Presidente da Comissão Europeia envolvido em escândalo de mega fraude fiscal: Luxleaks

Luxleaks: único acusado é o jovem que denunciou a fraude.
O francês Antoine Deltour trabalhava na auditora PwC e diz ter agido "por convicção" ao denunciar os acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e as grandes empresas. Em entrevista ao diário francês Libération, o homem que é agora acusado no Luxemburgo por roubo, violação de segredo comercial e acesso proibido a dados da auditora PricewaterhouseCoopers (PwC) diz que não se arrepende do que fez.
"Desde o início agi por convicção, pelas minhas ideias e não porque quisesse aparecer nos jornais", afirmou o ex-funcionário da PwC.
Hoje com 28 anos, Deltour começou a trabalhar como estagiário na multinacional de auditoria e em 2008 tornou-se auditor. Dois anos depois demitiu-se, desencantado com o seu trabalho. "Fui descobrindo que a realidade do sistema é o seu radicalismo: uma prática generalizada de otimização fiscal. Não queria contribuir para isso", disse Deltour na entrevista ao Libération.

O ex-auditor diz que nunca pediu qualquer compensação em troca das informações que copiou na empresa em 2010 e depois ofereceu a várias ONG que lutam contra a fraude fiscal e pela justiça na economia. Mas só depois, quando foi contactado por um jornalista do canal France 2, é que esses documentos vieram a público. Depois da emissão do programa em 2012, a PwC apresentou queixa, mas só na quinta-feira passada o autor da fuga de informação foi ouvido pela justiça luxemburguesa.
O caso "Luxleaks" envolve o atual presidente da Comissão Europeia que foi responsável por alguns dos acordos secretos quando chefiava o governo luxemburguês. O escândalo foi publicado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que junta jornalistas de vários países, mas não conta apenas com os documentos de Antoine Deltour, que diz nunca ter contactado com o Consórcio. A investigação divulgou casos de acordos secretos promovidos pelas outras grandes multinacionais da auditoria, como a KPMG, Deloitte e Ernest & Young.

Antoine insiste que estas práticas são "sistémicas" e que não gosta do termo "otimização fiscal". "O que se trata é de planeamento fiscal agressivo posto em prática por alguns Estados e de complexas estratégias praticadas em escala industrial por certos gabinetes", explica.
"A regulação estará sempre atrasada em relação à engenharia financeira, enquanto a evaporação de receitas fiscais se torna crucial em tempos de crise", defende o antigo auditor que ainda assim se mostra surpreendido com o impacto do Luxleaks. Antoine Deltour não esperava que a repercussão política do escândalo tornasse possível abrir a discussão sobre a harmonização das bases fiscais na Europa.

Depois de, em Novembro, um consórcio internacional de jornalistas ter revelado pormenores sobre acordos fiscais secretos entre o Governo luxemburguês e 340 multinacionais — num escândalo mais conhecido por LuxLeaks —, é agora conhecida a identidade de um dos autores da informação. Antoine Deltour, de apenas 28 anos, é acusado de roubo e violação de segredo comercial mas, em entrevista ao jornal francês “Libération”, alega ter agido por convicção.
Durante dois anos, entre 2008 e 2010, este jovem francês trabalhou na auditora PricewaterhouseCoopers (PWC), acusada de envolvimento nas negociações para os acordos fiscais em causa — que permitiriam às multinacionais em questão o não pagamento de impostos. Quando decidiu abandonar a empresa, por “não se sentir em casa naquele ambiente” , Deltour terá copiado documentos que provam as fraudes fiscais.

“Na véspera de sairmos de uma empresa pretendemos capitalizar a experiência profissional”, começa por justificar ao “Libération”. “Copiei documentos de formação. Mas, ao pesquisar a base informática da PWC, cheguei a estes famosos ‘tax rulings’ [acordos fiscais vantajosos]”, explica-se. Garante não ter tido qualquer “intenção particular” ou “projecto concreto” quando os copiou. Apenas estava “estarrecido com o seu conteúdo”. A PWC diz que o antigo funcionário se apropriou de material confidencial, mas Deltour alega não ter encontrado qualquer barreira informática.
Do jovem contabilista pouco se sabe, além da idade e nacionalidade. Na entrevista ao jornal francês, Deltour afirmou que não entregou os documentos ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), mas sim a um jornalista francês — isto em 2012, dois anos após se ter demitido da PWC. “Desde o início que agi por convicção, pelas minhas ideias e não pela atenção mediática. Sou apenas um elemento de um movimento mais geral”, reflecte, apontando o facto de não ser o único delator. Isto porque há documentos do LuxLeaks posteriores à sua saída da empresa, bem como referentes à actividade de três outras auditoras financeiras: Deloitte, KPMG e Ernst & Young. “A regulação chegará sempre atrasada em relação à engenharia fiscal”, conclui, pelo que será “injusto” que o grão-ducado seja o único país envolvido no escândalo.

Deltour, que entrou na PWC como estagiário no final do curso, enfrenta agora uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos, bem como uma multa de um milhão de euros por ter violado segredo comercial. “Sou cidadão, pago os meus impostos como você, e gostaria que as multinacionais pagassem também a parte delas ao mesmo título que eu pago os meus impostos sobre o rendimento”, defende-se o francês, citado por Rui Tavares na crónica “Se não eu, quem?”, publicada esta quarta-feira, 15 de Dezembro, no PÚBLICO.
Antoine Deltour junta-se aos também jovens norte-americanos Edward Snowden e Bradley Manning na lista de delatores acusados de crimes. Snowden, ex-analista informático da Agência Nacional de Segurança americana (NSA), revelou pormenores sobre como os EUA espiam os países aliados e inimigos. Já o antigo Bradley (agora Chelsea Manning) terá passado informação confidencial sobre as guerras no Iraque e Afeganistão à WikiLeaks.

- Em 2011, 25% da riqueza produzida em Portugal, não pagou impostos.
- Num só ano, excedeu mais de metade do valor do empréstimo pedido à Troika. 43,5 mil milhões de rendimentos não tributados. ARTIGO COMPLETO: