado, por possuir, através da CGD, uma participação de apenas 7,3% recebeu somente 226,5 milhões de euros de dividendos. Situação semelhante também se verificou na GALP e na EDP, assim como em todas as outras empresas que foram privatizadas, as quais deixaram de ser fonte de receitas para o Orçamento do Estado, e passaram a ser para os grupos económicos privados um instrumento importante de acumulação de riqueza e de domínio sobre o poder politico. QUADRO V – Lucros da EDP e da GALP no período 2004/2009 distribuídos, sob a forma de dividendos, a grupos económicos EDP GALP Accionistas % Capital da EDP Dividendos recebidos Milhões € Accionistas % Capital da GALP Dividendos recebidos Milhões € Iberdrola 9,50% 249,2 Amorim Energia 33,34% 508,7 Caja Ahorros Astúrias 5,01% 131,4 ENI 33,34% 508,7 Jose Mello, SGPS 4,82% 126,4 2 GRUPOS PRIVADOS 66,68% 1017,4 Grupo BCP 3,39% 88,9 BES 3,05% 80,0 Picket Asset Management 2,86% 75,0 Sonatrach 2,33% 61,1 International Petroleum Investments 2,00% 52,5 8 GRUPOS PRIVADOS 32,96% 864,6 PARPÚBLICA 20,49% 537,5 PARPÚBLICA 7,00% 106,8 CGD 9,50% 249,2 CGD 1,00% 15,3 ESTADO 29,99% 786,7 ESTADO 8,00% 122,1 Fonte: Relatórios e Contas - 2005-2009 - EDP e GALP Entre 2004 e 2009, na EDP oito grupos económicos privados (Iberdrola, Caja Ahorros Astúrias, José de Mello, BCP, BES, PAM, PIPIC), receberam 864,6 milhões de euros de dividendos e na GALP, durante o mesmo período, dois grupos económicos privados (Amorim Energia e a italiana ENI) receberam também de dividendos 1017,4 milhões de euros. O Estado, devido às participações que ainda tem nestas duas empresas, através da PARPÙBLICA e da CGA, recebeu na EDP 786,7 milhões de euros de dividendos, e na GALP 122,1 milhões de euros no período 2004 e 2009. Não resta dúvida que os grupos económicos fizeram um grande negócio com a privatização destas três empresas. Elas são uma fonte permanente de elevados rendimentos anuais para eles, por um lado, e, por outro lado, quando quiserem vender obterão por elas certamente um valor gigantesco. Para a maioria da população as privatizações das empresas publicas, transformou estas em instrumentos importantes de exploração a que está submetida, através dos preços elevados que têm de pagar pelos bens essenciais produzidos por essas empresas. UMA ONDA DE LIBERALISMO E DE PRIVATIZAÇÕES QUE ATINGIU E AINDA ATINGE PORTUGAL Este movimento global de privatizações em larga escala, de desregulamentação e de liberalização económica e financeira, que se verificou inicialmente nos EUA com Reagen e na Inglaterra com Tatcher, que rapidamente se alastrou por quase todo o mundo, apoiada pelo FMI e pelo Banco Mundial, com base nos mitos da auto-regulação e da eficiência dos mercados, como os instrumentos mais adequados para fazer uma afectação eficiente dos recursos e para garantir um crescimento económico elevado, deixou os Estados, os países e as populações totalmente indefesas , mas permitiu aos grandes grupos multinacionais consolidar o seu domínio à escala global, e impor uma globalização capitalista que agravou as desigualdades a uma escala nunca antes vista, e que conduziu o mundo capitalista a uma das suas maiores crises da sua história. Portugal não conseguiu escapar a esta onda de neoliberalismo, de desregulamentação, de privatizações maciças, sendo os sucessivos governos meros instrumentos desta politica neoliberal global, que aumentou o poder dos grandes grupos económicos no nosso País deixando o Estado profundamente enfraquecido, submetido ao poder económico e incapaz de defender os interesses da população trabalhadora e de promover o desenvolvimento e o crescimento económico sustentado.  O governo actual ao continuar a politica de privatizações, significa que o Estado vai abdicar de um instrumento importante de politica económica e de defesa dos interesses da população e do País, ficando ainda mais à mercê e submetido ainda mais ao poder dos grandes grupos económicos, permitindo a estes controlarem os instrumentos mais importantes no mundo actual, por um lado, para imporem um crescimento económico de acordo com os seus interesses e, por outro lado, para submeterem a maioria da população a uma exploração desenfreada com base em preços leoninos de bens essenciais, como são a electricidade, os combustíveis, as telecomunicações, etc., que se assiste neste momento em Portugal. 14/Abril/2010[*] Economista, edr2@netcabo.pt Este artigo encontra-se em fonte .