18 dezembro, 2014

Director do SEF, suspeito dos vistos gold, foi nomeado por António Costa no governo Sócrates.


Paulo Macedo não queria manter Palos quando tomou posse, mas foi o CDS, de Portas, que se opôs à sua substituição no cargo, quando este governo entrou em funções. 
Entre os 11 detidos pela PJ estão também o presidente dos Registos e Notariado e a secretária-geral da Justiça, além de três chineses. Todos são suspeitos de corrupção na atribuição de vistos gold.
Secretária-geral do Ministério do Ambiente apresentou demissão.
O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariados (IRN), António Figueiredo, foram detidos na sequência de uma investigação por suspeitas de crime na atribuição de vistos gold.

Na megaoperação Labirinto, que mobilizou 200 inspectores da PJ em todo o país, foi ainda detida a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes. A PJ interceptou-a à saída da secretaria, na Rua do Ouro, na Baixa de Lisboa.
A PJ fez também buscas na secretaria-geral do Ministério do Ambiente (MA), liderada por Albertina Gonçalves. Esta responsável, que é sócia do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, num escritório de advogados, não foi detida. O ministro, como nenhum outro membro membro do Governo, não é visado neste inquérito, salientou já a Procuradoria-geral da República (PGR).

(...)No total, a PJ deteve 11 suspeitos de participarem no esquema relacionado com a atribuição de vistos. Uma outra foi detida por posse de arma proibida. Entre os detidos estão funcionários e dirigentes do IRN e três cidadãos chineses ligados a empresas que agilizam as atribuições de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidas por vistos gold.
A PJ realizou 60 buscas e demorou-se principalmente no IRN e em instalações dos ministérios da Justiça, da Administração Interna e do Ambiente. Centenas de documentos foram apreendidos. Ao início da noite, os inspectores analisavam ainda essas provas que podem vir a ser relevantes para consolidar as suspeitas relativas a crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi um dos locais alvo de buscas assim como a sua Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.
(...) Sob investigação estará também uma empresa de Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN. A Golden Vista Europe tem um objecto social variado desde a compra e venda de automóveis à prestação de serviços de documentação, passando pela comercialização de mármores e pela exploração de estabelecimentos de ensino. A empresa conta com mais cinco sócios, dois deles chineses. António Figueiredo garantiu então ao PÚBLICO que a empresa sediada em Cascais não teve qualquer actividade desde que foi criada em Outubro, manifestando-se estupefacto por estar a ser investigado.
Porém, o sócio-gerente Carlos Oliveira confirmou na altura que a firma foi constituída para vender imóveis aproveitando a lei dos vistos gold, mas que nunca conseguiu transaccionar qualquer casa. Mas no portal da Justiça não há qualquer informação sobre o fim da actividade da empresa. A firma foi criada a 14 de Outubro do ano passado e não tem ainda registos públicos de facturação.

Além de Ana Luísa (que tem uma quota de 20% da empresa) e de Carlos Oliveira , a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses - Zhu Baoe, com residência na sede da empresa, na Quinta da Bicuda, em Cascais e que está ligado a uma outra empresa de investimentos imobiliários, a Pyramidpearl; e Shengrong Lu que reside nas ilhas Baleares -, João Miguel Duarte Martinse Tiago Luís Santos Oliveira.
A Golden Vista pode também actuar em áreas como a exploração de unidades hoteleiras e turísticas. Na lista de actividades possíveis estão ainda a prestação de serviços de formação, de apoio ao intercâmbio cultural e de ensino para jovens nacionais e estrangeiros; e actividades agro-pecuárias, florestais e piscatórias. Todas estas actividades são normalmente requisitadas pelos portadores dos vistos gold que usam o investimento em Portugal sobretudo para obter o visto de residência que abre a porta a toda a família para o apetecível espaço Schengen.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o antigo líder do PSD e comentador político Luís Marques Mendes, são também sócios de Ana Luísa Oliveira Figueiredo noutra empresa. O PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir Miguel Macedo.
De acordo com informação a que o PÚBLICO teve acesso, Ana Luísa Figueiredo, Luís Marques Mendes, Miguel Macedo e um quarto sócio (o gerente Jaime Couto Alves Gomes) partilham quotas de igual valor na empresa de consultoria e gestão de empresas JMF - Projects & Business, que tem sede em Lisboa.
O objecto social da empresa inclui ainda a prestação de serviço nas áreas de estratégia empresarial, orientação e assistência operacional a empresas, assim como a importação e exportação de bens e serviços, distribuição e representação de marcas, bens e serviços, de âmbito nacional e internacional.
A empresa foi constituída em 2009 por estes quatro sócios mas em 2012 e 2013 registou unicamente despesas de 2588 euros no primeiro e 302 euros no segundo, sem que tenha quaisquer vendas. Não houve movimentos contabilísticos em 2009 e 2010, mas a prestação de contas anual a que a lei obriga tem sido feita. Ainda assim, mostra uma ligação privilegiada entre o ministro da Administração Interna, o comentador Marques Mendes e a filha do presidente do INIR.

