Um sistema em que a riqueza de alguns corresponde à pobreza da maioria só pode ser nocivo.

A tirania da eficácia
A eficácia do sistema produtivo depende mais de factores não económicos, como a corrupção do que
da gestão, como rezam os manuais. Por outro lado, um sistema em que a riqueza de alguns corresponde à pobreza da maioria só se pode considerar nocivo.
A democracia de mercado incorpora escolhas, debate, como nas democracias reais, mas são truncadas e circunscritas aos defensores do regime, aos partidos que a gerem e aos que participam na sua legitimação junto da multidão, pagos para o efeito a partir do erário público. É a sua maneira de serem eficazes.
Demasiadas vezes a oligarquia encontra para a sucessão um déspota desqualificado e eficaz apenas no roubo. (...) desse execrável déspota chamado Cavaco.

Sumário
             1 - A eficácia como instrumento de domínio
             2 - A eficácia que captura a democracia
             3 - O trabalho é uma prisão

1 - A eficácia como instrumento de domínio
A ausência de uma verdadeira democracia, da sua prática quotidiana na política como no trabalho ou mesmo em casa, gera hábitos de aceitação servil do statu quo e a resignação perante as desgraças do dia-a-dia, por parte de muitos. Esse não enraizamento da prática democrática permite que, com toda a desfaçatez e impunidade mediática, se erga e se insinue o discurso tecnocrático da eficácia e da eficiência.
Aqueles dois termos ressaltam no discurso da competitividade, da maximização de lucros, da minimização de custo mormente, neste último caso, no capítulo de custos salariais ou laborais. É evidente que na lógica demente do capital, a sobrevivência de cada capitalista está, teoricamente associada à eficácia e à eficiência da empresa, à excelência da gestão, embora na realidade os resultados dependam de fatores exteriores à gestão dos recursos. O recente caso da PT evidencia um caso onde os mais elementares critérios de gestão foram desprezados em proveito de compadrios mafiosos.

E não é difícil mencionar uns quantos fatores exteriores que são vulgares e empregnam as sociedades quanto menos desenvolvido for o seu capitalismo; diríamos mesmo que são regulamentares pois, estão de tal modo inseridos no sistema e aceites como inevitáveis que se tornam parte inseparável dele. Podemos citar o suborno, a corrupção, a fuga, a evasão ou a fraude fiscal, o benefício fiscal, fórmulas criativas de contabilização, a adjudicação combinada, o não cumprimento de regras quanto à saúde e segurança dos trabalhadores, horas de trabalho não pagas ou pagas em género (por exemplo, automóvel detido pela empresa ou férias pagas a quadros), do respeito para com a qualidade, a segurança, a duração dos produtos vendidos. Estes fatores estranhos à economia apreendida nos manuais e nas escolas de gestão são determinantes para a competitividade das empresas; isto é, os mecanismos da produção capitalista não se baseiam na sã concorrência cantada por Adam Smith mas, nos tais fatores estranhos.
E para que esses fatores estranhos sobrevivam e se reproduzam e até gozem de alguma tácita aceitação social - mesmo pelos que nada beneficiam deles, antes pelo contrário, arrostam com os incómodos e prejuízos - é necessária a existência de um grão-regulador do sistema que os aceite e proteja – o Estado, distribuído por uma vasta paleta de reguladores pequenos, médios e grandes.

A eficácia e a eficiência tão gabadas e perseguidas como fatores de excelência dependem portanto, do contexto social, do ordenamento político instaurado, da ligação entre a classe política e os capitalistas na sua global acepção. A classe política, por um lado acha-se hierarquizada entre o governo, o garante da continuidade da vigência daqueles fatores externos e a oposição que espera a sua vez de exercer essa função de garante ou, não tendo esperança de esse papel lhe poder vir a tocar, se contenta com a paga que escorre do orçamento por conta da prestação dos seus serviços de animadores parlamentares e mediáticos, de bufões. Por seu turno, os capitalistas também se acham hierarquizados em função do volume dos seus capitais e também da influência que detêm junto do Estado e da classe política; uns, têm o poder de definir normas orçamentais e legais ou de colocarem protestos nos seus porta-vozes da oposição, enquanto outros só podem pagar alguns euros a um fiscal ou um polícia, para evitar uma multa.

