Os mega contratos do grupo Lena e as blindagens de Sócrates.

GRUPO LENA GANHOU JACKPOT do TGV E CONCORREU AO AEROPORTO?
Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, era vice-presidente da sociedade do Grupo Lena que controla as duas empresas deste grupo que integraram o consórcio vencedor do troço do TGV entre o Poceirão e Caia.
O consórcio ELOS, do qual faziam parte Lena – Concessões e Serviços, SGPS, SA e Lena – Engenharia e Construções, SA, ganhou esse concurso com uma proposta de mais de 1,32 mil milhões de euros, menos 10,3 milhões de euros do que o segundo classificado. O júri do concurso não recomendou a adjudicação.
A Lena – Engenharia e Construção, SGPS, SA, foi constituída em 17 de março de 2008, três dias após o anúncio das condições técnicas para o concurso da concessão desse troço do TGV (ver cronologia). Santos Silva saiu da empresa em agosto de 2009, quatro meses antes da adjudicação do concurso ao ELOS.
O Grupo Lena diz que "a constituição da Lena Engenharia e Construção decorre da reorganização estrutural do Grupo Lena e nada tem a ver com qualquer concurso público ou outro evento, seja de que natureza for." E frisa que Santos Silva não teve "nenhum papel relevante" no TGV. CM, video 

CONTRATO DO TGV BLINDADO CONTRA CANCELAMENTO 

Ainda sobre o TGV o Grupo de Trabalho assinala que "as conclusões da análise económica e financeira do presente contrato apontam para aquilo que no acordo estabelecido com a concessionária se designa por ‘adiamento ou ‘cancelamento’ por iniciativa da entidade pública". Porém, sublinha-se a dificuldade da aplicação, uma vez que "não prevê o contrato nem a lei nenhum instituto jurídico aplicável à situação presente que se designe de ‘cancelamento’".
2008 "O consórcio Asterion, que vai concorrer à concessão da ANA e à construção do novo aeroporto de Lisboa, está "fechado" com a entrada das construtoras MSF e Lena, havendo apenas a possibilidade de uma nova entrada se for para um parceiro estratégico.
Segundo o presidente do conselho geral do consórcio, Vasco de Mello, que hoje falava aos jornalistas à margem de uma conferência na Associação Comercial de Lisboa, a MSF e a Lena ficaram com uma participação no consórcio de 5% cada uma." Expresso (Desconheço a razão porque o Expresso apagou esta noticia já depois de eu fazer este artigo) Encontrei a noticia noutra fonte

No relatório de contas da Brisa: "Ao nível das infra-estruturas ferroviárias, a Brisa está presente no consórcio ELOS, ao qual foi atribuída a concessão do troço do Comboio de Alta Velocidade entre o Poceirão e Caia. Já no projecto do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e de privatização da ANA, a Brisa lidera o único consórcio anunciado até à data (Asterion)." 

- O Observador repara, citando a TVI, que Carlos Santos Silva “conseguiu 852 contratos públicos, a maioria por adjudicação e ajuste directo – 426 contratos por adjudicação, 281 por ajuste direto e 145 por concurso público”, entre Novembro de 2008 e Janeiro de 2015.
A publicação frisa ainda que “a grande maioria dos contratos assinados com o Estado e com autarquias foi celebrada no período entre 2009 e 2011, quando José Sócrates era ainda primeiro-ministro”. ZAP

SÓCRATES SEMPRE FOI FÃ DE CONTRATOS BLINDADOS, NÃO FOSSE ALGUÉM QUERER ACABAR COM AS NEGOCIATAS DELE
Pedro Mota Soares herdou o Audi que foi encomendado pelo anterior secretário de Estado da Energia e Inovação e actual líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho.
O "Correio da Manhã" escreve que o Estado não pode devolver os 19 carros de luxo das marcas Audi, BMW, Mercedes, Volkswagen, Renault e Volvo adquiridos, em regime de aluguer operacional do veículo, já em 2011, pelo anterior governo. Isto porque os contratos, alvo de concurso público, estão blindados: fonte do Governo diz que a forma como foram celebrados impede a troca de um carro caro por dois mais baratos.
Os veículos custam 20 mil euros por mês. Dezoito automóveis ficaram ao serviço do Ministério da Economia e o mais caro de todos - um Audi que vai custar 95 mil euros em três anos - foi devolvido à Agência Nacional de Compras Públicas. Esta agência, que centraliza as compras do Estado, conseguiu arranjar-lhe colocação: o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. A viatura, que está agora ao serviço do ministro Pedro Mota Soares, foi encomendada pelo anterior secretário de Estado da Energia e Inovação e actual líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que recusou prestar declarações sobre o assunto. DN
17/04/2014- "Estado impedido de comprar carros que custem mais do que 61.100 euros
Novo limite máximo representa uma descida de quase 40 mil euros face aos valores ainda em vigor."