A acção da PJ e de procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal presidida pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal atingiu responsáveis da máquina política do Estado e do Governo já desgastado por uma guerra interna entre ministérios, justamente a propósito de competências de investigação das diferentes polícias. Anteontem, a ministra da Justiça deixou cair a proposta de lei que restringia a realização de escutas telefónicas à PJ. SEF, PSP e GNR deixariam de ter esse poder que mantêm há vários anos.

Alerta em Abril
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2013 referia já no capítulo dedicado às orientações estratégicas para 2014, que "ainda no corrente ano" seriam adoptados "novos procedimentos" para assegurar que, mesmo após a concessão de ARI, se verificava, "com regularidade, a inexistência de situações que, pela sua relevância criminal", pudessem "obstar à manutenção da autorização concedida".
Até aqui, o registo criminal dos candidatos aos vistos gold apenas era exigido na altura da concessão da autorização de residência. Questionado então pelo PÚBLICO sobre o assunto, Miguel Macedo mostrou-se cauteloso, remetendo a autoria da ideia [novos procedimentos] para um grupo de trabalho criado para acompanhar os vistos gold, composto pelo director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, pelo director do SEF, agora detido, e pelo presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. "Não posso ainda especificamente enumerar quais sejam os novos procedimentos, embora tenha uma noção daqueles que estão a ser ponderados", referiu o ministro. A cautela de Miguel Macedo demarcou-se dos prazos categóricos do documento oficial. "Pode ser este ano ainda", limitou-se a afirmar.
A ideia do reforço do mecanismo de controlo surgiu numa altura em que foi detido pela PJ um cidadão chinês, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chinesas, e que tinha visto gold.
Na investigação desse caso, foram reveladas fragilidades na atribuição dos vistos. A polícia recolheu indícios de que a compra de casas de valor superior a 500 mil euros ou a transferência, para Portugal, de capitais que ascendam a, pelo menos, um milhão de euros era apenas, na maior parte dos casos, um recurso para obter autorização de residência por mais de seis anos e viajar pelo espaço europeu sem obstáculos.

Macedo distante de Palos
O ministro Miguel Macedo não era favorável à recondução de Manuel Palos à frente do SEF, para o qual fora nomeado ainda por António Costa, quando este foi ministro da Administração Interna de José Sócrates num governo do PS. Já em 29 de Agosto de 2005, na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Macedo, então secretário-geral do PSD, que estava na oposição, defendeu a demissão de Palos, na sequência de uma entrevista dada por este ao PÚBLICO, na qual o director do SEF manifestou a sua discordância com o regime de quotas de entrada de imigrantes em Portugal. "A única solução é convidar o Governo a demiti-lo".
Já como ministro, em Dezembro de 2012, Miguel Macedo reconduziu Manuel Palos à frente do SEF. Mas na cerimónia, o ministro salientou querer que a tomada de posse assinalasse "o momento de viragem de página do SEF" e observou que havia aspectos a melhorar, como a intensificação da acção inspectiva e a melhoria do relacionamento dos cidadãos com o serviço.

Estas afirmações de há dois anos de Macedo, que defendia a tese de uma polícia única integrando o SEF, foram interpretadas como descontentamento perante pressões atribuídas ao CDS para manter Manuel Palos no cargo. Esta versão não foi, no entanto, corroborada ao PÚBLICO por Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, e que, como secretário de Estado da Administração Interna, nos XV e XVI governos, tutelou a área do serviço de estrangeiros, e a quem eram atribuídas as pressões. "Não é verdade que eu ou o CDS tenhamos feito qualquer pressão para indicar qualquer director no âmbito do MAI [Ministério da Administração Interna] ou de qualquer outro ministério", sublinhou. Sobre o director do SEF, o dirigente do CDS/PP destacou: "Se me pergunta se o dr. Manuel Palos foi, quando trabalhei com ele [2002/2005], um profissional dediado, competente e sério, digo obviamente que sim."
Maria Lopes, Pedro Sales Dias, Luciano Alvarez e Ana Henriques | Público | 13-11-2014