É sabido que por mais eficaz e eficiente que seja um capitalista; por mais “sério” que ele seja no cumprimento das normas laborais, fiscais e de controlo de qualidade, o facto de se apropriar do produto do trabalho alheio inquina totalmente essa seriedade e anula de raiz a eficácia e a eficiência do sistema. Um sistema em que a riqueza de alguns resulta e corresponde à pobreza ou à mediana de muitos não se pode considerar eficaz.
Nenhum capitalista pensa seriamente na injustiça do sistema em que está inserido; pode pensar nas formas de aumentar a frequência na sua cafetaria de bairro, pode pensar a nível regional ou nacional na distribuição espacial da sua rede de supermercados, podem alguns avaliar e intervir no comércio global de cereais, podem outros equacionar as transferências da produção material para a Ásia mas, nenhum colocará o sistema em causa. Mesmo o magnata Soros ou as Fundações Melinda & Bill Gates, com os seus financiamentos filantrópicos, batem-se através deles para a perpetuidade do sistema ao mesmo tempo que embolsam milhões em benefícios fiscais.

Pelo contrário, apostam nas ferramentas do costume; a exportação servida pela competitividade, o crescimento obtido pela exportação, a liberalização dos mercados, os incentivos ao investimento, a redução dos deficits ou dos gastos públicos, a redução dos impostos sobre as empresas, a liberalização do “mercado” de trabalho e ainda a fuga de capitais, os tráficos mafiosos e a guerra. Como não é possível exportar para o espaço nem vender telemóveis a marcianos, o sistema bloqueia pois não há capacidade física ou de rendimento, nem há recursos naturais ou ambientais que alimentem infinitas necessidades de crescimento, de exportação. A eficácia e a eficiência potencialmente maximizáveis a nível de cada empresa não são somáveis a nível global, como produto da irracionalidade lançada sobre o planeta pelo conjunto dos capitalistas com o concurso interessado dos seus mandarins.

A habitual promiscuidade entre o Estado e as empresas, a troca de cadeiras pelos mesmos oligarcas, ora em empresas ora nos ministérios, gera uns híbridos políticos que adoram a gestão empresarial e empresários que querem agilizar o funcionamento do Estado, assumindo funções políticas. São diferentes como Dupond e Dupont na disposição para baixar custos às empresas, custos de contexto, custos com pessoal e burocracia, estabelecer formas de livre escolha mas, pagas pelo erário público, tudo para incutir nos reputados broncos da administração pública o espírito da competitividade, da eficácia, da eficiência, a golpes de bengala, se necessário.

(AS MORDOMIAS E FAVORES DOS GOVERNOS PARA COM OS RICOS, ÁS CUSTAS DOS SACRIFÍCIOS E IGNORÂNCIA DOS MAIS POBRES)


2 - A eficácia que captura a democracia
É o espírito da eficácia que esvazia os parlamentos, em detrimento dos poderes executivos, nacionais e comunitários, transformando aqueles em maus teatros com bons atores, cujo papel é convencer as pessoas de que a democracia se resume ao teatro. Os media transmitem a esgrima oral dos atores em plenário ou inócuas audições par(a)lamentares mas, jamais as reuniões do conselho de ministros onde a aprovação de leis e regulamentos merece o recato dos bastidores para que resulte em eficácia, eficiência e competitividade das empresas, intermediados com umas quantas nomeações e mordomias em proveito próprio da classe política. Em poucas palavras, a legitimação de uma burla política e do roubo de milhões de pessoas, através do Estado.

É a adopção da lógica da eficácia que torna os governos, os quase únicos e formais emissores de decisão com impactos públicos – sem esquecer as máfias autárquicas; e daí que os parlamentos nacionais ou autárquicos e os actos eleitorais que sacramentam a eficácia e a eficiência, se tornem ridículos rituais, com uma larga assistência de quedos figurantes, indignados ou distraídos.

Os partidos políticos que se ocupam da farsa e do roubo, para se tornarem eficazes são estruturas piramidais, hierárquicas, verdadeiras alcateias cujos membros se devoram a si mesmos, eliminando os animais feridos ou …ineficazes. 
O líder é um roberto que tudo sabe e sobre tudo argumenta pois é mais eficaz essa polarização no écran da tv do que a consulta das “bases” sobre as questões; logo a primeira república soube criar presidentes para substituir reis, como figuras de pai exemplar e severo aos olhos da plebe, que se pretende obediente e trabalhadora. Os tecnocratas concedem incorrer nos custos da paródia democrática embora saibam que, matematicamente, o limite da eficácia se atinge na ditadura de um déspota apontado como iluminado, como Frederico II da Prússia cuja cultura não o impediu de protagonizar um reinado de guerras.
Ora, um déspota iluminado pode perder a ilustração em qualquer momento e nunca se sabe quando ou, a que propósito, se observa essa perda de eficácia; e por outro lado, acaba sempre num panteão. Demasiadas vezes a oligarquia encontra para a sucessão um déspota desqualificado e eficaz apenas no roubo.
Como a eficácia seria maximizada com a ditadura, a democracia surge para muitos mandarins e empresários como inconveniente pois acarreta custos, a decisão é mais demorada e nem sempre a mais eficiente, havendo apenas que encontrar um déspota de máxima iluminação. Recordamos o célebre “deixem-nos trabalhar!” desse execrável déspota chamado Cavaco.