Rendas acima do limite legal, abuso e luxo
Segundo o relatório do tc, durante o período 2009/2010 houve vários casos de alugueres operacionais de carros de grande cilindrada que não cumpriram os limites legais, com base numa amostra de 29 carros da gama ‘familiar grande’. Esta categoria inclui carros com preços-limite entre 50 mil e 100 mil euros, no caso de compra, ou de renda mensal entre 1.000 e 1.500 euros, no caso de aluguer operacional. em sete destes casos (cerca de 25% do total das viaturas de gama alta) não foi respeitado o limite definido por lei para a renda mensal do veículo. também houve derrapagens em pick-ups e carrinhas. sol

AS PPP TAMBÉM FORAM BLINDADAS 
Muitos dos contratos de parceria entre entidades privadas e o Estado, as PPP, são ruinosos para este, que assume os riscos e garante ao privado uma taxa de rentabilidade anual acima dos 15 e até 20%, encargos que, a longo prazo, alguns calculam que se situem nos 50 mil milhões de euros. Os contratos estarão 'blindados': não permitem alteração unilateral por parte do Estado.
Se alguns actos específicos só poderão ser alterados por renegociação, já a redução das taxas de rentabilidade deve ser feita por acto legislativo: tal como foram reduzidos os salários (que têm uma garantia constitucional que os contratos não têm), bastará inserir uma norma na Lei do Orçamento do Estado que estabeleça que, nas PPP, as taxas de rentabilidade que excedam determinado valor (3, 4, 5%) a ele serão reduzidas.
Face à necessidade de repartição equitativa dos sacrifícios por todos, declarada pelo Tribunal Constitucional, seguramente que tal norma seria conforme à Constituição. Não se trata, pois, de superar qualquer problema jurídico, mas apenas de ter vontade política. Correio da Manhã 

Contratos blindados
Reparem como o jornalista do Verde Económico se mostra surpreendido com a simplicidade da solução, e tenta rebater:
Como é que vê a eventual renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas?
Mira Amaral - Acho que têm de ser renegociadas.
Mas os contratos estão blindados... é tecnicamente possível?
Mira Amaral - Os senhores das energias renováveis também dizem isso, que há compromissos assumidos pelo Estado e que não se pode tocar nisso. E eu digo: se o Estado já tocou nos compromissos que assumiu com os pensionistas, de forma dramática, por não ter dinheiro, também tem de o fazer aí.
Mas não existe o risco de criar problemas com os bancos e com os financiadores internacionais desses projectos?
Mira Amaral - Há que perceber que a economia portuguesa não aguenta esse tipo de compromissos, tal como acontece com o défice tarifário. E portanto há que renegociar e que assumir algum ‘haircut' de capital. É tão simples quanto isso. Não podem ser só os pensionistas a pagar a factura. Isto tem de ser renegociado, para mim é óbvio. fonte

Os contratos legalmente blindados antecipam toda e qualquer iniciativa que se possa originar contra eles. Uma blindagem tão “apertada” e “infalível” que, curiosamente, ninguém de fora da esfera do governo (deste e dos outros que os redigiram) conhece.
Um  Professor especialista mundial em contratação pública, usou o exemplo de Portugal, na sua tese de doutoramento, para ridicularizar o pior da contratação pública pois parece que somos o país mais avançado do mundo nesta matéria, e realizou trabalho de campo valioso. . Emmerich Krause é um emérito professor de diversas Universidades do Estado de Turíngia, na Alemanha.
"Portugal, que já deu novos mundos ao mundo, surpreendeu-me.
Afinal, Portugal também está a dar novos contratos ao mundo. Procurei por tantos países experiências que comprovassem as minhas teses, mas nunca tinha encontrado nada assim.

Para simplificar, fiz uma categorização dos tipos raros de contratos que descobri e que nunca tinham sido observados a olho nu:

1. Contratos-fingimento - Esta curiosa categoria de contratos é muito surpreendente. Trata-se de contratos em que uma das partes assume plenamente que as suas obrigações não são para cumprir, sabendo, de antemão, que a outra parte não irá exigir o seu cumprimento, nem se preocupar muito com o assunto. São muito utilizados quando há compras a empresas alemãs de material militar ou quando se vendem empresas à China.
Determina-se que as empresas estrangeiras têm que construir fábricas ou fazer outros investimentos, mas, passado uns tempos, o dinamismo contratual inerente faz com que essas obrigações desapareçam e fiquem adiadas até ver. É um extraordinário exemplo de obrigações contratuais descartáveis, uma brilhante inovação portuguesa.

2. Contratos-de-pedra - Dei este nome imortal a esta categoria de contratos. São contratos que vivem, sobrevivem e tornarão a viver para todo o sempre. Trata-se mesmo de uma situação de imobilismo contratual que daria para criar toda uma nova tese da ciência dos contratos. São contratos tão inalteráveis e rígidos que até dão para partir a cabeça de arremesso, se for necessário.
Quando se discute a sua alteração, decide-se sempre que não podem ser alterados sob pena de o Estado de Direito acabar já amanhã.
Exemplos destes contratos envolvem sempre investimentos avultados em contratações público-privadas e pagamentos ao Estado relacionados com energia. Admirável mundo novo contratual português.