Desapareceram seis anos de atas do SEF de 2006 até 2012
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros.
"Tribunal de Contas diz que membros da administração incorrem em sanções financeiras.
No âmbito de uma auditoria financeira do Tribunal de Contas (TC) ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativamente a 2011, não foi possível localizar seis anos de atas do Conselho Administrativo, desde 2006 até 2012 (inclusive). Segundo o documento, foi aberto um processo de averiguações no Gabinete de Inspeção do próprio SEF.
Devido a esta e outras falhas, o TC considerou que há factos "suscetíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória, imputável aos membros do Conselho Administrativo do SEF", que é presidido por Manuel Jarmela Palos, diretor nacional da entidade.
Foram detetadas insuficiências de gestão no que diz respeito à desatualização do cadastro individual de cada trabalhador e à inventariação dos bens móveis e imóveis.
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria do TC detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros. No que diz respeito às coimas pagas, o SEF não consegue precisar as datas e a origem dos pagamentos. Só é possível fazer identificações quando e se os arguidos apresentam os comprovativos.
Ainda nesta rubrica das receitas, encontrou o TC mais de 922 mil euros de receita que o SEF não sabe de onde vem. Foi detetado ainda que, até ao final de 2011, cerca de seis milhões de euros de receitas não estavam devidamente contabilizados no SIC (Sistema de Informação Contabilística).
Em sede de contraditório, o SEF afirmou que, depois desta auditoria, estão a ser "tomadas diligências" para resolver as insuficiências e que considera que há "desproporcionalidade das sanções eventualmente aplicáveis". fonte

E, já agora, note-se que o detido preventivamente diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, foi nomeado para o cargo (era subdiretor) por António Costa, em abril de 2005 e além disso consta que foi o CDS, de Portas, que se opôs à sua substituição no cargo, quando este governo entrou em funções.
Será por causa dessa nomeação que o líder do PS, e o partido, está calado sobre este caso ou por causa das ligações maçónicas de envolvidos?... Um PS costista que é contra o registo de interesses, que mencionem a filiação maçónica dos funcionários dos serviços de informação.

Parece ter-se tratado de uma tentativa de um golpe de Estado falhado para a substituição do Governo:
demissões do ministro da Educação (conspiração na colocação de professores) e a ministra da Justiça (conspiração na transição para o mapa judiciário e no Citius); demissão de Passos Coelho, como corolário do caso Tecnoforma nomeação, pré-eleitoral, de um executivo de enterro salvação nacional, que trouxesse Macedo, da fação mendista, ao poder partilhado com o costismo-ferroso e Paulo Portas, e abafasse a investigação judicial em curso. Portas desembaraçar-se-ia do ostracismo governativo, a que Passos Coelho o reduziu, e asseguraria mais um mandato no poder, de mão dada com os amigos socialistas e com um PSD diluído na aliança venal. Mas Passos Coelho resistiu: deixou correr a conspiração e agora deixa andar a justiça. O golpe de Estado falhou: Macedo caiu, Portas ficou combalido e o ferrismo (Costa é o número dois do PS - ) vai ter de esperar mais um pouco para aceder ao poder...
É indispensável ler o que diz o José, na Porta da Loja, sobre este assunto, especialmente no seu poste, de 16-11-2014, «Os encobertos do SIS e as "matérias de elevada sensibilidade"...». Fonte

Comissões atingem 10%
O Correio da Manhã adianta ainda que Manuel Palos, o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que foi nomeado em 2005 para o cargo por António Costa, e que também se encontra detido, ficou conhecido na investigação como "10%", numa alusão às comissões que cobraria para viabilizar a atribuição de determinados vistos a angolanos e chineses.
Entenda-se por comissões, luvas.


1 comentário :

  1. Prémio "Mais valia estar calado" vai para: António Arnault
    pelas suas declarações a propósito da devolução de um livro que enviou a José Sócrates para o Estabelecimento Prisional de Évora:
    "...quem fez uma lei destas só pode ser um idiota... ...isto são leis fascistas...."


    " Artigo 127.º
    Envio e recepção de encomendas

    1 — O recluso pode receber, através do correio, uma encomenda
    por mês remetida pelas pessoas que estejam registadas como seus
    visitantes, com o peso máximo de 5 kg cada.
    ......................................................................................................"

    Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais aprovado pelo
    Decreto-Lei nº 51/2011, de de 11 de Abril.
    Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de 2011.
    José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa


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