Essa pulsão autoritária de mandarins e capitalistas torna-se hoje bem presente quando utilizam a dívida pública (nunca assumida como impagável) para condicionar o futuro da população durante décadas, retirando-lhe quaisquer ideia de mudança, apoiados em tratados desenhados por burocratas iluminados e tomados como inibidores de alternativas. Se não há hipótese de alternativa, se tudo está definido nos tratados e a gestão pública é determinada em Bruxelas e Frankfurt, o teatro parlamentar e as romarias eleitorais só servem mesmo para distração, entre o trabalho ou a falta dele, o futebol ou as novelas.

A lógica da eficácia encontrou na dívida um elemento precioso para justificar a suspensão da democracia como proposto por Manuela Ferreira Leite[1] que antecipou em vários anos o seu correligionário Machete[2] que defendeu restrições nos direitos fundamentais até o desenvolvimento económico se tornar compatível com a sua vigência. E o amolecimento social, a habituação a uma democracia pouco mais que nominal, não motivou qualquer reação, nomeadamente das “esquerdas” que se gostam de apresentar com lídimos representantes e condutores das classes populares.

Carl Schmitt, ideólogo do nazismo exprime claramente a importância de homens providenciais na condução dos estados, capazes de decidir o que convém à nação, em situações de urgência e o desprezo pelos parlamentos, focos de indecisão, irracionalismo… ineficácia. O caráter anti-democrático que define as estruturas da UE, as suas emanações legislativas que colocam as instituições nacionais com limitados poderes e ainda os ordenamentos políticos locais, tornam grotesca qualquer designação de democracia para os regimes vigentes, associados ao neoliberalismo. Schmitt, curiosamente (ou talvez não) estava próximo do ordoliberalismo, um antepassado da escatologia (na sua acepção não teológica) neoliberal de hoje.
(...)A democracia de mercado incorpora escolhas, debate, como nas democracias reais, só que aquelas escolhas e debates estão truncadas e circunscritas aos defensores do regime, aos que o gerem e os que participam na sua legitimação junto da multidão, pagos para o efeito a partir do erário público. Nas farsas eleitorais que conhecemos as mudanças, quando existem, são formais, podendo até acarretar trocas no elenco corrupto instalado, o que obriga a demorada e cuidadosa reformulação da matriz das influências. O exercício da democracia de mercado transforma-se assim, em períodos de instabilidade política (?), num sentido que faz lembrar o tinir das espadas em vésperas de golpe militar; trata-se de lutas entre gangs pelo controlo do “pote”, de modo semelhante às disputas de território entre cartéis da droga, convenhamos que de modo menos brutal. Os empresários de maior gabarito financeiro, cautelarmente, tratam de financiar vários partidos, sobretudo do arco da governação, para assim garantirem parceiros para a prossecução da eficácia conveniente.

A democracia na lógica da eficácia é um período de paragem, de ausência de decisões, um custo, uma chatice, um momento de reação dos sagrados mercados e jamais encarada como um momento de renovação na representação, de aferição da inteligência coletiva, da criatividade dos povos, na procura de soluções para a satisfação das suas necessidades. A eficácia de uma escolha democrática é sempre precária porque a passagem do tempo e a renovação das gerações, das tecnologias, coloca sempre em presença novas condições de satisfazer essas necessidades; porém, por definição de democracia, não será tomada em função de interesses particulares ou de conluios entre uma inútil classe política e uma parasitária classe de capitalistas.

A maximização da eficácia é com um führer supremo e incontestado ou com a perpetuação de um partido-estado como o bem português PSD/PS, um género de führer coletivo; não havendo margem ou visibilidade para a discussão, a eficácia está univocamente garantida, é o TINA – There is no alternative. O pendor do capitalismo para o fascismo acontece à medida que o mundo se não ajusta à rendabilidade desejada para os capitais, mesmo com os Estados a arcar com a dívida pública conveniente e a considerarem o pagamento de capital e juros como a grande prioridade dos destinos das receitas orçamentais. Essa prioridade associada à culpabilização da multidão por “ter vivido acima das suas posses!” faz com que seja aceite, como fatalidade e justa punição, a brutal redução de direitos e que a democracia figure como um penhor do pagamento da divida.
Se o Estado e a classe política que são definidos como os grandes provedores do bem-estar coletivo falham absoluta e resolutamente nesse objetivo, então para que serve o Estado[3]? Torna-se claro que o anarquismo é a única saída para a humanidade[4].
O capitalismo vive da apropriação do trabalho e portanto, não lhe é possível eliminar o uso do trabalho nem anular-lhe a remuneração, por razões próprias da acumulação capitalista, dos seus limites absolutos e jamais, por qualquer sentimento humanitário. Hitler nunca poderia ter construído o III Reich instalando um campo de concentração em cada fábrica, paredes meias com uma câmara de gás e os SS como gestores do capital; da mesma forma que a abolição da escravatura aconteceu pois o desenvolvimento da tecnologia e as necessidades de escoamento da produção não se coadunavam com milhões de pessoas pouco “competitivas” e fracos consumidores.