3. Contratos de requalificação - Esta espécie exótica de contratos é uma originalidade portuguesa. Diria mesmo que no glorioso firmamento contratual, esta é a espécie que cintila destacada de todas as outras.
Trata-se de contratos de trabalho que contém em si os germes da sua própria destruição.
Eu explico. Através da celebração de um contrato de trabalho, poderá haver lugar à requalificação. Só que não é a requalificação do trabalhador. É mesmo a requalificação do contrato, que passa a ser requalificado na sua não existência. Ou seja, através da requalificação, faz-se desaparecer o contrato num golpe de magia. O contrato e o trabalhador. De génio. Estes portugueses sabem o que fazem.

4. Contratos-não contratos - Foi este o contrato pelo qual me apaixonei e ao qual gostava de dedicar

a minha obra final.
Um contrato que se nega a si próprio. Um contrato que é em si um não contrato. Um contrato que nega a sua própria existência numa vertigem demente.
Um contrato que se contorce e desaparece. O exemplo mais típico e acabado deste contrato são os contratos envolvem pensões de reforma do Estado. Num momento, existem. No outro, não. Num momento, pode haver pensão. Passado uns meses, pode haver outra pensão bem mais baixa. E tudo com o mesmo contrato. No fundo, não existe contrato nenhum. Desde o astrolábio náutico que os portugueses não inventavam algo tão genial."
O Professor Krause não é apenas um cientista contratual. É mesmo o melhor cientista contratual do mundo. fonte

Sócrates campeão do mundo das PPP, empenhou o país



Como a Elos ganhou 149 milhões sem fazer um centímetro de TGV
Acusação do MP revela pormenores sobre como José Sócrates terá interferido diretamente num concurso público
A história do projeto de construção de uma linha de comboio de alta velocidade (TGV) que ligaria Poceirão (Setúbal) à fronteira do Caia representa, para o Ministério Público (MP), uma das provas de que José Sócrates usou os seus poderes de primeiro-ministro para praticar "atos de favorecimento" ao Grupo Lena, que interveio neste processo integrando um consórcio, Elos. "O arguido José Sócrates levou a cabo tais intervenções mediante o exercício dos respetivos poderes funcionais de orientação e coordenação sobre os titulares do Ministério das Obras Públicas e da Secretaria de Estado dos Transportes, bem como, sobrepondo-se, respetivamente, aos poderes próprios e delegados destes últimos, sobre os administradores da RAVE [empresa estatal que tutelava o projeto] e da REFER [empresa gestora da rede ferroviária nacional], membros do concurso", lê-se na acusação do MP.

No final, o consórcio Elos, vencedor do concurso - e no qual o Grupo Lena tinha uma participação de cerca de 13,1% -, conseguiu sobreviver a dois vistos prévios negativos proferidos pelo Tribunal de Contas (TC), superou uma avaliação de "medíocre" pelo júri do concurso e, já com Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro, depois de cancelado o projeto TGV, acionou o Estado, tendo sido indemnizado em 149 milhões de euros por decisão de um tribunal arbitral, decisão que está em recurso num tribunal administrativo.

O que se passou, segundo a acusação, é que por interferência direta de Sócrates o Grupo Elos conseguiu sempre introduzir no contrato com o Estado - com alterações feitas depois da decisão do júri - várias normas alterando a proposta avaliada, nomeadamente uma pela qual seria indemnizado no caso de visto prévio negativo pelo TC. Foi essa norma que lhe permitiu ganhar os tais 149 milhões de euros. "José Sócrates determinou na sua esfera de competências a definição das regras e condições, à revelia das regras legais dos concursos, em prol dos interesses do Grupo Lena e em detrimento do interesse público. Invocando a importância estratégica e económica do projeto, o ex-primeiro-ministro terá justificado perante os indivíduos por si instrumentalizados - ministros, secretários de Estado e gestores públicos - a adoção de procedimentos ilegais", diz a acusação do MP.  sso terá acontecido, por exemplo, em outubro de 2009, quando o então primeiro-ministro e outros dois dos principais arguidos do processo, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, figuras dominantes do Grupo Lena, percebem que o júri do concurso vai chumbar a candidatura da Elos. Sócrates "tomou então a decisão e fez transmitir a mesma aos responsáveis do Ministério das Obras Públicas de que, alegando a necessidade imperiosa da concretização do projeto da RAVE [rede de alta velocidade] e do aproveitamento das linhas de financiamento comunitárias, o relatório final do júri deveria ser produzido em moldes que permitissem acomodar uma decisão política de adjudicação". Por outro, "de forma a levar o júri a alterar o relatório preliminar e a produzir um relatório suficiente para possibilitar a decisão de adjudicação", Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, "com o reconhecimento" de Sócrates, vieram a apoiar uma estratégia que passaria por retirar do contrato as cláusulas polémicas, reinserindo-as depois na "fase de definição dos termos finais do contrato de concessão". DN