Na realidade, não tem sido preciso uma ditadura assumida para essa pretensa garantia de eficácia e eficiência, embora a separação existente entre os dignitários dos regimes e a plebe, se tenha vindo a acentuar com a presença de várias estirpes de centuriões, gorilas e rambos públicos ou privados, veículos blindados, condomínios privados; dois mundos num mesmo território, como na era medieval.
A democracia está tão afastada da nossa prática quotidiana que existem elementos basilares para a sua caraterização, definidos por palavras provenientes da Grécia antiga e que são quase desconhecidas - embora adaptadas para a língua portuguesa - dado o reiterado atropelo dos princípios democráticos que representa um recuo face à prática observada no largo período da democracia ateniense[5]

A democracia verdadeira, direta, de base, tem como elementos constituintes e não exclusivos, a isegoria e a parrésia que, como se verá de seguida, não são usados nessa burla chamada democracia representativa - a que também designamos por democracia de mercado - apontada como uma das grandes realizações do mundo ocidental, com exportação obrigatória para o resto do planeta. Como as comparações se fazem com regimes despóticos, feudais, monárquicos, não é injusto referir que na democracia dita representativa haja maior tolerância quanto às opiniões ou quanto ao exercício dos direitos, logo no capítulo dos de primeira geração (humanos e políticos). A isegoria consiste na possibilidade de todos poderem emitir opiniões próprias e contestarem opiniões alheias em total igualdade; a parrésia é o direito de emissão de qualquer opinião, de modo claro e sem riscos de exclusão ou represália.

A isegoria não é prática corrente nas sociedades capitalistas mesmo na forma de um seu adereço designado por democracia representativa. É certo que o elementar direito de expressão verbal não é objeto de repressão primária mas, na realidade, a discussão e a decisão sobre os assuntos que interessam a todos, ou a grandes grupos sociais, estão restritos aos gangs políticos mormente dos “arcos de governação” com grotescos esforços dos vários naipes de “esquerda” para se incluírem no grupo dos decisores. Entre esses gangs e as redações dos media com maior audiência (sobretudo televisivos) há uma promiscuidade evidente para o acentuar dessa discriminação. São comentadores nos media dezenas de membros da classe política, ouvidos reverentemente pelos repórteres a propósito de tudo, sejam temas candentes da economia e da política, como do futebol. Já o direito de manifestação sofre de limitações, que vão desde a exigência de uma notificação ao poder, à repressão contida na Ley Mordaza do sacripanta Rajoy, passando por autorizações ou detenções discricionárias sempre que as autoridades policiais o achem por conveniente.

Se se pensar que os membros inscritos nos vários partidos em Portugal não atingirão 300000 pessoas e que os jornalistas com direito efetivo de opinião sobre temas “sensíveis” são poucas centenas, poder-se-ia pensar que 3% da população monopoliza a opinião e a decisão política. E esse é, sem dúvida, um cálculo excessivo.

As inscrições nos partidos não atribuem privilégios de opinião ou decisão à esmagadora maioria dos seus membros, que funcionam como os adeptos do futebol, com o limitado direito a passear bandeiras e autocolantes em cerimoniais mediáticos ou jantares de carne assada nas parvónias, onde se processam recolhas de fundos. Portanto, a isegoria exclui quase toda a população, remetida a desabafos aqui e ali, confinada a demonstrar a sua eficácia laboral enquanto o emprego durar ou, na heróica gestão de magras pensões e subsídios.
A parrésia é outra grande ausência, indo pouco além das opiniões sobre futebol, no âmbito do qual peroram dezenas de comentadores nos media, para além de milhões de outros, ditos de bancada. Nas empresas, as células básicas do capitalismo, a eficácia produtiva não pode ser prejudicada, valendo particularmente a opinião do patrão, do chefe, da hierarquia, havendo várias formas de prejudicar os emissores de opiniões que “afetem” a produtividade – os que sejam discordantes de normas internas, do sistema social e político, os verdadeiros sindicalistas - que terão apontadas as armas do despedimento, da “prateleira”, da não valorização profissional, da estagnação salarial. As empresas são um espaço típico de não democracia, de hierarquia e repressão, um espaço militarizado.

3 - O trabalho é uma prisão
Se quiser ler o ponto 3, siga este link para o blog original. 
Um blog interessante que tenho ajudado a divulgar.